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ÀÍUÂríÍE, Cidâdto nEPRESEIíÍADO!
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'OIO/2025.
DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE
TITULO DE CIDADÂO SALITRENSE
AO SR. TEODORO SILVA SANTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Vereador Presidente Antônio Silvio Pinto Lima, eleito para o pleito 2025-2028,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o regimento intimo da casa
e lei orgânica do município, faz saber que enviou ao plenfuio da Câmara Municipal,
o seguinte PROJETO DE DECRETO Lf,,GISLATIVO:
AÉ, l- Fica concedido o Título de Cidadão Salinense ao Sr. "Teodoro Silva
Santos"
Art.2 O respectivo título ser-lhe-á entregue em Sessão Solene a ser marcada pela
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salitre.
Art.3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Átrio da Câmara Municipal de Salitre - CE, aos 21 (vinte e um) dias do mês de
maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Antônio Pinto Lima
V or ente
Nossas Redes Sociais: @camarasalitre
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An AilT§ Ctohdão REPRESETÍADO!
MENSAGEM:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N'O1O/2025
Senhora e Senhores Vereadores.
Cumprimentando-os cordialmente, venho apresentar a Vossas Excelências
o Presente Projeto de Decreto Legislativo cuja a ementa dispões sobre a concessão
de título de cidadão salitrense ao Excelentes Senhor Ministro do Superior Tribunal
de Justiça Teodoro Silva Santos e da outras Providencias.
JustiÍico a presente proposição pelo reconhecimento que se faz necessario
ser dado ao Excelentíssimo Senhor Ministro Teodoro Silva Santos, natural de
Juazeiro do norte-CE, nascido em 02 de maio de 1958, doutor e mestre em direito
constitucional, Ministro do Tribunal Superior de Justiça, foi Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceara, Procurador de Justiça e Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado do Ceara e Delegado da Policia Civil do Estado do
Ceara, entre outras formações e atividades funcionais e profissionais no ramo Jurídico
exercidas pelo mesmo conforme documento em anexo:
Câmara Municipal de Salitre em2l de maio de 2025
Antônio S Lima
Nossas Redes Sociais: @camarasalitre
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M1NI Ç-URRÍEULO DO MINISIBqIEODOBO§IIIIA§AIITOS
Doutor, Mestre e Especiatista em Direito Constitucionat peta
Universidade de Fortateza (UNIFOR), Especiatista em Processo Penal
pela Universidade Federat do Ceará (UFC). Pós-doutor em Ciências
Jurídicas Penais peta Universidade do Minho (UMinho).
Ministro do Superior Tribunat de Justiça, Membro da Primeira
Seção e da Segunda Turma de Direito Púbtico do Superior Tribunal de
Justiça.
Foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
Corregedor-GeraI de Justiça, Coordenador da Comissão Permanente
de Articutação Federativa e Legistativa do Conselho Nacionat de Justiça
da Região Nordeste, Procurador de Justiça e Promotor de Justiça do
Ministério Púbtico do Estado do Ceará e Detegado de Polícia Civit do
Estado de Rondônia.
É Professorde Graduação e Pós-Graduação na Universidade de
Fortateza (UNIFOR) e em diversas instituições de ensino, além de ser
Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
(ESMEC), Professor, Fundador e Membro Permanente do Quadro de
Docentes da Escota Superior do Ministério Púbtico do Estado do Ceará.
MINIBIO
Doutor, Mestre e Especialista em Direito Constih-rcional pela Universidade de
Fortaleza (Unifor). Especialista em Processo Penal pela Universidade Federal do
Ceará (UFC). Pós-doutor em Ciências Jurídicas Penais na Universidade do Minho
(UMinho). Professor da Unifor nas disciplinas de Direito Processual Penal II
(Graduação) e Direito Processual Penal III (Pós-Graduação lato sensu). Ministro
do Superior Tribunal de Justiça.
Teodoro Silva Santos
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Dados Pessoais
Nome: TEODORO SILVA SANTOS
Natural de Juazeiro do Norte-CE
Nascido em 02.05.1958
Formação Acadêmica
. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais - UNIFOR.
. Pós-Graduação em Direito Processual Penal - UFC/CE
. Curso de Especialização em Direito Constitucional - UNIFOR
. Mestrado em Direito Constitucional - UNIFOR
o Doutorado em Direito Constitucional (Conceito CAPES 6) - UNIFOR.
