sessao 25 — Salitre (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	25
Date	2025-09-12
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ATA DA 623 (SEXCENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 05 de Setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: De autoria dos vereadores Carlos Antonio de Souza, Jose Edicarlos Dias, Francisco Paulo Pereira, Joel Lima dos Santos e Antonio Marciel dos Santos que institui a exposição agropecuária comercial e cultural de salitre – exposalitre, como evento oficial do municipio e dá outras providências. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação de Projetos de Lei: Projeto de Lei N° 011/2025: De autoria do poder executivo que altera a lei municipal 305/2018 que disciplina a licenciamento ambiental, seus procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de salitre/ce. Projeto De Lei N° 016/2025: De Autoria do poder executivo que Institui o plano municipal de cultura de Salitre e dá outras providências. Projeto de Lei N° 021/2025: De autoria do vereador Carlos Antonio de Souza que declara de utilidade pública municipal a associação comunitária dos jovens camponeses da chapada do alegre (ACJC), e dá outras providências. Projeto de Lei N° 09/2025: De autoria do vereador Antonio Silvio Pinto Lima que indica ao poder executivo municipal, excelentíssimo senhor prefeito de salitre/ce a criação de um programa de subsídio municipal complementar ao "minha casa, minha vida", utilizando áreas institucionais disponíveis para viabilizar moradias de interesse social no município de salitre, com prioridade também aos servidores públicos municipais em geral e conselheiros tutelares. De projeto de Lei N° 010/2025: De autoria do vereador Antonio Silvio Pinto Lima que indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de salitre-ce, com cópia à secretaria municipal de assistencial social, a implantação do projeto aquarela – aprender a fazer fazendo. Projeto de Lei N° 013/2025: De autoria do poder executivo que institui a concessão de patrocínios e premiações no âmbito do município de salitre/ce para eventos de natureza esportiva, cultural, educacional, científica e institucional, e dá outras providências. PRESIDENTE: Projetos aprovados. TRIBUNA LIVRE: Nada consta. PRESIDENTE: Após a votação e aprovação dos projetos de lei constantes da pauta, o Presidente declarou aberta a audiência pública, destacando a presença dos representantes da SUDENE e da EMBRAPA. Ressaltou a importância do momento para o município e a região, enfatizando tratar-se de espaço de diálogo, escuta e construção coletiva. Agradeceu a participação dos senhores vereadores, secretario de agricultura, vice prefeito e das lideranças comunitárias, bem como dos técnicos e representantes das referidas instituições parceiras, que vieram colaborar com a Câmara Municipal de Salitre. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem MAURO: Em dezembro de 2021 teve início projeto da Embrapa, concluído em julho de 2025, no valor de R$ 210.000,00, visando indicar genótipos de mandioca produtivos e adaptados ao Cariri, especialmente em Salitre, com tolerância ao déficit hídrico. Foram definidas sete metas, incluindo estudo de pragas e doenças, introdução de novos cultivares e capacitação de agricultores. No município de Salitre foram implantadas nove áreas experimentais. A Embrapa e a Sudene encerraram o ted, ficando o relatório final a ser disponibilizado. Destacou a boa receptividade do projeto e agradeceu à gestão municipal pelo apoio. Pela ordem SERGIO: Registrou que tive uma receptividade muito boa durante o projeto, contando com apoio da gestão municipal, técnicos locais e bolsistas. Implantamos nove áreas experimentais dentro do programa Reniva, voltado à qualidade fitossanitária da mandioca. Explicou que levantamentos anteriores já mostravam alta contaminação por doenças silenciosas, o que compromete a produtividade, e que com o uso de materiais limpos conseguimos ganhos de até 30% a 100%. Relatou que a variedade “Pretinha” se mantém forte na região, embora apresente vulnerabilidades e seja muito precoce, o que afeta o aproveitamento industrial ao longo do ano. Destacamos a necessidade de diversificação de cultivares, sem substituir a Pretinha, mas fortalecendo a mandioca na região. Observou ainda falhas de plantio e baixa população de plantas por hectare, reforçando a importância da seleção de manivas, do manejo adequado, da adaptação de equipamentos e da qualidade da água. Defendeu a criação de áreas específicas para produção de maniva, como forma de garantir maior produtividade. Concluíu que a continuidade desse trabalho pode trazer ganhos significativos para a mandiocultura local, sobretudo com capacitação e boas práticas agrícolas. Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Saudou a todos no plenário, em nome do vice-prefeito Ronaldo, destacando a deficiência atual na assistência técnica aos agricultores de Salitre. Relatou ser de família produtora de mandioca, possuindo duas fábricas de farinha e cerca de mil tarefas de terra cultivadas entre seus irmãos. Ressaltou o trabalho desenvolvido na gestão anterior, quando engenheiros agrônomos realizavam estudos de solo, distribuição de calcário, utilização de tratores e visitas técnicas, o que fortalecia a mandiocultura. Registrou que atualmente os agricultores sentem falta desse acompanhamento e enfrentam dificuldades diante dos preços baixos da mandioca. Defendeu a necessidade de retomar o apoio técnico e logístico, a fim de valorizar os produtores e garantir melhores condições de produção e comercialização. Pela Ordem O VICE-PREFEITO RONALDO PEREIRA Saudou a todos, agradecendo a Deus pela oportunidade e cumprimentando o presidente da Câmara, vereador Silvio, os demais vereadores, autoridades, representantes da Embrapa e demais presentes. Destacou que o prefeito Rondilson se encontra na capital em busca de conquistas para o município, justificando sua ausência, assim como a do secretário de Agricultura. Ressaltou a importância da mandiocultura em Salitre, citando a existência de várias fábricas de farinha em condições de produzir em alta escala e a implantação de uma fecularia do grupo Liderança, já em fase avançada de construção e instalação de máquinas. Informou a visita do deputado Fernando Santana, acompanhado do prefeito, vereadores e secretários, para tratar da questão hídrica que viabilizará o funcionamento da fecularia. Relatou que foram marcados quatro poços no local e outros em fábricas de farinha, atendendo solicitação do prefeito, diante das dificuldades de abastecimento de água no município. Enfatizou a relevância das políticas públicas voltadas à mandiocultura, lembrando que em épocas de preços altos da mandioca houve melhoria significativa na qualidade de vida dos agricultores, enquanto hoje enfrentam desvalorização do produto. Defendeu que o governo municipal continuará apoiando os produtores e agricultores, juntamente com a Secretaria de Agricultura e o governo estadual. Por fim, anunciou que no próximo mês será realizada uma exposição municipal voltada à agricultura e à mandiocultura, com participação de empresas interessadas em investir na região, convidando a todos para prestigiar o evento. Agradeceu ao vereador Silvio pelo convite e reafirmou sua disposição em colaborar. Pela ordem DIOGO: Saudou a todos e iniciou agradecendo. Ressaltou a fala do presidente quanto à intenção de fazer de Salitre e Cruz das Almas uma referência no aproveitamento dos produtos da mandiocultura, destacando que esta é uma cultura estratégica, reconhecida inclusive pelo governo federal como vetor de desenvolvimento regional. Informou que, ao dialogar com a Embrapa Semiárido, automaticamente se tem acesso às demais 42 unidades da Embrapa, espalhadas pelo país, cada uma com competências específicas que podem agregar valor em novas formas de produção e geração de renda. Exemplificou com o projeto realizado em parceria com a Embrapa Mandioca e Fruticultura, de Cruz das Almas, que trouxe sua expertise para capacitações e soluções de problemas locais. Mencionou também a atuação da Embrapa Alimentos e Territórios, do Rio de Janeiro, que já desenvolveu produtos como biscoitos de mandioca recheados com doce de goiaba e doce de umbu. Citou ainda a unidade Embrapa Alimentos e Territórios, de