sessao nº 12

ATA DA 610 (SEXCENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 25 DE ABRIL DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 25 de Abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente em exercício da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Gilmar Estevam, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE EM EXERCICIO comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Leitura de convites enviados a esta casa. Indicativos protocolados na casa: Indicativo 024-2025: De autoria dos vereadores: Cláudio Barbosa, Fatima Sousa, Gilmar Estevam que indicam ao prefeito municipal que proporcione transporte escolar para alunos que fazem faculdade no cariri. Projetos de decretos e projeto de lei do legislativo protocolados nesta casa. Projeto de decreto legislativo nº 005/2025: De autoria do vereador Gilmar estevam que dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão salitrense ao ilustre David Lima e dá outras providências. Projeto de decreto legislativo nº 006/2025: De autoria do vereador Antonio Marciel que dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão salitrense ao ilustre Bezaliel Andrade Cavalcante e dá outras providências. Indicação projeto de lei nº 009/2025: De autoria do vereador Silvio Pinto que indica criar o conselho municipal de proteção e defesa dos animais – cmpda de salitre – ce e dá outras providências. PRESIDENTE solicita ORDENS DO DIA: Projetos de lei protocolados nesta casa: Projeto de lei 08/2025: De autoria do poder executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Projeto de lei /2025: De autoria do vereador Silvio Pinto que institui o titulo de líder comunitário a ser concedido pela câmara municipal de vereadores de salitre – ce , e dá outras providências.Votação dos projetos de lei: projeto de decreto legislativo nº 001/2025: de autoria do vereador antonio marciel que dispõe sobre a concessão de título de cidadã salitrense a ilustre pastora jardenia batista almeida e dá outras providências. Projeto de decreto legislativo nº 002/2025: De autoria do vereador Antonio Marciel que dispõe sobre a concessão de título de cidadão salitrense ao ilustre pastor Linardo Ferreira de Almeida e dá outras providências. Projeto de decreto legislativo nº 003/2025: De autoria do vereador Antonio Marciel que dispõe sobre a concessão de título de cidadão salitrense ao ilustre pastor e professor José Zilton de Brito e dá outras providências. Projeto de decreto legislativo nº 004/2025: De autoria da vereadora Fátima Souza que dispõe sobre a concessão de título de cidadão salitrense ao ilustre senhor Marcos Marcel Rodrigues Sobreira e dá outras providências. Ambos os projetos aprovados.TRIBUNA LIVRE: Nada consta. O presidente em exercício justificou a ausência do presidente desta casa, informando que o mesmo se encontra em Fortaleza, participando de um encontro com o Fé Comércio, SESC e SENAC, ao lado de mais de 100 cooperativas. Na ocasião, está sendo apresentada a farinha produzida em nosso município, como parte de um importante projeto voltado à mandiocultura, discutido com grandes empresários do estado do Ceará. Este evento é resultado da última visita feita à capital, que teve como objetivo buscar parcerias para melhorar o preço da farinha, nosso principal produto derivado da mandioca. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem O VEREADOR CLÁUDIO BARBOSA: Agradeceu a Deus, cumprimentou vereadores, vereadora Fátima, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Parabenizou o presidente Gilmar pelo aniversário e lamentou as perdas recentes no município, prestando solidariedade às famílias enlutadas.Informou o pedido, junto aos vereadores Gilmar e Fátima, de transporte para universitários que estudam no Cariri. Relatou visitas a escolas em situação precária e solicitou reformas, destacando que a compra de R$ 15 milhões em livros deveria vir após melhorias na infraestrutura escolar.Citou também a má condição das estradas vicinais e pediu providências urgentes. Reforçou a necessidade de profissionais especializados para atender alunos com TDAH e autismo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: Iniciou sua fala gradecendo a Deus por mais uma oportunidade de estar presente, cumprimentou o presidente Gilmar e os demais vereadores. Agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto de indicação de título de cidadão saletrense, destacando a importância desse reconhecimento. Reforçou o apoio ao Conselho Tutelar, citando reunião anterior com o prefeito e destacando as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros, que lidam com casos delicados sob sigilo e recebem salários baixos. Pediu o apoio dos vereadores para buscar melhorias para a classe. Atendeu a um pedido do pastor Jaime, solicitando a instalação de duas luminárias em frente à igreja Assembleia de Deus do Campestre, devido à escuridão e ao grande fluxo de pessoas no local. Solidarizou-se com as famílias enlutadas da cidade, em especial com seu primo Aleísson, que perdeu a esposa, e com a família do irmão Zé, no Açude Novo. Desejou que Deus conforte a todos. Finalizou agradecendo a Deus e desejando um final de semana abençoado, com saúde e paz para todos. Pela ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANSDEIRA:. Cumprimentou os presentes e destacou a satisfação em participar da apresentação dos 113 dias da gestão do prefeito Rondilson, parabenizando o gestor e sua equipe pelos avanços em diversas áreas. Citou melhorias na saúde, como reabertura do ponto de apoio das Milhãs, aumento nos exames realizados e recursos conquistados para a reforma do hospital. Na educação, mencionou a conquista de R$ 11 milhões para construção de nova escola e o planejamento para reformar todas as unidades escolares. Parabenizou a comunidade da Água Branca pela conquista de um trator, fruto da luta da associação local e apoio do prefeito. Ressaltou os avanços na assistência social e a entrega do CRAS na Serra dos Nogueiras. Sobre infraestrutura, informou que a recuperação das estradas será iniciada em breve com reforço de maquinário. Convidou todos para a festa do trabalhador e a cavalgada no dia 1º de maio, encerrando com votos de paz e solidariedade às famílias que perderam entes queridos recentemente. Pela ordem O VEREADOR ACASSIO DE BABALU: Saudou os presentes, desejando paz e sabedoria a todos. Solidarizou-se com diversas famílias enlutadas e destacou homenagem do poder legislativo ao Papa Francisco, ressaltando seu legado de compaixão e justiça. Informou participação em audiência pública sobre saúde e bem-estar animal em Juazeiro do Norte, com ideias que já estão sendo aplicadas em Salitre. Destacou parceria com cuidadores locais e acesso a site de cadastro para apoio com castrações, cirurgias e alimentação dos animais. Mencionou o projeto "Protetor da Mata Branca", com apoio do Corpo de Bombeiros, para conscientizar a população sobre queimadas e preservação ambiental. Enfatizou a importância da participação popular nas discussões da Câmara, criticando a expectativa de ações baseadas apenas em mensagens de WhatsApp. Convidou a população a procurar a Câmara e apresentar demandas pessoalmente, como ocorreu com o caso das gestantes, que teve solução após diálogo. Finalizou assumindo compromisso de fiscalizar órgãos públicos com responsabilidade e respeito, buscando soluções e não exposição. Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: O vereador Joel iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia de sessão e saudando os colegas vereadores, em nome do presidente em exercício Gilmar Estevam e da vereadora Fátima. Parabenizou a Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos pela entrega de 100 cartões do programa "Ceará Sem Fome" às famílias de Salito. Também parabenizou a Secretaria de Cultura, na pessoa do secretário Antônio Dedi, pela realização da Farra dos Caretas, destacando a vitória da equipe da Lagoa dos Crioulos no festival.Em seguida, divulgou a programação da Semana do Trabalhador em Salito, informando a abertura do campeonato da segunda divisão, as corridas de padrista no domingo, novas rodadas do campeonato e a realização da cavalgada no dia 30, convidando a todos para os eventos. Finalizou agradecendo a Deus e desejando um bom final de semana a todos. Pela Ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador iniciou saudando os presentes e solidarizando-se com as famílias enlutadas do município. Criticou declarações do gestor municipal durante reinauguração de posto de saúde na comunidade Milhã, classificando-as como desrespeitosas com a oposição e a população. Defendeu o papel fiscalizador dos vereadores e reafirmou seu compromisso com o atendimento às demandas populares. Citou ações realizadas em comunidades como colocação de lâmpadas e cobrou a escavação da adutora do Sítio Papagaio, parada há mais de seis meses. Criticou ainda fala de secretário municipal que desvalorizou o trabalho dos vereadores de oposição. Parabenizou o vereador Gilmar pelo aniversário, agradeceu a receptividade das comunidades visitadas e convidou para a Farra dos Caretas nas Milhãs. Encerrou agradecendo a Deus e desejando um dia abençoado a todos. O PRESIDENTE: Repudiou o discurso de ódio e rancor, destacando que é inaceitável desrespeitar o direito democrático de escolha dos parlamentares e cidadãos. Ressaltou que o discurso político deve sempre ter como objetivo a defesa da democracia e o bem da sociedade. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: O vereador iniciou agradecendo a Deus e saudando os presentes. Solidarizou-se com as famílias enlutadas, citando casos de suicídio e acidentes em Salitre e Campos Sales. Parabenizou o colega Gilmar pelo aniversário. Destacou a abertura do Campeonato Municipal, com premiação anunciada pelo prefeito, e a chegada de um trator para a comunidade da Água Branca, atendendo demanda antiga. Anunciou a inauguração do CRAS na Serra dos Nogueiras e elogiou o trabalho da Secretaria de Ação Social. Relatou a entrega de 100 cartões do programa Ceará Sem Fome. Comentou o início da recuperação das estradas, iniciado pelo Sítio Roncador, e a locação de máquinas para acelerar o serviço. Mencionou reunião com o gestor municipal e secretários, onde foram apresentadas ações dos primeiros 113 dias de gestão. Enfatizou os avanços nos transportes, saúde e educação. Por fim, abordou a necessidade de reforma nas escolas e o compromisso do gestor em executá-las, começando pela comunidade Espírito Santo. Agradeceu a todos que acompanham a sessão e encerrou. Pela ordem O VEREADOR PAULO PEREIRA: O vereador saudou os presentes, autoridades, ex-vereadores e o público que acompanhava pelas redes sociais e rádio. Manifestou solidariedade às famílias de Salitre e Campos Sales enlutadas, em especial ao Evandro (Batatá). Comentou sobre a reunião com os secretários municipais, elogiando as ações desenvolvidas e o comprometimento de cada pasta. Destacou a entrega do trator à comunidade de Água Branca e a próxima inauguração do CRAS na Serra dos Nogueiras. Mencionou os avanços na recuperação das escolas, reforçando a fala do vereador Cláudio sobre a necessidade de reformas nas escolas e a baixa quantidade de reformas feitas na gestão anterior. Também comentou a reativação da biblioteca municipal, mencionando que ela estava desativada até fevereiro e agora passa por reforma. Relatou os esforços na recuperação de estradas, com destaque para os problemas mecânicos da patrol e a locação de máquinas para garantir os serviços. Convidou a população para a abertura do campeonato municipal, para a festa dos trabalhadores e para a plenária com o deputado Guimarães. Abordou temas políticos, reiterando respeito ao eleitor e criticando atitudes de ex-gestores. Por fim, comentou a demanda da comunidade do Papagaio sobre abastecimento de água, sugerindo reunião com a associação local para viabilizar soluções. Encerrou desejando bom final de semana a todos. Pela Ordem O VEREADOR CLAUDIO: O vereador Cláudio começou se referindo às falas anteriores, destacando que a gestão do ex-prefeito teve quatro anos para reformar quatro escolas, mas na prática, as reformas foram quase construções do zero. Ele questionou quantas escolas o atual prefeito, Rondils, reformou durante seus oito anos de gestão, ressaltando a importância do papel da oposição. A oposição, segundo o vereador, tem o papel de cobrar melhorias, e ele mencionou que a cobrança é benéfica para a população. Ele expressou satisfação ao saber que todas as escolas receberão reformas e enfatizou que, quando as reformas forem concluídas, ele parabenizará a gestão. Em seguida, comentou sobre a biblioteca municipal, que, de