sessao nº 15

ATA DA 613 (SEXCENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 23 DE MAIO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 23 de Maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Indicativos, projetos e decretos protocolados na casa: Indicação de Projeto de Lei n°006/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto, que inclui no calendário oficial do município de salitre as festas dos padroeiros das seguintes comunidades, Bairro Barreiros, Lagoa dos Paulinos, sítio Tanque Novo, sítio Papagaio Serra dos Carlos, Água Branca, e dá outras providências. Indicação de Projeto de Lei n°007/2025: De autoria do verador presidente Silvio Pinto, que institui o senso qualificado das pessoas com autismo nos municípios de salitre-ce e dá outras providências. Indicação de Projeto de Lei n° 008/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto, que reconhece de utilidade pública a associação comunitária Maria de Lourdes dias Pereira do sítio Espírito Santo, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n°010/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão salitrense ao excelentíssimo ministro do superior tribunal de justiça, Teodoro Silva Santos, e dá outras providências. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação de Indicação de Projetos de Lei e Resolução: Indicação de Projeto de Lei n°003/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação-etr, autorizada pela agência nacional de telecomunicação-anatel, e dá outras providências. Indicação de Projeto de Lei nº005/2025: De autoria do vereador Gilmar Estevam, que dá denominação a logradouro público municipal, a unidade básica de saúde campestre, José Cadete da Silva, popularmente conhecido em vida como Zé Melão. Projeto de Resolução n°004/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto, que regulamenta a contratação pela câmara municipal de salitre-ce, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes, técnicos e ensino médio, na forma da lei n°11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências. Projeto de Lei n°010/2025: De autoria do Poder Executivo Municipal, que dá denominação a logradouro público municipal espaço de arte e cultura chico lopes, e dá outras providências. PRESIDENTE: Projetos aprovados.TRIBUNA LIVRE: Requerimento da estudante Karoline Vieira da Costa, para tratar sobre o projeto de descarte de lixo no município de salitre. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem KAROLINE (ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO): A estudante Caroline iniciou saudando a todos os presentes, tanto os que acompanhavam presencialmente quanto pela transmissão ao vivo. Cumprimentou os vereadores Cláudio, Gilmar, Acácio, Marciel, Josa, Fátima, Joel, Ed Carlos e o presidente Silvio Pinto, além dos professores presentes, especialmente o professor Agaús e a professora Soranir, e seus colegas de grupo. Representando o projeto da Escola José Waldemar de Alcântara e Silva, orientado pelo professor Marcos e apoiado pela professora Valcésia, abordou o tema do descarte do lixo em Salitre, destacando que é uma questão urgente que impacta a saúde pública e a qualidade de vida da população. Relatou o contato feito com autoridades locais e a comunidade para elaboração do projeto, destacando problemas como o descarte inadequado, falta de equipamentos de proteção para os garis e ausência de cronograma fixo de coleta, que contribuem para a proliferação de doenças. Informou que foi comunicada a previsão da chegada de um caminhão compactador para o município, o que representa um avanço, mesmo sem data definida. Reforçou a importância do uso de EPIs, da definição de horários fixos para coleta e da educação ambiental nas escolas e comunidades. Destacou que o objetivo não é criticar, mas colaborar como cidadãos conscientes, colocando a escola à disposição para ações educativas e de mobilização. Finalizou agradecendo a atenção e expressando esperança em um futuro melhor para Salitre. Pela ordem O PASTOR JAIR NASCIMENTO: O pastor Jair Nascimento cumprimentou, em nome do vereador Cláudio Barbosa e do presidente Silvio Pinto, todos os vereadores e presentes, desejando bênçãos de Deus. Apresentou-se como pastor da Assembleia de Deus Bela Vista, destacando sua missão iniciada em janeiro de 2017, após 33 anos afastado da cidade natal Salitre. Manifestou gratidão a Deus, à família, à igreja e à comunidade local. Enfatizou a atuação em projetos sociais, como a perfuração de 11 poços artesianos de água potável por meio do projeto Missão Sertão, liderado pelo missionário Alace Amorim, beneficiando comunidades carentes, com destaque para o poço