sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 27/11/2025 - 10:45 
Mesa Diretora: Presidente: Fabi Carvalho / UNIÃO ; 1º Secretário: Mateus da Itaipaba /
PSB 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo / PSB ;
Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evilazio da
Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Júnior Aguiar / UNIÃO ; Marcelo Confecção / PODE ;
Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ; Ronaldo dos
Frios / PT 
Expedientes: Diversos: Recebemos Pedido de uso da tribuna do Sr. PAULO HENRIQUE
RICARDO SANTOS a fim de se manifestar a respeito do Projeto de Lei n. 132/2025. A ata
da sessão anterior foi considerada aprovada por ausência de impugnações. A ata
eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte link: https://www.youtube.com/
watch?v=wk4CRbLHY4o. A Sra. Presidente concedeu a fala ao Padre Daniel para convidar
os Vereadores para a comemoração do jubileu da paróquia de Pacajus, que este ano
completa 85 anos de emancipação. 
Oradores do Expediente: 1 - Bruninho Figueiredo / PSB ; 2 - Reginaldo Firmino / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo /
PSB ; Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evilazio
da Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Júnior Aguiar / UNIÃO ; Marcelo Confecção /
PODE ; Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ;
Ronaldo dos Frios / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 135 de 2025, Altera a Lei
Municipal n. 1.333, de 13 de novembro de 2025, para atualizar os critérios de correção,
juros e multa dos parcelamentos de débitos previdenciários do RPPS e da outras
providências. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná -
Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinário nº 132 de 2025, Denomina
a Rua Luzia de Fátima Maia Lima, localizada no Bairro Aldeia Park, e dá outras
providências. Autor: Antônio Guaraná, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinário nº 133 de 2025, Denomina
de Rua Abimael Assis da Silva (Babi), a Rua conhecida por Rua do Meio, que se inicia na
Rua Raimundo Paulino da Silva e finaliza na Rua Nestor Jacob, situada no Bairro Lagoa
Seca, em Pacajus/Ce, e dá outras providências. Autor: Júnior Aguiar, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 134
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/11/2025
Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br 27/11/2025
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de 2025, Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco de Assis Silva do
Nascimento, e dá outras providências. Autores: Fabi Carvalho, Didão, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior
Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 5 - Indicação nº 59 de 2025, Sugere
ao Poder Executivo Municipal a criação de um Incentivo Financeiro-Educacional na
modalidade de poupança para os alunos concludentes do 9º ano da Rede Municipal de
Ensino. Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 6 - Indicação nº 60 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a aquisição e distribuição de tablets ou outros equipamentos digitais aos alunos
do 8º e 9º anos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pacajus. Autor: Reginaldo
Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da
Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ;
Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos
Frios - Sim ; 7 - Requerimento nº 178 de 2025, Requer a construção de um chafariz
com a instalação de uma bomba d´água na Vila dos Pescadores, situado na Localidade de
Alto Vermelho. Autor: Eudes Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 8 - Requerimento nº 197 de 2025, Requer do poder
executivo a regularização fundiária e a entrega das documentações dos terrenos para os
moradores do Dedé Gama e Vila Diogo Autor: Júnior Aguiar, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná -
Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar -
Sim ; Marcelo Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 9 - Requerimento nº 201 de 2025,
Requer a distribuição de Kits Bebê nos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) do Município de Pacajus, por meio da Secretaria de Assistência Social, e dá outras
providências. Autor: Bruninho Figueiredo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo
Confecção - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 10 - Requerimento nº 202 de 2025, Requer o reajuste
salarial para a categoria dos Agentes Administrativos e Agentes de Apoio à inclusão da
Secretaria de Educação do Município de Pacajus-CE, e dá outras providências. Autor:
Eudes Freitas, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da
Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Marcelo Confecção - Sim ;
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Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos
Frios - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada
a presente sessão. Convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no
próximo dia 05 de dezembro de 2025. Sala das sessões plenárias em 27 de novembro de
2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Fabiana
Castro de Carvalho
Lima / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Raimundo Mateus
Neto / PSB 
27/11/2025
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