. Pós-doutorado em Processo Penal e Direito Constitucional - Universidade do
Minho, Braga, Portugal
Funções Atuais
Ministro do Superior Tribunal dê Justiça, a partir de 221lLl2023.
. Membro da Primeira Seção do STJ.
. Membro da Segunda Turma do STl.
Principais Atividades Exèidas
. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Ativo - Posse em 22/ 11,12023.
o Desembargador do Tribunal de lustiça do Estado do Ceará - Presidente da 1a
Câmara de Direito Público, tendo integrado a 2a Câmara de Direito Privado e
a 5a Câmara Cível.
. Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Ceará (biênio 2019/2021).
. Coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Legislativa
do Conselho Nacional de lustiça - CNJ da Região Nordeste.
. Professor. Fundador e Membro Permanente do Quadro de Docentes da Escola
Superior do Ministério Públlco do Ceará.
. Professor da craduação da Disciplina de Processo Penal da Universidade de
Fortaleza - UNIFOR.
. Professor de Pós-Graduação de Processo Penal na Universidade de Fortaleza
- UNIFOR.
. Professor do Curso Jurídico Sentido Único em Fortaleza e de diversos cursos
da área jurídica.
. Ex-professor da Universidade Regional do Cariri - URCA.
o Exerceu o cargo de Procurador de Justiça do Estado do Ceará titular da 4a
Câmara Cível.
. Exerceu o cargo de Promotor de lustiça do Estado do Ceará, atuando nas
seguintes Comarcas;
. Promotor de Justiça da Comarca de Solonópoles;
. Promotor de lustiça da Comarca de Milha;
. Promotor de lustiça da Comarca de Santana do Cariri;
' Promotor de Justiça da Comarca de Farias Brito;
. Promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca;
' Promotor de Justiça da Comarca de Ipaumirim;
' Promotor de lustiça da Comarca de Aurora;
. Promotor de Justiça da Comarca de Crato, onde permaneceu nos anos
de 1994-1995.
Promoção pelo critério de merecimento para a Comarca de Fortaleza, com
atuação em 12 Promotorias:
. 2a Promotoria de Execuções Penais e Habeas Corpus;
. la Promotoria de lustiça de Crimes Contra a Ordem Tributária da
Comarca de Fortaleza;
,5a Promotoria de lustiça de Crimes Contra a Ordem Tributária da
Comarca de Fortaleza;
. 2a Promotoria do Júri da Comarca de Fortaleza;
. 4a Promotoria do lúri da Comarca de Fortaleza;
. 5a Promotoria do lúri da Comarca de Fortaleza;
. 14a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza;
. 4a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Fortaleza;
. 2a Promotoria de lustiça de Trânsito da Comarca de Fortaleza;
. 6a Promotoria de lustiça Cível da Comarca de Fortaleza;
'6â Promotoria de lustiça do luizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Fortaleza;
.94 Promotoria de lustiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Fortaleza;
Exerceu o cargo de Coordenador do Núcleo de Atuação Especíal de Combate
à Sonegação Fiscal - NAESF.
Criou o centro de Combate à Ordem Tributária do Ministério Público do Estado
do Ceará.
Exerceu o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Rondônia (1989-
1992):
. Delegado Plantonista - Porto Velho-RO;
. Delegado Titular de Pimenta Bueno - RO;
' Delegado de Rolim de Moura - RO;
' Delegado de Vilhena - RO;
. Delegado de Espigão do oeste -Ro;
' Delegado do Grupo de Combate do Crime Organizado
Exerceu Advocacia Criminal no Estado do Ceará (1987-1989)
Atividade Docente
. Professor, Fundador e Membro Permanente do Quadro de Docentes da Escola
Superior do Ministério Público do Ceará.
o Professor da Graduação da Disciplina de Processo Penal da Universidade de
Fortaleza - UNIFOR.
. Professor de Pós-Graduação de Processo Penal na Universidade de Fortaleza
- UNIFOR.
o Professor do Curso Jurídico Sentido Único em Fortaleza e de diversos cursos
da área jurídica.
. Professor da Universidade Regional do Cariri - URCA
. Ministrou a palestra "As Investigações pelo Ministério Público dos crimes
contra a Ordem Tributária", realizada no dia 30 de maio de 2003, na sede da
ACMP, com duração de 03 horas/aula.
. Ministrou o Curso de Direito Penal, realizado pela ESAF/SEFAZICE, em
Fortaleza - CE, no período de 08 a 24 de setembro de 2003, com duração de
32 horas.
