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norma nº 5/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-11-02
EmentaRevoga a Resolução n. 04/2021 e dá outras providências.
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O CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS 
11- : 8 ".X 1RP. 
RESOLUÇÃO N" O , de 02 de novembro de 2021 
REVOGA a Resolução n" 04 / 21 e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, nos termos do art. 
30, III e 44, VI, "c" do Regimento Interno da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: 
CONSIDERANDO requerimento formulado pelo Vereador DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE 
(TO DA GUIOMAR) em que informa que encontra-se atualmente apto a retomar seu mandato perante 
este Poder Legislativo; 
CONSIDERANDO a aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1". Fica REVOGADA a Resolução n" 04/21, mantidos válidos todos os seus 
termos até a publicação desta Resolução. 
Art. 2°. Fica CONVOCADO o Vereador Davanilson José Pinheiro Leite (TO da Guiomar) 
para o fim de reassumir seu mandato parlamentar. 
Art. 3'. Esta Resolução fica publicada, para todos os fins de direito, na presente sessão 
ordinária, para que surta seus efeitos legais a partir desta data. 
Sala das Sessões, em Pacajus/CE, 02 de NOVEMBRO de 2021. 
ALAELDI 
PRESIDE, 
CárnIftte 10zstricfpa1 de Pate?,)u,s 
Utio na Sessão do dia U11111011 
TINHO AMORIM 
TOPAI_ DE PACAILIS 
APROVADO 
APROV1\00 
NA SESSÃO DO 
0
LIjaJ3Ç) 
Rua: Raimundo Costa, 553 - Centro - CEP: 02.870_000 - Pacalus - Coara 
Fone/Fax: (85) 3348-0205 - CNPJ: 01.349.741/0001-45 
Sete.: www.ceanneireitikerreiceerus_ce_gamv_eir 

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