sessao nº 9

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ATA DA 607 (SEXCENTÉSIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA 
PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 
(DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 28 DE 
MARÇO DE 2025. 
Às 09h00min (nove horas) do dia 28 de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), 
reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 
2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de 
Salitre, Sr. Antônio Silvio Pinto Lima, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de 
Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao 
Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos 
ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE
comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata 
foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Indicativos protocolados 
na casa. Indicativo 014/2025: De autoria do vererador Gilmar Estevam, indica que seja 
patrolado as estradas vicinais dos sítios: Barra das baixas, Roncador, Pedrosos, Cerveja, 
Campestre, Coqueiro de cima, João bezerra, Água azul e Ângico. Indicativo 015/2025: De
autoria do verador Silvio Pinto que indica ao poder executivo, através da secretaria de 
obras, a recuperação das quadras de esportes do alto alegre dona munda, como também da 
quadra da escola Francisco de assis Leite. Indicativo 016/2025: De autoria do vereador 
Silvio Pinto que indica ao município através secretaria de educação adquirir um polo de 
educação á distância de salitre em parceria com a secitece caps e as universidades. 
Indicativo 017/2025: De autoria do vereador Silvio Pinto que indica ao prefeito municipal, 
através da secretaria de obras a realizar limpeza com urgência de açude velho situado no 
centro da cidade. Indicativo 018/2025: De autoria do vereador Silvio Pinto que indica ao 
prefeito municipal atráves da secretaria de saúde a implantação no hospital de pequeno 
porte do centro de referência da mulher salitrense. Indicativo 019/2025: De autoria dos 
vereadores Silvio Pinto, Antonio Marciel, Gilmar Estevam, Acassio Batista e Josa das 
milhãns, que indica ao prefeito municipal atráves da secretaria de obras que o município 
assuma todos os cemitérios publicos atráves de doação dos terrenos e implantação e 
melhoria da infraestrutura , energia, muros, arborização e água se necessário. Indicativo 
020/2025: De autoria dos vereadores Silvio Pinto, Antonio Marciel, Gilmar Estevam, 
Acassio Batista e Josa das milhãns, que indica ao prefeito municipal através da secretaria 
de meio ambiente e secretaria de saúde que seja posto tambores para a coleta de lixo na 
comunidade do roncador, bem como, visita da equipe dos agentes comunitários de 
endemias para combater a proliferação do mosquito da dengue. Indicativo 021/2025: De 
autoria do vereador Josa das Milhãns, que indica ao prefeito municipal que coloque 
lâmpadas no cemitério do sitio Bulandeira dos Estevão. Presidente solicita ORDENS DO 
DIA: Projetos de lei do executivo protocolados na casa: Projeto de Lei 04/2025. De autoria 
do poder executivo que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do poder 
executivo municipal de salitre-ce; Projeto de Lei 05/2025: De autoria do poder executivo que 
institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário (CMDS) e dá outras 
providências; Projeto de Lei 06/2025: De autoria do poder executivo que autoriza concessão de 
auxilio financeiro humano ou material a entidades sociais e associações do município e dá outras 
providências. E a leitura do oficio trago pelo secretario de saúde, do seu não comparecimento para 
esclarimentos a população. Presidente: tribuna livre: Secretário: nada consta FACULTOU
A PALAVRA: Pela ordem O VEREADOR PAULO PEREIRA: Saudou a todos, e pediu 
permissão para sair para resolver assuntos externos na capital. Pela ordem O 
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VEREADOR EDICARLOS DIAS: Saudou a todos, e pediu permissão para sair para 
resolver assuntos externos na capital . Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: : 
Saudou a todos, e pediu permissão para sair para resolver assuntos externos na capital. Pela 
ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Saudou a todos, Agradeço a Deus por 
mais uma sessão.Quero me solidarizar com as famílias de Dona Maria do Carmo e Dona 
Toínha, que faleceram recentemente. Na reunião com o Comitê da Bacia do Alto 
Jaguaribe, discutimos a situação hídrica, principalmente a barragem do Roncador. 
Continuarei cobrando a reforma dessa barragem e a perfuração de poços profundos, além 
da contratação de carros-pipas particulares para atender a zona rural.Também solicito a 
patrolagem das estradas da minha região, que estão danificadas pelas chuvas.Na saúde, 
continuamos cobrando melhorias, principalmente nos postos de saúde, no atendimento às 
crianças especiais e no aumento de fisioterapeutas. A reforma da base do SAMU também é 
urgente.Neste final de semana, estarei em Fortaleza para buscar apoio para o município, 
especialmente na área hídrica.Por fim, estarei estudando o projeto de reforma para dar meu 
parecer.Agradeço a todos e desejo um ótimo final de semana ao povo de Salitre. O 
presidente antes de facultar a palavra aos demais, agradeceu e convidou os padres Marcos 
e Vinícius para realizarem a colocação do Cristo Ressuscitado, com a bênção, em nossa 
Câmara. Esse momento é muito importante para que nossa Casa de Leis se torne cada vez 
mais harmoniosa. Após a benção do cristo ressuscitado, o presidente, Pela ordem O 
VEREADOR ACASSIO BATISTA: Saudou a todos, Agradeçeu a Deus por mais uma 
sessão e desejo que ele abençoe o coração de cada um de vocês. Quero agradecer aos 
padres Marcos e Vinícius pela presença. Parabenizou o Ceará pela data magna de 25 de 
março, que marcou a primeira libertação de escravizados no Brasil. Também quero me 
