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sessao nº 37

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 37
Date 2023-12-07
native_id17

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 07/12/2023 - 11:32 
Mesa Diretora: Presidente: Cristina Rocha / UNIÃO ; 1º Secretário: Eulálio Pontes / MDB
Lista de Presença na Sessão: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ; Didão /
UNIÃO ; Erlando Lima / UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ; Reginaldo
Firmino / UNIÃO ; Rhaisa Menezes / PDT ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo Nogueira / DEM
; Ronaldo dos Frios / AVANTE ; Ronielly da Aldeia / PDT 
Expedientes: Diversos: A Camara Municipal prestou uma homenagem póstuma em
referência ao Sr. Cristiano Queiroz de Aguiar, ex- Vereador de Pacajus. Os vereadores
Erlano Lima e Rhaissa Menezes participaram de forma remota da presente sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 60 de 2023, Que autoriza
o Poder Executivo a fazer a concessão de uso, em COMODATO, de bem imóvel Público
Municipal e, dá outras providências. Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da
Guiomar) - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Lido e Encaminhada com parecer favorável das respectivas comissões. ; 2 - Projeto de
Lei - Legislativo nº 54 de 2023, Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Jaques
Henrique Gomes da Silva Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e Encaminhada com parecer favorável das respectivas
comissões. ; 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 55 de 2023, Concede Título de Cidadão
Pacajuense para a Sra. Emanuele Rafael de Souza Alencar. Autor: Reginaldo Firmino,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido e Encaminhada com
parecer favorável das respectivas comissões. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ;
Didão / UNIÃO ; Erlando Lima / UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ;
Reginaldo Firmino / UNIÃO ; Rhaisa Menezes / PDT ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo
Nogueira / DEM ; Ronaldo dos Frios / AVANTE ; Ronielly da Aldeia / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 60 de 2023, Que
autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de uso, em COMODATO, de bem imóvel
Público Municipal e, dá outras providências. Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da
Guiomar) - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ;
Didão - Sim ; Erlando Lima - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Rhaisa Menezes - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ;
Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Sim ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 58
de 2023, Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam
da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o
reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que
indica é dá outras providências. Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: A Vereadora Rhaissa Menezes devido a problemas com a conexão com a
internet não conseguiu computar seu voto. Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina
Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Erlando Lima - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes
- Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Rhaisa Menezes - Não Votou ; Ricardo Motos - Sim ;
Rodrigo Nogueira - Não ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Não ; 3 - Projeto
de Lei - Legislativo nº 52 de 2023, Visa implantar o serviço legislativo de orientação,
proteção e defesa do consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus - PROCON/
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/12/2023
Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br 07/12/2023
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CMP, cujo objetivo é promover e implementar as ações direcionadas à educação,
orientação e proteção e defesa do consumidor e à coordenação da política de defesa do
consumidor. Autor: Cristina Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: A vereadora Rhaissa Menezes devido a
problemas com a conexão com a internet não conseguiu computar seu voto. Votos
Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Erlando Lima - Sim
; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Rhaisa Menezes -
Não Votou ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
Ronielly da Aldeia - Sim ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 53 de 2023, Concede
Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Luiz de Almeida Teles. Autor: Rodrigo Nogueira,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
A Vereadora Rhaissa Menezes devido a problemas com a conexão com a internet não
conseguiu computar seu voto. Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não
Votou ; Didão - Sim ; Erlando Lima - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ;
Reginaldo Firmino - Sim ; Rhaisa Menezes - Não Votou ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo
Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Sim ; 5 - Projeto de Lei -
Legislativo nº 54 de 2023, Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Jaques
Henrique Gomes da Silva Autor: Reginaldo Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Rhaissa Menezes devido a
problemas com a conexão com a internet não conseguiu computar seu voto. Votos
Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Erlando Lima - Sim
; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Rhaisa Menezes -
Não Votou ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
Ronielly da Aldeia - Sim ; 6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 55 de 2023, Concede
Título de Cidadão Pacajuense para a Sra. Emanuele Rafael de Souza Alencar. Autor:
Reginaldo Firmino, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: A Vereadora Rhaissa Menezes devido a problemas com a
conexão com a internet não conseguiu computar seu voto. Votos Nominais : Chichico -
Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Erlando Lima - Sim ; Eudes Freitas - Sim ;
Eulálio Pontes - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Rhaisa Menezes - Não Votou ; Ricardo
Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Sim ;
7 - Indicação nº 195 de 2023, Requer por parte do Poder Executivo Municipal a
implementação do Projeto Cuidar de Todos, na forma que indica e dá outras providências.
Autor: Reginaldo Benício, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta Pela ausência do
autor em Plenário ; 8 - Indicação nº 196 de 2023, Requer por parte do Poder Executivo
Municipal a implementação do Projeto para homenagear servidores públicos municipais
no início de sua aposentadoria, na forma que indica. Autor: Reginaldo Benício, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Autor ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia em Sessão Ordinária será no
dia 18 de janeiro 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pacajus, aos 07 dias do
mês de dezembro de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Pacajús
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Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Cristina
Joana de Almeida
Rocha / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Isaac
Eulálio de Castro
Pontes / MDB 
07/12/2023
Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br 07/12/2023
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