sessao nº 8

ATA DA 607 (SEXCENTÉSIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 28 DE MARÇO DE 2025.   

Às 09h00min (nove horas) do dia 28 de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Antônio Silvio Pinto Lima, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Indicativos protocolados na casa. Indicativo 014/2025: De autoria do vererador Gilmar Estevam, indica  que seja patrolado as estradas vicinais dos sítios: Barra das baixas, Roncador, Pedrosos, Cerveja, Campestre, Coqueiro de cima, João bezerra, Água azul e Ângico. Indicativo 015/2025: De autoria do verador Silvio Pinto que indica ao poder executivo, através da secretaria de obras, a recuperação das quadras de esportes do alto alegre dona munda, como também da quadra da escola Francisco de assis Leite. Indicativo 016/2025: De autoria do vereador Silvio Pinto que indica ao município através secretaria de educação adquirir um polo de educação á distância de salitre em parceria com a secitece caps e as universidades. Indicativo 017/2025: De autoria do vereador Silvio Pinto que indica ao prefeito municipal, através da secretaria de obras a realizar limpeza com urgência de açude velho situado no centro da cidade. Indicativo 018/2025: De autoria do vereador Silvio Pinto que indica ao prefeito municipal atráves da secretaria de saúde a implantação no hospital de pequeno porte do centro de referência da mulher salitrense. Indicativo 019/2025: De autoria dos vereadores Silvio Pinto, Antonio Marciel, Gilmar Estevam, Acassio Batista e Josa das milhãns, que indica ao prefeito municipal atráves da secretaria de obras que o município assuma todos os cemitérios publicos atráves de doação dos terrenos e implantação e melhoria da infraestrutura , energia, muros, arborização e água se necessário. Indicativo 020/2025: De autoria dos vereadores Silvio Pinto, Antonio Marciel, Gilmar Estevam, Acassio Batista e Josa das milhãns, que indica  ao prefeito municipal através da secretaria de meio ambiente e secretaria de saúde que seja posto tambores para a coleta de lixo na comunidade do roncador, bem como, visita da equipe dos agentes comunitários de endemias para combater a proliferação do mosquito da dengue. Indicativo 021/2025: De autoria do vereador Josa das Milhãns, que indica ao prefeito municipal que coloque lâmpadas no cemitério do sitio Bulandeira dos Estevão. Presidente solicita ORDENS DO DIA: Projetos de lei do executivo protocolados na casa: Projeto de Lei 04/2025. De autoria do poder executivo que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do poder executivo municipal de salitre-ce; Projeto de Lei 05/2025: De autoria do poder executivo que institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário (CMDS) e dá outras providências; Projeto de Lei 06/2025: De autoria do poder executivo que autoriza concessão de auxilio financeiro humano ou material a entidades sociais e associações do município e dá outras providências. E a leitura do oficio trago pelo secretario de saúde, do seu não comparecimento para esclarimentos a população.  Presidente: tribuna livre:  Secretário: nada consta FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem O VEREADOR PAULO PEREIRA: Saudou a todos, e pediu permissão para sair para resolver assuntos externos na capital. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: Saudou a todos, e pediu permissão para sair para resolver assuntos externos na capital . Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: : Saudou a todos, e pediu permissão para sair para resolver assuntos externos na capital. Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Saudou a todos, Agradeço a Deus por mais uma sessão.Quero me solidarizar com as famílias de Dona Maria do Carmo e Dona Toínha, que faleceram recentemente. Na reunião com o Comitê da Bacia do Alto Jaguaribe, discutimos a situação hídrica, principalmente a barragem do Roncador. Continuarei cobrando a reforma dessa barragem e a perfuração de poços profundos, além da contratação de carros-pipas particulares para atender a zona rural.Também solicito a patrolagem das estradas da minha região, que estão danificadas pelas chuvas.Na saúde, continuamos cobrando melhorias, principalmente nos postos de saúde, no atendimento às crianças especiais e no aumento de fisioterapeutas. A reforma da base do SAMU também é urgente.Neste final de semana, estarei em Fortaleza para buscar apoio para o município, especialmente na área hídrica.Por fim, estarei estudando o projeto de reforma para dar meu parecer.Agradeço a todos e desejo um ótimo final de semana ao povo de Salitre. O presidente antes de facultar a palavra aos demais, agradeceu e convidou os padres Marcos e Vinícius para realizarem a colocação do Cristo Ressuscitado, com a bênção, em nossa Câmara. Esse momento é muito importante para que nossa Casa de Leis se torne cada vez mais harmoniosa. Após a benção do cristo ressuscitado, o presidente, Pela ordem O VEREADOR  ACASSIO BATISTA: Saudou a todos, Agradeçeu a Deus por mais uma sessão e desejo que ele abençoe o coração de cada um de vocês. Quero agradecer aos padres Marcos e Vinícius pela presença. Parabenizou o Ceará pela data magna de 25 de março, que marcou a primeira libertação de escravizados no Brasil. Também quero me solidarizar com a família de Dona Maria do Carmo neste momento de dor. Fez um pedido oficial para que a equipe de agentes de endemias vá até a comunidade Roncador, onde a população tem enfrentado casos de dengue. Acredite que a intervenção deles ajudará a prevenir mais doenças.Sobre o projeto de auxílio às associações, considera importante e que todos vão avaliá-lo com atenção para que possa aprová-lo e beneficiar nossas comunidades. Desejou a todos um ótimo final de semana. Pela ordem O CLAÚDIO BARBOSA: Saudou a todos, ressaltou que já se passaram 90 dias de gestão em Salitre e até agora nada foi entregue. O município enfrenta sérias críticas, principalmente pela saúde, com postos fechados, falta de medicamentos e mato tomando conta. Escutou relatos de pessoas que não encontram nem dipirona nos hospitais, o que é inaceitável.O comércio local também está sofrendo, principalmente porque a administração está contratando pessoas de fora, em vez de valorizar os profissionais locais. Isso prejudica a economia, pois o dinheiro sai de Salitre e vai para outras cidades. Além disso, solicitou que a prefeitura disponibilize a folha de pagamento dos funcionários, pois ainda não está disponível no portal da transparência. Pretende acompanhar para poder cobrar concursos e seleções necessárias. Espera que essas questões sejam resolvidas na próxima semana. No mais, desejou um bom final de semana a todos. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: Saudou a todos, ressaltou da agenda cheia em Fortaleza esta semana, de todos os vereadores para tratar de projetos como o piçarramento da estrada da ladeira de Sales até a Serra de Miguel Vicente, com uma emenda de R$ 200.000,00 da deputada Dra. Silvana. Falou que estarão alinhando esse projeto com a deputada e os vereadores.Também estarão buscando a revitalização do açude do apertado e outros pontos importantes da cidade, com apoio do Denox. Além disso, ressaltou de uma visita  feita ao conjunto Novo Salitre e viu a necessidade de uma brinquedo-praça para as crianças. Vamos encaminhar um projeto para isso e buscar apoio parlamentar. Na quarta-feira, estivemos com a Risalva e a CONAB para garantir a compra de produtos para merenda escolar, com quase R$ 900.000,00 em recursos. Estamos trabalhando para melhorar a vida da nossa população, com muitas ações em andamento. Pela ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHÃNS: Saudou a todos, agradeçeu a Deus por mais um dia de sessão. Destacou seu indicativo para a comunidade bulandeira dos Estevão, solicitando uma lâmpada no cemitério, facilitando visitas e sepultamentos à noite. Citando a saúde, a situação é um descaso. Com 90 dias de gestão, ainda não abriram os postos de saúde nas comunidades e o hospital não tem medicamentos básicos. A frota de carros prometida para transporte também não está funcionando.O transporte escolar também é um problema, com pais tendo que buscar os filhos no meio da noite. A prioridade da gestão deveria ser saúde e educação, não festas.Na próxima semana, estarei em Fortaleza buscando projetos para as comunidades. Agradeçeu a todos e reafirmou que a sua pauta é o povo. Estou aqui para falar a verdade e lutar pelas necessidades da nossa população. Pela ordem  A VEREADORA FÁTIMA: Soudou a todos, se solidarizou com as famílias de Ana Maria e Elvanha pela perda de seus entes queridos. Ressaltou sobre a saúde, que está um descaso: serviços como transporte para exames e atendimento a crianças autistas foram suspensos. Postos de saúde continuam fechados e mal conservados. Falou que a gestão precisa priorizar esses serviços essenciais. Estamos aqui para cobrar e fiscalizar, como o povo nos confiou. Em breve, teremos uma agenda em Fortaleza para buscar melhorias para o município. Agradeçeu ao padre Vinícius e ao padre Marcos pela presença, e parabenizou o servidor Vinícius pelo seu aniversario e desejou um bom final de semana a todos e realça que continua à disposição para lutar pelos interesses da população. Pela ordem O PRESIDENTE: Saudou a todos, em especial as mães e crianças autistas. Estamos articulando com o SESC Crato para oferecer terapias aquáticas para elas. Na próxima segunda-feira, vamos levar essa demanda ao deputado Luís Gastão.A Câmara está fiscalizando a saúde e, na próxima sessão, acessaremos os sites de recursos públicos para entender a situação financeira do setor.Estivemos com o deputado Fernando Santana para discutir a crise hídrica e vamos enviar um ofício à Defesa Civil sobre a Operação Pipa.Também quero parabenizar o Vinícius pela dedicação e destacar o trabalho da Câmara na busca de melhorias, como o CAPS e a Universidade Aberta do Brasil para Salitre.Sobre as festas e bares, vamos dialogar com os donos para garantir que as leis sejam cumpridas, respeitando o bem-estar da população.Estamos também trabalhando para resolver a questão salarial dos técnicos de enfermagem, que estão sendo prejudicados.Na próxima semana, vamos a Fortaleza para reuniões importantes e seguir com o trabalho de articular parcerias e buscar soluções para a cidade. Agradeçeu a todos e reafirmou que todos estão aqui para trabalhar pelo povo de Salitre.

Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata. 





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 28 de Março de 2025.





ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDCARLOS DIAS



JOSIMARA FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA 



ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 28 DE MARÇO DE 2025

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ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2025.
1-ABERTURA
LOCUTROR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A TRANSMISSÃO NAS 
REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 8º SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2025, EM 28 DE MARÇO DE 
2025.
COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO 
DE SALITRE, SILVIO PINTO.
PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 8º (oitava) SESSÃO
ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, NESSE DIA 28 DE MARÇO
DE 2025.
PRESIDENTE ABRE A SESSÃO
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DA 
DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.
3-CHAMADA
PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA 
NOMINAL DOS VEREADORES, EM SEGUIDA A SECRETÁRIA CONSTARÁ NO 
SISTEMA. 
4-HINO:
PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ 
PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE
5-ATA:
PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA CÂMARA, 
BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA ALGUMA 
MUDANÇA?
PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO
6- PRESIDENTE:
SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:
1º SECRETÁRIO ANUNCIA: 
INDICATIVOS PROTOCOLADOS NA CASA
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INDICATIVO 014/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR 
ESTEVAM QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL 
PATROLAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS DOS SÍTIOS: BARRA 
DAS BAIXAS, RONCADOR, PEDROSOS, CERVEJA, CAMPESTRE, 
COQUEIRO, COQUEIRO DE CIMA, JOÃO BEZERRA, ÁGUA 
AZUL E ANGICO;
INDICATIVO 015/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO 
PINTO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A RECUPERAÇÃO DAS 
QUADRAS DE ESPORTES DO ALTO ALEGRE DONA MUNDA, 
COMO TAMBÉM DA QUADRA DA ESCOLA FRANCISCO DE 
ASSIS LEITE;
INDICATIVO 016/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO 
PINTO QUE INDICA AO MUNICÍPIO ATARAVÉS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADQUIRIR UM POLO DE 
EDUCAÇÃO À DISTANCIA DE SALITRE EM PARCERIA COM A 
SECITECE CAPS E AS UNIVERSIDADES.
INDICATIVO 0172025: DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO 
PINTO QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE OBRAS REALIZAR LIMPZA COM URGÊNCIA 
DO AÇUDE VELHO SITUADO NO CENTRO DA CIDADE.
INDICATIVO 018/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO 
PINTO QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO NO HOSPITAL DE 
PEQUENO PORTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 
SALITRENSE 
INDICATIVO 019/2025: DE AUTORIA DOS VEREADORES SILVIO 
PINTO, ANTONIO MARCIEL, GILMAR ESTEVAM, ACASSIO 
BATISTA E JOSA DAS MILHÃNS, QUE INDICA AO PREFEITO 
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MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE O 
MUNICIPIO ASSUMA TODOS OS CEMITÉRIO PÚBLICOS 
ATRAVÉS DE DOAÇÃO DOS TERRENOS E IMPLANTAÇÃO E 
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, ENERGIA, MUROS, 
ARBORIZAÇÃO, E ÁGUA SE NECESSÁRIO;
INDICATIVO 020/2025: DE AUTORIA DOS VEREADORES SILVIO 
PINTO, ANTONIO MARCIEL, GILMAR ESTEVAM, ACASSIO 
BATISTA E JOSA DAS MILHÃNS, QUE INDICA AO PREFEITO 
MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
SECRETARIA DE SAÚDE QUE SEJA POSTO TAMBORES PARA A 
COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DO RONCADOR, BEM 
COMO, VISITA DA EQUIPE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
ENDEMIAS PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO 
MOSQUITO DA DENGUE.
INDIATIVO 021/2025: DE AUTORIA DO VERADOR JOSA DAS 
MILHÃS, QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
COLOQUE LAMPADAS NO CEMITÉRIO DO SÍTIO BULANDEIRA 
DOS ESTEVÃO.
7- PRESIDENTE:
SOLICITA ORDENS DO DIA:
SECRETÁRIO:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO PROTOCOLADOS NA CASA:
PROJETO DE LEI 04/2025: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA 
E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
SALITRE-CE;
PROJETO DE LEI 05/2025: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE 
Nossas Redes Sociais: @camarasalitre
www.camarasalitre.ce.gov.br
Av. São Pedro, 321 - Centro / Salitre - CE - CEP 63155-000
Contato:(88) 3537-1030 | E-mail: camaramunicipalsalitre@hotmail.com
 contato@camarasalitre.ce.gov.br
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO 
(CMDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 06/2025: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO 
HUMANO OU MATERIAL A ENTIDADES SOCIAIS E 
ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
8- TRIBUNA LIVRE: 
1º SECRETÁRIO: NADA CONSTA 
PRESIDENTE:
9- PALAVRA FACULTADA AOS VEREADORES: