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sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2024-01-15
native_id20

Documents (2)

anexo #

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MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 06/2024/GAP
PACAJUS (CE), 12 DE JANEIRO DE 2024.
DE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS
Exmo. St. Davanilson José Pinheiro Leite — Prefeito.
PARA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
Exma. Sra. Cristina Joana de Almeida Rocha — Presidente.
Exma. Sra. Presidente,
Cumprimentando V. Ex”, colho da oportunidade para submeter à deliberação dessa Augusta Casa
Legislativa em Regime Extraordinário de Caráter de Urgência, Urgentíssima, no dia 15 de janeiro
de 2024 às 14h:00, os seguintes Projetos de Lei:
1. Projeto de Lei Nº 04/2024, que “ESTABELECE O REAJUSTE DO|NOVO
SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”;
2. Projeto de Lei nº 05/2024, que “ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE
CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS; AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE
VAGAS E ALTERAÇÕES DAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS VINCULADOS
À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS — SEAFI DE
PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO — PACAJUS/CE
CNPJ Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
Www.pacajus.ce.gov.br |
MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE
GABINETE DO PREFEITO
3. Projeto de Lei nº 06/2024, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em face do exposto, sabendo do bom senso nas decisões que vêm norteando esse Parlamento e
na aprovação da presente matéria, subscrevo-me.
Atenciosamente,
AVANILSON JOSE PINHEIRO LEITE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
>>>...
RUA GUARANY, Nº 600, ALTOS, CENTRO — PACAJUS/CE
CNP) Nº 07.384.407/0001-09, PABX: (85) 3348-1077 / FAX: (85) 3348-1578
Www,pacajus.ce.gov.br

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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/01/2024 -
14:25 ; Encerramento: 15/01/2024 - 14:43 
Mesa Diretora: Presidente: Cristina Rocha / UNIÃO ; 1º Secretário: Reginaldo Firmino /
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ; Didão /
UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ; Juninho do Gaminha / AVANTE ;
Reginaldo Firmino / UNIÃO ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo Nogueira / DEM ; Ronaldo
dos Frios / AVANTE ; Ronielly da Aldeia / PDT 
Expedientes: Diversos: Os vereadores Eudes Freitas, Didão e Eulálio participaram de
forma remota da presente Sessão. O vereador Didão votou virtualmente no projeto de Lei
n.04, os projetos 05 e 06 o mesmo votou presencialmente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Chichico / AVANTE ; Cristina Rocha / UNIÃO ;
Didão / UNIÃO ; Eudes Freitas / PDT ; Eulálio Pontes / MDB ; Juninho do Gaminha /
AVANTE ; Reginaldo Firmino / UNIÃO ; Ricardo Motos / PDT ; Rodrigo Nogueira / DEM ;
Ronaldo dos Frios / AVANTE ; Ronielly da Aldeia / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2024, Estabelece o
reajuste do novo salário mínimo para os servidores municipais e adota outras
providências. Autor: Poder Executivo - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado com os pareceres
verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento. Os vereadores Didão, Eudes Freitas e Eulálio votaram
virtualmente. Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim
; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Juninho do Gaminha - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
Ronielly da Aldeia - Sim ; 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2024, Altera a lei n.º
936 de 2022 que concerne alterações das simbologias de cargos vinculados à Secretária
de Administração e Finanças- SEAFI de Pacajus/Ce, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das
comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os
vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente. Votos Nominais : Chichico -
Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim ; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim
; Juninho do Gaminha - Sim ; Reginaldo Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo
Nogueira - Não ; Ronaldo dos Frios - Sim ; Ronielly da Aldeia - Sim ; 3 - Projeto de Lei -
Executivo nº 6 de 2024, Concede reajuste salarial para o cargo de técnico agrícola e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Encaminhado com os
pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram
virtualmente. Votos Nominais : Chichico - Sim ; Cristina Rocha - Não Votou ; Didão - Sim
; Eudes Freitas - Sim ; Eulálio Pontes - Sim ; Juninho do Gaminha - Sim ; Reginaldo
Firmino - Sim ; Ricardo Motos - Sim ; Rodrigo Nogueira - Sim ; Ronaldo dos Frios - Sim ;
Ronielly da Aldeia - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que realizar-se-á no
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/01/2024
Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br 15/01/2024
Página 1
dia 18 de janeiro de 2024 em Sessão Ordinária. Sala das sessões plenárias em 15 de
Janeiro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Pacajús
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Cristina
Joana de Almeida
Rocha / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Reginaldo Firmino
Bento / UNIÃO 
15/01/2024
Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajús CE Tel.: (85) 3348-0205 http://
www.camarapacajus.ce.gov.br 15/01/2024
Página 2

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