em Roncador com 98% de água mineral. Agradeceu à Câmara Municipal pela acolhida e respeito durante sua missão. Comunicou sua ida para Quixeramobim, deixando seus filhos na cidade, com confiança de que continuarão servindo à comunidade. Finalizou citando o Salmo 144 e desejando que as igrejas sigam evangelizando e abençoando Salitre, encerrando com uma bênção em nome de Jesus. Pela ordem O VEREADOR CLÁUDIO BARBOSA: O vereador Cláudio iniciou agradecendo a Deus e cumprimentando os vereadores, a vereadora Fátima e o presidente Silvio Pinto, além de saudar especialmente o pastor Jair Nascimento, desejando seu breve retorno. Cumprimentou os ex-vereadores presentes e familiares do senhor Chico Lopes, bem como os estudantes do ensino médio e seus professores. Destacou a importância dos projetos educacionais que promovem o protagonismo estudantil e o avanço da educação no município, reforçando a necessidade de incentivar os jovens a buscarem formação superior e concursos públicos. Defendeu a realização do concurso público para Salitre, independente da gestão municipal, colocando-se à disposição para ajudar na preparação dos candidatos. Enalteceu a trajetória do pastor Jair, mencionando sua contribuição social, como a perfuração de poços e doação de cestas básicas e filtros, e elogiou a igreja como cartão postal da cidade. Ressaltou a homenagem póstuma ao senhor Chico Lopes, pela nomeação de um logradouro em sua memória, destacando suas qualidades humanas. Finalizou agradecendo a atenção e desejando bênçãos para todos. Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: O vereador Gilmar cumprimentou os colegas vereadores, o presidente Silvio, os ex-vereadores e o pastor Jair que se despede da cidade após relevante serviço prestado. Expressou solidariedade às famílias enlutadas, mencionando especificamente Braz Rodrigues e Maria de Fátima. Parabenizou a vereadora Fátima por assumir a função de procuradora da mulher, enfatizando a importância dessa atuação para o município. Destacou a homenagem ao senhor Zé Melão, cujo nome foi atribuído ao posto de saúde do Campestre, e a homenagem a Chico Lopes, ressaltando sua trajetória como apicultor e exemplo para a comunidade. No Dia do Técnico de Enfermagem, celebrado em 20 de maio, cobrou o envio do projeto que regulamenta o cargo e corrige a remuneração desses profissionais. Informou sobre sua visita a apicultores no município em comemoração ao Dia do Apicultor (22 de maio), reforçando o fortalecimento dessa atividade econômica e ambiental. Alertou para a situação crítica da saúde municipal, com falta de medicamentos e pacientes com síndromes respiratórias, solicitando atenção urgente da gestão. Convidou para o novenário na Igreja Católica, parte das comemorações do Mês Mariano, e informou sobre o bingo beneficente com doações dos vereadores. Finalizou agradecendo e desejando bênçãos para o município. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: O vereador Marciel cumprimentou o presidente Silvio Pinto, os colegas vereadores, a vereadora Fátima, o ex-vice-prefeito Viana Félix e os presentes. Homenageou os professores, em especial o professor Agáus, a professora Sorani, reconhecendo papel fundamental na formação dos jovens, ressaltando que, apesar da remuneração insuficiente, a recompensa espiritual é certa. Agradeceu também às professoras de sua filha. Saudou o pastor Jair, destacando o trabalho por ele realizado e lamentando que não tenha sido possível inaugurar a igreja planejada, confiando na justiça divina. Manifestou solidariedade às famílias do senhor Chico Lopes e Zé Melão, ressaltando suas qualidades e contribuições para a cidade. Destacou também o apoio às famílias enlutadas, incluindo Toinha Rodrigues, e mencionou o encontro com o vereador Edicarlos em clínica, reafirmando o compromisso com a saúde da população. Atendeu pedido da comunidade do Tanque Novo para que seja feito patrulhamento na estrada da ladeira do apertado, solicitando providências ao prefeito e secretário de obras. Finalizou agradecendo a Deus pela oportunidade de servir e reafirmando o compromisso da Câmara com todas as comunidades. Pela Ordem O VEREADOR ACÁSSIO DE BABALU:O vereador Acácio iniciou pedindo a Deus bênçãos para todos os presentes e para os que acompanham pelas redes sociais. Saudou o pastor Jair, parabenizando-o pela missão cumprida e desejando que Deus continue a abençoá-lo. Reconheceu a presença do ex-vice-prefeito Viana Félix, do ex-presidente da Câmara Miguel e do ex-vereador Cicim Batista, seu primo, dando-lhes as boas-vindas. Expressou solidariedade à família da dona Mariosa, sua amiga, no momento de luto. Divulgou o convite da Câmara