sessao nº 20

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£RPACAJUS
Camara Municipal de Pacajds
Sistenia de A oio ao Pro('£`sso i_a isEai:b7{)
Ata Eletr6nica da 20i! Sessao Ordin6ria da la Sessao Legis]ativa da 18a Legislatura
Identificat:ao Bisica: Tipo de Ses§ao: Sessao ordinaria ; Abeltura: 07/08/2025 -17:00 ;
Encerramento: 07/08/2025 -19;27
Mesa Diretora: Presidente: Fabi Carvalho / UNIAO ; 1Q Secretario: Mateus da Itaipaba /
PSB
Llsta de Thesenca na Sessao: Ant6nio Guarana / PODE ; Bruninho Figueiredo / PSB ;
Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didao / REP ; Die Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evflazio da
Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIAO ; ]dnior Aguiar / UNIAO ; Marcelo Confeccao / PODE ,.
Mateus da ltaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ,. Ronaldo dos
Frios / PT
Expedientes: Divelsos: Recebemos pedido para o uso da tribuna popular para o Sr.
Anderson Carvalho, paLra o Sr. Thiago Soares Marques, em referfencia ao PL 79-2025, e
para o Sr. Ant6nio David Pereira, em referencia ao PL 144-2025. A ata da sessao anterior
foi considerada aprovada por aus6ncia de impugnac6es. A ata eletr6nica desta Sessao
es fa, na integra, no seguinte link:https://www.facebook.com/cmpacajus/videos/
1501845184521493/?1ocale=pt_BR.
Lista de Presenca na OI`dem do Dia: Ant6nio Gual`ani / PODE ,. Bruninho Figueiredo /
PSB ; Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didao / REP ,. Die Silva / PT ,. Eudes Freitas / PT ; Evilazio
da Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIAO ; jdnior Aguiar / UNIAO ; Marcelo Confeccao /
PODE ; Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ;
Ronaldo dos Frios / PT
¥Ea]t6#asNfca[p°£deEod:.[D9[8,:.D±.P!:4e:°Ed%#]u3EdofniE°Z;2Z:dQeu3°2E5sTAfaTEEL¥c£
DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICACAO DA COMPENSACA0 AMBIENTAL
DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL, E
DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal, Tumo: Unico,
Tipo: Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado -Obs.: As respectivas
comiss6es emitiram o parecer verbal a devida proposicao, com o encaminhamento
favorivel a mat6ria. Votos Nominals : Antonio Guarana - Sin ; Bruninho Figueiredo - Sin
; Carlinhos da Aldeia - Sin ; Didao - Sin ; Die Silva - Sin ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da
Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ; ]rinior Aguiar - Sin ,. Marcelo Confeccao - Sin ;
Mateus da ltaipaba -Sin ,. Odaliana Alves -Sin ; Reginaldo Firmino -Sim_; Ronaldo dos
Frios - Sin ,. 2 - Pro]eto de Lei Ordlnirio nQ 77 de 2025, DISPOE SOBRE 0
PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOIARES NAS UNIDADES DE ENSINO
DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE PACAIPS/CE, NOS TERMOS D0 ART.14, §1°, INCISO
I, DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Edilson das
Casas -Prefeito Municipal, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Abstenc6es: 0,
Resultado: APT.ovado -Obs.: As respectivas comiss6es emitiram o parecer verbal a devida
proposicao, com o encaminhamento favofavel a mat6ria. Votos Nominals : Ant6nio
Guarana - Sin ; Bruninho Figueiredo - Sin ; Carlinhos da Aldeia - Sin ; Didao - Sin ; Die
Silva - Sin ; Eudes Freitas - Sin ; Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho ~ Nao Votou ; jdnior
Aguiar - Sin ; Marcelo Confeccao - Sin ; Mateus da Itaipaba - Sim ,. Odaliana Alves - Sin ;
Reginaldo Firmino - Sin ; Ronaldo dos Frios - Sin ; 3 - Projeto de Lei Ordinario n9 78
de Z025, ALTERA 0S ANEXOS I,11 E Ill DA LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 01 DE AGOSTO
DE 2022, QUE DISP6E SOBRE A UNIFICACAO E REESTRUTURACAO DO QUADRO
