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norma nº 1072/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1072 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaDenomina de Escola Municipal de tempo integral Maria Marize da Cunha Gama a escola municipal de tempo integral de Pacajus, e adota outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
LEI Nº 1072/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
“DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE 
TEMPO INTEGRAL MARIA MARIZE DA 
CUNHA GAMA A ESCOLA MUNICIPAL DE 
TEMPO INTEGRAL DE PACAJUS, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS (CE) faço saber que a Câmara Municipal de 
Pacajus, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º - Denomina de Escola Municipal de Tempo Integral Maria Marize da Cunha 
Gama a Escola Municipal de tempo integral de Pacajus, e adota outras providencias.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, 02 DE MARÇO DE 2023. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 02/03/23 as 17:05 nº: 1384-0060-1652 e CRC 02RCM787E - 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 
 GABINETE DO PREFEITO 
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO – PACAJUS/CE 
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 
www.pacajus.ce.gov.br 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 78, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, 
mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais 
locais de amplo acesso público, a LEI MUNICIPAL Nº 1072, DE 02 DE MARÇO DE 2023., 
que DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA 
MARIZE DA CUNHA GAMA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DE 
PACAJUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM 02 DE MARÇO DE 2023. 
BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 
Assinado Digitalmente por Bruno Pereira U.O. ADMINISTRAÇÃO, Cargo Prefeito em 02/03/23 as 17:05 nº: 1384-0060-1652 e CRC 02RCM787E - 

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