materia nº 33/2025

OillllP/ArflffiBltEE Av. São Pedro, 321 - Centro / Selitre - CÊ - CEP 63155-000
Contato:(88) 3537-1030 | E-mail: camaramunicioalsalit re(Ohotmail.com
contato@camarasalitre.ce. gov.br
r.eÉiEldtu'o ÀíraiÍE, cihdão BEPRE6EI{TAD0!
rNDrcAÇÃo PROJETO DE LEr N'008/2025 DE 2l DE MAIO DE 2025
EMENTA: "Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Maria de Lourdes
dias Pereira do Sitio Espirito Santo, e da outras
providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela ki Orgânica Municipal e demais
legislações aplicáveis à espécie faz saber que Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a presente lei.
Art. 1'. Fica recoúecida de utilidade pública a Associação Comunitária Maria de Lurdes
Dias Pereira do Sitio Espirito Santo, fundada em 28 de Novembro 2009, inscrita no CNPJ
sob o n" 12.334.430/0001-29.
Art. 2'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AUT
Antônio S to Lima
Ve or Pre idente
Nossas Redes Sociais: @cameresalitÍe
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§AI.'IPE.CE
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GiII{ARAIflffiGru!E
§AI.'TPE.CE
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Contato:(88) 3537-1030 | E-mail: camaramunicipalsalatre@hotmail.com
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LêSiddit/o AruuíÍE, Ci&dão nEPRESSITADO!
JUSTIFICAÇÃO:
A Associação Comunitriria Maria de Lurdes Dias Pereira do Sitio Espirito Santo é uma
Associação, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.
A referida associação foi fundada, em 28 de novembro de 2009, pelos moradores da
comunidade do Sitio Espírito Santo, no Município de Salitre-CE, com o objetivo de
Íepresentar essa comunidade no âmbito federal, estadual e municipal.
Ressalte-se que a declaração de utilidade pública da associação faz-se necessária, na
medida em que, psra obter recursos públicos, é imprescindivel que ela seja declarada
como tal.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Projeto de Lei.
Antônio S to Lima
Verea or ente
Nossas Redes Sociais: @camãrasalitrê
www.camarasalitre. cê. gov. bÍ
LIVRO: A-2 FOL,EAS:206
CAR.TORIO I}O 2" OFÍCtrO - RFJGISTRO DE IMÓVEIS G-- I'ÍLiNICÍPIO: SALITRE. ôSTADO: CE
MARTA I,UCIA LEITE OIN.EZ
OFICTÀL DO REGIST'RO
REGISTRO CTWL DE PESSOAS JURIDICAS
REGISTR(} DE PESS OÀ§ JURÍDICAS
REG. 155
Salifi'e-Ce, I I de maio de o"
do ESTATt.ra-O SOCI-ÀL LlA. ASS(}CIA.ÇÃO
FLS.206
MARIÂ DE LOÚ}IDES DIÀS T'ERI!,TRA I}O
SITIO ESPIRITO SAhlTCt, DIl ÂCOIID() COlVI A LEI 1&.406, DE'
r0 de JÀNEIR.O DE 2OO2- TÍIELO I - DA ASSOCTAÇ.4,O r
SEUS FlliS.Capitulo Primeiro - Da denominação' sede' duraçâo
ano fiscal e objetivo.Ârtrgo 1o - A Associação Comunitária Maria De
Lourdes Dias Pereira do Sido Espírito Santo , cotrr scde nc siticr
Papagaio, bairro zona rural, CEP: 63-155 -000, Salike/CE, ft:ndá.íia em
O5 de julho de 2OO9, é uma sociedade cirnl, corn finalidade,s não
econômicas, apa-.tidária, político-comuoitíria, liwre de discrimir:ação
religiosa" racial <lu social.Pr*ágrafo Unico - Não há" sntre Gs
Associados, direitos e obrigações recÍprocos-,Arfigo 2o - .4. :írea da
cidade que a associação se propõe a represente será con$iarída pelos
residentes do município.Panígrafo v-nico - A irclusão ou exclusão de
logradouro será decidida em Asserrrbléia Geral ExtraordiÍrária, através
de proposta de qualquer Associado.Artigo 3o - A associação, na defesa
de meihores condições de üda para as ContunidaCes que representa,
dirigindo-se com prioridade aôs grupos da agricultura fa::rriliar e a
produção e ao financiamento do desenvolvimento ss$ars e r-ural e
pessoas ali residentes, tern como objetivos primordiais:I - ccr:rgregar os
moradores güê, atrar€s de manifestações e ações diretas, se
comFrometam a propugnar, prioritariaÍnente, pele melharia da
qualidade de vida em sua fuea de atuação;Il - estimuiâr e apoiar a
defesa dos interesses çomu:riiários, fomentando o Cesenvoiv!:renro cto
espírito associativo, b.irscando e otlrecendo subsídios, seínpre q!^e
possível, com recurrios técnicos, materiais e huraanosJll - proporcionar
a arnpliação da organização comunitárja derrEo de sua rírea de arrolarlÃo,
principalmente entre os conglomerados cle baixa renda, a iim de qrie os
mesrnos possarn melhor reivildicar seu direitc' às diverse"s políticas
institucionais de desenvoh.imento ,:rtrano e n-rraL sus.eretável;r!- -
prestar assessoria aos moradores' encarrpando seus pleitos nas relações
corn os diversos entes do Pc'der Público em suas irrstâncias rnunisipal,
estadual e federal;V - propiciar espâços de reflexão onde os r*oradores
possaúr, em conjunto, traçar planos para alcançar melhorias localizada"s
ou integradas a toCo o Municipio;Vl - proporcionat dados e
informações que sirvam de base â que o Movimento Comurritário
interfrra nas aç&s, (ântô do L,egislaeivo, quânt.J do ExecrÍivo
Municipais, participando direta ou in<liretamente na elabcração <ie
diagnósticos, projetos e leis, sempre corn a firalidade de melhorar a
qualidade de vida da população a partir da ampliação participativa,
comunitária e cidadâ de todos os seus munícipes:W[Í - participar
unto a outrâs de d" qgqtqqqgr
GERTIDÃ' o.ÊtÀt
Certifico que a presente copia e reprodução autêntica do docurnento a que
Registro integral
CO]\íIÍNTTÁRTÀ
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registrado neste
Cartório de Registro Civildas Fessoas Jurídicas, extrâída pôr ÊrocêssÕ, reprográfico, nos te!'mos do Artígo
19, parágrafo 10 da Lei no 6.015/73, e quê no presente docunento não consta nenhum lançamento apó§ os
acima descritos, ressafu'ando qualquer alteração posterior a dâta da sua emissão. O referido é verdade.
DOU FE.
LilTRO A-O2 Á\.E,RBÀ
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SOA§ ICAS REGISTRO CTVIL DE PES
LIVRO: A-2 FOLHAS:2S6V
CARTOFJO DO 2O O O - REGISTRo DE nvrÓvers rÍcr
MUNICPIO: SALIT'RE - ESTADO:
MARL{ LUCIA LEITE DINIZ
OFICTÁL DO REGISTRO
CE
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PESSOAS ICAS REGISTRO CTWL DE
LIYR0: A-2
CERT!DÃO
Certifico que a presente copia é reproduçãc autêntica o,o
CARTORIO DO 2' OrÍCIO. REGISTRO DE MLUfiCÍpro: SALITRE. ESTADO: CE
úÍl,ctAt 0E tloi tI
FOLHAS:207Y
IMOYEIS
À3É ôE.
Cartório de Registro Civildas Pessoas Jur'ídicas, 
Cocumento a que Sê registrado neste extraída por proce§§o reprográfico , nos termos do .Artigo í 9, parágrafo 1o da Lei no 6.0í 5t73, e {iue no presente docurnento não consta nenhum mento após os acima descritos, ressalvando lança
DOU FE
qualquer alteração posterior a data da sua emissão. e referido é verdade
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CARTORIO DO 2'OFÍCIO - REGISTRO DE IIVT
MUNICÍPIO: SALITRE ^ ESTADO: CE
@OFICIÂL DO R§GISTRO
FOLHÁS:2G7 LIVRO: A-2
O\rEIS
RT,GISTRO CIVTL DE PESSOAS ICAS
F ls.2o7
ao portador de deficiência, aos remanesc€ntes de quilombolas e a todo
cidadão objeto de discriminaçâo, seja social, econômica, religiosa ou
racial; recuperação do drogadito, do presidiiírio e demais vírirnas das
mazelas sociais;f) Cultura - manifestações cuiturais envolvendo poesia"
música, dança, artes cênicas, wídeo, cinema, fotos, artes plisticas, fesias
folclóricas e demais formas de manifestação sócio-cultural comunitária;
g) Esportes e laznt - progrÉImas qlue incentivem atividades esportivas,
recreativas, de lazer, e outros;§ 2o - No cumprimento de seus objetivos,
a ASSOCIAÇÃO Poder:í rqpresentar a Comunidade, diretamente,
perante autoridades e órgãos Públicos mrmlcrpals, estaduais e federais,
bern como diante de quaisquer eilidades privadas, promovendo, cm
Juízo ou fora dele. as ações e medidas que se toraem nec€ssaflas,
Artigo 5", inciso XXI da Constituição Federal￾terá um Regimento Interno gue, aProvado Pela
Assembléia Geral, disoiPlinará o seu runcionamento.CaPÍurlo Segundo
Dos Assoeiados.Seção I Da admissâo, denrissão e exclusão
A.rtigo 4o - São admiüdos autornaticamente à associaçZo os residentes
nos Iogradouros listâdos no Artigo 3', que concordem c'om as
disposíções deste Estatuto, assinando a ficha de cadastramento e que;
conforme o disPosto no
§ 3". A ASSOCIAÇAO
peia ajuda mútua- desejenl
da Entidade. Artigo 50 - E
para a consecução dos objetivos
a demissão do Associado, desde
contribuir
permitida
à Presidência da Diretoria que rrraaifestada por escrito, diretarrente
Executiwa.Artigo 6o A exclüsão do Associado da-se-á,
automaticamente, Por morte frsica ou incapacidade civil não suprida. e
ainda pelo fato de deixar de morar na Comunidade, por transferência
riefinitiva de seu domicílio- §1" - ,e' exclusão também será alrlicada
pela Diretoria Executiva ao Associado que inttfu gir qualquer disPosição
legal ou estâtutária, dePois do iÍrÍratitrr ter sido notiÍicado por escrito-
§ 2' - O indiciado Podera recorrer à Assernbléia Geral Extraordinária"
dentro do prazo de 30 (tÍiata) dias, contados da data do recebimento da
notifrcação- § 30 - O recurso terá efeito suspensivo até a rcal-i.zaçáo da
Assembléia.§ 4" - A o<oiusão considerar-se-á definitiva se o Associado
não dver recorrido da Penalidade, no prazo previsto no § 2o deste
Artigo.Seção ü - Dos direitos' deveres e responsabilidades" Arrigo 7"
- São direitos do Associado:a) gozar de todas as vancrgens e benef[oios
que a associação venha a proporciona4b) estar cada-"ffido na
associação; c) votar e ser votado Para qualquer cargo eletivo da
a^ssocraçao; d) partioipar das Assembléias Gerais, Ordinrírias ou
Extraordinárias, com direito avoz e voto sobre os assuÍltos que nelas se
tratarem: e) apresentar mogões, propostas e reivindicações a qualquer
dos órgãos da associação;O ter acesso aos liwros e dooumentos da
associação, nas suas éPocas próprias;g) solicitar, a qualquer temPo,
esclarecimento e informações sobre as atividades da associação,
propondo medidas que julgar de interesse para o seu a-perÍêiçoamento e
solicitar a de Assembléia Geral e dela
CERTIDÃO §ÀLIIRE -
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Certifico que a presente copia é reproduçáo autêntica do documento a que se refere, registrado neste
Cartório de Regisiro Civil das Pessoas Jurídicas, extraída por processo reprográfico, nos termos do Artigo
1g, parágrafo 1-o da Lei no 6.015i73, e que no presente documento não consta nenhurn lançamento após os
acima dãscritos, ressaivando qualquer alteração posterior a data da sua emissão. O referido é verdade.
DOU FE.
