sessao nº 10

ATA DA 648 (SEXCENTÉSIMA QUADRIGÉSSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.

Às 09h00min (nove horas) do dia 24 de Abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente em exercicio da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Gilmar Estevam, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE: Comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Nada consta. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Nada consta.  PRESIDENTE: Solicita TRIBUNA LIVRE: Nada consta. Pela ordem O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: O vereador iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares, o presidente da Casa, o público presente e os ouvintes das redes sociais e da rádio local. Em seguida, parabenizou os professores por recente decisão do STF que reconhece o direito ao piso nacional do magistério também para profissionais contratados e temporários, destacando a importância da conquista, incluindo direitos como 13º salário e férias proporcionais. Abordando a área da educação, destacou a cobrança da população quanto à realização de concurso público no município, ressaltando que já se passaram cerca de 18 anos desde o último certame. Informou que a Justiça já determinou providências, mas até o momento não há edital nem processo licitatório em andamento, propondo o envio de requerimento ao prefeito solicitando esclarecimentos. Ainda na pauta educacional, mencionou a situação dos precatórios, destacando que municípios vizinhos já receberam recursos enquanto o município ainda não obteve nenhum valor. Ressaltou a importância desses recursos, explicando que parte significativa seria destinada ao rateio entre os professores. Reafirmou seu compromisso com a realização do concurso público e com a luta pelos direitos dos professores. Em seguida, abordou demandas recorrentes da população na área da saúde, como dificuldades com exames e transporte para perícias, reconhecendo a persistência dos problemas. Por fim, destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda, especialmente aquelas que dependem de programas sociais, enfatizando o papel do poder público no apoio às necessidades básicas e reafirmando o compromisso do mandato com a defesa da população mais carente. Encerrando, agradeceu a todos e finalizou sua fala. Pela ordem O VEREADOR PAULO DO ESPIRITO SANTO: O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e o público presente. Em seguida, abordou a realização do campeonato municipal, informando que o torneio terá início no final de semana, destacando reunião prévia com dirigentes de equipes das duas divisões, com participação de vereadores e do diretor de esportes, ocasião em que foi realizado o sorteio dos times. Informou ainda que o prefeito interino divulgou os valores das premiações, sendo R$ 15.000,00 para a primeira divisão e R$ 6.000,00 para a segunda divisão, ressaltando a importância do incentivo ao esporte no município. Na sequência, comunicou ações na comunidade das Milhans, com equipe realizando limpeza na praça e previsão de reforma no local na semana seguinte. Também destacou o início dos trabalhos de recuperação de estradas vicinais, com serviços de patrolamento já realizados em algumas localidades e em andamento em outras, conforme as condições climáticas permitirem. Por fim, desejou um bom final de semana a todos, solicitou autorização para se ausentar e encerrou sua fala agradecendo. Pela ordem O VEREADOR ACASSIO BATISTA: O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais e meios de comunicação. Destacou a importância do papel do vereador como representante da população, ressaltando as dificuldades enfrentadas diante das constantes cobranças por demandas que, muitas vezes, não são de competência direta do Legislativo, como execução de obras e serviços públicos. Esclareceu que a função do vereador é legislar, fiscalizar, propor indicações e cobrar providências do Poder Executivo, enfatizando a necessidade de maior compreensão por parte da população quanto a essas atribuições. Reforçou o convite para que a população participe das sessões e apresente suas demandas diretamente ao Legislativo. Em seguida, abordou a preocupação com o possível fechamento de agência bancária no município, informando que protocolou ofício solicitando esclarecimentos às autoridades competentes, incluindo o prefeito em exercício e a gerência estadual da instituição bancária, destacando os impactos econômicos e sociais que a medida pode causar, como dificuldades de acesso a serviços bancários e prejuízos ao comércio local. Apresentou também requerimento solicitando providências quanto à presença de animais de grande porte soltos nas rodovias que ligam o município a cidades vizinhas, ressaltando os riscos de acidentes e a necessidade de ações do Poder Executivo, como fiscalização, recolhimento e possível criação de legislação específica para controle da situação. Na sequência, destacou outro requerimento solicitando informações detalhadas sobre os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, com o objetivo de garantir transparência quanto à existência de ações judiciais, valores a receber, situação dos processos, planejamento de aplicação dos recursos e critérios de rateio entre os profissionais do magistério. Por fim, reafirmou seu compromisso com a população, destacando que continuará buscando soluções dentro de suas atribuições legais, agradeceu a todos e encerrou sua fala desejando um bom final de semana. Pela ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, destacando a satisfação em participar