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norma nº 1076/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1076 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaDenomina de Chafariz Francisco Junior Pereira Morais o chafariz localizado próximo à CE-253, no bairro Limoeiro, em Pacajus e adota outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
LEI Nº 1076/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO 
JUNIOR PEREIRA MORAIS O CHAFARIZ 
LOCALIZADO PRÓXIMO À CE-253, NO 
BAIRRO LIMOEIRO, EM PACAJUS E ADOTA 
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de 
Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º - Denomina de Chafariz Francisco Junior Pereira Morais o Chafariz localizado 
próximo à CE-253, no bairro Limoeiro, em Pacajus. 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 02 DE MARÇO DE 2023. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 02/03/23 as 17:18 nº: 1384-0060-1680 e CRC 02RCM787 - 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 82, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais 
locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1076, DE 02 DE MARÇO DE 2023., 
que DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO JUNIOR PEREIRA MORAIS O 
CHAFARIZ LOCALIZADO PRÓXIMO À CE-253, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM 
PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 02 DE MARÇO DE 2023. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 02/03/23 as 17:18 nº: 1384-0060-1680 e CRC 02RCM787 - 

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