. Ministrou a Palestra "As provas ilícitas no Processo Penal", ocorrida durante
a semana do Direito 2007, cujo tema foi "A Reafirmação do Direito no Sistema
Governamental", promovida no período de 22 a 25 de outubro de 2007. pelo
Centro Acadêmico Pontes de Miranda, com o apoio do Curso se Direito da
Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com carga horária de 30 horas/aula.
Ministrou a Palestra "A transação penal nos crimes de ação privada à luz da
hermenêutica e dos princípios constitucionais", ocorrida no dia 251O4/2OO8,
no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com carga
horária de 05 horas/aula.
Minístrou o Seminário "Procedimentos dos crimes contra a ordem tributária",
no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual, no dia 22 de
novembro de 2008, com carga horária de 04 horas/aula, no Centro
Universitário 7 de Setembro, em Fortaleza/CE,
Participou como Palestrante da Conferência: A Responsabilidade Penal do
Médico - Questões Processuais, ocorrido durante o Congresso Genival Veloso
de França 2012, no período de 19 a 21 de setembro de 2072.
Proferiu, na condição de Desembargador, a Palestra "Conhecendo o Poder
Judiciário", promovida pelo Programa Tutorial Acadêmico do Centro de
Cíências lurídicas - PTA/CO da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, no dia
08 de março de 2013.
Participou, na condição de Palestrante, da aula inaugural do curso de Direito
da Universidade Estadual do Ceará, promovido pela Universidade Estadual do
Ceará - Uece, com o tema "A evolução dos Direitos Humanos nesses 35 anos
da Constituição Federal de 1988", no dia 25 de fevereiro de 2024.
Participou, na condição de Palestrante, do Seminário Cultura e Direito do
Ceará, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, com o tema
"A garantia ao pleno exercício dos Direitos Culturais e o fomento à Cultura".
no dia 03 de junho de 2024.
Participação na II Conferência Anual de Mediação e Arbitragem, Painel 2:
Empresa em Crise e Mediação, com a Palestra "Mediação na Administração
Pública". Evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas - FVG Câmara, no
dia 07 de junho de 2024.
Participou, na condição de Palestrante, do curso de alta formação
"Globalização Econômica e Direito Societário: proteção do Meio Ambiente e
Sustentabilidade nas Infraestruturas Portuárias e Aeroportuárias", com o
tema "Soluções de conflitos, processos e ADR: uma visão comparada", em
Trieste, na ltália, no dia 25 de outubro de 2024.
Participou, na condição de Palestrante, do evento Conferências Magistrais,
promovido pelo curso de Direito do Centro Universitário Euro-Americano
(Unieuro), com o tema "A Imparcialidade Judicial e o Juiz das Garantias", no
dia 30 de outubro de 2024.
Participou. na condição de Palestrante, do 10 Seminário Prático da Nova Lei
de Improbidade Administrativa, promovido pela Editora Mizuno, realizado no
formato on-line no dia 30 de outubro de 2024.
Participou, na condição de Palestrante, do Seminário Internacional de
Segurança de Dignatários do G20, com o tema "Regime Jurídico da Segurança
de Dignatáríos", evento promovido pela Diretoriô de Ensino da Academia
Nacional da Polícia Federal, no Rio de Janeiro/RJ, no dia 08 de novembro de
2024.
Participou, na condição de Palestrante, do 94o Encontro Nacional dos
Corregedores-Gerais da lustiça e 6o Fórum Fundiário Nacional. com o tema
"Corregedoria cidadã e seus efeitos à luz do Estado Democrático de Direito",
evento promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e CorregedoresGerais dos Tribunais de lustiça do Brasil, em Manaus/AM, no dia 21 de
novembro de 2024,
Participou, na condição de Palestrante, da Semana da Justiça Restaurativa -
Conectando vidas e promovendo paz, com o tema "lustiça Restaurativa sob
os enfoques penal, processual penal e constitucional". evento promovido pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís/MA, no dia 25 de novembro de
2024.
Participou, na condição de Palestrante, da 513a Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com o tema "A
Integração Nacional da Segurança Pública e a Relação com os Direitos
Humanos", evento promovido pelo Ministério da lustiça e Segurança Pública,
em Fortaleza/CE, no día 31 de janeiro de 2025.
da mesa-redonda com o tema "Justiça criminal e segurança pública: enfoque
legal", evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas lustiça. no Rio de
Janeiro/RJ, no dia 21 de março de 2025.
