sessao nº 14

ATA DA 612 (SEXCENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 09 DE MAIO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 16 de Maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente em exercício da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Gilmar Estevam, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE EM EXERCICIO comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Indicativos protocolados na casa:Indicativo 025-2025: De autoria dos vereadores Paulo Pereira, Joel lima, Edicarlos dias, e Carlos Antonio de Sousa que indica ao prefeito municipal que obtenha abastecimento de água no sítio serra velha. Indicativo 026-2025: De autoria dos vereadores Paulo Pereira, Joel lima, Edicarlos Dias, e Carlos Antonio de Sousa que indica ao prefeito municipal que obtenha abastecimento de água no sítio jacarandá. secretário: Projetos de Lei protocolados na casa: Projeto de Lei n° 10/2025: De autoria do poder executivo que dá denominação a logradouro público municipal espaço de arte e cultura Chico Lopes e dá outras providências. Indicação de Projeto de Lei nº 005/2025: De autoria do vereador 1° vice-presidente Gilmar Estevam que dá denominação a logradouro público municipal unidade básica de sáude José Cadete da Silva e dá outras providências. Indicação de Projeto de Lei Complementar nº001/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto que cria o serviço publico de loterica municipal de salitre e dá outras providências. PRESIDENTE EM EXPEDIENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação de indicação de Projetos de Lei e Decretos Legislativos: Indicação de Projeto de lei nº 004/2025:  De autoria do vereador francisco paulo pereira que dispõe sobre a denominação de rua, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2025: De autoria do vereador Francisco Paulo Pereira que dispõe sobre a concessão de título de cidadão salitrense ao ilustre Luiz Fernando e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2025: De autoria do vereador Francisco Paulo Pereira que dispõe sobre a concessão de título de cidadão salitrense ao ilustre Antonio de Moura Neto e dá outras providências. PRESIDENTE: Projetos aprovados.TRIBUNA LIVRE: Nada consta. O presidente em exercício justificou a ausência do presidente desta casa, informando. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem O VEREADOR CLÁUDIO BARBOSA: Saudou a todos, agradeceu a Deus e cumprimentou os presentes, destacando a presença da Dra. Railane e da família do Sr. Chico Bertô. Informou que protocolará um pedido de audiência pública sobre os constantes problemas com a energia elétrica, que vêm prejudicando a população, especialmente donos de casas de farinha. Criticou a falta de ações por parte da empresa de energia, mesmo após promessas. Comentou sobre a necessidade de atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos professores, destacando o compromisso com a valorização da educação. Expressou preocupação com a compra de livros pela Secretaria de Educação no valor de R$ 1,9 milhão, informando que acompanhará a entrega para garantir o uso adequado dos recursos públicos.Por fim, lamentou o episódio em que alunos da rede estadual ficaram sem transporte para disputar a final de um campeonato escolar, classificando a situação como constrangedora. Encerrou desejando um bom final de semana a todos. Pela ordem O VEREADOR PAULO PEREIRA: Cumprimentou os colegas e o presidente, parabenizando Meira e Luís Fernando pela concessão do título de cidadão salitrense. Homenageou o Sr. Chico Bertô, que dará nome a uma rua do município. Agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio nas homenagens.Reforçou a crítica à empresa de energia, destacando os prejuízos às casas de farinha e ao comércio local por conta das constantes quedas e má qualidade do serviço. Lamentou que, mesmo após diversas audiências públicas, a situação persista. Declarou apoio à proposta de nova audiência pública feita pelo vereador Cláudio.Comentou sobre as obras nas estradas do Pau-Ferro, Bachio do Morro e Serra dos Negreiros, agradecendo ao prefeito e ao secretário de obras pelo atendimento de seu indicativo. Informou que a patrol do município, que atrasou por falha mecânica, deve estar disponível em breve.Anunciou que será entregue em breve o ponto de apoio do PSF do Sítio Espírito Santo, com data a ser confirmada. Finalizou agradecendo aos presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, desejando um bom final de semana. Pela ordem O VEREADOR ACASSIO DE BABALU: Iniciou saudando todos os presentes, especialmente a família do Sr. Chico Bertô, a quem prestou homenagem pela aprovação do projeto que dará seu nome a uma rua do município. Cumprimentou também os internautas