de mais uma sessão ordinária. Ao tratar da questão dos animais soltos nas pistas, esclareceu que a responsabilidade pela fiscalização nas rodovias é do Estado, por meio do órgão competente, cabendo aos vereadores oficializar a demanda junto a esse órgão para que sejam tomadas providências. Ressaltou que, no âmbito municipal, a atuação se limita à área urbana, onde tradicionalmente há fiscalização específica, embora não tenha informações atualizadas sobre a existência desse serviço na gestão atual. Destacou a importância da conscientização da população, orientando os proprietários a não deixarem animais soltos nas vias públicas, considerando os riscos de acidentes graves, inclusive com vítimas fatais, além de prejuízos materiais. Reforçou que o papel dos vereadores também inclui orientar e alertar a população, além de encaminhar ofícios aos órgãos competentes para buscar soluções. Informou não ter conhecimento de legislação municipal específica que trate da questão. Por fim, desejou um bom final de semana a todos e encerrou sua fala agradecendo. Pela ordem A VEREADORA FATIMA SOUSA: A vereadora iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, agradecendo a Deus por mais um dia e destacando a satisfação em participar de mais uma sessão. Parabenizou os professores pela conquista relacionada ao piso salarial nacional, ressaltando a importância da inclusão dos profissionais contratados no direito ao recebimento igualitário, conforme decisão do STF, e manifestou expectativa pelo cumprimento da medida. Reforçou a cobrança pela realização de concurso público no município, destacando que a demanda é antiga e amplamente cobrada pela população. Informou que já houve encaminhamentos ao Ministério Público e defendeu a necessidade de novas cobranças para agilizar o processo, especialmente diante da ausência de avanços quanto à licitação. Em seguida, destacou conquista para a comunidade do Sítio Milhans, com a entrega de um trator viabilizado por meio de articulação junto a órgãos estaduais e federais, enfatizando a importância da união entre lideranças políticas e associações para o desenvolvimento local, especialmente na zona rural. Também cobrou melhorias nas estradas vicinais, destacando pontos críticos tanto na zona rural quanto na sede do município, além de reivindicar providências quanto à iluminação pública em diversas localidades. Na área da saúde, relatou reclamações da população sobre precariedade no atendimento hospitalar, falta de medicamentos, condições dos leitos e alimentação, solicitando providências urgentes por parte da gestão municipal. Por fim, reafirmou o compromisso de continuar cobrando melhorias em todas as áreas, especialmente em defesa da população, e encerrou sua fala desejando um bom final de semana a todos. Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, agradecendo a Deus por mais uma sessão. Em seguida, convidou a população e os desportistas para a abertura do campeonato municipal, destacando a programação da segunda divisão com jogos previstos para os dias 25 e 26, além de mencionar a realização de corrida de cavalos no mesmo período, com premiação definida pela administração. Apresentou os valores das premiações do campeonato, informando que na segunda divisão o total chega a R$ 9.000,00, enquanto na primeira divisão soma R$ 22.000,00, totalizando R$ 31.000,00 em premiações. Ressaltou que os valores demonstram o compromisso da gestão com o incentivo ao esporte no município, destacando também o apoio dos vereadores às equipes participantes. Mencionou ainda a realização da cavalgada do trabalhador, prevista para o dia 30, e a festa do trabalhador no dia 1º, convidando toda a população para participar dos eventos. Por fim, agradeceu a Deus, desejou um bom final de semana a todos e encerrou sua fala. Pela ordem O PRESIDENTE EM EXERCICIO GILMAR ESTEVAM: O vereador iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, agradecendo pelas felicitações recebidas por ocasião de seu aniversário, bem como o apoio de familiares e amigos, reafirmando seu compromisso com a população. Em seguida, manifestou votos de pesar pelo falecimento de munícipes e pessoas ligadas à comunidade, incluindo o pai de uma profissional de saúde do município, um agricultor local e uma moradora do Sítio Mandacaru, além de registrar o falecimento de um ex-prefeito de município vizinho, destacando suas qualidades e legado. Solidarizou-se com todas as famílias enlutadas. Relatou dificuldades de acesso à comunidade do Sítio Mandacaru devido às más condições das estradas, reforçando a necessidade de recuperação das vias, especialmente nas regiões mais afetadas pelas chuvas, e reconhecendo o início dos trabalhos por parte da gestão. Registrou congratulações a lideranças políticas, incluindo deputado estadual, pelo aniversário e atuação em benefício do município, bem como a outras pessoas da comunidade. Abordou a preocupação com a possível saída de instituição bancária do município, informando a intenção de promover audiência pública para debater o tema com comerciantes, aposentados, servidores e a sociedade em geral, buscando soluções e esclarecimentos. Destacou ainda as frequentes demandas da população, especialmente na área da saúde, relatando dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e ressaltando o esforço dos vereadores em prestar apoio, muitas vezes com recursos próprios, dentro de suas limitações. Por fim, agradeceu aos vereadores pelos trabalhos apresentados, reafirmou o compromisso com a população, desejou um bom final de semana a todos e declarou encerrada a sessão.  

	

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 24 de Abril de 2026.





ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA



ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 24 DE ABRIL DE 2026.

ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 08 DE MAIO DE 2026.

1-ABERTURA

LOCUTOR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 10º (DECIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2026, EM 08 DE MAIO DE 2026.

COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, SILVIO PINTO.



PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 10º (Décima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, NESSE DIA 08 DE MAIO DE 2026. 



2-PRESIDENTE ABRE A SESSÃO

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.



3-CHAMADA

PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES



4-HINO:

PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE

5-ATA:

PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA CÂMARA, BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA ALGUMA MUDANÇA?

PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO

6- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO:

 SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:



1º SECRETÁRIO ANUNCIA:

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2026: DE AUTORIA DA VEREADORA FATIMA SOUZA DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO SALITRENSE AO REVERENDISSIOMO PADRE ANTONIO MARCOS DANTAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 08/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/2026: DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 13/2026: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 14/2026: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PEREIRA QUE DENOMINA DE FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA, A FUTURA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO SITIO PAU D ARCO, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 





PROJETO DE LEI Nº 15/2026: DE DO VEREADOR JOEL LIMA QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DISTRITO DE QUILOMBOLA LAGOA DOS CRIOULOS, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, EM VIRTUDE DA FESTA DO PADROEIRO DA CULTURA QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA DE OFICIOS ENCAMINHADOS A ESTA CASA:

OFICIO N° 77/2026: SINDSAÚDE

OFICIO N° 4391/2026/SSP: DO TRIBUNAL DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO.

7- PRESIDENTE:

SOLICITA ORDENS DO DIA:

SECRETÁRIO:

1º SECRETÁRIO: 

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 01/2026: DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL LIMA QUE REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI N° 15/2026, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DISTRITO QUILOMBOLA DE LAGOA DOS CRIOULOS, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, EM RAZÃO DA FESTA DO PADROEIRO E DATA CULTURAL QUILOMBOLA.



8- TRIBUNA LIVRE: 

1º SECRETÁRIO: 

USO DA TRIBUNA A SENHORA CICERA ELIZANDRA DA SILVA, DIR. DA SINDSAUDE CEARÁ.



PRESIDENTE EM EXERCICIO: PALAVRA FACULTADA AOS VEREADORES