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UUI.ITCÍPIO: SALITRE. ESTADO: CE
LIYRO: A-2 208
MÁR.t LUCIÁ LEITE DIIIIZ
OTITCIALD'O REGISTRO
ICAS REGISTRO CTVIL DE PESSOAS
CERT!DÃO puBLiÇ0§
Certifico que a presente copia é reorodução autêntica do documento a que se refere,
§
Cartorio de Registrc Civiídas Pessoas Jurídicas, extraída por reprcgráfico, nos termos do
neste pÍ"ocesêo Artigo
acima 
10 parágrafo
descritos,
1o da Lei no 6.0i5/73, e que no presente documento não i":onsta nenhum lançamento após os
DOU FE.
ressalvando quaiq uer alteraÇão posterior a data Ca sua emissão. O referido é verdade
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LIVRO: A-2 FOLILAS:208V
CARTÓRIO DO 2'OTÍCIO . REGISTRO DE IMOYEIS
MIJNICÍPIO: SATITRE - ESTADO: CE
MARIA LUCIA I/EITE DINIZ
OFICT{L DO REGISTRO
REGISTRO CIYII-, DE PESSOAS ICAS
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Fls-2O8v
tivo dz associação, a Diretoria Executiva é responsável pela
administação da Entidade, sendo constituída por O6 (seis) cargos' a
saber: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Frimeira Secretaria, (d)
Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (O Seg;unda Tesouraria- §
1" - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, conforme
previsto no Artigo 13, para um mandato de 02 (dois) âÍros, entr€ os
Lsociados ern pleno gozo de seus direitos sociais, sendo penrritida O1
(uma) reeleigão para o mesmo cargo-§ 2o - Nos impedimentos
superiores a 9O (nowenta) dias, reaúncia, afastamento':ompulsório ou
mã.te de seu titular, desde que não haja remanejamento fi:ncional dos
remanescentes ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva, deverá Ser
convocada Assembléia Geral Extraordinária pzrra o devido
preenchimento.§ 3" - Em caso de vacância, de aigpm gargo por-atsência
injustificada em O3 (três) reuniõês ordinárias segrriSas da Diretoria
Eiecutiva, proceder-se-á da mesna forrna prevista no § 2o deste
Artigo-Artigo 21 - Alérr dos carEos eletivos da l)aetoria Executiva,
.r".eioi.ios à regularização burocnfuica e funcional cia Associação, por
deliberação deste órgão poderão ser criados Departarnentos' a serem
ocupados por associados no pleno gozo de seus direítos sociais, também
de forma volurrtária, a firn de executâr sncargos na-s área-" de eventos
sociais e recreativos, esportes. obras e mutixões, educacionais, saúde
coletiva, relações corauni&irias, meio ambiente, estímulo à formação de
cooperativas, além de outros gue se fizqerrl necessâios a tÍtulc
temponário-Arbgo 22 - Compete à Diretoria Execuüva, além de outas
atribuições:I - elaborar seu plano bienal de trabalho, bem como o
orçamento financeiro pârzr o Exercicio seguinte, submetendo-o ao
Cónselho Fiscal;tr - cumprir, fielrnente, as deliberaçõe.s da Assembléia
Geral, na forma deste Estaruto;I1l - deliberar sobre a admissão ou
exclusão cle associad<rs; IV - representar a âssociaçâo, sempre que se
fizsr necessiirio, em Juízo ou fora dele;V - conlratâr pessoal, a título
oneroso, se indispens:ível ao ate[dime[to diário dos associados,
ajustando as respectivas remunerações e demais condições, nos terrnos
da Consolidação das Leis do Trabalho ' CLT, e demais legislação
específica vigente;Vl - prover o custêio e manutenção das atividades da
associação, efetuando .rs respectivas despesas, respeitadas as
disposições estâartiírias e o orçamento a;rrovado pelo Conselho
Fiscal;VU - indicar estabelecimento bancário no qual deverão ser feitos
depósitos do numerário disponível, fixaudo o limite m:íxirrro que podení
ser mantido em Caixa;VIII - Propor à Assemabléia Geral eventual valor
de contribuigão dos Associados, fixando as taxas <lestin-adas a cobri-r as
despesas operacionais e outrâs;Ix - contrair obrigaçties" transigir'
adquirir bens móveis ou imóveis e §onstituir mandaúrios!( - ceder
direitos, alienar ou ooerar bens imóveis, coür expressa autorizaçâo da
Assembléia Geral Extraordinária, especialrneute convocada paÍzr
deliberar sobre estes xI- o dos
CERTIDÃO oFClÀL UE NOiÂs E
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Certifico que a presente copia é reprodução autêntica do documento a que
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registrado neste
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, extraída por processo reprográfico, nos termos do Artígo
19, parágrafo 1o
acima descrítos,
DOU FE
da Leí no 6.015173, e que no presente docul-lento não consta nenhum lançamento após os
ressalvando qualquer alter'ação posterior a data da sua emissáo- O referido é verdade
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LIYRO: À-2
CARTGRIO
FOI,HA§:2CIgv
MÂRIÁ LUÇ}dLETTEEINIZ
OFICIAL I}O R§Gi{§rRO
DE I]}TÓYEIS
R§GI§TRO CT\ruE, BE P§§§O'.e§
PüBu\t"w"
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grupos de trabalho, na for.ura prewista:
§'1s.209r,,
- â:§§Illar, preftrencia!"orerrte -iunto +orr]
,1o pÍeseate diploma;
o tituisr da Frimeira cheques, promissórias e todas os demais tÍArlos de cmdito
do cadastrs dos
os moradorreso
- +uca"minhar os demais mernbros da Diretoria Executfu,a, te.sn como aos cópias do Estduto
- srbscre'ner, junta.rreste
determinadas a cona.ocâçã,c das reuniões da Diretcria
forem
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LIYRO: A-2 FOLHÀS:209
CARTÓRIO DO 
MLI§IICÍPIO: 
2" OFÍCIO 
SALIT'RE 
- REGISTRO 
- EST.dDO: CE
DE IMO\rEIS v
MARrA LUCh_I4ErrE plNlz
OFICIAL DO REGISTRO
REGISTRO CIYIL DE PESSOA§ CAS
assooiados no perírnetro da jurisdição da Associação, esrabele'cido no j
artigo 3" do Estatuto, observando-se as exclusões ou inclusões havidas l
deüdarnente registrarias em Atas, marrtendo o cadastro de moradores ]
periodicmrente atualizado para a realiza$o das ilssembleias;)ül -
-.o..ro"rr 
cor,a 15 (quinze) dias de antecedência, as reu*iões do
Conselho Fiscal, obedecidas as deter:rrinações do preserrte Estatlrtof(Itr
- apresentar à Assembléia Geral Ordinr.ária o relatório e es contas de sua
g.Átao, representâdas peios Ealanços dos exercícios financeiros já
áncerrados, e mais os balancetes dos meses que antecederern à eleição
de nova Diretoria Executiva, tudo $rbmetido aos respectivos pareceres
do Conselho Fiscal;XIV - curnprir e fazet ᧠d§terminações
estâtutárias corrstantes do presente iflstrumento;Xv - controlar a
obtenção de receitas PeIa ASSOCIAÇÃO, criando meios de
fortalecimento financeiro, através do estabeiecirnento de contribuiçôes
fixas ou percentuais, aprowadas pela Assembléia Geral; e,
XVI - proceder à formação e contabilização de, pelo menos, O1 (um)
Fundo Especial, destirrado a pÍover despesas com aperfeiçoâmeÍrto
educacional, jurÍdico e técnico de sua Comunidade, sob a rubrica de
Fundo Sócio-Educatiwo.§ 1" - Cheques emitidos, e quaisquet outros
documentos que irnpliquem responsabilidade da ASSOCIAÇ,A,O diante
de terceiros, serão assinados pela Presidênci,a ou Vice-presidência junto
com a Primeira ou Segunda Tesouraria" iodependente de ausência,
impedimento ou Iicenga dc algrrrn titular destes cargos.§ 2' - Os
integra:rtes da Diretoria Executiva não respondern, sôlidiâria ou
subsidiariarnente, pelas obrigações contraídas em rome da
ASSOCIAÇÃO, salvo se agirem em fraude ou de má-fé no exercício de
seus respectivos mandatos.Artigo 23 - A Diretoria Executiva reunir-se￾á, ordilariamente, uÍna vez por mês, e, extraordinariameÍrte, sempre que
for convocada pela Presidência, pôr qualquer de seus membros, ou por
solicitação do Conselho Fiscat-§ 1" - A Dirêtoria Executiva considerar￾se-á reunida com a partiçipação de no mÍnimo 0 (e{uatro) de seus
membros, sendo as decisões tomadas por coflsenso-§ 2" - Sení lavrada
Ata de cada reunião em liwro próprio, na qual serão indicados os nomes
dos que cornpareceram e as resoluções tomadas, sendo o documeoto
assinado por todos os preseDtes-Àrtigo 24 - Compete à Presidência: I -
represeÍrtar a ASSOCIAÇÃO, ativa ou passivamente, em Jr-rízo ou fora
deie, podencio outorgâr procuração, quando necessiírio, com poderes
"ad judicia", a proÍissional devidamente habilitado; II - solicitar a
convocação da Assembléia Geral, na fonna do que pre.vê o Artigo 18
deste Estatuto;m * convocâr e presidA as reuniôes da Diretoria
Executiva, coordenando seus trabal-hos, mantendo a ordem e a
discipiina nas respectivas reuniões, e propôndo, quamdo assim o
exigirem as circuÍrstâncias, a suspensão ou adiamento das rae$nas;
fV - supeivisionar torlas as atividades e rotinas da Diretoria Executiva"
seiam elas exercidas pelos seus integrantes, seiam peios Departamentos
CERT!DÃO §AtlTRE -
Certifico que e presente cópia é reproduçáo autêntica do documento a que se refere,
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídlcas, extraída por processo reprográfico, nos
ne§te
do Artigo
19, parágrafo 10 da l-ei no 6.015/73, e que no presente documento não consta nenhum após os
acima descritos, ressalvando qualquer alteração posterior a data da sua emissão. O referido é verdade
DOU FE.
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Frs-209 |
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REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
LTVRO:
210
Certifico gue a presente cópia é
CERTTDÃO oFrctAL oi N0i,1§ E PUzuCO§
reprodução autêntica cio documento a
KEl. E
CaÉório de Regístro Civildas Pesscas Jurídices , extraída por processô reprográfico, nos termos do
istrado neste
19, parág rafo 1o cia Leí no 6.0í 5173, e gue no documento rrâo consÍa nenhum lançamento após os acim presente Artigo
§AIIIR
gue se refere,
a descritos, ressalvando
DOUI FE.
qualquer alteração posterior a data da sua emissão. O referido é verdade.