para os novenários de Nossa Senhora de Fátima, a serem realizados na sexta-feira, dia 23, na paróquia São Francisco de Assis, com bingo e apresentações musicais. Lembrou o Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio), destacando a importância da luta por igualdade e respeito, e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes (18 de maio), reforçando a necessidade de proteção às crianças e jovens. Parabenizou as famílias de Zé Melão e Chico Lopes pelas homenagens prestadas, bem como os estudantes e professores da Escola de Ensino Médio pelo projeto apresentado. Registrou as ações da semana relacionadas à reciclagem e cuidados com resíduos sólidos, em parceria com a cagece. Destacou o Dia do Técnico em Enfermagem (20 de maio) e cobrou o envio do projeto que assegura a igualdade salarial para esses profissionais. Por fim, convidou os vereadores a manterem atenção às políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e idosos, colocando-se à disposição para apoiar essas causas. Desejou bênçãos e um bom final de semana. O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador iniciou cumprimentando os colegas vereadores, destacando a vereadora Fátima, nova representante das mulheres salitrenses. Saudou também os presentes, entre eles o ex-prefeito Viana Félix, o ex-vereador Cícero Batista, o amigo Miguel do Sinato, o pastor Jair, professores, alunos e o público que acompanha a sessão pelas redes sociais. Parabenizou os professores e alunos do ensino médio pelo projeto apresentado, ressaltando a importância da educação para a comunidade. Em seguida, o vereador expressou preocupação com a situação da saúde no município, apontando falhas no atendimento médico, falta de medicamentos e ausência de agentes de saúde em algumas comunidades. Solicitou que a Secretaria de Saúde e a gestão municipal adotem providências para melhorar os serviços. Abordou também a questão das rotas de transporte escolar na comunidade das Milhãs, que têm sido insuficientes e prejudiciais para os alunos. Reforçou a necessidade da retomada e manutenção dessas rotas para garantir segurança e acessibilidade. Quanto às condições das estradas municipais, ressaltou o mau estado das vias e a necessidade de mais maquinário e investimentos para a recuperação adequada, destacando que a estrutura atual é insuficiente para o serviço. O vereador prestou homenagem às famílias dos senhores Chico Lopes e Zé Melão, personalidades respeitadas no município, desejando conforto às famílias. Por fim, destacou a importância de honrar os compromissos assumidos pela gestão pública, citando o exemplo do prefeito de Potengi, Salviano, que vem realizando melhorias significativas em seu município. Encerrando, desejou a todos um final de semana abençoado. Pela ordem A VEREADORA FÁTIMA: A vereadora iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia e saudando os colegas vereadores, em nome do presidente Silvio Pinto, bem como o público presente, destacando as presenças do ex-vice-prefeito Viana Félix, do ex-presidente da Câmara Miguel de Sinato, do ex-vereador Cícero Batista e do pastor Jair. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas da semana, em especial às famílias de dona Antoninha Rodrigues (mãe de Braz) e dona Mariosa (mãe de Maria de Fátima, conhecida como Renelda), desejando conforto a todos. Parabenizou os estudantes da Escola de Ensino Médio e os professores envolvidos na apresentação do projeto sobre o lixo, destacando sua importância para a saúde pública. Reforçou a necessidade de melhores condições para os garis, como EPIs e um caminhão compactador, e se colocou à disposição para apoiar projetos nessa área. Reconheceu o esforço da presidência da Câmara em pautar questões ambientais, como a parceria com a CAGECE na campanha “Recicla Cidade”. Agradeceu ainda ao pastor Jair pelo trabalho prestado em Salitre e desejou sucesso em sua nova missão. Parabenizou os técnicos em enfermagem e os apicultores pelo seu dia, em especial o vereador Gilmar Estevam, destacando seu envolvimento nas duas áreas. Homenageou as famílias que receberam reconhecimento em projetos aprovados na casa, como a de Chico Lopes e a de Zé Melão, ressaltando os legados deixados por ambos. Agradeceu sua nomeação como Procuradora da Mulher da Câmara, assumindo o compromisso de defender os direitos das mulheres e de toda a população, incluindo jovens e idosos. Lamentou a ausência de mobilização no município em torno da campanha “Faça Bonito”, de combate ao abuso infantil, e afirmou que seguirá atenta e atuante nesse tema. Criticou a situação da saúde no município, cobrando mais ação do secretário de saúde, especialmente quanto à falta de medicamentos, exames e atendimento. Reforçou que a gestão precisa cumprir sua responsabilidade e que os vereadores, embora ajudem, não podem substituir o papel da secretaria. Encerrando, convidou a todos para a noite da Câmara na Igreja de São Francisco e desejou um bom final de semana a todos, com bênçãos de Deus. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS: O vereador iniciou sua fala saudando os colegas vereadores em nome do presidente Silvio Pinto, e também o ex-vereador Miguel do Sinato, o ex-vereador Cícero Batista e o ex-vice-prefeito Viana Félix. Parabenizou os estudantes, destacando a filha do vereador Cláudio, pela iniciativa do projeto apresentado, reconhecendo sua importância para o município. Saudou ainda os professores do ensino médio e o irmão Marcondes. Registrou sua homenagem ao pastor Jair, agradecendo pela contribuição de mais de oito anos ao município e desejando sucesso em sua nova missão, afirmando que “isso é projeto de Deus”. Solidarizou-se com as famílias enlutadas pela perda de Braz (filho de dona Antônia Rodrigues, do Poço da Cruz) e de Maria de Fátima, conhecida como Renilda (filha de dona Mariosa), estendendo os sentimentos aos irmãos Ronaldo e Ronim. Parabenizou pela homenagem póstuma a Chico Lopes, homem simples, agricultor e músico, que sempre participava dos eventos culturais do município. Reconheceu também a nomeação de José Cadete (Zé Melão), liderança comunitária e candidato a vereador por três vezes, como nome do posto de saúde de sua localidade — destacando que ele foi quem cedeu o terreno para a construção da unidade. Rendeu homenagens aos técnicos em enfermagem pelo seu dia, celebrado em 20 de maio, ressaltando sua importância diária na saúde do município. Agradeceu e parabenizou todos os diretores escolares, destacando o envolvimento da comunidade escolar com os eventos das escolas, que têm contado com a presença da secretária de educação Cláudia Lavô e do prefeito Rondilson, a quem elogiou pelo empenho em acompanhar de perto as ações da pasta. Informou que o prefeito esteve em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos, buscando recursos para a saúde e para a recuperação das estradas vicinais do município. Finalizou desejando um bom dia a todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pela rádio Cantagalo FM, deixando um abraço e agradecendo ao presidente. Pela Ordem O VEREADOR JOEL: O vereador iniciou agradecendo a Deus por mais um dia e saudou os colegas vereadores em nome do presidente Silvio Pinto e da vereadora Fátima. Cumprimentou o público presente, mencionando especialmente o pastor Jair (que já havia se retirado), o ex-vice-prefeito Viana Félix, o ex-presidente da Câmara Miguel do Sinato e o ex-vereador Cicim Batista. Parabenizou as famílias de Chico Lopes e Zé Melão pelas homenagens recebidas através dos projetos aprovados na casa, reconhecendo que são nomes mais do que merecedores. Também parabenizou os estudantes da Escola José Valdemar pelo belo projeto apresentado e se colocou à disposição para apoiar. Em seguida, fez esclarecimentos sobre críticas recebidas, afirmando que há medicamentos nos postos de saúde e no hospital, e que o colega vereador Gilmar é testemunha disso. Disse ainda que o município está dando andamento à recuperação das estradas, com trabalhos em andamento na região da Serra do Chega, Lagoa e Milhã. Reconheceu que há muitas estradas a serem feitas, mas explicou que, por enquanto, há apenas uma máquina em uso e outras estão sendo locadas. Comentou sobre a frequente solicitação de carros por parte da população, não apenas para a área da saúde, mas também para viagens, passeios e jogos de futebol. Disse que todos os vereadores recebem esse tipo de pedido, e que acredita que, por terem sido eleitos pelo povo, devem retribuir, especialmente àqueles que confiaram neles com o voto. Ressaltou seu compromisso com quem o ajudou e afirmou que jamais deixa essas pessoas sem apoio. Finalizou agradecendo novamente a Deus e declarou-se satisfeito. Pela ordem O PRESIDENTE: O presidente da Câmara iniciou agradecendo os pronunciamentos dos vereadores e reconhecendo as dificuldades mencionadas. Reforçou que, caso haja denúncias sobre irregularidades, que sejam formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes, como o TCE e o Ministério Público. Ressaltou que não usará de irresponsabilidade para denúncias sem provas e pediu que qualquer reclamação seja acompanhada de fotos, vídeos ou gravações. Comentou sobre críticas recebidas nas redes sociais sobre a falta de medicamentos e reafirmou sua posição de agir com responsabilidade. Disse que todas as ações devem