sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 30/10/2025 - 10:37 
Mesa Diretora: Presidente: Fabi Carvalho / UNIÃO ; 1º Secretário: Mateus da Itaipaba /
PSB 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo / PSB ;
Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evilazio da
Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Juninho do Gaminha / REP ; Júnior Aguiar / UNIÃO ;
Marcelo Confecção / PODE ; Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo
Firmino / REP ; Ronaldo dos Frios / PT 
Expedientes: Diversos: A ata da sessão anterior foi considerada aprovada por ausência
de impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte link:https://
www.youtube.com/watch?v=S-mrjeUZLss. Os vereadores Bruninho Figueiredo e Eudes
Freitas participaram da Sessão de forma virtual. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Guaraná / PODE ; Carlinhos da Aldeia /
PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Evilazio da Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Juninho
do Gaminha / REP ; Júnior Aguiar / UNIÃO ; Marcelo Confecção / PODE ; Mateus da
Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ; Ronaldo dos Frios / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025, Dispõe
sobre o procedimento de doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Pacajus e
do procedimento de reversão dos bens imóveis doados, e dá outras providências. - Obs.:
Para apreciação do Regime de Urgência. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o
encaminhamento favorável a matéria. Os vereadores Bruninho Figueiredo e Eudes Freitas
pvotaram de forma virtual. Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 111
de 2025, Concede título de cidadão ao Sr. Macio da Cruz Silva e da outras providências.
Autor: Didão, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição,
com o encaminhamento favorável a matéria. Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva -
Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 115 de 2025, Denomina de Antônio Domingos da
Fonseca a Rua que se inicia no final da Rua Antônio Wibys de Souza e finaliza na extrema
do Choró (Próximo ao terreno do José Wilson Diógenes) na Localidade de Baixa Grande.
Autor: Fabi Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida
proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão -
Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho -
Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ;
Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos
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Frios - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 116 de 2025, Concede Título de Cidadão
Pacajuense ao Sr. Aldemir Carneiro da Silva, e dá outras providências. Autor: Reginaldo
Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição,
com o encaminhamento favorável a matéria. Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva -
Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 117 de 2025, Denomina de Rua Maria Helena de Souza
(via do lado oeste do C.E.I. José Neto Ribeiro), a via que se inicia na rua Antônio Soares da
Silva, no sentido Norte/Sul em toda sua extensão. Autor: Fabi Carvalho, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: As respectivas
comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento
favorável a matéria. Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo -
Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não
Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ;
Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves
- Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 6 - Indicação nº 58 de 2025,
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de uma Política de Microcrédito
Produtivo e a criação de um Fundo de Investimento para fomentar o
microempreendedorismo local. Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná -
Sim ; Bruninho Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva
- Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus
da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios -
Sim ; 7 - Requerimento nº 169 de 2025, Requer a Urbanização do açude da Paulicéia,
incluindo Passagem molhada com intertravado em toda a extensão da parede do açude,
reforma dos quiosques e construção de uma arena para a prática de futebol. Autores:
Mateus da Itaipaba, Antônio Guaraná, Carlinhos da Aldeia, Didão, Diê Silva, Evilazio da
Luz, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção, Odaliana Alves, Reginaldo
Firmino, Ronaldo dos Frios, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo -
Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não
Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não
Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ;
Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 8 -
Requerimento nº 178 de 2025, Requer a construção de um chafariz com a instalação de
uma bomba d´água na Vila dos Pescadores, situado na Localidade de Alto Vermelho.
Autor: Eudes Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta Pela ausência do
autor em Plenário ; 9 - Requerimento nº 179 de 2025, Requer ao Poder Executivo a
construção de uma escola no Croatá Ville. Autores: Júnior Aguiar, Marcelo Confecção,
Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Não Votou ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ;
Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves
- Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 10 - Requerimento nº 185 de
2025, Requer ao Poder Executivo a Construção de uma base com Caixa d'Água na Rua
Hamilton Rufino no poço do Dim no distrito de Umari de baixo. Autores: Evilazio da Luz,
Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Não Votou ;
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Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ;
Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves
- Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 11 - Requerimento nº 186 de
2025, Requer uma base com caixa d'água na Rua José Gonzaga dos Santos (Poço do Zé
Clelso), que fica situado na localidade da Base. Autor: Evilazio da Luz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão -
Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho -
Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção -
Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo
dos Frios - Sim ; 12 - Requerimento nº 187 de 2025, Requer o retorno do Projeto AME
(Aleitamento Materno Exclusivo) no município de Pacajus. Autor: Bruninho Figueiredo,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário ; 13 -
Requerimento nº 188 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica para todas as Ruas do
Planalto Popular, no Bairro Aldeia, em Pacajus/Ce. Autor: Marcelo Confecção, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da
Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz -
Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ;
Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 14 - Requerimento nº 189 de 2025, Requer ao
poder Executivo a continuação com rede de energia e poste de Iluminaria até a Ponte das
Ruas principais da Base, Tia Júlia e Tia Nazaré . Autores: Odaliana Alves, Diê Silva,
Evilazio da Luz, Ronaldo dos Frios, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes
Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do
Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba
- Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 15 -
Requerimento nº 190 de 2025, Requer uma piscina aquecida (de preferência a do
Municipal), para as pessoas que sofrem com fibromialgia, praticarem hidroginástica.
Autores: Odaliana Alves, Bruninho Figueiredo, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da
Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz -
Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ;
Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 16 - Requerimento nº 191 de 2025, Requer do
Poder Executivo a construção de um Pólo de Lazer no Bairro Pedra Branca, com Quadra
de Esportes, Praça e uma Areninha. Autores: Diê Silva, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar,
Marcelo Confecção, Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Não Votou ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes
Freitas - Não Votou ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do
Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba
- Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a presente Sessão. Convidando a todos para a próxima Ordem do Dia, que se realizará  no
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próximo dia 06 de novembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 30 de outubro de
2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Fabiana
Castro de Carvalho
Lima / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Raimundo Mateus
Neto / PSB 
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