sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 06/11/2025 - 11:05 
Mesa Diretora: Presidente: Juninho do Gaminha / REP ; 1º Secretário: Mateus da
Itaipaba / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo / PSB ;
Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Evilazio da Luz / PSD ; Juninho do
Gaminha / REP ; Júnior Aguiar / UNIÃO ; Marcelo Confecção / PODE ; Mateus da Itaipaba /
PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ; Ronaldo dos Frios / PT 
Expedientes: Diversos: Recebemos: Pedido de fala do Sr. Weudson Maia Nepomuceno
(Presidente do Conselho de Saúde) referente a Saúde. Recebemos:  Pedido de fala do Sr.
Erivelto Queiroz, referente ao Evento de encerramento dos cursos realizados na Câmara.
A ata da sessão anterior foi considerada aprovada por ausência de impugnações. A ata
eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte link: https://www.youtube.com/
watch?v=U5oVdOuzgnE. Os Vereadores Marcelo Confecção participou da presente Sessão
de forma online. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo /
PSB ; Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Evilazio da Luz / PSD ;
Juninho do Gaminha / REP ; Júnior Aguiar / UNIÃO ; Marcelo Confecção / PODE ; Mateus
da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ; Ronaldo dos Frios /
PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 124 de 2025, Altera o
parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.323, de 27 de outubro de 2025, que
dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica da rede pública
municipal, e dá outras providências. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não
Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ;
Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinário nº 107 de 2025, Concede Título de cidadão Pacajuense ao Sr. Antônio
Bruno Gomes da Silva, e dá outras providências. Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão -
Sim ; Diê Silva - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves -
Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº
120 de 2025, Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Maria da Costa Gomes, e dá
outras providências. Autor: Fabi Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta Pela ausência do autor em Plenário ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 122 de
2025, Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Rodrigo Dantas de Freitas
Sampaio, e dá outas providências. Autor: Antônio Guaraná, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná -
Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 123 de 2025,
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/11/2025
Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br 06/11/2025
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Denomina de E.M.T.I. Raimundo Augostinho, a Escola conhecida por E.M.T.I. Neli Gama
Nogueira ,localizada na comunidade Quilombola da Base, e dá outras providências. Autor:
Evilazio da Luz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do
Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Não Votou ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
6 - Indicação nº 53 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO
DO MAPA TERRITORIAL DE SAÚDE PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE SAÚDE E
AUMENTO DO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO
MUNICÍPIO. Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Evilazio da Luz
- Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Não
Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ;
Ronaldo dos Frios - Sim ; 7 - Indicação nº 62 de 2025, Dispõe sobre a criação de
ferramenta digital que possibilite o parcelamento de débitos relacionados ao
licenciamento e as multas de veículos automotores, e dá outras providências. Autor: Diê
Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da
Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha -
Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba -
Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 8 -
Requerimento nº 187 de 2025, Requer o retorno do Projeto AME (Aleitamento Materno
Exclusivo) no município de Pacajus. Autor: Bruninho Figueiredo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ;
Marcelo Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 9 - Requerimento nº 192 de 2025,
Requer ao Poder Executivo a reforma e a ampliação de uma praça que se localiza entre o
Banguê II e a Vila Diogo. Autores: Júnior Aguiar, Antônio Guaraná, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ;
Marcelo Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 10 - Requerimento nº 193 de 2025,
Requer um Pólo de lazer com Arena, para a prática de Esportes no Bairro Olho D'água.
Autores: Didão, Carlinhos da Aldeia, Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 11 - Requerimento nº 194 de 2025, Requer a
pavimentação com intertravado na Rua Silvio Felipe de Oliveira, no Bairro Coaçú, e dá
outras providências. Autores: Diê Silva, Juninho do Gaminha, Ronaldo dos Frios, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não
Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ;
Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 12 -
Requerimento nº 195 de 2025, Requer a pavimentação em Malha asfáltica nas Ruas
Aluízio Gonçalves Louredo e Rua José dos Santos Girão, em toda sua extensão, ambas
situadas no Bairro Aldeia Park. Autores: Didão, Antônio Guaraná, Carlinhos da Aldeia,
Câmara Municipal de Pacajús
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Juninho do Gaminha, Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Evilazio da Luz
- Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Não
Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ;
Ronaldo dos Frios - Sim ; 13 - Requerimento nº 196 de 2025, Requer a Pavimentação
asfáltica na Rua Raimundo Almeida de Lima e Rua Bento Nepomuceno, situadas no Bairro
Buriti dos Esmeros. Autor: Ronaldo dos Frios, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Evilazio da Luz - Sim ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Não Votou ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 14 - Requerimento nº 178 de 2025, Requer a
construção de um chafariz com a instalação de uma bomba d´água na Vila dos Pescadores,
situado na Localidade de Alto Vermelho. Autor: Eudes Freitas, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada
a presente sessão. Convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no
próximo dia 13 de novembro de 2025. Sala das sessões plenárias em 06 de novembro de
2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Auricélio Bezerra
Almeida Júnior / REP 
____________________
1º Secretário:
Raimundo Mateus
Neto / PSB 
06/11/2025
Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br 06/11/2025
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