Ministrou a aula magna do curso de Direito com o tema "luiz das Garantias
no Brasil", evento promovido pela Universidade Católica de Brasília, em
Brasília/DF, no dia 04 de abril de 2025.
Participou, na condição de Palestrante. do Seminário Internacional de
Educação Superior, com o tema "I nfraestrutu ra, Segurança lurídica e
Jurísdição Constitucional", realizado em Madri, na Espanha, nos dias 05 a 07
de maio de 2025, na Universidade Complutense de Madrid.
Publicações
Livro: A Transação Penal nos Crimes de Ação Privada à Luz da Hermenêutica
e dos Princípios Constitucionais. 1. ed. Rio-São Paulo - Fortaleza: ABC, 2008,
sendo este objeto de sua dissertação de Mestrado.
Livro: O Tribunal do Júri no contexto dos Direitos Humanos: Análise da
Instituição à Luz das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. 1. ed.
Rio de laneiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 460p.
Livro: O princípio nemo tenetur se ipsum accusare ou o Direito à não autoinculpação e os aspectos relacionados ao Direito ao silêncio no processo penal
brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen luris. 2017. v. L. 324p. (Em coautoria
com lonilton Pereira do Vale).
Livro: O luiz das Garantias Sob a Óptica do Estado Democrático de Direito: A
adequação ao Ordenamento lurídico Brasileiro. 1. ed. São Paulo: lusPodivm,
2022, sendo este objeto de sua Tese de Doutorado,
Artigo: O interrogatório do acusado à luz da Lei no10.792103 - Publicação na
Revista Ministerio Público & Sociedade - Ano 4 - No10 - maio/Setem bro/2004.
Artigo: A hermenêutica jurídica e o ativismo judicial. Revista Acadêmica da
ESMP-CE, v.l, p. l-23, 2OL5.
Artigo: O Princípio do luiz Natural na Constituição Federal de 1988. Estudo
unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos.
Juris Plenum, v, I, p.69-88,2016.
Artigo: O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: A Força
Normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção
Europeia dos Direitos Humanos. Revista de Direito Constitucional e
Internacíonal, v. I, p. 339-356, 2016.
Artigo: Garantismo, Sistema acusatório e a produção de prova ex officio pelo
magistrado. Revista lurídica- Unicuritiba, v. 5, p. 210-233, 2020.
Artigo: Termo de ajuste de conduta: Medida disciplinar alternativa no âmbito
das corregedorias de justiça na visão de um processo democrático. Revista
lurídica- Unicuritiba, v.4, p. L-29,2020.
Artigo: O novo sistema acusatório brasileiro. Revista da Ajuris - Associação
Dos Juízes Do Rio Grande Do Sul. v. 1, p. 151-181, 2020.
Artigo: O Direito Na Literatura. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO.
IMPRESSO), v. 7O23, p. L47-L66, 2021.
Artigo: Institutos correlatos ao juiz das garantias: comparando o
ordenamento jurídico em Portugal. Revista "Doutrina: edlção comemorativa
35 anos do STJ." Brasília: ST),2024, p. 891-914.
Prefácio do livro "Juiz de Garantias: dialogando com a epistemologia e a
psicologia". (São Paulo: Editora Dialetica, 2023).
Prefácio do livro "Os Instrumentos Urbanísticos e a Regularização Fundiária
Urbana como Mecanismo de lustiça Social: Teoria e Prática", (1a ed. Porto
Alegre, RS: Editora Fundação Fênix,2024).
Artigo: A autonomia do processo coletivo e a eficácia expansiva da coisa
julgada coletiva. Obra Coletiva. "Direito Federal Interpretado: Estudos em
homenagem ao Ministro Humberto Martins". Rio de Janeiro: É.ditora G2,2024.
Coordenadores: Otávío Luiz Rodrigues Jr. e ladson Santana de Sousa.
Artigo: Uma década do sistema de cotas raciais em concursos públicos e a
interpretação de três tribunais brasileiros: possibilidades e desafios. Obra
Coletíva. "Estudos de Direito Público: em homenagem ao Desembargador
Fernando Luiz Ximenes Rocha". Santo Ângelo: Editora Metrics, 2024.
Organizador: Francisco Luciano Lima Rodrigues.