e destacou os homenageados Moura e Luís Fernando pelo recebimento do título de cidadão salitrense. Falou da importância do projeto do Conselho de Proteção Animal, aprovado na Câmara, e incentivou os cuidadores de animais a se cadastrarem no site da Secretaria de Proteção Animal do Estado, onde poderão ter acesso a diversos serviços. Mencionou dois projetos de sua autoria voltados ao esporte: “Idoso em Movimento”, voltado à terceira idade, e “Esporte é Poder”, destinado às mulheres, ambos com foco na saúde e qualidade de vida. Finalizou parabenizando o presidente Silvio Pinto, ausente por estar em Brasília tratando de questões importantes para o município, como a situação da energia elétrica, e desejou um bom final de semana a todos. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: Iniciou cumprimentando o presidente Gilmar Estevão, os colegas vereadores, a vereadora Fátima e o público presente, expressando gratidão a Deus por fazer parte da cidade de Salitre. Leu um trecho do Salmo 128, destacando a importância do temor a Deus para alcançar prosperidade e paz, estendendo essa bênção à cidade. Saudou o pastor Ivanildo e a família do Sr. Chico Bertô, homenageando sua memória e acolhendo os novos cidadãos salitrenses, Moura e Luís Fernando. Ressaltou o trabalho conjunto dos poderes legislativo e executivo em prol do município, reconhecendo os desafios crescentes das pequenas cidades e a necessidade de melhorias constantes. Criticou o baixo IDH e defendeu que a fé, a união e o esforço coletivo podem transformar a realidade local. Relatou a dificuldade enfrentada por moradores de regiões distantes, como Veneza, que pagam caro apenas para resolver assuntos básicos na sede do município, e reforçou a importância de um atendimento digno para todos. Finalizou com uma mensagem de fé, declarando que continua orando até por quem o critica, confiando nas promessas de Deus para sua vida e desejando bênçãos e justiça para todos. Após a fala do vereador a neta do Sr. Chico Bertô fez o uso da palavra: JAELE: Iniciou agradecendo pela oportunidade de estar na Câmara e saudou a mesa e os presentes de forma geral. Expressou sua honra por receber o título referente à rua com o nome de seu avô, Chico Bertô, agradecendo especialmente ao vereador Paulo e aos demais que aprovaram a homenagem. Falou com emoção sobre seu avô, lembrando-o como um homem bom, alegre, caridoso e cheio de histórias que arrancavam risos. Destacou que a maior herança deixada por ele foi a dignidade, a força e a coragem de trabalhar. Relembrou, com tristeza e carinho, o dia 14 de maio data da partida do avô, que coincidiu com o Dia das Mães descrevendo como um momento de dor, mas também de gratidão por ele ter aceitado Jesus antes de falecer e ter sido cercado de amor pela família até o fim. Ressaltou a união familiar e a importância de compartilhar alegrias e dores. Finalizou com orgulho por ser neta de Chico Bertô, afirmando que ele foi uma figura marcante em Salitre e que todos guardam lembranças especiais dele. Pela Ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador iniciou cumprimentando o presidente Gilmar Esteva, os colegas vereadores, a vereadora Fátima, o público presente, o pastor Ivanildo e os ouvintes das redes sociais (Rádio Cantagalo, YouTube, Facebook). Desejou um bom dia abençoado, com paz e saúde. Reforçou a crítica do colega Cláudio sobre a situação da energia elétrica, destacando que no estádio e em outras regiões, como Milhães, a energia oscila e danifica eletrodomésticos devido à instabilidade, apesar da Enel afirmar que há energia sobrando. Pediu união para juntos resolverem o problema.Abordou a questão do abastecimento de água, que ainda está deficitário, com falta de carros-pipa e açudes com pouca água, citando a sua localidade Milhães como exemplo. Enfatizou a importância de políticas públicas para ampliar o número de poços artesianos nas comunidades, dada a irregularidade das chuvas na região semiárida. Destacou que muitos moradores não têm condições de comprar água a preços altos (cerca de R$ 200 por carrada), pois os custos de transporte e manutenção aumentam os valores.Sugeriu que seja feito um projeto para limpeza dos açudes comunitários e melhoria das entradas de água, pedindo ao vereador Paulo que verifique a entrada de água na estrada do Baixio do Moco, onde parte da água está se perdendo.Informou que atualmente sete carros-pipa estão operando no município, mas o plano é chegar a 16, aguardando a chegada de mais nove veículos. Reconheceu que isso não resolverá totalmente o problema, mas destacou o esforço da prefeitura, que também deve contratar carros particulares para ajudar no abastecimento. Finalizou agradecendo e reafirmando seu compromisso com a comunidade. O VEREADOR JOEL LIMA: Começou agradecendo a Deus por mais um dia de sessão e saudou os colegas vereadores, o presidente Gilmar, as vereadoras Fátima, o público presente e o pastor Ivanildo. Parabenizou os vereadores Moura e Luís Fernando pelos títulos de cidadão, e abraçou a família do seu Chico Bertô, destacando o carinho que ele tinha na cidade. Elogiou o vereador Paulo pela iniciativa de nomear uma rua em homenagem ao seu Chico Bertô, com aprovação unânime dos colegas. O mesmo também parabenizou a administração municipal e os vereadores pelo apoio à festa da comunidade Aparecida de Lagoa, que aconteceu entre 11 e 13 de maio, elogiando o secretário Tonho de Dedi e Ronaldo pelo trabalho na cultura, quadras e iluminação. Destacou o empenho da comunidade e o sucesso do evento, que terminou com uma festa dançante até as 3h30 da manhã, sem ocorrências de brigas ou problemas, mesmo com segurança reduzida, parabenizando todos que participaram. Por fim, homenageou os garis pelo seu dia especial, agradeceu a secretária Mônica pela inauguração dos treinos funcionais no dia 14, que serão ampliados para outras localidades, e desejou a todos um bom final de semana.. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: Iniciou agradecendo a Deus pelo momento e saudou os colegas parlamentares em nome do presidente Gilmar, o público presente em nome do cidadão salitrense Moura, e a família Bertô, especialmente o senhor Chico Bertô, homenageado com o nome de uma rua. Parabenizou o vereador Paulo pela iniciativa da homenagem e os vereadores que aprovaram o projeto. Também parabenizou Luís Fernando, agora reconhecido cidadão salitrense, por suas contribuições como empresário no município. Comentou sobre os festejos da Mãe Aparecida na Lagoa dos Crioulos, evento com torneios, apresentações e gincanas voltadas à comunidade quilombola, destacando sua beleza e organização.Parabenizou a gestão, em nome da secretária Mônica, pela abertura do programa de atividade física “Academia Popular”, que será estendido a todos os sítios do município.Relatou reunião ocorrida no dia 13 com representantes do governo para tratar da rota da mandioca e das melhorias na energia elétrica de Salitre. Foi discutida a substituição do antigo cabeamento entre Campos Sales e Salitre, que nunca foi trocado desde a emancipação do município. Enfatizou que a má qualidade da energia desestimula investimentos e prejudica até mesmo os que já atuam no município, como produtores de farinha.Abordou a recuperação das estradas. Informou que houve atraso na chegada de uma máquina locada, mas os trabalhos estão previstos para iniciar na região da Lagoa dos Paulinos, com frentes de serviço se encontrando na região da Água Branca. A prefeitura está aplicando pissarras nos trechos mais críticos, especialmente onde há água encanada, como nas localidades de Papagaio e Milhães, para evitar rompimento de tubulações.Sobre o abastecimento de água, comunicou que a Defesa Civil já iniciou a operação pipa, mesmo com dificuldades por causa da seca severa e da grande demanda. A prefeitura também busca alternativas para auxiliar as famílias.No tema saúde, informou que as reformas dos postos de saúde do Espírito Santo e Baixa do Meio estão sendo finalizadas, e que o ponto de apoio da Lagoa dos Paulinos será iniciado em breve. Em seguida, será feita a reforma da escola do Bom Jardim, onde será implantado um CRAS, considerando a dificuldade de acesso da comunidade aos serviços.Finalizou desejando um bom dia aos ouvintes das redes sociais e da Rádio Cantagalo, deixando um abraço a todos. Pela ordem A VEREADORA FÁTIMA SOUSA: Iniciou agradecendo a Deus por mais um dia e saudou os colegas vereadores em nome do presidente Gilmar Estevo, o público presente em nome do pastor Ivanildo, e também quem acompanha pelas redes sociais e rádio.Parabenizou todos os colegas pelas aprovações recentes, destacando os títulos de cidadão e agradecendo especialmente à família do seu Chico Bertô, em nome do irmão Damião e da neta Dra. Railane, ressaltando o legado deixado por ele.Reforçou a preocupação com a qualidade do fornecimento de energia pela Enel, citando prejuízos causados pela oscilação e falta de manutenção, como a queima de equipamentos na Câmara e problemas nas casas de farinha. Comentou que esteve em Fortaleza e que os problemas decorrem de questões governamentais, comprometendo-se a apoiar medidas para buscar soluções, como a audiência pública solicitada.Abordou também demandas do distrito Caldeirão, destacando a necessidade de melhorias na iluminação pública e recuperação das estradas, especialmente nos trechos próximos à capela, Cavalcante, Serrinha e outras localidades, e espera que a administração municipal atue em breve.Na área da saúde, ressaltou