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CARTORIO I}E IMÓ\rEIS
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LIYRO: A-2 FOLHAS:210V
CARTORIO DO 2'OTÍCIO - REGISTRO DE IMOVEIS +
MTINICÍPIO: SALITRE. ESTADO: CE
MARIA LUCIA I,,E[TE DINTZ
OFICIÀL DO REGISTRO
REGISTRO CTWL DE PESSOAS ICAS
Ffs.2l(}v
Presidência-Arfigo
ausências,
impedimentos vacâacia do oargo, Por
substituto da Prirneira
(dois
colaborar com OS demais membros da balancetes balanço geral; E,IX
as Il.le forem cometidas Diretoria Executiv4 exercendo atribuições que
,o Compete Segunda Tesouraria: pela
da Primeira Tesouraria em suas substituir o titular
ou licenças, bern como no ca§o de
qualquer que seja a tazão, até que §êJa eieito o
'esouraria em dando essa vacância arrtes de T pela Assembléia Geral,
do o qrÉl ttrra eleito;II a3 (dois terços) ÍI1andato para completados
Tesouraria elil definiÍivo, no caso da substituir o titular da Primeira
anterior dar-se completados 2/3 vacáncia prevista no Inciso após
o fora eleito;lll secundar de forrrra do mandato para qual terços)
do titular da Primeira Tesouraria" perÍnanente, as atribuições e tarefas
29 e Incisos; colaborar corn OS dispostos na forma do Artigo seus e,fV
J^ exercendo AS arribuições que demais membros Diretoria Execrrtiva,
inclusive coorderral grupos de the forem cometidas pela Presi<lência"
de reievância a associação.Artigo trabalho tarefas temponárias para
Diretoria Executiva, ser elaborado urn A cútério da podeú 30
financeira
prcvisto
neste Estafirto, baixado sob forma de regimento interno, com base
após aprovação da Assembléia Extraordinária. Capítulo resolução, Á
Do Conselho Fiscal- Artigo 5 t- o Conselho Fiscal o Quarto
da sit*açâo e patriÍnonial da organismo fiscalizador
titulares o3 (tÉs) sendo conrposto por o3 (três) rrrernbros associação,
sereÍn eleitos pela Assembléia Geral. § I Na observância suplentes,
membros do Conselho Fiscal ser€r por do disposto acirn4 a eleição dos
conforme rlo AÍigo 13, sendo período de 02 (dois) anos"
permitida apenas uma reeleição. § 2" Em caso de vacância de algtrm
em o3 (três) Ieunloes seguidas do conselheiro por ausência injr:süficada
Conselho Fiscal, renúncia" afastamenlo compuLsório otl morte de um
titular a Assernbléia Geral Promovêra imediatamente o acesso de um
do rnandaÍo pelo pftzo restante. suplente para cumprimento
Ccnselho Fiscal:I analisar (} anual ?, Compete ao orçamento ,{rt§o
ser elaborado pela Diretoria Executiva; da assocraçao a
mensars e o aa assocraçâo, II os balancetes balanço gerai apreciar
I)iretoria Executiva ao fi.nal de ca,da" Exercício serem apresentados pela
financeiro, fazendo-os acompanhar de paÍecer circunstanciado, com
ou a Asseorbléia Geral nas de sejam alrrovados nao, recomendação que
fiscalizar obserç'ância do orçamento suas épocas próprias;II
o Exercício bem como o controle patrirnonial aorovado para financeiro,
da assoclaçao, sob responsabilidade da f)iretoria Executiva; e,rV
e sobre despesas extraordináf,ias, cuja avaliar dar parec€r possíveis
I)iretoria Executiva, respeirados os iimites solicitaçao seja- feita pela
orçâmento financeAo aprovado pâra o respeotivo irnpostos pel<r
Exercício. Artigo 33 o Conselho Fiscal reun1r-se-4, ordinariarrente,
BO primeiro trime-stre do Exercício §nanceiro segrrirrte alf, vencido, frm
as nos TII clo de
^flÉ ,tÊt"
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CERTIDÃO .".gr§L
Certifrco que a presente cópia é reprodução autêntica do documento a que se refere, registrado neste
Cartório de Regisiro Civíi das Pessoas Jurídícas, extraída por procêsso reprográfico, nos termos do Artigo
1g, parágrafo 1-o da Lei no 6.015/73, e que no presente documento não consta nenhum lançamento após os
acima dãscritos, ressalvando qualquer alteração posterior a data da sua emissão. O referido é verdade.
DOU FÉ.
:§
CAS REGISTRo CTWL DE PE§SOÂS
LTVRO: A-2
CARTORIO DO prrnrucÍplo: 2'OFÍCIO. REGISTRO DE
S,AI.ITR.E - ESTADO: CE
MAI§A LUCIÂ TEITE:_DINIZ
OFICIAL DO REGISTRO
FOLIIAS:2Il
I}IOVEIS
FIs-?I1
e- extraordinariarnente. no çaso do Inciso IV do mesmo Artigo-
;onvocado semprc com 15 (quinze) dias de anteced§na:is pel.
Executiua- de acordo ccm ô lnciso XI do Artigo 23 do
Estaluto. TíTLILO III - DO PROCES§O ELSITO&IL￾Ú.ico - Das eleições da DireÍorie §xccuti*-* e d* Cnnselho
3{ - As cleÍçõeq gerais para c&g$s eletivos se?ã§
a qrda 02 (dois) anos, conforme prelristo no Artigc i3- cr.n
aorplamente divulgado na área da assr:ciação*Artigo -35 - lt
da Diretoria Executiva fará publicar em jornal de circulaçãô
e tarabém afixar na sede da assoc.iaçêo e uos irrgaes
mais &eqiientados, corn antecedêrrcia mínima de .i0 itr;ntai
*rmino de seu mandaro" o csmperente Editât de convoc*Êâe da
Geral Ordia,ária esçecificando a naftrreza d"s elei{:ôe* o
para 'rnscrição das chapas, bern com.o s dia, local e hora da
do pleito.Àrtigo 36 - Com antecedência mílrima dc i5
dias anres da pubiicação do Edítal de c.o*vocaçâo" eu seja. 45
e cincol dias antes da data rnarcacia rya a eleição. a Diretoria
já tera- ern irÍÍra Assçmbléia Gerai Extraordinária, designado
Eleitoral. com 04 l.qualro) mernbros. §,ôÍn os ffrmes
êxpf,essos no Edital de convocação.Panigrafo Único - .4.s
da Comissão Eieitoral. dentre ouf,ras. serão as seguines:a)
iri nor.In&s e elúorar as instruções gerais da-s eleições- a:ral's:s de
próBrio;b) fixar os valores de cus{o da eleição,
a oonfbcção de cédulas: a publicação do Ediul de
em jornai; a confecção de rma eleitoral: ss despesqq de
no dia da eleição aos re+rctivos mesririos; as despesas
para registro de atas. sendo que antes dcverão ser a.raliadas a-s
de gratuidade dÊntro de procedirnenros legais;c) receber
das chapas na lorma prer.isra n$ Dresente Estâtuto, trerÍr
e-xigir dos candidatos as der4das cfflidões negativâs requisiadas
Cartório de Registrc para regutarização cia .Ata de eleiçâo e
elaborar e rubricar as cédulas cleitorais. quantific.adas de
§om o número de rnoradorcs associados cadastrad$s. cdrm a
previarnente conhecida, ern poder da §ecre{aria tla
,) organizar a mesâ receptorà s e jffitâ epurad+ra;f)
o processo eleitoral, nlant€Íxio a orderu e a orgaaizaçâo dos
rrssim cpmo o sigilo e s liberdade de r/$to. p{idefids pars. isso
podercs a colaboradores nâo çarrdidaros"'d*signadôs fiscais na
dirimir dúvid"s e decidir sobre os casos crnissos üesÊe
à eieição:h) presittir os üahalhss de apuração.