Apresentação do livro "Cadeia de Custódia da prova no Processo Penal". Obra
Coletiva. 1a ed. - São Paulo: Editora Tirant lo Blanch, 2024. Organizadores:
Galtiênio da Cruz Paulino, João Paulo Shoucair e Octahydes Ballan lúnior.
Artigo: A eficácia da coisa julgada na jurisprudência dos tribunais superiores
brasileiros: comentários ao REsp no 1.481.089/SP. Obra Coletiva. "Liber
Amicorum - Volume II. Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro
Rícardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania". São Paulo: Editora Mizuno,
2025. Organizadores: Ana Frazão. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos,
Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Oreste Nestor de Souza Laspro, Wilson
Furtado Roberto.
Artigo: Transação tributária no âmbito do Superior Tribunal de lustiça em
números (2019-2023). Obra Coletiva. "Tributação, liberdade e igualdade: as
contribuiçõês do Ministro Luís Roberto Barroso", Belo Horizonte: Editora
Fórum,2025. Coordenadoras: Fernanda de Paula, Nina Pencak.
Condecorações, títulos, medalhas
Medalha General Assis Bezerra, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará.
10 Lugar, categoria Trabalhos dos Magistrados, do 90 PRÊMIo AMAER) Patrícia
Acioli de Direitos Humanos. Associação dos Magistrados do Estâdo do Rio de
laneiro.
Agraciado com o Troféu Sereia de Ouro, do Sistema Verdes Mares de
Telecomunicações.
. Merito Judiciário do Trabalho Comenda da Ordem Alencarina - Título
Comendador (Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região)
. Medalha do Mérito lurídico Municipal José de Albuquerque Rocha - Câmara
Municipal de Fortaleza.
r Medalha Boticário Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade
no município de Fortaleza/CE, concedida pela Câmara Municipal de Fortaleza.
. Medalha comemorativa dos 80 anos da justiça do trabalho, pelo
reconhecimento de sua colaboração para o fortalecimento e crescimento da
Justiça Social - Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região.
. Título de Cidadão do Município de Fortaleza-CE - Câmara Municipal de
Fortaleza.
. Título de Cidadão do Município de Palmácia/CE.
. Título de Cidadão do Município do Crato/CE.
. Título de Cidadão do Município de Nova Russas/CE
o Título de Professor Honorário pela Escola Superior do Ministério Público do
Ceará.
. Medalha José Moreira da Rocha - outorgada pela Casa Militar do Governo do
Estado do Ceará.
. Título de Amigo da Polícia Rodoviária Estadual - Polícia Rodoviária do Estado
do Ceará, em Fortaleza/CE.
. Medalha Grande Mérito da PolÍcia Mllitar do Ceará.
. Alferes Honorário - Polícia Militar do Estado do Ceará, mais alta Comenda da
PM outorgada pelo Governador e pelo Comandante Geral da PMCE.
. Título Amigo do CPMGEF - Colégio da Polícia Militar do Ceará General Ednard
Facó.
. Medalha do Mérito de lustiça e Disciplina, conferida pelo Controlador Geral de
Disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penítenciário.
. Medalha do Mérito Eleitoral Padre Cícero Romão Batista - Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Ceará, em Fortaleza/CE.
. Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, conferida
pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de lustiça do
Brasil, em rêconhecimento aos notáveis serviços prestados à causa da justiça
com o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação
jurisdicional, em Recife/PE.
. Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal - Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal, em Brasília/DF.
. Medalha Iracema - Prefeitura de Fortaleza/CE.
. Homenagem recebida durante a solenidade de comemoração dos 92 anos do
Tiro de Guerra TG 10-005, em Juazeiro do Norte/CE.
Homenageado com a Comenda do Mérito Acadêmico Professor Bryon Seabra
Guimarães, pela relevante contribuição na capacitação de magistrados e
servidores do Tribunal de lustiça do Estado de Goiás, em Goiânia/GO.
Condecorado na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança
Pública. no Grau Grã-Cruz, em reconhecimento aos notáveis serviços
prestados ao Ministério da lustiça e Segurança Pública e às entidades a ele
vinculadas, em Brasília/DF.
Medalha José Geraldo da Cruz. conferida pela Câmara Municipal de luazeiro
do Norte pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Juazeiro do
Norte, em Juazeiro do Norte/CE.
Condecorado na Ordem do Mérito Judiciário Militar do Superior Tribunal
Militar, no Grau Alta Distinção, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados, tornando-se digno de homenagem da Justiça Militar da Unlão, em
Brasília/DF.