solidarizar com a família de Dona Maria do Carmo neste momento de dor. Fez um pedido 
oficial para que a equipe de agentes de endemias vá até a comunidade Roncador, onde a 
população tem enfrentado casos de dengue. Acredite que a intervenção deles ajudará a 
prevenir mais doenças.Sobre o projeto de auxílio às associações, considera importante e 
que todos vão avaliá-lo com atenção para que possa aprová-lo e beneficiar nossas 
comunidades. Desejou a todos um ótimo final de semana. Pela ordem O CLAÚDIO 
BARBOSA: Saudou a todos, ressaltou que já se passaram 90 dias de gestão em Salitre e 
até agora nada foi entregue. O município enfrenta sérias críticas, principalmente pela 
saúde, com postos fechados, falta de medicamentos e mato tomando conta. Escutou relatos 
de pessoas que não encontram nem dipirona nos hospitais, o que é inaceitável.O comércio 
local também está sofrendo, principalmente porque a administração está contratando 
pessoas de fora, em vez de valorizar os profissionais locais. Isso prejudica a economia, 
pois o dinheiro sai de Salitre e vai para outras cidades. Além disso, solicitou que a 
prefeitura disponibilize a folha de pagamento dos funcionários, pois ainda não está 
disponível no portal da transparência. Pretende acompanhar para poder cobrar concursos e 
seleções necessárias. Espera que essas questões sejam resolvidas na próxima semana. No 
mais, desejou um bom final de semana a todos. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO 
MARCIEL: Saudou a todos, ressaltou da agenda cheia em Fortaleza esta semana, de todos 
os vereadores para tratar de projetos como o piçarramento da estrada da ladeira de Sales 
até a Serra de Miguel Vicente, com uma emenda de R$ 200.000,00 da deputada Dra. 
Silvana. Falou que estarão alinhando esse projeto com a deputada e os vereadores.Também 
estarão buscando a revitalização do açude do apertado e outros pontos importantes da 
cidade, com apoio do Denox. Além disso, ressaltou de uma visita feita ao conjunto Novo 
Salitre e viu a necessidade de uma brinquedo-praça para as crianças. Vamos encaminhar 
um projeto para isso e buscar apoio parlamentar. Na quarta-feira, estivemos com a Risalva 
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e a CONAB para garantir a compra de produtos para merenda escolar, com quase R$ 
900.000,00 em recursos. Estamos trabalhando para melhorar a vida da nossa população, 
com muitas ações em andamento. Pela ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHÃNS: 
Saudou a todos, agradeçeu a Deus por mais um dia de sessão. Destacou seu indicativo para 
a comunidade bulandeira dos Estevão, solicitando uma lâmpada no cemitério, facilitando
visitas e sepultamentos à noite. Citando a saúde, a situação é um descaso. Com 90 dias de 
gestão, ainda não abriram os postos de saúde nas comunidades e o hospital não tem 
medicamentos básicos. A frota de carros prometida para transporte também não está 
funcionando.O transporte escolar também é um problema, com pais tendo que buscar os 
filhos no meio da noite. A prioridade da gestão deveria ser saúde e educação, não festas.Na 
próxima semana, estarei em Fortaleza buscando projetos para as comunidades. Agradeçeu
a todos e reafirmou que a sua pauta é o povo. Estou aqui para falar a verdade e lutar pelas 
necessidades da nossa população. Pela ordem A VEREADORA FÁTIMA: Soudou a 
todos, se solidarizou com as famílias de Ana Maria e Elvanha pela perda de seus entes 
queridos. Ressaltou sobre a saúde, que está um descaso: serviços como transporte para 
exames e atendimento a crianças autistas foram suspensos. Postos de saúde continuam 
fechados e mal conservados. Falou que a gestão precisa priorizar esses serviços essenciais.
Estamos aqui para cobrar e fiscalizar, como o povo nos confiou. Em breve, teremos uma 
agenda em Fortaleza para buscar melhorias para o município. Agradeçeu ao padre Vinícius 
e ao padre Marcos pela presença, e parabenizou o servidor Vinícius pelo seu aniversario e 
desejou um bom final de semana a todos e realça que continua à disposição para lutar pelos 
interesses da população. Pela ordem O PRESIDENTE: Saudou a todos, em especial as 
mães e crianças autistas. Estamos articulando com o SESC Crato para oferecer terapias 
aquáticas para elas. Na próxima segunda-feira, vamos levar essa demanda ao deputado 
Luís Gastão.A Câmara está fiscalizando a saúde e, na próxima sessão, acessaremos os sites 
de recursos públicos para entender a situação financeira do setor.Estivemos com o 
deputado Fernando Santana para discutir a crise hídrica e vamos enviar um ofício à Defesa 
Civil sobre a Operação Pipa.Também quero parabenizar o Vinícius pela dedicação e 
destacar o trabalho da Câmara na busca de melhorias, como o CAPS e a Universidade 
Aberta do Brasil para Salitre.Sobre as festas e bares, vamos dialogar com os donos para 
garantir que as leis sejam cumpridas, respeitando o bem-estar da população.Estamos 
também trabalhando para resolver a questão salarial dos técnicos de enfermagem, que 
estão sendo prejudicados.Na próxima semana, vamos a Fortaleza para reuniões importantes 
e seguir com o trabalho de articular parcerias e buscar soluções para a cidade. Agradeçeu a 
todos e reafirmou que todos estão aqui para trabalhar pelo povo de Salitre.
Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da 
qual foi lavrada esta ata. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 28 de Março de 2025.
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ACASSIO BATISTA PEREIRA
ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 
ANTONIO SILVIO PINTO LIMA
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA
FRANCISCO PAULO PEREIRA
GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA
JOEL LIMA DOS SANTOS
JOSÉ EDCARLOS DIAS
JOSIMARA FRANCISCO DE LIMA ALENCAR
MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA 
ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 28 DE MARÇO DE 2025

ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2025.

1-ABERTURA

LOCUTROR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2025, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, SILVIO PINTO.

PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 9º (nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, NESSE DIA 04 DE ABRIL DE 2025. 

PRESIDENTE ABRE A SESSÃO

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

3-CHAMADA

PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES, EM SEGUIDA A SECRETÁRIA CONSTARÁ NO SISTEMA. 

4-HINO:

PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE

5-ATA:

PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA CÂMARA, BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA ALGUMA MUDANÇA?

PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO



6- PRESIDENTE:

 SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:

1º SECRETÁRIO ANUNCIA: 

NADA CONSTA

7- PRESIDENTE:

SOLICITA ORDENS DO DIA:

SECRETÁRIO:

PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS NA CASA

PROJETO DE LEI 07/2025: DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO PINTO QUE PROÍBE O FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO, A FIM DE OFERECER OUTRAS OPÇÕES DE MEDIÇÃO COMO ACESSO REMOTO DO LEITOR OU POSSIBILITAR A AUTOLEITURA DO MEDIDOR PELO CONSUMIDOR 



8- TRIBUNA LIVRE: 

1º SECRETÁRIO: PARTICIPAÇÃO DO SR. TIAGO BRUNO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SEMEAR PARA FALAR SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SALITRE



PRESIDENTE:



9- PALAVRA FACULTADA AOS VEREADORES: