sessao 17 — Salitre (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-06-13
native_id	63

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ATA DA 615 (SEXCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 06 DE MAIO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 06 de Maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Indicativos, projetos de lei protocolados na casa: Projeto de lei nº 11/2025: De autoria do poder executivo que altera a lei 305/2018 que disciplina o licenciamento ambiental, seus procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de salitre/ce. Projeto de lei nº 12/2025: De autoria do poder executivo que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a edemias. Indicativo nº 027/2025: De autoria do vereador acassio batista que indica a mesa diretora da câmara municipal de salitre através deste, o nome do ex-vereador antonio alves batista (in memoria) o prédio anexo da câmara municipal de salitre, localizado na rua antonio vidal, 282, nesta cidade. Indicativo 028/2025: De autoria da vereadora fátima souza, que indica a mesa diretora da câmara municipal através deste, o nome de maria raquele da conceição (in memória) a sala da procuradoria especial da mulher no anexo da câmara municipal localizado na rua antonio vidal 282, nesta cidade. Indicativo 029/2025: De autoria do vereador silvio pinto que indica a mesa diretora da câmara municipal de salitre através deste, o nome do ex-vereador francisco moacir da silva (in memoria) a sala do procon/decon, no anexo da câmara, localizado na rua antonio vidal, 282, nesta cidade. Indicativo 030/2025: De autoria do vereador gilmar estevam que indica a mesa diretora da câmara municipal de salitre através deste, o nome do ex-vereador josé eloi de souza (in memoria) a sala da unipace/alcance enem, no anexo da câmara, localizado na rua antonio vidal, 282, nesta cidade. Indicativo 031/2025: De autoria do vereador antonio marciel que indica a mesa diretora da câmara municipal de salitre através deste, o nome do ex-vereador antonio alfredo (in memoria) a sala do empreendedor/sebrae, no anexo da câmara, localizado na rua antonio vidal, 282, nesta cidade. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação de projeto de lei: Projeto de lei nº 009/2025: De autoria do poder executivo que dispõe sobre a implantação de um centro de atendimento para parentalidades atípicas no município de salitre-ce e dá outras providências. PRESIDENTE: Projeto aprovado.TRIBUNA LIVRE: Nada consta. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem O VEREADOR CLÁUDIO BARBOSA: Saudou os colegas, a vereadora Fátima, o presidente Silvio Pinto, o público presente e os ouvintes das redes sociais e da Rádio Cantagalo. Parabenizou a criação da Casa de Apoio aos Autistas e anunciou que apresentará indicativo para inclusão, no próximo Plano de Cargos e Carreiras, de um incentivo salarial para professores com curso de AEE, considerando o aumento de alunos com necessidades especiais nas salas de aula. Rebateu fake news sobre ação judicial movida por vereadores, esclarecendo que o objetivo é garantir a realização de concurso público no município, sem prejudicar servidores contratados. Defendeu que o concurso assegura estabilidade e direitos trabalhistas. Relatou denúncia de moradores da região da Chapada dos Mendes sobre uma Kombi escolar circulando sem porta, pedindo providências. Por fim, solidarizou-se com a família da senhora Luciene, falecida recentemente, e agradeceu o apoio da população. Declarou-se satisfeito. Pela ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: Saudou os colegas vereadores, o público presente e os ouvintes das redes sociais e da Rádio Cantagalo. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto que cria o centro de atendimento às pessoas atípicas e parabenizou o prefeito Rondilson pela iniciativa, cumprindo compromisso de campanha. Destacou a reinauguração do ponto de apoio do Espírito Santo e o empenho da gestão em buscar recursos, mencionando a conquista de mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde, oriundas de diversos deputados. Ressaltou a atuação apartidária do prefeito na captação desses recursos. Parabenizou também pela realização da Festa do Milho no Sítio Milhãs, valorizando a produção agrícola da região. Encerrou desejando um bom final de semana a todos. Declarou-se satisfeito. Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Saudou os presentes, colegas vereadores, público e servidores da saúde, especialmente agentes comunitários e de endemias. Garantiu que o projeto referente à categoria será analisado com atenção e poderá receber emendas para valorização dos profissionais, incluindo os contratados. Informou reunião da comissão de saúde para quarta-feira às 18h. Comentou a importância do projeto aprovado sobre atendimento a crianças atípicas, presente nos planos de governo tanto do ex-prefeito Dodó quanto do atual prefeito Rondilson. Destacou que Salitre precisava dessa assistência, já comum em outros municípios. Manifestou solidariedade às famílias de Raimunda Josefa e Lucilene Maria, falecidas recentemente. Defendeu homenagens a ex-vereadores e cidadãos salitrenses, como José Eloi, ex-presidente da Casa. Reforçou a importância dos indicativos apresentados pelos vereadores, cobrando atenção aos pedidos, especialmente o seu sobre a recuperação da superfície da barragem do Sítio Roncador, devido aos riscos para veículos. Criticou falhas no abastecimento de água, distinguindo entre o uso das cisternas da Defesa Civil (para consumo humano) e a necessidade do uso do carro-pipa do PAC para outras finalidades. Solicitou plano de ação para ampliação desse serviço. Encerrando, agradeceu a todos e desejou um bom final de semana. Pela ordem O VEREADOR ACACIO DE BABALU: Saudou os presentes, destacando os agentes de saúde e endemias, e mencionou sua mãe como internauta assídua. Solidarizou-se com a família de Luciene, em especial com Marineid, pela perda recente. Parabenizou o irmão Marciel pela conquista de emenda parlamentar destinada à atenção primária em saúde e pediu que o prefeito a utilize com responsabilidade. Ressaltou a importância dos agentes de saúde como protagonistas da atenção primária. Informou que o projeto de reajuste salarial da categoria será apreciado pelas comissões na próxima quarta-feira e convidou os profissionais para participarem. Parabenizou o presidente Silvio Pinto pelo aniversário e elogiou o projeto de criação do Centro de Atendimento às Famílias Atípicas, pedindo ao prefeito empenho na sua efetivação. Parabenizou a criação do anexo da Câmara, destacando os serviços que serão oferecidos, como a Procuradoria da Mulher, PROCON e SEBRAE, e a homenagem à Raquele. Ressaltou a importância do programa “Alcance Enem e Vestibular”, compartilhou sua própria experiência e valorizou a iniciativa. Sugeriu parceria com a UNIPAS para capacitação de professores da rede municipal no cuidado com crianças atípicas. Encerrou desejando bom final de semana a todos. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: cumprimentou os presentes, os colegas vereadores, os agentes de saúde e de endemias, e enviou saudações às comunidades acompanhando pelas redes sociais. Solidarizou-se com as famílias enlutadas. Destacou a importância do projeto que trata dos agentes de saúde e endemias, afirmando que será aprovado para valorização da categoria. Recordou experiências pessoais com esses profissionais e parabenizou-os pelo trabalho. Mencionou o anexo da Câmara, parabenizando a iniciativa e a homenagem aos ex-vereadores, destacando o valor da memória política. Convidou os colegas para uma festa na Igreja Assembleia de Deus, em celebração aos quatro anos de posse do pastor Linardo Ferreira de Almeida e seu aniversário, agradecendo ao presidente e aos vereadores pelo apoio. Agradeceu ao vereador Acácio pela menção à emenda de R$ 300 mil para a saúde, conquistada com o deputado federal Dr. Jaziel, com apoio do prefeito Rondilson. Informou que está buscando outra emenda, de R$ 200 mil, com a deputada Dra. Silvana, destinada à infraestrutura de estradas, com apoio do presidente Silvio Pinto. Finalizou agradecendo o apoio da população e reafirmando seu compromisso com a melhoria do município. Pela Ordem O VEREADOR JOEL LIMA: Agradeceu a Deus por mais uma sessão, cumprimentou os colegas vereadores, o presidente Silvio Pinto, a vereadora Fátima, o público presente e os internautas. Parabenizou os colegas pela aprovação de projeto importante para o município e a gestão pela reinauguração do ponto de apoio do Espírito Santo e pela realização da tradicional festa do milho no Sítio Milhães. Destacou a aprovação do projeto de criação do Centro de Apoio às Crianças Atípicas, que era promessa de campanha e trará benefícios às famílias. Parabenizou a equipe de obras pela continuidade dos trabalhos de recuperação de estradas no município. Finalizou agradecendo a Deus e desejando bom final de semana a todos. O VEREADOR JOEL LIMA: Começou agradecendo a Deus por mais um dia de sessão e saudou os colegas vereadores, o presidente Gilmar, as vereadoras Fátima, o público presente e o pastor Ivanildo. Parabenizou os vereadores Moura e Luís Fernando pelos títulos de cidadão, e abraçou a família do seu Chico Bertô, destacando o carinho que ele tinha na cidade. Elogiou o vereador Paulo pela iniciativa de nomear uma rua em homenagem ao seu Chico Bertô, com aprovação unânime dos colegas. O mesmo também parabenizou a administração municipal e os vereadores pelo apoio à festa da comunidade Aparecida de Lagoa, que aconteceu entre 11 e 13 de maio, elogiando o secretário Tonho de Dedi e Ronaldo pelo trabalho na cultura, quadras e iluminação. Destacou o empenho da comunidade e o sucesso do evento, que terminou com uma festa dançante até as 3h30 da manhã, sem ocorrências de brigas ou problemas, mesmo com segurança reduzida, parabenizando todos que participaram. Por fim, homenageou os garis pelo seu dia especial, agradeceu a secretária Mônica pela inauguração dos treinos funcionais no dia 14, que serão ampliados para outras localidades, e desejou a todos um bom final de semana.. Pela ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: Cumprimentou os colegas vereadores, o presidente Silvio Pinto pelo aniversário e o público presente, agradeceu a Deus pela oportunidade de mais uma sessão e destacou a importância da coragem para buscar recursos para o município. Pediu atenção para a falta de água em várias comunidades, ressaltando a escassez para consumo humano. Comentou sobre os projetos aprovados na Câmara, afirmando apoio a tudo que for benefício ao povo e lamentou a propagação de fake news contra vereadores, esclarecendo que nenhum projeto bom para o município foi rejeitado. Também falou sobre as dificuldades na saúde pública, como falta de medicamentos e exames, e pediu que a população cobre melhorias. Parabenizou a aprovação do projeto para crianças autistas, destacando a importância para as famílias afetadas. Reconheceu o progresso na recuperação das estradas do município, ressaltando o impacto positivo para o acesso a serviços essenciais. Finalizou agradecendo a Deus, sua família, amigos e comunidade, colocando-se à disposição e desejando um bom final de semana. Pela ordem A VEREADOR PAULO PEREIRA: cumprimentou os vereadores, presidente, famílias e público presente, destacando a importância da festa do milho para a comunidade e parabenizando a administração pela realização do evento e pela reabertura do ponto de apoio ao PSF do Sítio Espírito Santo. Comentou sobre o projeto do piso salarial dos agentes de saúde e endemias, informando que haverá uma reunião com esses profissionais para discutir o tema. Parabenizou o pagamento da última parcela dos efetivos referente a dezembro de 2024, destacando o esforço da atual gestão em quitar essa dívida. Abordou a instalação de água encanada na Travessa Liberalino, resultado de uma reivindicação antiga, agradecendo o apoio para resolver a questão. Reconheceu o progresso nas obras das estradas do município, ressaltando as dificuldades com máquinas sucateadas, mas confiando na conclusão dos serviços em breve. Falou sobre as ações da Defesa Civil para a distribuição de água no município, mencionando que o serviço estava suspenso por irregularidades e que a normalização deve ocorrer em agosto, com aumento no número de carros-pipa. Informou que o conserto do tanque do caminhão do PAC está quase concluído e que o equipamento estará disponível em breve para a população. Por fim, tratou de um problema na comunidade da Serra Velha envolvendo um agente de saúde concursado que não estaria prestando serviço, confirmando que a prefeitura tomará providências para resolver a situação o mais rápido possível. Finalizou agradecendo a atenção e desejando a todos um bom final de semana . Pela Ordem O VEREADORA FATIMA SOUZA: A vereadora iniciou agradecendo a Deus, aos colegas vereadores, ao presidente Silvio Pinto, ao público presente e aos que acompanham pelas redes sociais. Reforçou apoio ao concurso público, esclarecendo que, apesar das fake news envolvendo seu nome e de outros vereadores, sempre foi favorável ao concurso, ressaltando a importância do tempo para que os candidatos se preparem adequadamente. Comentou que na gestão anterior houve pedidos do Ministério Público para realização do concurso devido a denúncias sobre contratos temporários e destacou que nunca foi contra os contratos, mas sim pela regularização por meio do concurso público, garantindo emprego por mérito. Comentou sobre a aprovação de projeto importante para o atendimento de crianças atípicas, ressaltando a necessidade de capacitação dos profissionais que lidam com essas crianças. Mencionou a inauguração próxima do anexo da Câmara que abrigará serviços como Procon, Sebrai e a Procuradoria da Mulher, destacando a luta contra a violência contra a mulher e o apoio psicológico e social que será oferecido. Deixou condolências às famílias que perderam entes queridos recentemente, incluindo a do vereador Gilmar Estevo e da jovem Marineide, ressaltando a importância do combate à violência e à saúde mental. Por fim, falou sobre a situação da saúde na Serra Velha, enfatizando a necessidade de manter a agente de saúde contratada que auxilia a agente concursada devido ao aumento da demanda. Reforçou que o pedido pelo concurso público não visa tirar empregos, mas garantir estabilidade e legalidade, lembrando que o último concurso foi realizado há quase 20 anos. Encerrando, agradeceu aos ouvintes e desejou um bom final de semana. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: O vereador iniciou agradecendo a Deus, saudando os colegas vereadores, o presidente Silvio Pinto, o público presente e familiares de vereadores, manifestando solidariedade à família do vereador Gilmar pela perda recente, bem como à família da jovem Lucilene, vítima de suicídio. Parabenizou a gestão do prefeito Rondilson e do vice Ronaldo pela próxima inauguração do Centro de Apoio às Crianças Atípicas, destacando a importância do serviço para evitar que as famílias precisem se deslocar para outras cidades para atendimento especializado, especialmente as que vivem na zona rural. Ressaltou ainda mensagens de agradecimento que recebeu de famílias beneficiadas. Apoiou o pedido de emendas parlamentares para o município, especialmente para a área da saúde, parabenizando o vereador Marciel pela iniciativa e incentivando outros colegas a solicitarem também. Sobre a situação da combi mencionada, informou que o problema na porta do veículo será resolvido ainda na tarde do dia da fala, com reparos agendados. Comentou sobre o ponto de apoio inaugurado na comunidade Espírito Santo, ressaltando a importância do atendimento médico para a população local e melhorias trazidas pelo SUS. Destacou a realização da Festa do Milho no último domingo, enaltecendo o evento como tradicional e de grande participação popular. Sugeriu ao prefeito que inclua palestras educativas na próxima edição da festa, com apoio do secretário de Agricultura e do governo federal, para orientar os agricultores sobre técnicas para aumentar a produtividade do milho, tal como já é feito para a mandioca. Por fim, agradeceu a parceria do secretário de Obras, Ronaldo Pereira, pelo avanço nas recuperações das estradas rurais, desejando que o trabalho continue até a total recuperação das vias. Encerrando, deixou um cordial cumprimento a todos os que acompanham os trabalhos da Câmara pelas redes sociais e rádio. Pela ordem O PREDIDENTE: O vereador saudou a mãe do vereador Gilmar, dona Lurde, e demais presentes, incluindo membros da igreja Assembleia. Agradeceu à comunidade dos Teodoros pela realização da festa local, convidando para participação no próximo domingo. Registrou a presença do presidente em exercício da cooperativa Copersal e solicitou à Secretaria de Educação e ao prefeito Rondilson esclarecimentos sobre a possível desativação da creche e pré-escolar da escola do Jacarandá, citando reclamações de mães da comunidade e pedindo atenção da Câmara para o caso. Solicitou que um dos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor (vereadores Cláudio Barbosa, Edicarlos e Joel) participe de capacitação em Fortaleza nos dias 23 e 24 de junho, para o qual precisa enviar os nomes até segunda-feira. Relatou visitas recentes às quatro comunidades quilombolas de Salitre, levando termos para o programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que beneficia 69 famílias com mais de R$ 1,3 milhão em recursos da CONAB para compra de alimentos da agricultura familiar para as escolas do município. Agradeceu o convite para reuniões do CIS, embora não tenha podido comparecer. Participou em Petrolina de encontro sobre o projeto Reniva Mandiocultura de Salitre, destacando preocupação com a praga que atinge 50% da mandioca preta no município. Informou que na próxima segunda-feira haverá reunião com técnicos da Embrapa, Sudene e Secretaria de Agricultura para discutir medidas. Informou sobre projeto de lei tramitando no Senado para beneficiar as comunidades do CIS com redução na conta de energia, com rebate previsto de quase 70%. Convidou a todos para a abertura do evento Ciência Itinerante na Escola de Ensino Médio, na próxima segunda-feira às 9h. Comentou sobre a não adesão do município à modalidade de faculdade à distância via polo local, lamentando a situação e prometendo diálogo com a Secretaria de Educação para tentar viabilizar a implantação. Por fim, solicitou que as comissões analisem o projeto do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias na quarta-feira. Declarou encerrada a sessão do dia 6 de junho de 2025, desejando a todos um bom dia, tarde e fim de semana, com bênçãos de Deus.

Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 16 de Maio de 2025.

ACASSIO BATISTA PEREIRA

ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS

ANTONIO SILVIO PINTO LIMA

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA

FRANCISCO PAULO PEREIRA

GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA

JOEL LIMA DOS SANTOS

JOSÉ EDICARLOS DIAS

JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR

MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 06 DE MAIO DE 2025

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sessao nº 17

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