sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 09/10/2025 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Fabi Carvalho / UNIÃO ; 1º Secretário: Didão / REP 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo / PSB ;
Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evilazio da
Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Juninho do Gaminha / REP ; Júnior Aguiar / UNIÃO ;
Marcelo Confecção / PODE ; Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo
Firmino / REP ; Ronaldo dos Frios / PT 
Expedientes: Diversos: A ata da sessão anterior foi considerada aprovada por ausência
de impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte  https://
www.youtube.com/watch?v=KnN8ju-kWZk Os Vereadores Eudes Freitas e Mateus da
Itaipaba participaram da presente Sessão de forma online. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo /
PSB ; Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evilazio
da Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Juninho do Gaminha / REP ; Júnior Aguiar /
UNIÃO ; Marcelo Confecção / PODE ; Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ;
Reginaldo Firmino / REP ; Ronaldo dos Frios / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 108 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO OU
DE FOMENTO PELO PODER EXECUTIVO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS,
PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS
E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO AO ATENDIMENTO DE CÃES E
GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, DOENTES OU FERIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do
Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba
- Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 113 de 2025, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º
DA LEI Nº 077, DE 27 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
DE PACAJUS, REVOGA A LEI Nº 091, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Não ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus
da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2025, Concede título de cidadão Pacajuense
ao Sr. Carlos Eduardo Maciel Pereira. Autores: Didão, Juninho do Gaminha, Reginaldo
Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da
Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ;
Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2025,
Câmara Municipal de Pacajús
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Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria de Oliveira Vasconcelos (Irmã Edileuza)
e dá outras providências. Autor: Didão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 106
de 2025, Denomina de Josias Pereira Azevedo o cacimbão. Autor: Júnior Aguiar, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 110 de 2025, Denomina
o conjunto habitacional (Cohab) para Conjunto Joaquim Tavares Braga Filho. Autor:
Ronaldo dos Frios, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ;
7 - Projeto de Lei Ordinário nº 112 de 2025, Concede Título de Cidadão Pacajuense ao
Senhor Cláudio Carlos Otávio Tavares e dá outras providências. Autor: Bruninho
Figueiredo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinário nº 114
de 2025, Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, no âmbito do
Município de Pacajus, na forma que indica. Autor: Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
9 - Indicação nº 50 de 2025, Indica ao Poder Executivo a implantação de um banco de
leite humano no Hospital Municipal de Pacajus. Autor: Fabi Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ; 10 - Indicação nº 51 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA O
TRASLADO DE PACAJUENSES FALECIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS.
Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo -
Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 11 - Indicação nº 55 de 2025, Indica
ao Poder executivo a criação de vagas para estacionamento delimitando horário e tempo
para veículos. Autor: Diê Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo -
Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Não Votou ; Odaliana Alves -
Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 12 - Indicação nº 56 de 2025,
Indica ao Poder Executivo a Instituição da Política Municipal de Proteção aos Direitos da
pessoa com Fibromialgia e/ou Fadiga Crônica/Síndrome Complexa de Dor Regional no
Município de Pacajus, e dá outras providências. Autor: Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo:
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Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Não Votou ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios -
Sim ; 13 - Indicação nº 57 de 2025, Indica ao Poder Executivo a implantação de um
Programa de Internet WI-FI LIVRE nas praças e parques no Município de Pacajus. Autor:
Fabi Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ; 14 -
Requerimento nº 169 de 2025, Requer a Urbanização do açude da Paulicéia, incluindo
Passagem molhada com intertravado em toda a extensão da parede do açude, reforma dos
quiosques e construção de uma arena para a prática de futebol. Autor: Mateus da
Itaipaba, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ; 15 -
Requerimento nº 177 de 2025, Requer ao Poder Executivo a ampliação do horário de
funcionamento da UBS Francisca de Jesus da Silva Lima no Buriti até as 22hs . Autor:
Júnior Aguiar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Não Votou ; Odaliana Alves -
Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 16 - Requerimento nº 178 de
2025, Requer a construção de um chafariz com a instalação de uma bomba d´água na Vila
dos Pescadores, situado na Localidade de Alto Vermelho. Autor: Eudes Freitas, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ; 17 - Requerimento nº 180
de 2025, Requer a pavimentação com intertravado na Travessa Ronielly Cunha, no bairro
Pajeú, e dá outras providências. Autor: Carlinhos da Aldeia, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná -
Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do
Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Não
Votou ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 18 -
Requerimento nº 181 de 2025, Requer a retomada do serviço de cuidados paliativos no
município de Pacajus. Autor: Bruninho Figueiredo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do
Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Não
Votou ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 19 -
Requerimento nº 182 de 2025, Requer a reforma da Praça da Mutuca, e dá outras
providências. Autor: Marcelo Confecção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ;
Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Não Votou ; Odaliana
Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 20 - Requerimento nº
183 de 2025, Requer a revitalização, reforma e limpeza do Espaço Cultural "TIO ZEZÉ",
na comunidade Quilombola da Base. Autor: Marcelo Confecção, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Não Votou ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios -
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Sim ; 21 - Requerimento nº 184 de 2025, Requer ao Poder Executivo a pavimentação
asfáltica da Rua: Cicero Madeira no bairro Croatá II. Autor: Ronaldo dos Frios, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Não Votou ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Sra. presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
próximo dia 16 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 09 de outubro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Fabiana
Castro de Carvalho
Lima / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Alaeldio Gomes
Agostinho Amorim /
REP 
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