o resr.lltado eleitoral, lauanrrjo a resgre.r:tiva Ara determiçando
de posse da Direroria Executiva e do Cometho l;iscal çiaitos rrurrr
de atá 30 dias:i) tàzer entregá, iogo eor seguida âo encerrerrrcÍjtÕ
rrabalhos- dos livros. matrri,* e equlpamento utiiizados no p]eito à
e c.{}n}'enr￾OE NOTÀS É
Secrctaria da Direíoria
utrtlAL
S.AtITBE
I
ü
cÂRToRro rlo z" orÍcrc - REGI§TRo r)§
uu-trcÍplo: s.A,LI'tr'RE - ESTADo: cE
MARIALUCTA LETTE DINIZ
OFICIÀL DO REGI§TRO
LIYRO: Â-2 E0LH§:211V r*rÓvnrs #'
REGI§TRO CTYIL DE PE§§OA§ CAS
iFIs"2ãlv
ente conservaçãoj) aeoíupanhar e orieatar a Frimeira sr:setaria e a
presidência etàitas parâ promover a regularização imediata da A,ta de
EleiÉo e Posse ao-cartório de Registros, bem como para atualizar os
dadás no CNpJ jurAo à Seca.etaria da Recêitâ Federal e também jtmto a
iastiarições Com as guais a associação rnâÍÀterlF ceata-corrente Ou
compromissos iegais, no plraar.t rrláxirao de ate 3O {triata) dias após a
elçiêo;eJs) 6,rgurir,,, a cerirnônía de posse da Diretoria Executiva e do
Coiselho - Fiscal eleitos, após a regularizaçãe burocrática dos
documerrtos tegais da associação.Ârt§c 31 - A, form.a de eleição, tant<>
da Diretoria Éxecutiva qr,,núto do Consellro Fiscal r:onsistirá na
- Não será permitido, êrrr qualquer hipótese, c voto Por
procuração.-trtigo 39 - São inelegíweis para quaisquer cargos da
iXretoriâ Execgtiva e do Coaselho Fiscal, alfur daqueles irnpedidos por
ainda
Cosrissão
3 os coudenados peÍ:a que vede, que tempolariarnente, t-r,\
a oL:i grr:r1ê faliÍnentâÍ, C.e pr.evaricação, a§essÕ cargos púbtricos, por
f:á or: c{}Írtaa ecolloallra poputrar suborno, coÍ!cussao, peculeto
pública-Artigo 48 Os int€granteí; de Eleitorai 1t30 poderão
Executivanem ao
"t"t(," ;7.
CERTIDÃO $
CeÉifim gue a presente cópia é reprodução autêntica do docurnento a que ne§te
Cartório de Registro Civildas Fessoas JurÍdicas, extraída por prccê§so no8 teÍmos do Artigo
19, parágrafo 1o
acima descritos,
DOU FE.
da Lei no 6.015ff3, e que no presente docun:ento não consta nenhum lançamento apÓs os
ressalvando qualqueÍ alteraÇão Bosterior a data da sua emissão. O referido é verdade.
I
I
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LIVRO:
2t2
REGISTRO CTWI, DE PESSOA§ ICAS
CERTIDÃO Â$É Certifico que a presente copia é reprodução autêntica do documento a
oFtclAL sE i§o;
gue §e reêrq €s.e
Cartório de Regisúo Civildas Pessoas neste
19, parágrafo Juídicas. erftraída por proc€sso reprográfico, nes do Artigo
acima 
Ío da Lei no 6.01 5i73, e que no preser*e documento não consta nenhum lançamento apo§ cbscritos. ressatvando
DOU FÉ.
qualquer atteração posterior a data da suaemissão. 0 referido é verdade.
o§
!44RIA LUCü. LEI'TE DINIZ
OFICIALDO REGI§TRO
a ssr trtilizado
IJVRO: À-2 FOLHAS:212Y
CARTÓRIO DO 2'OI'ÍCIO. REGISTRO DE tr\dóvrrs
UTTMCÍPIO: SATTTRÊ - ESTADO: CE
MARIA LUCIA LEITE DINIZ
OFICIAL DO REGISTRO
Fts.212v
parte dos percentuêis obtidos corn a víabíliz2,Éo de prqieto-s, conforme
p,rewisto nã Inciso xvl do Àrtígo 23 deste Estáâ.rJo.Parêrafo Unico.- o
valor da pârte dos pêroeÂàrâis, mencionado no caPut do plesenle Artigo,
será objdo de propos'ta da PriEreira Tesouraria à D:ae*oria Execrrtiva"
qo", afr. submeé-la à wo@ão, eúcarÍtinhíla-á à Ass€stbiéÉ Gerâl
p.". ai"o"""ao e homologação- CâPíhlo QuaÍto - lo 9o-ntrote
interao- A.rtigo 46 - O colrtrole in_.erBo das corltas e do pasirnôniÔ se'á
coosubsraaciáo no SisteÉa de CoDtrole Intemo, elabo!'ado e mantido
pela Primeira Tesourâtia da Diretoria ExectÍiva dâ ê5sociação, dentro
àos padroes de auditageüi recocrendados pei:as lísituições
especià;zaaas-fanágrafo 1" - A Auditoriz Errtemâ, quando se fizer
necessário, seÉ levada a efeilo poÍ profrssic§iat indep<rddcnte'
dewidaÍnente habililado paia e§se fim, que deveÉ cr,iocd à disPosição
todos os rneios indispen§weis à âná1ise e sisteú.etização do controle
dentro dâ assooiação-Parágrafo 2- - a âssociâÉÔ ado+_al- pr'aricss d€
gestão adminisrrariwa. aecessiárias e suficientes a coibir a obtenção d€
iorroa indiviâral ou coleliwa de benefcios ou vanÍagerls pessoais errt
decorrôncia dâ participáção oo respectivo processo decisório, inclusive
