sessao nº 24

ATA DA 622 (SEXCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 29 de Agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Projeto de Lei N° 20/2025: De autoria do poder executivo dispõe sobre o plano plurianual-ppa do município de saiitre-estado do ceará, pará o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 21/2025: De autoria do vereador Carlos Antonio de Souza que declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos jovens camponeses da chapada do alegre (ACJC), e dá outras providências. Indicação de projeto de Lei N° 09/2025: De autoria do vereador Antonio Silvio Pinto Lima que indica ao poder executivo municipal, excelentíssimo senhor prefeito de salitre/ce a criação de um programa de subsídio municipal complementar ao "minha casa, minha vida", utilizando áreas institucionais disponíveis para viabilizar moradias de interesse social no município de salitre, com prioridade também aos servidores públicos municipais em geral e conselheiros tutelares. Indicação de Projeto de Lei N° 10/2025: De autoria do vereador Antonio Silvio Pinto Lima que indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de salitre-ce, com cópia à secretaria municipal de assistencial social, a implantação do projeto aquarela – aprender a fazer fazendo. Indicativo N° 036/2025: De autoria do vereador Francisco de Souza Barboza que indica após discussão e aprovação em plenário ao senhor prefeito municipal que estude a viabilidade de criação de um programa de auxilio para custeio de despesas com deslocamento dos profissionais da educação da rede municipal de ensino. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação do Projeto de Lei N°19/2025: De autoria do vereador Carlinhos Antonio de Souza que altera a denominação da via publica com o nome avenida do estado, para avenida Jose Antonio Sobrinho, (Caxeiro) o logradouro público que se inicia após a praça frei damião e dar acesso a uma das saídas da cidade, com destino a cidade de araripina, estado do pernambuco e dá outras providências. E a promulgação da Lei orgânica PRESIDENTE: Solicita TRIBUNA LIVRE: Nada consta. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: O vereador iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais uma sessão, saudando os colegas em nome do presidente Sílvio e da vereadora Fátima, bem como todos os que acompanhavam a sessão pela TV Câmara, YouTube e rádio local. Registrou as presenças do ex-vereador de Araripina, Zé Bolacha, do ex-vereador Cícero Batista e da professora Cláudia Modesto. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas pela perda de Valmir Jorge da Silva, apicultor e agricultor; de Egnaldo José (Lolota); e de José Ângelo Veloso, falecido aos 102 anos. Destacou a importância do projeto de nomenclatura em homenagem ao ex-prefeito Cacheiro, relembrando sua trajetória, sua atuação em áreas como saúde, educação e habitação, além de parcerias com o ex-governador Lúcio Alcântara. Sugeriu que futuramente órgãos públicos recebam o nome do ex-prefeito. Parabenizou o ex-secretário de educação Renato, professores, diretores, coordenadores e estudantes pelo resultado do SPAECE 2024, ressaltando o esforço coletivo que levou ao reconhecimento de escolas premiadas e de “nota 10”. Cobrando do Executivo, solicitou resposta ao ofício nº 003/2024, encaminhado em 08/08, referente à emenda do projeto dos agentes de endemias e de saúde. Por fim, enviou cumprimentos ao senhor Rafael, da Gráfica Suporte Ativo, agradeceu o apoio da família, dos funcionários e da população salitrense, reafirmando seu compromisso com todas as comunidades.  Pela ordem O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: O vereador agradeceu a Deus, saudou colegas, público e ouvintes. Solidarizou-se com as famílias de Agnaldo José (Lolota) e Valmir Jorge. Apresentou indicativo para criação de auxílio de deslocamento a professores que trabalham em comunidades distantes. Destacou a gestão do ex-prefeito Caxeiro, apoiando o projeto de homenagem e ressaltando obras e programas realizados. Parabenizou o ex-secretário Renato Lima, professores, diretores, alunos e familiares pelos resultados do SPAECE 2024, com cinco escolas nota 10. Defendeu a realização do concurso público municipal, ausente há quase 20 anos. Reforçou a necessidade de energia trifásica e poços artesianos para o desenvolvimento e fortalecimento dos produtores locais. Encerrando, cumprimentou a população e desejou bênçãos a todos. Pela ordem O VEREADOR ACASSIO DE BABALU: O vereador iniciou agradecendo a Deus e saudando colegas, autoridades, público presente e ouvintes. Manifestou solidariedade às famílias de Agnaldo José (Lolota) e de Valmir Jorge, destacando a necessidade de políticas públicas de enfrentamento ao alcoolismo. Prestou homenagem ao ex-prefeito Caxeiro, parabenizando a iniciativa do vereador Carlinhos e reconhecendo sua relevante contribuição em pouco tempo de gestão. Fez também uma homenagem pessoal pelo segundo ano de falecimento de seu pai, ressaltando valores de honestidade, trabalho e humildade que deixou como legado. Alertou para o número de mortes em Salitre causadas pelo alcoolismo nos últimos dois anos, considerando a situação grave e inadmissível. Solicitou a realização de audiência pública sobre o tema, envolvendo órgãos públicos, sociedade civil, entidades religiosas, educacionais e de saúde, a fim de construir políticas de prevenção e apoio. Encerrando, desejou bênçãos a todos e um bom final de semana. Pela Ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: O vereador saudou os colegas, autoridades, público presente e ouvintes. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas, especialmente a de Valmir Jorge. Agradeceu aos vereadores pela aprovação de projetos de lei e ao presidente Sílvio pela promulgação da nova Lei Orgânica do Município, considerada uma conquista após longa luta. Destacou também a aprovação do projeto que nomeou a Avenida José Antônio Sobrinho (Caxeiro), ressaltando a relevante contribuição do ex-prefeito em obras de saúde, educação, habitação, abastecimento de água e programas sociais durante seu curto mandato. Convidou a população das comunidades Baixa do Meio e adjacências para a reabertura do ponto de apoio da saúde local, marcado para 1º de setembro, às 17h. Encerrando, agradeceu a todos e desejou um bom final de semana. Pela ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador iniciou agradecendo a Deus e cumprimentando colegas, autoridades, ex-vereadores e público presente e on-line. Prestou homenagem à professora Cláudia e à classe da educação, reconhecendo sua importância. Parabenizou o vereador Carlinhos pelo projeto que denomina rua em homenagem ao ex-prefeito Caxeiro, destacando sua humildade, legado e benfeitorias, defendendo homenagens a outros gestores que marcaram a história de Salitre. Apoiou a fala do vereador Acácio sobre o enfrentamento ao alcoolismo, defendendo união de esforços para criação de políticas públicas e apoio a clínicas de tratamento. Parabenizou o ex-secretário Renato Lima, professores e gestão pelos bons resultados na educação, apoiando o indicativo do vereador Cláudio sobre auxílio a professores que trabalham em comunidades distantes. Relatou caso de família que ficou desamparada em Fortaleza durante tratamento de criança com problema de saúde, pedindo esclarecimento sobre ponto de apoio para pacientes da cidade. Tratou da questão hídrica, defendendo estudos para perfuração de poços profundos na serra e limpeza das levadas que abastecem o açude do Baixio do Moco, destacando sua importância para a região. Informou visitas recentes às comunidades de Paaldar, Estevo e Baixio do Moco, ouvindo demandas, e anunciou agenda na comunidade do Espírito Santo. Encerrando, agradeceu a Deus e Nossa Senhora Aparecida e desejou bênçãos a todos.  Pela ordem O VEREADOR PAULO DO ESPIRITO SANTO: O vereador cumprimentou colegas, público presente e ouvintes, registrando a presença da professora Cláudia e do ex-vereador Zé Bolacha. Manifestou solidariedade às famílias de Valmir e de Agnaldo José (Lolota), destacando suas contribuições à comunidade. Informou a visita do secretário estadual de Recursos Hídricos, Fernando Santana, ao município, que já autorizou a perfuração de poços em várias localidades, incluindo Bastidor e Milhans. Comunicou que a Prefeitura está executando obras de recuperação de estradas na região da Serrinha do Geraldo e Espírito Santo, após mais de quatro anos sem manutenção, ressaltando a importância do serviço. Encerrando, agradeceu a todos, justificou ausência por outros compromissos e desejou um bom final de semana. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: O vereador cumprimentou colegas, autoridades, público presente e ouvintes. Manifestou pesar pelas mortes de Agnaldo José (Lolota), Valmir Jorge (esposo da ex-vereadora Everalda) e demais famílias enlutadas. Destacou a aprovação do projeto que denominou a Avenida com o nome do ex-prefeito José Antônio Sobrinho (Caxeiro), ressaltando sua contribuição ao município. Informou que já foi indicado o terreno para construção de um CAPS, considerado um grande avanço para o tratamento em saúde mental. Relatou a visita do secretário estadual de Recursos Hídricos, deputado Fernando Santana, que destinou 14 poços para perfuração em comunidades do município, como Baixo do Moco, Milhã e Papagaio, visando garantir segurança hídrica. Convidou a população para a reabertura do ponto de apoio da saúde da Baixa do Meio, marcada para o dia 1º de setembro. Encerrando, desejou a todos um bom final de semana. Pela Ordem  A VEREADORA FATIMA SOUSA: A vereadora cumprimentou colegas, autoridades, público presente e ouvintes, destacando a presença do ex-vereador Zé Bolacha, da professora Cláudia e da família do ex-prefeito José Antônio Sobrinho (Caxeiro). Parabenizou o vereador Carlinhos pela homenagem aprovada em projeto de lei. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas, especialmente a da ex-vereadora Everalda, pela perda do esposo Valmir Jorge, e à de Agnaldo José (Lolota), vítima do alcoolismo. Ressaltou a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento dessa problemática, que afeta muitas famílias da comunidade. Parabenizou a gestão anterior, em nome do então secretário Renato Lima, e todos os profissionais da educação, pelo resultado obtido com cinco escolas contempladas no programa Escola Nota 10. Destacou o empenho de professores, gestores, alunos e famílias para alcançar esse desempenho. Registrou ainda condolências pela morte de Otávio (Babalu), lembrado como homem trabalhador e amigo de todos. Encerrando, agradeceu a Deus e desejou um bom final de semana a todos. Pela ordem PRESIDENTE: O presidente agradeceu os pronunciamentos dos vereadores, solidarizou-se com as famílias de Agnaldo (Lolota), Valmir (esposo da ex-vereadora Everalda) e também com a família do vereador Acácio. Informou sobre os projetos em tramitação: Projeto nº 11/2025 (licenciamento ambiental), nº 13/2025 (concessão de premiações), nº 17/18/2025 (vereador Acácio), nº 26/2025 (Plano Municipal de Cultura) e nº 20/2025 (PPA), todos nas comissões. Registrou a assinatura do pacto Câmara Legal e Conselho Tutelar Forte e divulgou o convite para inauguração do escritório do advogado Antônio Filho. Comunicou o início do sobrevoo da regularização fundiária urbana, fruto de lei aprovada pela Câmara, com futura audiência pública e entrega de títulos de posse. Anunciou audiência pública em 5 de setembro sobre o projeto Reniva, com participação da Sudene e Embrapa. Informou reuniões em comunidades quilombolas e destacou a participação da procuradora Fátima Souza na marcha do Agosto Lilás, em Fortaleza. Reforçou a importância da análise dos projetos nas comissões, agradeceu o trabalho na revisão da Lei Orgânica e defendeu que a Câmara deve tratar de pautas políticas e projetos do município, não de questões judiciais. Destacou que, após resultado oficial, será realizada solenidade em homenagem às escolas Nota 10 e parabenizou os profissionais da educação. Lembrou ações do ex-prefeito Caeiro, como saneamento e abastecimento de água, ressaltando sua dedicação ao município. Enfatizou a necessidade de priorizar saúde e saneamento, defendendo também políticas para saúde mental com envolvimento das famílias, Ministério Público e profissionais especializados. Reforçou o reconhecimento ao ex-prefeito Caeiro e dirigiu palavras de apoio à sua família. Por fim, declarou encerrada a sessão de 29 de agosto de 2025, desejando bênçãos a todos.



Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 29 de Agosto de 2025.



ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA

























ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 29 DE AGOSTO DE 2025

 ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025.

1-ABERTURA

LOCUTROR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2025, EM 05 DE SETEMBRO DE 2025.

COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, SILVIO PINTO.



PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 6º (Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, NESSE DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025. 



2-PRESIDENTE ABRE A SESSÃO

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.



3-CHAMADA

PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES



4-HINO:

PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE

5-ATA:

PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA CÂMARA, BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA ALGUMA MUDANÇA?

PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO



6- PRESIDENTE:

 SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:

1º SECRETÁRIO ANUNCIA:



PROJETO DE LEI N° 023/2025: 

DE AUTORIA DOS VEREADOR CARLOS ANTONIO DE SOUZA QUE INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E CULTURAL DE SALITRE – EXPOSALITRE, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



7- PRESIDENTE:

SOLICITA ORDENS DO DIA:

SECRETÁRIO:

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2025:

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 305/2018 QUE DISCIPLINA A LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.



VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2025:

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PLANP MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.









VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2025:

DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTONIO DE SOUZA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS CAMPONESES DA CHAPADA DO ALEGRE (ACJC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



VOTAÇÃO INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 09/2025:

DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO SILVIO PINTO LIMA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SALITRE/CE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO MUNICIPAL COMPLEMENTAR AO "MINHA CASA, MINHA VIDA", UTILIZANDO ÁREAS INSTITUCIONAIS DISPONÍVEIS PARA VIABILIZAR MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE, COM PRIORIDADE TAMBÉM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL E CONSELHEIROS TUTELARES.



VOTAÇÃO INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 010/2025:

DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO SILVIO PINTO LIMA QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE-CE, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AQUARELA – APRENDER A FAZER FAZENDO.



VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2025:

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE PARA EVENTOS DE NATUREZA ESPORTIVA, CULTURAL, EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



8- TRIBUNA LIVRE: 

1º SECRETÁRIO: 

NADA CONSTA

PRESIDENTE:

9- PALAVRA FACULTADA AOS VEREADORES: