materia nº 1/2026

§AI,'TRE-CE
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^flJArrE, 
Ci&dão REPnESaíIADO!
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
Requeriment o n" 01 12026
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de
Lei n' 1512026, que institui feriado municipal no distrito Quilornbola de
Lagoa dos Crioulos, neste município de Salitre-CB, em razáo da festa do
padroeiro e data cultural quilombola.
O Vereador abaixo assinado, integrante desta augusta casa de leis, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER a Vossa
Excelência, ouvido o Soberano Plenário, a tramitação em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL (ou Urgência Urgentíssima, conforme
regimento) do Projeto de Lei no 15/2026, de sua autoria, que:
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AàMARAMNrcDALTE
"lnstitui o feriado municipal na data de I3 de maío no Distrito Quilombola
de lagoa dos Crioulos, em comemoração ao dia do Padroeiro e valorização
da cultura Quilombola da região, e dá outras providências. "
SAI.'TRE.CE
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JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência se justiÍica pela necessidade de aprovação da
materia antes da data prevista para o feriado, a saber, o dia 13 de maio, de
modo a permitir que os servidores públicos, trabalhadores, instituições de
ensino e a comunidade local possam se organizar para as celebrações.
A referida proposta recoúece a importância histórica e cultural do Distrito,
valorizando as tradições religiosas do padroeiro e, fundamentalmente,
Íbrtalecendo a identidade da comunidade quilombola, conforme determina a
legislação nacional de valorização das culturas afro-brasileiras.
A urgência garante que o projeto seja apreciado com a celeridade necessária
para a sua efetiva vigência ainda no ano corrente, evitando prejuízos às
manifestações culturais e religiosas da comunidade.
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre em 05 de maio de 2026.
JOEL LIMA DOS SANTOS
VEREADOR
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