ser baseadas em provas, e não em discurso político vazio. Sobre as contas de gestores anteriores, afirmou que todas serão analisadas quando chegarem de Rondilson, Dodó, Carlinhos, a dele próprio, entre outros, e cada vereador deve votar conforme sua consciência e responsabilidade. Ressaltou que não deve haver rancor ou perseguição pessoal nos julgamentos, e sim um posicionamento político e justo. Parabenizou os profissionais homenageados na semana: gari, técnicos de enfermagem, apicultores, e destacou a missa e festa comunitária com bingo e show musical com Leonel do Acordeon, convidando todos os presentes, exceto os que estavam afastados por motivos de saúde. Parabenizou os alunos da Escola Valdemar Alcântara e informou que a Câmara está solicitando a inclusão deles na primeira reunião do Conselho do Meio Ambiente, para que possam apresentar propostas sobre a questão do lixo. Prestou condolências às famílias que perderam entes queridos na semana e anunciou a primeira ação de proteção animal, fruto de uma lei aprovada pela Câmara, com castração e atendimento veterinário para 15 animais em Juazeiro do Norte, em parceria com a ONG Patinhos de Rua e a Secretaria de Proteção Animal. Agradeceu ao Governo do Estado, à Secretaria de Desenvolvimento Agrário e ao secretário Dedé Teixeira pela cessão de um motocultivador para a Associação de Serra Velha, e adiantou que outros equipamentos chegarão ao município. Informou sobre a visita de avaliadores de terrenos (através da parceria com o Instituto Renova e o Governo Federal) para assentar famílias em áreas como Serra do Gilberto Pitu, Água Azul e Sítio de seu Ezequiel. A negociação dos valores será feita com os proprietários nos próximos dias. Anunciou que acionou o TCE solicitando a prestação de contas do Executivo e pediu o início dos estudos para o concurso público da Câmara, que deverá acontecer até o fim do ano. Reforçou que será necessária a aprovação do relatório do TCE para isso. Divulgou a chegada de uma emenda parlamentar de R$ 500.000, do deputado Luiz Gastão, para o Hospital São Francisco, e cobrou a tramitação do projeto de extinção do cargo de auxiliar de enfermagem, já adotado por outros municípios da região. Atualizou os vereadores com dados financeiros da área da saúde: 8 equipes de PSF: R$ 240.000/mês. 1 equipe EMUT: R$ 17.480/mês. 6 equipes de Saúde Bucal: R$ 75.000/mês. 2 equipes quilombolas: R$ 27.000/mês. Prótese dentária: R$ 250 por unidade (de 20 a 50/mês). Centro de Especialidades Odontológicas: R$ 33.484/mês. 42 agentes de saúde: R$ 121.400/mês. Agradeceu a equipe da cagece e do programa Reciclo Cidades pelas ações de capacitação no município, destacando vários nomes envolvidos em oficinas, teatro, projetos ecológicos e atividades com crianças. Parabenizou o atendimento da travessa Liberalino (rua de Dona Ju) pela cagecee cobrou atendimento para os bairros Alto Alegre I e II e Dona Munda. Anunciou a ativação da colônia de pescadores Z79, cuja documentação foi recebida, e que haverá reunião com o INSS para os pescadores. Parabenizou Gregburg, responsável pela transmissão da sessão, por seu aniversário, e informou que no dia 13 de junho ocorrerá a primeira sessão itinerante da Câmara, no sítio Serrinha do Geraldo, com o objetivo de escutar a população da região. Pediu que os vereadores preparem propostas para apresentar nesse evento. Encerrando, fez a entrega das identificações da CNM (Confederação Nacional de Municípios) a todos os vereadores, começando pela vereadora Fátima, destacando que a carteirinha formaliza o reconhecimento como vereador nos órgãos federais. Finalizou com a leitura do termo de adesão da Câmara ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, proposto pelo TCE, reforçando o compromisso com políticas públicas para as crianças. Convidou todos para participarem da missa às 18h, justificando a ausência de uma vereadora por compromisso religioso. Declarou encerrada a sessão em nome de Deus.



Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata.













Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 23 de Maio de 2025.



ACASSIO BATISTA PEREIRA





ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS





ANTONIO SILVIO PINTO LIMA





CARLOS ANTONIO DE SOUZA





FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA





FRANCISCO PAULO PEREIRA





GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA





JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS





JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR





MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA







ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 23 DE MAIO DE 2025