se necessário promoveÉ as oedidas judiciais cabjveG 3-!e!1r=dj:
interesses da entidade. TÍ:rul,o v - DA§ DI§POSIÇOES
GERÁ.I§*A-ítigo 47 - A as,socâção somente e)cinguir-s.Êli, Ílos casos
legais, ou poÍ delibeiação da Assembláa Gqât reunidâ
extraordirlariamente poÍ 03 (três) vezes çorls€cutlvas, coIlr espâço de 20
(vinte) diâs enfi€ uma e ootra leuniâo, por crJúvocâçâo feit oas
condições p.evistas neste Estatutô, sendo que o quoltrit1 míairno em
cada urna das .e.rniões aciÉa PEevísEas *íâ de 213 (dois terços)
associâdos-Pârágrafo Úaico - A apro\,êção da ProlrcsÍa de s<tiÍtÉo sel.ii
considerada legítima se votâda âvoravel&rente Por, no roinirÍto,2I3
(dois terços) dos assooiados preseÍÍes, apo§ aprecieção €ÍEpla dâs
.âzões que wenhara a qÍtbasat la.l decisâo￾Àitigp ,ls - Em caso de ser dissolüda a âssôci&çâo, e oa hi.Étese de
havei resíduo patrimooial. esÍe será destiúâdo 3 i!-sit{tição silojlar' com
6nalidâdes Íráo econômicas, .ecoúhecida de utiüdsde pública federal,
estadual ou muúiêipâI, de acordo com a deliberaçâo dâ Asse.mbléiâ
Gera!, eín sua reunião que deteaminaa â dissolução. rsspeitados' ao
entârlto, os c.omproraissos específicos preüstos eür conwê§ios, coatràtos
e ouEos quaisquer 4ustes, firÍnados na forma da legisiaçâc
vigente-Artigo 49 - Todos os pedidos de informâçõe§, ou até úe§Et(i de
ceÍtidões, deüdameote protoc.olizados perante qualquer dt)s órgãos da
âssocàÉo, desde que o sejam com bâse nos dispositivos da
CoÍlstituição Federai atinentes à materia, devetão 3er prcüarEeÍlte
eoce.minhados à coDsid€ração dâ Düetoria Execulirâ, -eÍn sua priÍrreirâ
.euúião ordiftíria aÉs a entrada do pedido-Parágrâfo l-Inico - -A'inda nê
forrÍla dos dispôsitivos coflstitucionais ê legisiação complerneDtar
pertinente, ao direito de foruaülar Pedidos de iEforrltações ou ceÉidôês
deá a obri do em reemtroisar' a
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uo*o
§5 ?
CERTIDÃO s
CeÍtific! que a prGente copia é reproduçáo autêntice do §ori;umento a gue registrado neste
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, extraída por prccesso r€prog n termos do Artigg
19, parágrãfo 10
acimâ descritos,
DOU FE.
da Lêi no ô.015/73, e que no presente docurnento não consta m lançamento apó§
REGISTRO CTYIL DE PESSOA§ ICAS
ressaívândo qualquer atteraÇão Posterior a date da sua êmissão. O referidc é verdade.
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LIVRO: Á-2
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FOLIL4.§:
maÓrrars urnucÍplo:
C^{RTORIO I}G 2O orÍü(} - REGI§TRO DE SÀLITRE - ESTÁDO: CE
REGT§T.RO T}E PE§§$§
Certifico gue a presente copia é reprodução autêntica do ' cç$\ÀL socumehto a
0LÊà
Cartorio de Registro Civildas Pessoas.,! ürJê:se refere, registado neste urídicas, e,xtraída por pr0#$s3 reprográftco, nos termos do '19. pará,grafo 10 da l-ei no 6.015i73. e que no presente docunnento ccneta nenhum
Artigo não lançamento após os
CÊRTTDÃO tlcl
acima çiessitos, ressafuando
DOU FE.
quaíquer alteração posterior a data da sua emissâo. O referido é verdade￾çu.§tas
ccrnforrrx; o
RS 343.,_
Maria de Fátirna
Dou fe .§ri
RS 2,16
2,7$ .N.. do Selo
de 2OO9, {aq) Antonio Ariosvaldo
Maria Lúcia Leii;e D;al-.-
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Certifico aut.êntica do documento a
Car:rorio de Registro Civil￾processo reprográfico, no§ Lei no 6 .01,5 /7 3 , e que no
qERrr§Ão
que a presenre cópia é reproduçãc quê se ief e::e, reEistrad.o neste das Pessoas ,iuridicas, extraida por
l-ermos do Artig'o '19, parágrafo i " da presente Cocurnenio não const.a nenhurn J-ançamento apos os aiteração posterior a
DOU FÉ.
descriios, ressalvand.o quaiqaer
sua emissão. O refericio é verdaCe.
SALITRE - CE, 13 de rço <le 2Ci8 "
Of : ciai￾onslÂL ü§ i§rlÍÁs E
§jL{}8
l-r^ J^ u.d. Ld i.ld
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Folha nt 70 REPÚBIJCA FEDERÂIWA DO BRÀSIL
DO ESTADO DO CEÂRÁ
COI/IARCÂ OE SALÍTRE DANIELI AEREU IIÀC}iADO
T&Ià lntBÍina / PoftaÍb n'
CARTOftO DE }IOTAS E REG'SÍRO§ P(ãJCO§ OE SAUTRrcE OÊ SAUTRÉCE
CÓDIGO NACII}ML DA SERVENTIÂ M 0i6618
N. A{. da Jrxldicc
323
CERIIDÁO DE I}{ÍEIRO TEOR
ira or àssguBr,BrÀ GBnÀr, PàRÀ Er,BrçÃo E possB DÀ DrRE"oRrÀ DÀ ÀssoclÀç.
COllIIf,IlàRIÀ -llÀRIà DB I.OIrS.DES DIÀS PBRBIRÀ DO SIIIO BSPIRIIO SÀIÍIO CIP
12 . 334. a30/OOO1-29
Àos dez dias de novenbro de 2A24, às 13:00 horas, reuniran-se sede des
entidade os associados' da Àsaociaçáo COXUXIIInII XÀnIÀ DE LoIIRDBS DI;
PEnAtAÀ DO Srtro ESPIRTTO SÀ§lO, iaBcrita no C§P3 a' 1133{{3000012
localizada no Sitio Espirito santo, zona rural, salitre-CE, convocados pa
àssenbleia Geral, especificamente para trataren da seguinte ordem do dia:
Eleiçâo da nova diretoria, 2. Posse dos eleitos. Iniciado a eleição, apuro'
se a aprovação pelos votos da naioria dos associados com dirêito a voto
presentes a Àssenbleia, de chapa única, formada pelos seEuintes menbros pa
um mandato de 02 (dois) anos, para PRESIDEiIB, o Sr. trlauro Barbos
brasileiro, estado civil solteiro, profissáo agricultor, Portador da cédu
de identidade de n" 2000029226865. expedida pela SSPCE aos dezoito de agos'
de 2000, inscrito no CPf no 955.801.,io3-63, residente e doniciliado Do Sit
Espirito Santo, Salitre - CE e corno VICB-PRESIDBXIB a Sra. ltaria KaDila
Souza Lima, brasileira, estado civil solteira, Profissão agricultor
portadora da cédu1a de identidade de no 20086143705, expedida pela SSPCE a,
doze de sêtembro de 2013, inscrito no CPF n" 070'466.213-22, residente
domiciliado ao Sitio Espirito Santo, Salitre - cE coro IBSOITREIRÀ a sr
llaria Rivoneide da Silva ÀIencar, brasileira, estado civil solteir
profissáo agricultora, portadora da cédula de identidade de n" 20070{63{3
expedida pela SSPCE aos dezenove de setenbro de 2007, in§crito no CPF :
Ot[7.670.593-21, residente e domiciliada no Sitio Espirito Santo, Salitre
CE, cortro sBcRlIÁRIo GBRÀL o sr. Leonardo francisco da Silva ÀIênca
brasileiro, estado civil solteiro, proftssão estudante, portador da cédula
identidade de a" 2018289372A, expedida pêla SSPCE aos trezê de novenbro ,
2018, inscrito no CPF n" 100.526.983-19, residente e doniciliado no Sit.
Espiri.to Santo, Salitre - CB, como 2' SBCRBTÁRIO, a Sra. zefinha Àlbenice ,
sifva, brasileira, estado civil casada, profissão agricultora, portadora ,
cédula de identidade de no 20030320077?4, expedida pela SSPCB aos treze ,
fevereiro de ?0O3, inscrito no CPP no 034.316.253-98, residente e donicilia,
REPÚBIICA FEDERÂTIVA DO BRÀSIL
t}oESTADO OOCEARÁ
CO{*ARCÂ DE SÀLTTRE
Foha rf, 7lI
OANIELIABREU ilACi4AM
TabeE* lnbrina í Portaria no
coDtGo
27n2§/f21
no §itio Espirito Santo, Salitre CE, como COXSELEO DE&IBERA§M a Sr
tucéIj.a liaria da §i.l.va, brasileira, estado eivil. solteira, prof,iss
agricultora, portadora da eédula de identidade de n' 73004784, exPedida pe
SSPCE aos doze de setembro de 2013, inserito no CPF Ilo 546.668.483-0
residente e domieiliado no Sitio Espirito Santo, §aLitre CE, eOfSEL:
FI§CàE a Sra. Elisahete Ferreira de A1encar, brasiLeira, estado ci.v
soLteira, profissão agricultora, portadora da cêdu1a de identidade de
39533?0, exBedida pela S§PCE aos dezesseis de setembro de 2013, inscrita
ePF no O?3.311.133-56, residente e domieiLiada no §iti.o Espirito San
§a}itre CE, . Estando os eleitos Fresentes, foram empossados de imediat
passando a Bartir desta data a exercer os poderes e responsahilidad
determinados pelo estatuto. À reunião encerrou-se, sendo por min, Leonar
Franei.seo da Silva Àlenear, Iavrada a ata, sendo lida, eonferida e rubrica
por todos os presentes.
§a1j.tre-CE, 2v de zemhro de 2024
MARIÀ, LUCIÀ LEITE DI SUBSS
CÀRTORTO ÍE }FTA§ E NEGi§TRO§ PÚtsUCO§ DE §ALITRÊ.CE
OÂXEU átrcU ITêTTÁDO . TÁAELü iÍIEüIÂ
Eua DÂ Fa2. CÊXIRô - r.. 1;, ILL{IÊE - §EÁRá, Itr. {tl) !Ü}as-?'r?t
CEFnDÃÕ tltTErRO fEoR, Proroaolâdo iob o n' 323 ro livro
dê RCPJ no ÀJ êín e7it?J202d §elo: ABIGô0ôô5-
FSUS TE Ell §êlodioitül.tice julbr,portrl
rÂÂDEF Bt r.?l fRüüP tt arl t tü: il uà tÊl: ÊI 18t,§3
SÀtlTRE (CE). 2? de Deremü*o de 2@4, Eu 
" 
TabelII lífrtiBa. rcgÊsfrei o &cunenb acilna do HvÍo Â4. Rêgistío Ghril
Fessoas Jurüis- eonlosrne o rnre me hi aoreentado. Dotr É
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çtlxipíor/aãre de kscrçao e ce §'Ítuaçág Cadas&?i
Comprovante de lnscrição e de §ituação Cadastral
Gonúibuinte,
..
Confira os dados de lcientificação rja Pessoa Jurídica e, se hower qua§uer divergência, providerrcire junto à
RFB a sua attralização cadasbal.
A infornnação sobre o porte que consfa nêsàê comprovante é a dedarada pelo conlibuinte.
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REPÚBLEA FEDERATII/A DO BRASIL
CADA§TRO NACIONAL DA PES§OA JURíDICA
NúME1o DÊ rNScRtÇÀo
12"3S4"430rW1-29
TüATRIZ
comPRovANTE DE rr{§CRtçÃO E DE §mlrEõ
CÂDASTRAL
DATÂ D€ AEERTURÂ
í1105Í2010
Âssoc,AcÂo HARTA DE LOtmʧ DtÂs FERETRA IrO S|TK, É-yrRtÍo §Âr{To
[.$ ÊOR]E
DETÂIS
PR$ÉCIPÊJ.
assocl{tÍves ráo
ATivlOÂD§S
Não infomada
3!R€.
SiT ÊSPIRTTO SÁ.?{?CI f
§lN
CEP
63.155<)ɧ Z0t{À RURÂL SALITRE
TELEFONE
(88) 3€3&26Gi
iJF
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ÂTIVA 1Í,'05/2ü10
D€
ESPECTÂL DÀTÂ oA sinneÂo ESpEctA!_
crovado peia lnstrução Normativa RFB no í.ô34, de 06 de maio de Z0iri.
mitido no clia 8AOA2Aí8 âs 09:57:í4 idata e hora de Brasília). Página:'t/t
ConsuFia QSA/ serjar_qgg{- Voh :
I{FB agradece a fluI "risita- Para infonnações sobre política de privacidade e uso, çjjquüsltÀi
iualize sua rásina
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