materia nº 7/2025

RA MUNICI DE Av. São Pedro, 321 - Centro / Salitre - CE - CEP 63155-000
EM, SALITRE-CE Contato:(88) 3537-1030 | E-mail: camaramunicipalsalitreWhotmail.com
contatoQcamarasalitre.ce.gov.br
Legisiativo ATUANTE, Cidadão REPRESENTADO!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SALITRE-CE
Rondilson de Alencar Ribeiro.
Os vereadores que este abaixo subscreve, com assento nesta desta Casa
Legislativa, no uso de nossas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas
conferidas pelo Regimento Inteno e pela a Lei Orgânica Municipal, viemos,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer informações acerca do cumprimento
da Lei nº 496 de 04 de julho de 2025, aprovada por esta Câmara Municipal e sancionada
por Vossa Excelência.
REQUERIMENTO Nº 02/2025:
Solicito a Vossa Excelência que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa
Legislativa informações detalhadas sobre as ações e providências adotadas para a efetiva
implementação da Lei nº 496 de 04 de julho de 2025 especificando:
e O cumprimento das emendas apresentadas ao projeto de lei pelos nobres
vereadores e aprovadas pelo plenário bem como e informações sobre o seu
cumprimento na integra ou não.
JUSTIFICATIVA:
A Lei nº 496 de 04 de julho de 2025, e assunto de grande relevância para a população a
classe dos Agentes de Saúde e de Endemias do município de Salitre, O cumprimento
desta lei é fundamental para garantir os direitos e benefícios previstos, bem como para
promover o bom serviço a população de Salitre.
A presente solicitação visa acompanhar a execução da lei e garantir que seus
objetivos sejam alcançados, haja vista notícia de fato dos próprios servidores da
classe do não cumprimento da referida lei conforme aprovada pela Câmara
Municipal de Salitre.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Salitre-CE, 07 de agosto de 2025
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GILMAR JOSE DA SILVA
VEREADOR
ersro E 77 RA
ACASSIO BATISTA PEREIRA
VEREADOR
CISCO DE LIMA ALENCAR
VEREADOR
MARIA DE FÁ SILVA DE SOUZA
VEREADORA
ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CE
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