sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 11:16 
Mesa Diretora: Presidente: Fabi Carvalho / UNIÃO ; 1º Secretário: Mateus da Itaipaba /
PSB 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo / PSB ;
Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evilazio da
Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Juninho do Gaminha / REP ; Júnior Aguiar / UNIÃO ;
Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ; Ronaldo dos
Frios / PT 
Expedientes: Diversos: A Sra. Mariana Elba Costa solicitou o uso da tribuna desta Casa
a fim de defender o Projeto de Lei n. 137/2025. A ata da sessão anterior foi considerada
aprovada por ausência de impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no
seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=mYsA5aH4KEs. O Sr. Presidente
concede a fala ao sr. Derbison da Costa Falcão para dar explicações acerca do
Requerimento n. 207/2025 do Vereador Carlinhos da Aldeia, oportunidade em que
defendeu a necessidade do que foi solicitado no Requerimento. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Guaraná / PODE ; Bruninho Figueiredo /
PSB ; Carlinhos da Aldeia / PSB ; Didão / REP ; Diê Silva / PT ; Eudes Freitas / PT ; Evilazio
da Luz / PSD ; Fabi Carvalho / UNIÃO ; Juninho do Gaminha / REP ; Júnior Aguiar /
UNIÃO ; Mateus da Itaipaba / PSB ; Odaliana Alves / PODE ; Reginaldo Firmino / REP ;
Ronaldo dos Frios / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 138 de 2025, Institui, no
âmbito do Município de Pacajus, a política de cofinanciamento municipal dos serviços de
diálise habilitados e contratados pelo SUS, para a realização de procedimentos de
hemodiálise, e dá outras providências. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 139 de 2025, Dispõe sobre a proibição de queimadas e
do desmatamento irregular no município de Pacajus e estabelece normas de fiscalização,
penalidades e dá outras providências. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 140 de 2025, Dispõe sobre a instituição, em caráter
excepcional e temporário, de gratificação extraordinária aos Agentes Comunitários de
Saúde por novo cadastro de usuários em áreas sem cobertura, e dá outras providências.
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do
Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinário nº 141
Câmara Municipal de Pacajús
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de 2025, Institui, no âmbito do município de Pacajus, o programa municipal de apoio a
circos itinerantes, estabelece benefícios e condiciona a isenção de taxas municipais à
prestação de contrapartidas sociais, e dá outras providências. Autor: Edilson das Casas -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo -
Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ;
Ronaldo dos Frios - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 142 de 2025, Declara de
utilidade pública a Associação dos Procuradores do Município de Pacajus - APROJUS, e dá
outras providências. Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves
- Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinário
nº 143 de 2025, Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos
servidores públicos que indica e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ;
Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da
Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ;
Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos
Frios - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinário nº 136 de 2025, Concede título de Cidadão
Pacajuense ao Sr. Rafael de Sousa Aguiar e das outras providências. Autor: Júnior Aguiar,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
8 - Projeto de Lei Ordinário nº 137 de 2025, Concede título de Cidadã Pacajuense a
Sra. Mariana Elba Costa de outras providências. Autores: Antônio Guaraná, Didão, Fabi
Carvalho, Juninho do Gaminha, Mateus da Itaipaba, Odaliana Alves, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio
Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê
Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ;
Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves
- Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 9 - Indicação nº 66 de 2025,
Indica ao Poder Executivo a instituição e fornecimento de kit básico de higiene pessoal
para os alunos do tempo integral do Município de Pacajus. Autor: Júnior Aguiar, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
10 - Indicação nº 67 de 2025, Indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei
que institua, no âmbito do município de Pacajus, a política pública de reserva de vagas
para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos
públicos. Autor: Fabi Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo -
Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior
Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ;
Ronaldo dos Frios - Sim ; 11 - Requerimento nº 203 de 2025, Requer ao poder
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Executivo a construção de uma praça com academia de saúde e de equipamentos
inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no bairro Pajeú
enfrente a escola E.M.T.I . Professor Edite Nogueira da Costa. Autor: Reginaldo Firmino,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Sim ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
12 - Requerimento nº 204 de 2025, Requer ao Poder Executivo a instalação de a
climatização nas escolas de ensino infantis e fundamental do município de Pacajus. Autor:
Bruninho Figueiredo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo -
Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ;
Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ;
Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 13 - Requerimento nº 205 de 2025, Requer ao poder
Executivo a construção de uma pista de motocross na Comunidade do Cumaru e dá outras
providências. Autor: Bruninho Figueiredo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ;
Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 14 - Requerimento nº 206 de 2025, Requer ao Poder
Executivo a Construção de um novo Ginásio Poliesportivo - Augusto Araripe Filho, com
uma quadra no Padrão oficial, e dá outras providências. Autor: Antônio Guaraná, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia -
Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi
Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da
Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
15 - Requerimento nº 207 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a elaboração de um
plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) para todos os servidores da Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pacajus-CE. Autores: Carlinhos
da Aldeia, Diê Silva, Mateus da Itaipaba, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ; Bruninho
Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ; Eudes Freitas -
Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do Gaminha - Não Votou ;
Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves - Sim ; Reginaldo Firmino -
Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 16 - Requerimento nº 208 de 2025, Requer ao Poder
Executivo a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de
programa de incentivo fiscal voltado ao incentivo à adoção de animais em situação de rua
no Município de Pacajus/CE. Autor: Diê Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antônio Guaraná - Sim ;
Bruninho Figueiredo - Sim ; Carlinhos da Aldeia - Sim ; Didão - Sim ; Diê Silva - Sim ;
Eudes Freitas - Sim ; Evilazio da Luz - Sim ; Fabi Carvalho - Não Votou ; Juninho do
Gaminha - Não Votou ; Júnior Aguiar - Sim ; Mateus da Itaipaba - Sim ; Odaliana Alves -
Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada
a presente sessão, encerrando também a Sessão Legislativa Ordinária de 2025,
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convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no próximo dia 15 de
janeiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 04 de dezembro de 2025 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Fabiana
Castro de Carvalho
Lima / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Raimundo Mateus
Neto / PSB 
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