acordo com ele, funcionou até dezembro do ano passado. Cláudio fez um pedido de compreensão ao público presente, esclarecendo que manifestações durante a fala de um vereador devem ser feitas de acordo com o regimento da casa. Ele pediu respeito pela ordem da sessão e pelo direito de réplica quando um vereador for citado. Por fim, agradeceu a compreensão de todos e reiterou o respeito às normas da casa. Pela ordem O VEREADOR EDCARLOS: Comentou sobre as quatro escolas que foram citadas como reformas, destacando que, em duas delas, pouco tempo depois de realizadas as obras, um muro desmoronou e, em outra, uma sala desabou completamente. Ele questionou a qualidade dessas reformas, que foram descritas como "quase do zero". Cláudio enfatizou que, se uma reforma foi feita de forma inadequada, como a pintura, e resultou em danos tão rapidamente, isso precisa ser explicado. No entanto, ele afirmou que as reformas necessárias nas escolas serão realizadas e que ele estará presente em cada sessão para acompanhar e mencionar as melhorias feitas. Ele também desafiou o vereador a, de fato, agradecer pelas reformas quando estas forem concluídas. Pela ordem: A VEREADORA FÁTIMA: O vereador iniciou sua fala agradecendo a Deus e cumprimentando os colegas vereadores, o público presente e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Parabenizou o presidente Gilmar Estevão e os vereadores pelos projetos aprovados, destacando o título de cidadão concedido ao deputado Marcos Sobreira. Expressou solidariedade às famílias enlutadas, especialmente às de Chico Costa, Kennedy, e às de Campo Sales e Tanque Novo. Reforçou sua cobrança em relação ao aumento de salário dos agentes comunitários de saúde, pois o projeto ainda não foi encaminhado à casa. Criticou a atual gestão, destacando a falta de avanços, principalmente nas áreas de saúde e educação, mencionando o fechamento de pontos de apoio e a ausência de medicamentos no hospital. Em relação às reformas das escolas, afirmou que não foram reconstruções completas e que a situação das estradas continua precária, com a população precisando realizar o trabalho por conta própria. Finalizou se solidarizando com os colegas vereadores, mencionando o comentário do prefeito sobre os vereadores e reiterou que todos devem trabalhar para a população. Concluiu agradecendo a todos e desejando um bom final de semana. Pela ordem O PRESIDENTE Iniciou sua fala justificando mais uma vez a ausência do presidente Silvio Pinto, que está cumprindo agenda em Fortaleza, tratando do projeto "Águas do Sertão" para a comunidade do Sítio Roncador. Também destacou sua participação em um encontro com cooperativas e grandes empresas, buscando valorizar o principal produto agrícola do município, a farinha. Agradeceu a presença do diretor de esporte Laert e todos os vereadores pelas felicitações recebidas pelo seu aniversário. Comentou sobre o atendido do seu indicativo para a patrolagem da estrada do Roncador e agradeceu pelo andamento das melhorias nas estradas que beneficiam várias comunidades. Também informou que a secretária Martir Silva está no município visitando as comunidades quilombolas e levando políticas públicas do estado. O vereador se solidarizou com as famílias das vítimas de tragédias recentes, como o jovem Kennedy, Michele do Sítio Tanque Novo, e as vítimas do acidente em Campo Sales. Também expressou apoio ao vereador Josa, que foi citado em pronunciamentos, e destacou a importância do trabalho conjunto dos vereadores para contribuir com a gestão e atender às demandas da população. Falou sobre a reforma da escola do Sítio Coqueiro, considerada uma nova estrutura, que atende bem à comunidade, e destacou a importância da gestão para continuar fazendo melhorias nas escolas e outros serviços públicos. Finalizou desejando uma boa festa do trabalhador à população e agradeceu o apoio do jurídico da Câmara, encerrando a sessão ordinária do dia 25 de abril.



Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 25 de Abril de 2025.





ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA





GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA 





























ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 25 DE ABRIL DE 2025