PERMANENTE DE pEssOAL DOs sERVIDOREs EFETIVOs DO PODER EXEcuTrvo DO
EUoNT]£f3L°TR;EsP£%#i5icNE6E¥A:FOE:LE|5s¥:¥gs€a¥g?Sprpe¥e:tLo[CM°usn,ECFPE£,[V£Srio=
Rua Raimundo Costo, 553 -Centro -Pacdyfis CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br o8108/202 5 \
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Camara Municipal de Pacajris
Sistema de A oio €`() Processc9 Lp is'a£ELil,-q￾Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As
respectivas comiss6es emitiram o parecer verbal a devida proposigao, com o
encaminhamento favoravel a mat6ria. Votos Nominals : Ant6nio Guarani - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Sin ; Carlinhos da Aldeia - Sin ; Didao - Sin ; Die Silva - Sin ;
Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ; ]dnior Aguiar -
Sin ,. Marcelo Confecc5o - Sin ; Mateus da Itaipaba - Sin ,. Odaliana Alves - Sim ;
a:gtg3[2d£,FfFs£F3Es;%jEon%]doREdg:#oSp;8Ffu.o4.DErojekovld:±LNe5£rds±g5EE{n;33
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIcipIO DE IIACAJUS EM CONFORMIDADE COM A
EMENDA CONSTITUCI0NAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBR0 DE 2019, E DEMAIS
NORMAS FEDERAIS APLICAVEIS REVOGANDO INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS
N° 28, DE 08 DE ]UNHO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N°803 DE 05 DE ]ANEIRO DE
2021, N° 377 DE 09 DE MARCO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Edilson
das Casas -Prefeito Municipal, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Abstenc6es:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: As respectivas comiss6es emitiram o parecer verbal a
devida proposicao, com o encaminhamento favorivel a mat6ria. Votos Nominais :
Ant6nio Guarana - Sin ; Bruninho Figueiredo - Sin ; Cat.linhos da Aldeia - Sin ; Didao -
Sim ; Die Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao
Votou ; Jinior Aguiar - Sim ; Marcelo Confeccao - Sin ,. Mateus da Itaipaba - Sin ,.
Odaliana Alves - Sin ; Reginaldo Firmino - Sin ; Ronaldo dos Frios - Sin ; 5 - Hojeto de
Lei Ordinirio nQ 68 de 2025, Denomina de Pedro Braga, a Rna atualmente, via que se
inicia ao Oeste na Rua Marta Sales, no sentido Oeste/Leste com 60,00m, ate se limitar ao
Leste com a Rua 13 de Agosto. Autor: Eudes Freitas, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sin:
13, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado -Obs.: As respectivas comiss6es emitiram
o parecer verbal a devida proposicao, com o encaminhamento favoravel a mat6ria. Votos
Nominats : Ant6nio Guarana - Sim ; Bnininho Figueiredo - Sin ; Car]inhos da Aldeia - Sin
; Didao - Sin ; Die Silva - Sin ; Eudes Freitas - Sin ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho -
gfi[¥:ta°uA]'j:g:£8:mAg¥i:;LasL]d%t]M#:I?s::n:e£:£:]aos`d:s'F¥%tseTSsfdma;]g£.P£:i-etsormdj
Lei Ordlnario n9 70 de 2025, Concede titulo de cidadao Pacajuense a Sra. Jade Afonso
Romero. Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 13, Naor 0,
Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As respectivas comiss6es emitiram o parecer
verbal a devida proposicao, com o encaminhamento favoravel a mat6ria. Vol,os Nomlnais
: Ant6nio Guaran6 - Sin ; Bruninho Figueiredo - Sin ; Carlinhos da Aldeia - Sin ; Didao -
Sin ,. Die Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sin ; Evilazio da Luz - Sim ; Fat)i Carvalho - Nao
Votou ; Jiinior Aguiar - Sin ,. Marcelo Confeccao - Sin ; Mateus da ltaipaba - Sin ;
Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sin ; Ronaldo dos Frios - Sin ; 7 - Projeto de
Lei Ordinirio rf 72 de 2025, Disp6e sobre a obrigatoriedade do canto dos Hinos
Nacional Brasi]eiro, do Estado do Ceari e do Municipio de Pacajus em todas as escolas,
pdbhicas e privadas, com sede em Pacajus. Autores: Didao, jdnior Aguiar, Tumo: Unico,
Tipo: Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado -Obs.: As respectivas
comiss6es emitiram o parecer verbal a devida proposicao, com o encaminhamento
favor6vel a mat6ria, Votos Nominais : Ant6nio Guarana - Sin ; Bruninho Figueiredo - Sin
Carlinhos da Aldeia - Sin : Didao - Sin : Die Silva - Sin : Eudes Freitas - Sim : Evilazio da
Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ; ]tinior Aguiar - Sin ; Marcelo Confeccao - Sin ;
Mateus da ltaipaba - Sin ; Odaliana Alves - Sin ; Reginaldo Firmino - Sin ; Ronaldo dos
Fries - Sin ; 8 - Projeto de Lei Ordinano ng 73 de 2025, Denomina de Dalva Queiroz
de Carvalho a Escola de Tempo Integral localizada na Rua Tabeliao Jos6 Gama Filho, 733,
Centro, no Municipio de Pacajus, Ceafa Autores: ]dnior Aguiar, Fabi Carvalho, Tumo:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstenc6es: Nao
lnformado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ; 9 - Projeto de Lei
Ordinino nQ 74 do 2025, Denomina a praGa poliesportiva que estar sendo construida,
no bairro Croata 11 como Cristiano Queiroz de Aguiar. Autor: Marcelo Confeccao, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As
Rua Rainundo Costa, 553 -Centro -Pocaritis CE Tel.: (85) 3348-0205 http:I/
www.camarapacajus.ce.gov.bro8/0812025
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Camara Municipal de Pacajtis
Sistema de A oio aen Pro€`ttsiTo`} I,qu s I a I i -"J a ,
respectivas comiss6es emitil.am o parecer verbal a devida proposicao, com o
encaminhamento favorivel a mat6ria. Votos Nominais : Ant6nio Guarana - Sin ;
Bruninho Figueiredo - Sin ; Carlinhos da Aldeia - Sin ,. Did5o - Sim ; Die Silva - Sin ;
Eudes FI`eitas - Sin ,. Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ; jrinior Aguiar -
Sin ; Marcelo Confecc:ao - Sin ,. Mateus da Itaipaba - Sin ; Odaliana Alves - Sin ;
Reginaldo Firmino - Sin ; Ronaldo dos Frios - Sin ; 10 - Projeto de Lei Ordinirio rf 75
g:if:s°p2o5rirvDoeE°d¥a:cPo°nrafTd:6E[a°u[T:eTae.SA¥a':.'fr°ant:::[dd°aEgr]pE°bt£,TR:eos.`3n:c°oT¥]]:Xo:
Nommal, Sim: 13, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As respectivas
comiss6es emitiram o parecer verbal a devida proposicao, com o encaminhamento
favoravel a mat6ria. Votes Nomlnals : Ant6nio Guarani - Sin ; Bnininho Figueiredo - Sin
. Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didao - Sin ; Die Silva - Sin ; Eudes Freitas - Sin ; Evilazio da
Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ; ]dnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confeccao - Sin ;
Mateus da ltaipaba - Sin ,. Odaliana Alves - Sin ; Reginaldo Firmino - Sin ; Ronaldo dos
::{a°£;t:]rTi#)-nFCTdcaad9ea:en9pa4c°a]::.2A°u2t:i:[Edric:1:h`omEigea£::3o?°T:r=Uoe:t°u::::,S¥:5:o:
Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ant6nio
Guarana - Sin ; Bruninho Figueiredo - Sin ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didao - Sim ; Die
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sin ; Evilazio da Luz - Sim ; Fal]i Carvalho - Nao Votou ; ]dnior
Aguiar - Sin ; Marcelo Confeccao - Sin ,. Mateus da ltaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sin ;
Reginaldo Firlnino -Sin ,. Ronaldo dos Frios -Sim ; 12 -Indicacao rf 41 de 2025, Indica
ao poder Executivo, a limpeza do cacimbao. Autor: jrinior Aguiar, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Absteng5es: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominats : Ant6nio
Guarana - Sin ,. Bnminho Figueiredo - Sin ; Carlinhos da Aldeia - Sin ; Didao - Sim ; Die
Silva - Sin ; Eudes Freitas - Sin ; Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ; Jiinior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confec¢ao - Sin ; Mateus da Itaipaba - Sin ,. Odaliana Alves - Sin ,.
Reginaldo Firmino -Sim ; Ronaldo dos Frios -Sin ,.13 -Requerimento nQ 110 de 2025,
Requer a revitalizecao da Rua: Manoel Esmero, no Bairro Buriti. Autor: ]uninho do
Gaminha, Tumo: Unico, Tipo: `Nominal, Sin: Nao Informado, Nao: Nao lnformado,
Abstenc6es: Nao lnformado, Resultado: Retirado de Pauta Pela ausencia do autor em
Plenario ,. 14 - Requerimento nQ 124 de 2025, Requer ao Poder Executivo a
pavimentacao em pedra tosca ou intertravado na Vila Boz6 localizado na Cavalaria. Autor:
Marcelo Confeccao, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 13, Nao: 0, Abstenc6es: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ant6nio Guarana - Sin ; Bruninho Figueiredo -
Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sin ; Didao - Sin ; Die Silva - Sin ,. Eudes Freitas - Sin ;
Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ,. ]tinior Aguiar - Sin ; Marcelo
Confeccao - Sim ; Mateus da ltaipaba - Sin ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sin ; Ronaldo dos Frios -Sin ,.15 -Requerlmento ng 140 de 2025, Requer o retorno do
semaforo na Rua. C6nego Eduardo Araripe em ,frente ao Estadio joao Ronaldo. Autores:
Odaliana Alves, Carlinhos da Aldeia, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 13, Nao: 0,
Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado Votes Nomlnais : Ant6nio Guarana - Sin ,. Bruninho
Figueiredo - Sin ,. Carlinho§ da Aldeia - Sin ,. Didao - Sin ,. Die Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sin ; Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho - Nao Votou ; ]dnior Aguiar - Sin ; Marcelo
Confeccao - Sin ; Mateus da ltaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sin ; Reginaldo Firmino -
Sin ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 16 - Requerimento rf 141 de 2025, Requer a
i:V+::nut£]Ccao:i:;o:niroa£:nsaT,as]i:?]id3?dfado?5rcAi?te#°ers:S6,Di6essj:¥:ao:°#::add°oSJ:]t°oS:
Nominais : Ant6nio Guarana - Sin ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sin
; Didao - Siln ; Die Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho -
Nao Votou ; ]tinior Aguiar - Sin ,. Marcelo Confecc:ao - Sin ; Mateus da ltaipaba - Sim ,.