Maceió, cuja missão é valorizar o conhecimento tradicional das comunidades, mapeando receitas e formas inovadoras de utilização de produtos regionais, transformando-os em novas tecnologias e alternativas de mercado, com potencial de gerar renda e diversificação econômica . Pela ordem HEITOR FREIRE: Saudou a todos, agradecendo à Câmara Legislativa, em nome do presidente Silvio Pinto, que reforçou pessoalmente o convite à Sudene. Registrou a presença do vice-prefeito, técnicos da Sudene, representantes da Embrapa, da Secretaria de Cultura e demais participantes da audiência pública. Agradeceu a receptividade e destacou que veio mais para escutar, aprender e levar as demandas para a instituição. Reconheceu a importância do projeto Reniva, sobretudo para os agricultores familiares, com impacto positivo na produção, renda e segurança alimentar, ressaltando a relevância da continuidade dessa iniciativa. Salientou que não basta diagnosticar problemas sem dar seguimento, defendendo a ampliação dos recursos e ações de inovação tecnológica e capacitação rural. Reafirmou o compromisso da Sudene em apoiar o município, colocando-se à disposição para novas parcerias, acordos de cooperação técnica e utilização de benefícios fiscais que incentivem a instalação de fábricas e empresas locais, gerando emprego e renda. Declarou-se feliz por estar em Salitre e manifestou o desejo de retornar mais vezes, colocando a Sudene, sua diretoria e técnicos à disposição da Câmara Municipal, do Executivo e da população. Concluiu reforçando que os encaminhamentos apresentados pela Embrapa serão acolhidos e encaminhados à Sudene, com o compromisso de buscar os recursos necessários para a continuidade dos trabalhos. Pela ordem SECRETARIO MAILTON: Saudou a todos e relatou que, no início do ano, a Secretaria, em parceria com a Federação e com o presidente Nendinha, iniciou um processo de diálogo com todas as comunidades do município, totalizando 38 localidades, visitando associações e ouvindo a população para identificar carências e demandas relacionadas à agricultura. Informou que há um projeto já elaborado para a diacultura, aguardando aprovação do governo do Estado, que atenderá 100 agricultores plantadores de mandioca, incluindo análise e correção do solo. Destacou que, no momento do plantio, cada produtor receberá cerca de 2 hectares para cultivo, com acompanhamento da correção de solo, adubação e disponibilização de manivas de qualidade e calcário. Esclareceu que as ações têm sido implementadas desde janeiro e que há uma proposta em andamento para que a Embrapa continue os trabalhos no município, permitindo que os agricultores tenham acesso a tecnologias e insumos de qualidade. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: Saudou o presidente da Câmara, Silvio Pinto, todos os vereadores, o vice-prefeito Naldo Pereira, representantes da Embrapa, da Sudene, secretários, presidentes de associações e todo o público presente. Como produtor de mandioca, questionou a Sudene e a Embrapa sobre o plano de produção e distribuição de manivas em cativeiro, destacando que algumas variedades recebidas anteriormente adoeceram, enquanto a variedade pretinha apresentou maior resistência e produtividade. Ressaltou que o cultivo de mandioca no município atualmente exige recursos financeiros consideráveis, limitando a participação de pequenos produtores, e sugeriu que a Sudene disponibilize viveiros em escala adequada para produção de manivas, garantindo que os agricultores possam posteriormente desenvolver sua própria produção de forma sustentável. Encerrou sua fala reforçando a importância do apoio institucional para fortalecer os pequenos produtores de mandioca no município. Pela Ordem O PRESIDENTE: Iniciou sua fala destacando a importância da preservação do material genético de sementes, enfatizando que a distribuição gratuita pode levar à perda de materiais valiosos. Ressaltou que a melhor forma de garantir acesso a sementes de qualidade é por meio da aquisição pelos produtores, assegurando sanidade, produtividade e continuidade da produção. Informou que a Embrapa, no passado, chegou a produzir sementes comerciais e prestar serviços laboratoriais pagos à comunidade, ressaltando que a instituição não compete com o setor privado, mas fornece licenciamento de sementes genéticas para empresas certificadas, garantindo a disponibilidade do material nas lojas para compra pelos agricultores. Apresentou proposta de parceria entre Embrapa, Sudene, Município e Secretaria de Agricultura, visando implantação de viveiros com áreas irrigadas, acompanhamento técnico por engenheiros agrônomos e coleta de amostras para análise em laboratório. Ressaltou a importância de estabelecer contrapartida simbólica pelos agricultores na aquisição das sementes, garantindo valorização do material, e a criação de áreas para combate a pragas. Destacou também a necessidade de envolver órgãos parceiros, como Banco do Nordeste, Ematees e Dagre, para apoio técnico, fiscalização e financiamento, além de medidas que facilitem a comercialização da produção de mandioca, farinha e goma, principal gargalo do município. Por fim, o palestrante agradeceu a presença de todos, reforçando que as ações visam fortalecer a agricultura familiar, garantir o acesso a sementes de qualidade e ampliar a produção e comercialização de produtos derivados da mandioca no município. O Presidente da Câmara agradeceu a participação e encerrou a sessão. Pela ordem O VEREADOR PAULO PEREIRA: Iniciou sua fala destacando que, além das questões relacionadas à mandiocultura já discutidas, os proprietários de casas de farinha do município enfrentam outro grande problema, relacionado ao fornecimento de energia elétrica pela empresa Enel. Especificamente, citou o caso do agricultor Francisco, que ainda não conseguiu regularizar o fornecimento em sua propriedade. O palestrante se colocou à disposição para acompanhar o vereador e demais interessados em uma visita à sede da Enel em Fortaleza, a fim de cobrar as demandas relacionadas à energia elétrica. Ressaltou a necessidade de união entre os vereadores e autoridades para buscar soluções, enfatizando que a empresa é considerada uma das mais problemáticas do estado e que o município precisa de apoio para resolver essas questões.Por fim, agradeceu a atenção e reafirmou a importância de cobrar ações que garantam melhores condições para os produtores e proprietários de casas de farinha no município. O PRESIDENTE: Ao final da sessão, propôs o encerramento da sessão, solicitando o consentimento dos demais vereadores, que foi aprovado pelo plenário. Foram feitos agradecimentos ao Dr. Eitor Freire, ao Sr. Vandenberg, ao Sr. Sérgio, que manifestou interesse em residir em Salitre, ao Sr. Diogo, ao Sr. Mauro, que se deslocou do Recife, aos proprietários de casas de farinha, ao público presente, aos representantes de associações e aos internautas que acompanharam a sessão pelas redes sociais. O presidente ressaltou a importância do trabalho conjunto entre Legislativo, Executivo e entidades parceiras para buscar melhorias para o município, enfatizando que a agricultura é responsável por aproximadamente 90% da atividade econômica local. Destacou o empenho dos agricultores, como o Sr. Cis Cassimiro, que aos 80 anos continua trabalhando na roça, e a dedicação de diversos vereadores e produtores, que contribuem diretamente para a produção de mandioca e a operação de cerca de 200 casas de farinha, gerando emprego e renda no município. Foi mencionada ainda a intenção de aproveitar integralmente os recursos da mandioca, inclusive a folha, como é feito em Cruz das Almas, e o agradecimento a todos os parceiros e participantes da sessão. Em seguida, em nome de Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 05 de Setembro de 2025.

ACASSIO BATISTA PEREIRA

ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS

ANTONIO SILVIO PINTO LIMA

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA

FRANCISCO PAULO PEREIRA

GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA

JOEL LIMA DOS SANTOS

JOSÉ EDICARLOS DIAS

JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR

MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 05 DE SETEMBRO DE 2025

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sessao nº 25

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