materia nº 1/2023

. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE
Legislativo com Seriedade Transparência
REQUERIMENTO Nº 010/2023
Autoria VEREADOR SILVIO PINTO
Destino SECRETARIO DA PROTEÇÃO ANIMAL.
DR. CELIOS STUDART
O Vereador da Câmara Municipal de Salitre- CE, SILVIO PINTO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que apresenta ao Plenário para apreciação e envio ao
Prefeito Municipal o corrente REQUEREMENTO, para que sejam adotadas as
providencias junto aos setores competentes
- Requer AO SECRETARIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL. CELEBRAÇÃO DE
CONVENIO PARA CUSTEIO DA CASTRAÇÃO DE CAES E GATOS.
CONFOEME A LEI. 416 DE FEVEREIRO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
O Município de Salitre, tem hoje um grande número de animais
soltos nas ruas que necessitam de uma atenção e especialmente
tratamento Humano, por esse motivo esse Vereador apresentou e
foi aprovada pelo membros dessa casa a Lei 416 de 2022, que trata
de ações necessárias a serem implementadas e desenvolvidas com
os animais.
Desta forma a ter estado com o Secretario da Proteção animal do
Estado do Ceará. Senhor CELIO STUDART, demostrando a
necessidade de realizarmos ma parceria para implementação
dessa política pública estamos solicitando o Custeio para
realização desse serviços necessários a nossos animais do
Município de Salitre. a Pr 20923
BA. A br
PR E acid
D:00
Av. São Pedro, nº 327, centro, CEP: 63.155-000, Salitre-Ceará
CNPJ nº 12.466.447/0001-30TEL/FAX - 88-3537-1030
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE
Legislativo com Seriedade Transparência
Átrio da Câmara Municipal de Salitre/CE, em 30 de outubro de
20283,
SILNIO PINTO
VEREADOR
Av. São Pedro, nº 327, centro, CEP: 63.155-000, Salitre-Ceará
CNPJ nº 12.466.447/0001-30TEL/FAX — 88-3537-1030