Odaliana Alves - Sin ; Reginaldo Firmino - Sin ; Ronaldo dos Frios - Sin ; 17 -
Requerimento rf 142 de 2025, Requer ao poder Executivo a Pavimentagao de
intertravado nas Ruas; Perpetua Ferreira, Rua; Maria ]os6 Nogueira, Rua,. Francisco
Jardelino, Rua; Mirtes Paissandu, Rua; Tangelina Alves da Silva, Rua; Wilson Alves
Rua Raimundo Costa, 553 -Centro -Pacajfis CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.I)ro8/0812025
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S¥ad;a°j;p:i:#;§g§,:visa::;°;=°J:£¥r;s§§i:nitia;¥i§j:::i:C[ig::ia::P:die:i¥£ii:i,:j¥a:g:jbv;ae::::£gj.::=
i:;E::a:OO¥,;:i:;::n::::t§:u;s;,r:s:u;:;[#::Efa;:r:;¥;;,:O±a;i;¥§{:a:0;::i:jn;:£j:a;;::;I;:s]j;;1:d3a
Eudes Freitas - Sin , Evilazio da Luz - Sin ; Fabi Carvalho - N5o Votou ; Jinior Aguiar -
Sim ,. Marcelo Confeccao - Sin ; Mateus da ltaipaba - Sin ; Odaliana Alves - Sin ; R¥gg3m:T%S;g;¥§NS&:]iii¥£dfeE%sF:p&AsO;sfigNs¥c::E-#R#ru¥¥8c;B;ifi§4;gfjDi?ii
E:::?nTajmD:dau°i,c#e]:Sodfofaipala,b§im°d[a!:aRioAI:,efroFt::.Qn6a:g°o=]RTs[:1:'adRo°nAai::v:3:
X°dt:]Sarg,:i?31,Sda:o¥3i:iDG,%=:1::.-sS,]E,'EEFe:]¥¥:LE[sTes]Lr:d,°E-vus::o'd:a£L':|°sS]£a,
Ftaa?;acbaaTgi£,-8daa°i,¥::°hi+eJstiF`g,rmA,g£Lea;:aiigE]#L:Coe:°s,Cm°?fR%9naa:d-osd[omsi#oast:USS,£:
i:0:?-]t;cR3ea:::B¥Te3n:c:oa:cia;1::sd:a:gig:2s5:#?e:1::ir±ia=:o::°a:ue:r:n:tl:n:o:u:tivo:lA%u:I:r:ersFr:a:ntnca£:i
i:eiul:t€:£'[,Fg:::;;voai#¥;:.O¥,o=mnFfa'i£:;pigFg?[3i6]Lsa::v¥-.Ssl3=T:#£Oeish:::]a:s%::§ffo:,
Evilazio da Luz - Sim ,. Fabi Carvalho - Nao Votou ; ltinior Aguiar - Sim , Marcelo
i;£::±cEa3o:;L3e¥£oa¥£;:o:sn:.:Sp:a:::::gBL::¥±£:a±,::e:ntf:ve::::s¥h€v:::eug2,n3ogfbon;c:oFu¥:I:o:
§]:v¥]a:n:a:isiEFu[a39s#F;1:=£o:Ss¥L:I:r:E%;o:;z:;Ed:sf:t:al:in:h.£s:::a:add:eaya:-;:s:F=:N¥:ntao::oil¥;6nEii
§§ife:r:%:o:i]o¥|gao:r;;:s!c°#:I;n¥aiicio£:°i:s£°F:g#es::;;gal;in:di;ii::-o:%:::Sit:e;Ej£;.€o3:e]:;Q;iagd%:ea:S:1:in:5€
#ovteos;TNuomm°[n¥=C?'£.t%°moN%:]anr:]hasL.ms,:3',NBa:n:ih#[egnuce6,::d:'.R;i#[t,a%°ar]t£E:Sag:
Aldeia-Sin;Didao-Sim;DieSilva-Sim;EudesFreitas-Sim;EvilaziodaLuz-Sin,'
Ftaa:;acbaaTas][h£,-oNdafr::°fijeJsti.n;:i?gRue[::n-a[i]omFLfroc:[8]£°,nfeocncaa]3o-dso[FF'r.¥sa.tesu£?a
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dia14deagostode2025SaladasSess6esPlenanasem07deagostode2025.
Assinatura
08/08/2025
da Mesa Diretora da sessao
Pacajtis CE Tel_.:_(95^)_3348-0205 http:// RuaRaimundoc:S:%.:a5::r::Z'cra::sTgga;:;.;rfo`8%6;;555`L
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Camara Municipal de Pacajds
Sistema de A )oio €|o Professo I,a isl@ti\-*
PTt2sldente: Fabiana
Castro de Carvalho
Lima / UNIAO
08/08/2025
RaLimundo Mateus
Neto / PSB
Rua Rainundo Costa, 553 -Centro -Pacajtis CE Eel.: (85) 3348-0205 http://
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