| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-01-15 |
| native_id | 20 |
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MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 06/2024/GAP PACAJUS (CE), 12 DE JANEIRO DE 2024. DE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS Exmo. St. Davanilson José Pinheiro Leite — Prefeito. PARA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS Exma. Sra. Cristina Joana de Almeida Rocha — Presidente. Exma. Sra. Presidente, Cumprimentando V. Ex”, colho da oportunidade para submeter à deliberação dessa Augusta Casa Legislativa em Regime Extraordinário de Caráter de Urgência, Urgentíssima, no dia 15 de janeiro de 2024 às 14h:00, os seguintes Projetos de Lei: 1. Projeto de Lei Nº 04/2024, que “ESTABELECE O REAJUSTE DO|NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”; 2. Projeto de Lei nº 05/2024, que “ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS; AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E ALTERAÇÕES DAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS — SEAFI DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO — PACAJUS/CE CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 Www.pacajus.ce.gov.br | MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE GABINETE DO PREFEITO 3. Projeto de Lei nº 06/2024, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em face do exposto, sabendo do bom senso nas decisões que vêm norteando esse Parlamento e na aprovação da presente matéria, subscrevo-me. Atenciosamente, AVANILSON JOSE PINHEIRO LEITE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS >>>... RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO — PACAJUS/CE CNP) Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578 Www,pacajus.ce.gov.br
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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/01/2024 - 14:25 ; Encerramento: 15/01/2024 - 14:43 Mesa Diretora: Presidente: Cristina Rocha / UNIÃO ; 1º Secretário: Reginaldo Firmino / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ; Didão / UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ; Juninho do Gaminha / AVANTE ; Reginaldo Firmino / UNIÃO ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo Nogueira / DEM ; Ronaldo dos Frios / AVANTE ; Ronielly da Aldeia / PDT Expedientes: Diversos: Os vereadores Eudes Freitas, Didão e Eulálio participaram de forma remota da presente Sessão. O vereador Didão votou virtualmente no projeto de Lei n.04, os projetos 05 e 06 o mesmo votou presencialmente. Lista de Presença na Ordem do Dia: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ; Didão / UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ; Juninho do Gaminha / AVANTE ; Reginaldo Firmino / UNIÃO ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo Nogueira / DEM ; Ronaldo dos Frios / AVANTE ; Ronielly da Aldeia / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2024, Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores municipais e adota outras providências. Autor: Poder Executivo - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Didão, Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente. Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Juninho do Gaminha - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Sim ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2024, Altera a lei n.º 936 de 2022 que concerne alterações das simbologias de cargos vinculados à Secretária de Administração e Finanças- SEAFI de Pacajus/Ce, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente. Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Juninho do Gaminha - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Não ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Sim ; 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2024, Concede reajuste salarial para o cargo de técnico agrícola e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente. Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Juninho do Gaminha - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Sim ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que realizar-se-á no Câmara Municipal de Pacajús Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/01/2024 Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http:// www.camarapacajus.ce.gov.br 15/01/2024 Página 1 dia 18 de janeiro de 2024 em Sessão Ordinária. Sala das sessões plenárias em 15 de Janeiro de 2024. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Pacajús Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Cristina Joana de Almeida Rocha / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Reginaldo Firmino Bento / UNIÃO 15/01/2024 Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http:// www.camarapacajus.ce.gov.br 15/01/2024 Página 2