a importância de agilizar o funcionamento dos postos de saúde, mencionando que algumas reformas já foram feitas, como no posto do Espírito Santo, mas o atendimento ainda não foi retomado plenamente. Apontou a falta de medicamentos e exames básicos, enfatizando o prejuízo para a população.Falou sobre a reivindicação dos agentes de saúde por aumento salarial, cobrando do secretário e prefeito providências para envio do projeto, garantindo apoio da Câmara paraaprovação. Também destacou a necessidade de atualização do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores, que está desatualizado há mais de 10 anos, e pediu apoio do sindicato APOC e órgãos competentes.Mencionou ainda a questão do transporte escolar, lamentando que os alunos não tenham tido apoio para participar dos jogos escolares no Cariri, o que impacta o esporte e as verbas para o município.Por fim, falou sobre a preocupação com a economia local, citando o fato de muitos trabalhadores serem de fora, fazendo com que o dinheiro não circule dentro do município, prejudicando os comerciantes locais.Encerrando, agradeceu a Deus pelo dia e por mais um ano de vida, celebrado em 13 de maio, Dia de Nossa Senhora de Fátima, pedindo bênçãos para poder continuar trabalhando em favor da comunidade, desejando a todos um bom final de semana. Pela Ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: iniciou cumprimentando os colegas vereadores, o presidente Gilmar, o público presente, incluindo seu amigo João, e os homenageados do dia, Moura Construção e Luiz Fernandes. Destacou a importância de reconhecer pessoas que vieram de fora e contribuem para o desenvolvimento do município, ressaltando que Salitre é uma cidade jovem e precisa dessa colaboração para crescer. Parabenizou a aprovação unânime dos títulos de cidadão para Moura e Luiz Fernando, ressaltando a relevância do trabalho deles para trazer renda e progresso ao município. Também cumprimentou a família do seu Chico Bertô, destacando sua amizade e admiração na comunidade.Comentou que uma gestão não muda tudo de uma hora para outra, lembrando que estão apenas no quinto mês da atual administração. Sobre as estradas, explicou que são quase 1000 km para recuperar e que o trabalho será contínuo, especialmente após o período de chuvas, com expectativa de conclusão por volta de julho.Na área da saúde, afirmou que cerca de 1800 pessoas aguardavam exames de imagem, mas a secretaria está zerando essa fila e já realizou mais de 25 cirurgias emergenciais. Negou falta generalizada de medicamentos, afirmando que, embora possa faltar algum item isolado, a maioria das necessidades está sendo atendida.Sobre a economia local, destacou que a gestão municipal não é responsável pela falta de circulação de dinheiro, apontando o forte impacto da queda no preço e na produção da mandioca, que prejudica agricultores e comerciantes. Ressaltou que o município tem buscado profissionais de fora para suprir carências, principalmente na área da saúde.Concluiu afirmando confiança na gestão do prefeito Rondison, acreditando que as melhorias virão a partir do segundo semestre e que a população será beneficiada. Finalizou agradecendo a oportunidade de falar, desejando um bom final de semana a todos com paz, alegria e saúde. Pela ordem O PRESIDENTE: Iniciou sua fala agradecendo a Deus, aos colegas, ao público presente e aos que acompanham pelas redes sociais. Prestou solidariedade às famílias enlutadas e cobrou da gestão o envio do projeto de reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde. Criticou a falta de avanços na saúde e educação, mencionando a precariedade das estradas, a falta de medicamentos e reformas escolares insuficientes. Homenageou os garis, os enfermeiros e os assistentes sociais pelo seu dia, com destaque à servidora Socorrinha. Alertou sobre o surto de gripe e reforçou a importância da vacinação. Esclareceu dúvidas sobre a reforma administrativa, já aprovada e sancionada, e solicitou apoio para projeto que nomeia a unidade de saúde de Campestre em homenagem a José Cadetoe da Silva. Reforçou a cobrança pelo envio do Plano de Cargos dos professores e citou contratações irregulares. Relatou visita à Enel em Fortaleza, buscando soluções para os problemas de energia. Comentou que o presidente da Câmara está em Brasília tratando do tema. Sobre a seca, pediu agilidade na contratação de carros-pipa, diante da limitação da Defesa Civil. Convidou os vereadores para o noitario da Câmara na novena de nossa senhora no dia 23 de maio e para a sessão solene do Dia das Mães, em 30 de maio. Encerrou agradecendo aos presentes e aos que acompanham pela internet e rádio e presentes, aos servidores da Casa, e a todos que acompanham a sessão pela internet e pela Rádio Canta Galo.



Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 16 de Maio de 2025.











ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA







ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 16 DE MAIO DE 2025

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ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2025.
1-ABERTURA
LOCUTROR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A 
TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO 
YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 14º SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2025, EM 
23 DE MAIO DE 2025.
COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, SILVIO PINTO.
PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 14º
(décima-quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2025, NESSE DIA 23 DE MAIO DE 2025.
2-PRESIDENTE ABRE A SESSÃO
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM 
NOME DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A 
PRESENTE SESSÃO.
3-CHAMADA
PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO 
FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES
4-HINO:
PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A 
FICAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE 
SALITRE
5-ATA:
PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA 
CÂMARA, BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA 
ALGUMA MUDANÇA?
PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO
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6- PRESIDENTE:
SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:
1º SECRETÁRIO ANUNCIA: 
INDICATIVOS, PROJETOS E DECRETOS PROTOCOLADOS 
NA CASA:
INDICAÇÃODE PROJETO DE LEI N° 006/2025: DE 
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO, 
QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE SALITRE AS FESTAS DOS PADROEIROS DAS 
SEGUINTES COMUNIDADES, BAIRRO BARREIROS, 
LAGOA DOS PAULINOS, SÍTIO TANQUE NOVO, SÍTIO 
PAPAGAIO SERRA DOS CARLOS, ÁGUA BRANCA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 007/2025: DE 
AUTORIA DO VERADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO, QUE 
INSTITUI O SENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM 
AUTISMO NOS MUNICÍPIOS DE SALITRE-CE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 008/2025: DE 
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO, 
QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE LOURDES DIAS 
PEREIRA DO SÍTIO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2025: DE 
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO, 
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO SALITRENSE AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO 
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEODORO SILVA 
SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRESIDENTE: OS PROJETOS DE LEI E DECRETO
SERÃO ENCAMINHADOS AS COMISSÕES 
7- PRESIDENTE:
SOLICITA ORDENS DO DIA:
SECRETÁRIO:
VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E 
RESOLUÇÃO: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2025: DE 
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO QUE 
CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE 
SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRESIDENTE: PROJETO EM VOTAÇÃO.
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 002/2025: DE 
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO, QUE 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS ANIMAIS-CMPDA DE SALITRE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: PROJETO EM VOTAÇÃO.
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 003/2025: DE 
AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO, QUE 
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO 
TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO-ETR, 
AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE 
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TELECOMUNICAÇÃO-ANATEL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: PROJETO EM VOTAÇÃO.
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 005/2025: DE 
AUTORIA DO VEREADOR GILMAR ESTEVAM, QUE DÁ 
DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, A 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CAMPESTRE, JOSÉ CADETE 
DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO EM VIDA COMO 
ZÉ MELÃO.
PRESIDENTE: PROJETO EM VOTAÇÃO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2025: DE AUTORIA DO 
VEREADOR PRESIDENTE SILVIO PINTO, QUE 
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SALITRE-CE, DE ESTAGIÁRIOS SEM 
VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL 
SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, TÉCNICOS 
E ENSINO MÉDIO, NA FORMA DA LEI N°11.788 DE 25 DE 
SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: PROJETO EM VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI N° 010/2025: DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A 
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL ESPAÇO DE ARTE E 
CULTURA CHICO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8- TRIBUNA LIVRE: 
1º SECRETÁRIO:
REQUERIMENTO DA ESTUDANTE KAROLINE VIEIRA 
DA COSTA, PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE 
DESCARTE DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
PRESIDENTE:
9- PALAVRA FACULTADA AOS VEREADORES: