cÂnrutwncmtoe Av. São Pedro, 321 - Centro / Salitre - CE - CEP 63155-000
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AIlr lllq CÉdào REPIESEXIADOI
ATA DAS COMISSÔES DE CONSTITUIÇÁO E JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO,
ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, REDAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
LEGISLATIVAS, APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO E VETO -
COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÁO, URBANISMO, ECOLOGIA,
MEIO AMBIENTE, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSINTENCIA SOCIAL, CULTURA
E DESPORTO (202s-2O26)
Aos 03 de setembro de2025, à l8:00 horas, reuniram-se na sede da Crâmara
Municipal de Salitre, os Vereadores, Francisco Paulo Pereir4 Antônio Marciel dos Santo,
Francisco de Souza Barboza Gilmar Jose Estevam da Silva" Josimar Francisco de Lima
Alencar e Maria de Fatima Silva de Sousa, orientados pelo Assessor Jurídico-Legislativo
Dr. Damião Bezerra da Silva, OAB/CE n" 51.901 .
Aberta a reunião, foram discutidas as admissibilidades dos seguintes projetos:
- Projeto de lei N'0lll2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal
que'âltera a lei municipal 305/2018 que disciplina o licenciamento ambiental seus
procedimentos, critérios, parâmetros custos e aplicação processos de licenciamento e
autorização ambiental no âmbito de município de Salitre-se"
- Projeto de LeiOl6l2O25, de autoria do Poder Executivo Municipal "que
Institui o Plano Municipal de Cultura de Salitre" e dá outras providencias".
- Projeto de Lei N' O2ll2O25, de autoria do Vereador Carlos Antônio de
Souza, "Que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitriria dos
Jovens Camponeses da Chapada do Alegre" e dá outras providencias".
- Indicação de Projeto de Lei 09/2025, de autoria do Vereador Presidente
Antônio Silvio Pinto Lima, "Que Indica ao Prefeito Municipal a Criação de Programa
de Subsidio Municipal Complementar ao Minha Casa Miúa Vida, Utilizando Áreas
Institucionais Disponíveis Para Viabilizar Moradias de Interesse Social no Municipio
de Salitre Com Púoridades também ao Servidores Públicos Municipais em Geral e
Conselheiros Tutelares Municipal e dá outras providencias"
Indicação de Projeto de Lei t0/2025, de autoria do Vereador Presidente
Antônio Silvio Pinto Lima, "Que Indica ao Prefeito Municipal Com Cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social a lmplantação do Projeto Aquarela - Aprender
a Fazer Fazendo "e dá outras providencias"
Projeto dleLei 01312025, de autoria do Poder Executivo Municipal "que Institui a Concessão de Patrocinios Premiações no Âmbito do Município de Salitre-CE,
para Eventos de Natureza Esportiva, Cultural, Educacional, Cientifica e Institucional" e dá outras providencias".
OBS: APRESENTADO EMENDA PELA COMISSAO DE OBRAS PUBLICAS,
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^IlrAlÍÍE,
Ca&dão REPRESEI{IADO!
VIAÇÃO, TJRBANISMO, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, SAUDE, EDUCAÇÃO,
ASSINTENCIA SOCIAL, CULTURA E DESPORTO
Emenda: Acresenta ao Paragrafo 2'do Art.3o do Projeto de Lei N' 13/2025, Ficando
assim sua nova redação:
Paragrafo Segundo: A concessão de apoio financeiro sera precedida de analise por
parte da Comissão Especial de Avaliação, Instifuida tros termos desta lei, com
presençr obrigatoria na referida comissiio de dois representantes do Poder Legistativo Municipal.
Assim, estão aptos a serem votados pelo plenário desta Casa Legislativa- peta (IINANIMIDADE) dos membros desta Comissão.
Obs: Projeto de Lei N' 01312025 Apresentado Emenda.
Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a pÍesente reunião que eu, Damião Bezerra da Silva Procurador Juridico da Câmara municipal de Salitre Lavrei esta"
lavrei esta ata.
NCISCO PAUI-O PEREIRA
AN'TONIO RCIEL DOS S OS
CD
FRANC]S A
GIL DA SILVA
MARIA IMA SILVA DE SOUSA
JOS FRANCISCO DE LIMA ALENCAR
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CilT,f.Apfr/1f/cPAlTE