sessao 16 — Salitre (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	16
Date	2025-06-06
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ATA DA 614 (SEXCENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 30 DE MAIO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 30 de Maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Projetos e decretos protocolados na casa: Projeto de Lei N°009/2025: De autoria do poder executivo que dispõe sobre a implantação de um centro de atendimento para parentalidades atípicas no município de Salitre- Ce e dá outras providências. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação de Indicação de Projetos de Lei, Projetos de Lei e Projeto de Decreto do Legislativo: Projeto de Lei N°006/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto que inclui no calendário oficial de eventos do município de salitre, as festas dos padroeiros das comunidades indicadas na tabela abaixo e dá outras providências. Projeto de Lei N°007/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto, que institui o censo qualificado das pessoas com autismo no município de Salitre- ce e dá outras providências. Indicação de Projeto de Lei° 008/2025: De autoria do vereador presidente Silvio Pinto, que reconhece de utilidade pública a associação comunitária Maria de Lourdes Dias Pereira do sitio Espirito Santo, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N°010/2025: De autoria do vereador Silvio Pinto, que dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão salitrense ao Sr. Teodoro Silva Santos, e dá outras providências. PRESIDENTE: Projetos aprovados.TRIBUNA LIVRE: Nada consta. PRESIDENTE FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem O IGOR CREDAMIGO: Saudou os presentes, destacou que atende o município há três anos e, embora natural de Campos Sales, sente-se parte da cidade devido à convivência diária com a população acolhedora. Ressaltou a importância da formalização dos pequenos empreendedores por meio do MEI, destacando os benefícios como impostos reduzidos e maior acesso a crédito. Agradeceu ao presidente da Câmara, Silvio Pinto, pelo apoio a iniciativas empreendedoras, como cursos realizados em parceria com lideranças locais. Destacou que tais ações geram novas fontes de renda para a população. Informou que o Banco do Nordeste oferece crédito com taxas acessíveis e reafirmou o compromisso da instituição com o desenvolvimento do município e da região Nordeste. Igor também homenageou os microempreendedores locais, agradeceu aos parceiros da ação, como o SEBRAE e a equipe Suporte Ativo, e enviou um abraço à sua coordenadora Maria Leite. Parabenizou as mães pelo mês de maio, em especial a vereadora Fátima, única mulher na mesa. Encerrou sua fala mencionando que o CredAmigo já atende mais de 80 clientes na sede do município, mas que a maioria ainda atua na informalidade, reforçando a importância da formalização. Em seguida, passou a palavra ao representante do SEBRAE para continuidade dos trabalhos. Pela ordem DANIEL SEBRAE: saudou os presentes em nome do vice-presidente da Câmara e da vereadora Fátima, única mulher na mesa, estendendo os cumprimentos a todos os participantes do evento. Agradeceu ao senhor Igor, do programa CredAmigo, por sua contribuição e parceria ao longo das ações voltadas ao empreendedorismo local. Destacou que Salitre é um dos municípios com maior índice de informalidade no estado do Ceará e que o objetivo do SEBRAE, especialmente durante a Semana do MEI, é conscientizar a população sobre os benefícios da formalização. Explicou que o MEI, além de isenção de impostos com pagamento apenas do DAS, garante direitos previdenciários como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria, além de acesso a crédito e simplificação administrativa. Ressaltou também as vantagens do Simples Nacional e os diversos serviços gratuitos oferecidos pela Sala do Empreendedor, uma iniciativa em parceria com o vereador Silvio, como abertura de MEI, emissão de DAS, negociação de dívidas, declarações anuais e encerramento de CNPJ. Sobre as Microempresas (MEs), informou que o SEBRAE oferece orientações básicas, porém questões mais complexas devem ser tratadas com profissionais da contabilidade. Reforçou ainda que a Sala do Empreendedor conta com uma ampla rede de suporte técnico, composta por agentes de desenvolvimento do Cariri Oeste e especialistas do SEBRAE, para solucionar eventuais demandas dos empreendedores locais. Finalizou agradecendo ao presidente Silvio Pinto, ao vice-presidente e à Câmara Municipal pela oportunidade de contribuir com a ação e deixou aberta a palavra para o senhor Igor, caso desejasse complementar. Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM Cumprimentou os colegas vereadores em nome do presidente Silvio Pinto, a vereadora Fátima, o público presente e os que acompanham a sessão pelas redes sociais e pela Rádio Cantagalo, destacando o trabalho do transmissor Greg. Saudou ainda a presença do ex-prefeito Agenor Ribeiro, do representante do CredAmigo, Igor, e das agentes de saúde Maria e Zilmária. Manifestou solidariedade às famílias que perderam entes queridos nos últimos dias, mencionando nominalmente os falecidos e, em especial, lamentou o homicídio do jovem Juan, ocorrido em plena luz do dia próximo ao restaurante de sua mãe, trazendo insegurança e comoção para a comunidade. Relatou sua visita à Escola Ciril Leite, no bairro Barreiros, onde participou de um projeto científico com alunos, em parceria com técnicos do Piauí na área de apicultura. Destacou a importância de incentivar os jovens a investir em conhecimento e projetos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Na parte mais crítica de seu discurso, cobrou providências quanto ao abastecimento de água, apontando que o caminhão-pipa do PAC, que antes atendia a zona rural, não tem mais sido visto em ação. Relembrou o funcionamento eficiente do veículo durante a gestão anterior e pediu atenção urgente do poder público para retomar esse serviço essencial, diante da seca severa enfrentada pelo município. Abordou ainda a falta de outros programas sociais, como a distribuição de leite e do Vale Gás, que, segundo ele, não estão chegando às famílias beneficiadas, principalmente na região do Coqueiro. Reforçou o apelo por atenção às demandas sociais e também mencionou relatos de falta de insumos básicos no hospital municipal, cobrando esclarecimentos. Encerrando sua fala, reiterou seu compromisso com o povo salitrense, afirmando que grande parte de seu salário é destinada a atender necessidades da população, como medicamentos, transporte e abastecimento de água. Concluiu pedindo sensibilidade por parte do poder público para com as causas sociais e reafirmando seu empenho em continuar ajudando principalmente os mais necessitados. Pela Ordem O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: Iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho e cumprimentando os colegas vereadores, em especial o presidente Silvio Pinto e a vereadora Fátima. Saudou também o público presente em nome do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador Agenor Ribeiro, além dos ouvintes e telespectadores da Rádio Cantagalo, Facebook e YouTube. Solidarizou-se com as famílias enlutadas na semana, citando nominalmente diversas pessoas falecidas, com destaque para o jovem Juan, vítima de homicídio em plena luz do dia. Cláudio enfatizou a necessidade de ações concretas para combater a violência no município, lembrando que a Câmara já aprovou a criação da Secretaria de Segurança e agora é momento de cobrar sua efetivação. Na sequência, agradeceu e exaltou a gestão anterior do prefeito Dodó Neoclides e do vice Viana Félix. Destacou o apoio do deputado Marcos Sobreira, que, segundo ele, deixou mais de 4 milhões de reais em caixa para obras de calçamento, atualmente em execução. Ressaltou que, mesmo podendo destinar os recursos para outro município, o deputado priorizou Salitre. Cláudio defendeu a gestão passada, especialmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Afirmou que, na gestão anterior, a população tinha acesso facilitado a exames médicos e que escolas funcionavam de forma integral, com merenda de qualidade, reformas, água mineral e bom funcionamento da coleta de lixo. Citou ainda o bom desempenho do caminhão-pipa do PAC e da Defesa Civil, que atuavam com rapidez e eficiência no abastecimento de água. Finalizou sua fala dizendo que cabe à população julgar, comparando a gestão atual com a anterior. Reforçou que não é papel dos vereadores brigar ou se exaltar, mas sim deixar que o povo faça sua avaliação e tome suas decisões. Agradeceu ao presidente e desejou um bom final de semana a todos. O VEREADOR PAULO PEREIRA: Iniciou agradecendo a Deus e cumprimentando os presentes, manifestando solidariedade às famílias que perderam entes queridos recentemente. Convidou a população para a reinauguração do ponto de apoio do Sítio Espírito Santo e destacou a reforma completa do local. Falou sobre a recuperação de estradas, com duas máquinas em operação, e a reforma do caminhão-pipa do PAC, que está na Secretaria de Obras. Explicou os desafios enfrentados pela Defesa Civil, incluindo limitações na licitação de carros-pipa. Comentou sobre uma visita a uma escola com merenda estocada, incentivando a fiscalização dos vereadores. Criticou a gestão anterior por limitar essas visitas e elogiou a abertura da atual administração. Sobre o concurso público, afirmou que o prefeito tem interesse em realizar, mas que exige preparo e tempo. Defendeu os contratos temporários como essenciais e negou perseguição política. Finalizou agradecendo e desejando bom final de semana, declarando-se satisfeito. Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: iniciou agradecendo a Deus e cumprimentando os colegas vereadores, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou a gestão pelas obras de recuperação das estradas, com duas patrolas em operação e uma terceira chegando. Elogiou o trabalho da Secretaria de Cultura e Diretoria de Esportes no “Dia do Desafio”. Comentou que o caminhão-pipa do PAC chegou danificado e está em reforma. Convidou a população para a reabertura do ponto de apoio do Sítio Espírito Santo, destacando a reforma extensa realizada. Criticou reformas da gestão anterior, citando a escola da Lagoa com problemas estruturais e disse que melhorias serão feitas nas férias. Sobre o processo contra a gestão que pede cancelamento de contratos temporários, considerou natural a oposição criticar o prefeito, mas condenou perseguição aos funcionários contratados, destacando que muitos votaram em grupos diferentes. Finalizou agradecendo a Deus, desejando bom final de semana e se dizendo satisfeito. Pela ordem A VEREADORA FÁTIMA: Iniciou agradecendo a Deus e saudando os colegas, o público presente e os ouvintes da Rádio Canta Galo, destacando o ex-prefeito Agenor Ribeiro e o ex-prefeito Dodó de Neoclides, seu esposo. Agradeceu a visita de representantes do CredAmigo e da Sala do Empreendedor, que será inaugurada em breve na Câmara. Ressaltou obras em andamento, como calçamentos, que são frutos da gestão anterior, com recursos deixados em caixa e apoio do deputado Marcos Sobreira. Criticou a atual gestão por falhas na saúde, assistência social, educação e infraestrutura, citando a falta de medicamentos, o fim do Programa do Leite e a paralisação da distribuição do Vale Gás.Questionou o tempo excessivo da reforma do PSF do Espírito Santo e denunciou a precariedade nas estradas e abastecimento de água. Relembrou reformas e reconstruções de escolas feitas na gestão passada, comparando com o fechamento de unidades na atual gestão. Manifestou preocupação com a insegurança no município e prestou condolências às famílias enlutadas na semana. Finalizou reafirmando seu compromisso com o povo de Salitre, prometendo continuar fiscalizando e cobrando melhorias. Pela Ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: cumprimentou os colegas, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais, agradecendo a Deus pela oportunidade de mais uma sessão. Destacou a importância da cobrança dos vereadores e falou sobre a saúde, informando que zeraram a fila de exames em cinco meses, embora a demanda ainda seja grande. Enfatizou que o serviço de coleta de lixo está funcionando bem, mesmo sem o caminhão compactador que ainda não chegou. Falou sobre as obras nas estradas, com duas patrolas em operação e outra a caminho, esperando concluir os reparos até julho. Sobre o concurso público, afirmou que é um processo sério, defende sua realização na gestão, mas alertou que não pode ser feito rapidamente. Criticou uma ação popular movida por três vereadores que pede demissão de contratados, ressaltando que isso prejudica os serviços e os trabalhadores, muitos deles sem vínculos políticos. Por fim, pediu colaboração para acelerar a reforma da Lei Orgânica, lembrando que o prazo para aprovação é curto, e convidou todos para a festa do milho na comunidade Milhãs do Sul. Desejou bom final de semana e agradeceu a participação de todos. Pela ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: cumprimentou os colegas, o público e agradeceu a Deus pela vida e proteção. Lamentou as perdas recentes na cidade e cobrou a nomeação de um agente de saúde para a comunidade de Serra Velha. Reconheceu melhorias nas estradas com uso de patrolas, mas alertou que ainda falta material e caçamba para concluir o serviço antes da temporada chuvosa. Pediu atenção à segurança pública, destacando a importância da implantação da Secretaria de Segurança no município para enfrentar a criminalidade. Falou sobre visitas às escolas, elogiando o bom acolhimento e ressaltando o respeito aos servidores públicos. Agradeceu a reabertura do PSF do Sítio Espírito Santo, importante para a região. Abordou a falta de água em algumas comunidades e a necessidade urgente de abastecimento via carro-pipa. Defendeu a realização do concurso público, afirmando que é um pedido do povo e dos próprios funcionários, negando perseguição a servidores. Garantiu que o concurso vai sair e será justo para todos, inclusive para pessoas de fora que queiram participar. Finalizou reafirmando seu compromisso com a população, falando com sinceridade e transparência, e desejando a todos um final de semana abençoado. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS: iniciou agradecendo a Deus, saudou os colegas, o presidente em exercício e o público, incluindo familiares e ex-autoridades locais. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas nos últimos dias. Declarou-se favorável ao concurso público, ressaltando que a gestão passada teve oportunidade para realizá-lo, mas não conseguiu por impedimento judicial. Garantiu que na atual gestão o concurso será feito com tempo para todos estudarem, e quem estiver preparado passará. Destacou que contratos temporários sempre existirão, como em todos os municípios, e que o concurso não eliminará essas contratações. Comentou que existe insatisfação política e citou nomes de pessoas que, segundo ele, mudaram de postura conforme interesses políticos. Reafirmou sua posição política firme e afirmou que o concurso será realizado, inclusive para servidores efetivos já contratados. Sobre as estradas, falou das obras iniciadas, citando localidades específicas, e lembrou que algumas regiões ficaram sem recuperação por anos, o que classificou como perseguição política. Frisou que o pedido feito foi para recuperação integral das estradas, sem favorecer nenhuma comunidade. Mencionou que a reforma das escolas foi feita na gestão anterior e que agora estão reformando os postos de saúde, especialmente o do Espírito Santo, com melhorias significativas na estrutura. Convidou para a tradicional festa do milho na comunidade, reconhecendo dificuldades recentes como a falta de um bom inverno e a situação de pessoas próximas em estado grave de saúde, mas mantendo esperança para o futuro. Finalizou agradecendo a Deus e enviando abraço aos ouvintes pelas redes sociais e rádio local, desejando que todos fiquem com Deus. Pela ordem O VEREADOR MARCIEL: cumprimentou os colegas vereadores, o presidente Gilmar, autoridades presentes e o público, incluindo ouvintes pelas redes sociais. Expressou solidariedade às famílias que perderam entes queridos recentemente, desejando conforto divino. Destacou a reunião importante com o prefeito Rondilson sobre a festa dos evangélicos, marcada para 28 de junho. Agradeceu ao prefeito pela receptividade e apoio, assim como aos pastores e lideranças religiosas presentes, e também à secretária de educação, Cláudia Lavô, que participou da reunião. Comentou uma conversa positiva que teve com o prefeito, ressaltando o compromisso dele em beneficiar as pessoas mais necessitadas, independentemente de questões políticas, reconhecendo que seu sucesso político vem dessas pessoas simples e humildes. Essa postura deixou Marciel satisfeito e esperançoso na boa gestão voltada para os mais necessitados, incluindo comunidades distantes que enfrentam dificuldades no acesso a recursos básicos. Marciel também compartilhou uma notícia importante: o prefeito prometeu mudar a realização das festas do município que ocorrem na praça em frente à Assembleia de Deus Bela Vista, buscando um novo local para o evento já no próximo ano, o que foi muito bem recebido por ele. Finalizou reforçando a importância de uma gestão comprometida com o bem-estar da população, agradecendo a Deus pela oportunidade e demonstrando satisfação com os avanços na administração. Pela ordem O PRESIDENTE: O presidente pediu para se ausentar, pois ia para um compromisso em Araripina – PE. E assim o primeiro vice presidente finalizou a sessão.

Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 30 de Maio de 2025.

ACASSIO BATISTA PEREIRA

ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS

ANTONIO SILVIO PINTO LIMA

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA

FRANCISCO PAULO PEREIRA

GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA

JOEL LIMA DOS SANTOS

JOSÉ EDICARLOS DIAS

JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR

MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 30 DE MAIO DE 2025

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sessao nº 16

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