| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-12-07 |
| native_id | 18 |
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salw CALMAR* IVIUNICIIPAIL ENE FDACALJUIS LEGISLANDO COM O POVO' EDITAL DE CONVOCACÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM FULCRO DO INCISO 2°, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PACAJUS - CE. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS — CE, Sra. Cristina Joana de Almeida Rocha, nos termos do artigo 34, DA Lei Orgânica do Município de Pacajus, vem CONVOCAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal para o dia 07 (sete) de dezembro de 2023, às 11:30h, a realizar-se na Câmara Municipal de Pacajus — CE, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte: 1- Acrescentar o Art. 7 0 - A, na Lei Municipal N° 1103, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências; 2- Projeto de Lei N° 59/2023, que altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências. Câmara Municipal de Pacajus — CE, 06 (seis) de dezembro de 2023. CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA Presidenta da Câmara Municipal de Pacajus-CE RUA RAIMUNDO COSTA, No 553, Centro, Pacajus/CE - CEP:62870-000 FAX/CONTATO: (85) 3348-0205 - CNP): 01.349.741/0001-45 WWW.CAMARADEPACA.1US.CE.GOV.BR
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 11:30 ; Encerramento: 07/12/2023 - 11:42 Mesa Diretora: Presidente: Cristina Rocha / UNIÃO ; 1º Secretário: Eulálio Pontes / MDB Lista de Presença na Sessão: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ; Didão / UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ; Reginaldo Firmino / UNIÃO ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo Nogueira / DEM ; Ronaldo dos Frios / AVANTE Expedientes: Diversos: Os pareceres das respectivas comissões foi emitidos de forma verbal e foram favoráveis aos dois projetos. Lista de Presença na Ordem do Dia: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ; Didão / UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ; Reginaldo Firmino / UNIÃO ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo Nogueira / DEM ; Ronaldo dos Frios / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2023, Altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 61 de 2023, Acrescenta o art. 7°-a, na lei 1103, de 12 de maio de 2023 e, dá outras providências Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia em Sessão Ordinária será no dia 18 de janeiro 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pacajus, aos 07 dias do mês de dezembro de 2023. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Pacajús Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Cristina Joana de Almeida Rocha / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Isaac Eulálio de Castro Pontes / MDB 07/12/2023 Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http:// www.camarapacajus.ce.gov.br 07/12/2023 Página 1