| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-11-02 |
| Ementa | Revoga a Resolução n. 04/2021 e dá outras providências. |
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O CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS 11- : 8 ".X 1RP. RESOLUÇÃO N" O , de 02 de novembro de 2021 REVOGA a Resolução n" 04 / 21 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, nos termos do art. 30, III e 44, VI, "c" do Regimento Interno da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: CONSIDERANDO requerimento formulado pelo Vereador DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE (TO DA GUIOMAR) em que informa que encontra-se atualmente apto a retomar seu mandato perante este Poder Legislativo; CONSIDERANDO a aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal. RESOLVE: Art. 1". Fica REVOGADA a Resolução n" 04/21, mantidos válidos todos os seus termos até a publicação desta Resolução. Art. 2°. Fica CONVOCADO o Vereador Davanilson José Pinheiro Leite (TO da Guiomar) para o fim de reassumir seu mandato parlamentar. Art. 3'. Esta Resolução fica publicada, para todos os fins de direito, na presente sessão ordinária, para que surta seus efeitos legais a partir desta data. Sala das Sessões, em Pacajus/CE, 02 de NOVEMBRO de 2021. ALAELDI PRESIDE, CárnIftte 10zstricfpa1 de Pate?,)u,s Utio na Sessão do dia U11111011 TINHO AMORIM TOPAI_ DE PACAILIS APROVADO APROV1\00 NA SESSÃO DO 0 LIjaJ3Ç) Rua: Raimundo Costa, 553 - Centro - CEP: 02.870_000 - Pacalus - Coara Fone/Fax: (85) 3348-0205 - CNPJ: 01.349.741/0001-45 Sete.: www.ceanneireitikerreiceerus_ce_gamv_eir