sessao 33 — Salitre (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-10-31
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ATA DA 631 (SEXCENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 24 de Outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Nada consta. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação das emendas ppa; Projeto de Lei Nº 17/2025: De autoria do vereador Acassio Batista Pereira que institui o programa “esporte é poder” no município de salitre, estado do ceara e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 18/2025: De autoria do vereador Acassio Batista Pereira que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas unidades públicas de saúde do município de salitre, estado do ceara, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 20/2025: De autoria do poder executivo que dispõe sobre o plano plurianual – ppa do município de salitre – estado do ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. PRESIDENTE: Solicita TRIBUNA LIVRE: Fez o uso da palavra o jovem Pedro Natan que falou sobre o seu projeto cidade limpa, futuro vivo. Que com este projeto, conscientizou nossa comunidade sobre a importância da limpeza urbana, da reciclagem e do cuidado com o meio ambienteFACULTOU A PALAVRA: Para a assessora da secretária executiva, Dra. Raquel Andrade dos direitos humanos do estado do Ceará, Otávia Rodrigues: Na sessão, a senhora Távia Rodrigues, representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, saudou o presidente Sílvio Pinto, vereadores e público, agradecendo o apoio do prefeito Rondilson Ribeiro. Informou sobre as ações realizadas no município em parceria com a Pefoce e o Centro de Referência dos Direitos Humanos, incluindo emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, atendimento psicossocial e jurídico e formação com equipes de saúde e assistência social. Távia comunicou que os documentos serão entregues no balcão da Câmara em 30 dias. Os vereadores Paulo, Cláudio, Fátima, Acácio e Josa agradeceram a iniciativa e pediram a continuidade das ações, especialmente para atender a população da zona rural e pessoas de baixa renda. O presidente Sílvio Pinto destacou a importância do trabalho e informou sobre a realização de uma roda de conversa sobre alcoolismo, tema de preocupação local. Távia explicou que essa pauta é tratada pela Secretaria da Proteção Social, mas se colocou à disposição para colaborar em futuras ações conjuntas. Encerrando, o presidente agradeceu à equipe estadual e reafirmou o compromisso da Câmara em apoiar projetos em benefício da população salitrense. Pela ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: O vereador iniciou sua fala saudando o presidente Sílvio Pinto, os demais vereadores, vereadora e o público presente, agradecendo a Deus pela realização de mais uma sessão ordinária produtiva. Destacou a aprovação do Projeto do Plano Plurianual (PPA), que contou com 22 emendas apresentadas pelos vereadores, ressaltando a união e o trabalho conjunto do Legislativo municipal. Durante a fala, o presidente convidou o prefeito Rondilson Ribeiro e o vice-prefeito Ronaldo Pereira a comporem o plenário, sendo ambos saudados pelo vereador. Carlinhos agradeceu aos colegas pela colaboração nas emendas e parabenizou o prefeito pela realização da 1ª Exposição Agropecuária de Salitre (Exposalitre), classificando o evento como um grande sucesso, com ampla participação popular e de expositores. Informou que, por meio de projeto aprovado pela Câmara, a Exposalitre passa a ser evento oficial e anual do município, independente da gestão em vigor. O vereador ainda agradeceu à Secretaria Estadual dos Direitos Humanos pela presença em Salitre e pelos serviços de emissão de documentos oferecidos à população na sede da Câmara, destacando a importância da ação e o empenho do presidente Sílvio Pinto em beneficiar a comunidade. Encerrando, agradeceu a todos os presentes e desejou um bom dia. Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: O vereador iniciou sua fala saudando o presidente Sílvio Pinto, os colegas vereadores e a vereadora Fátima, bem como o público presente, ouvintes da TV Câmara no YouTube e da Rádio Canta Galo. Agradeceu aos cidadãos de sua região pela presença e participação na sessão. O parlamentar parabenizou os médicos e médicas de Salitre pelo Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, destacando os profissionais Dr. José Júnior, Dr. Marlen e Dra. Andressa, filhos do município que vêm contribuindo com a saúde local. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas, em especial à família Bonga, pelo falecimento do senhor José João da Silva, vítima de homicídio, e à família Pereira, pelo falecimento de Paulo Pereira, ocorrido por infarto. Gilmar destacou a aprovação de suas duas emendas aditivas ao Plano Plurianual (PPA), que beneficiam o Distrito Caldeirão, agradecendo aos vereadores pelo apoio. As emendas preveem a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola local e a reforma e ampliação da Unidade de Saúde do distrito, incluindo substituição de equipamentos. O vereador também elogiou o projeto apresentado pelo colega Acácio, voltado ao esporte e à atividade física nas comunidades rurais, reforçando sua importância e destacando a inclusão das localidades Roncador e Coqueiro. Por fim, agradeceu aos integrantes do grupo político “União por Salitre”, pela confraternização realizada em 18 de outubro na residência do ex-prefeito Dodó de Neoclides, com participação dos vereadores Fátima, Cláudio Barbosa e Josa das Milhas. O vereador afirmou que o grupo segue unido, dialogando sobre projetos políticos para o futuro de Salitre, com foco em renovação, esperança e desenvolvimento para o município. Encerrando, agradeceu a todos os presentes e ao presidente pela oportunidade. Pela ordem O VEREADOR ACASSIO DE BABALU: O vereador Acácio saudou o presidente Sílvio Pinto, os colegas vereadores, o prefeito Rondilson, o vice-prefeito Ronaldo e o público presente. Solidarizou-se com as famílias enlutadas do senhor José João e da senhora Ana, do Alto Alegre.Parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação do Refis 2025, que concede até 100% de desconto em débitos estaduais, e destacou a realização da Exposalitre como importante evento para a cultura e agricultura local. Apresentou dois projetos de lei aprovados: o “Esporte é Poder”, que incentiva a prática esportiva entre mulheres, e o que garante distribuição gratuita de absorventes a mulheres em vulnerabilidade. Explicou ainda sua emenda ao PPA, que visa integrar ações entre secretarias municipais. Finalizou informando sobre o curso gratuito “Capacita Brasil” em desenvolvimento de software e desejou um bom final de semana a todos. Pela ordem O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: O vereador iniciou sua fala saudando o presidente Sílvio Pinto, os colegas vereadores, a vereadora Fátima, o prefeito Rondilson, o vice-prefeito Ronaldo, o público presente e os ouvintes das redes sociais e da Rádio Canta Galo. Agradeceu a presença da conselheira tutelar Irinéia e destacou a importância da participação popular nas sessões da Câmara. Manifestou solidariedade às famílias de José João e de dona Ana, do Alto Alegre, vítimas de tragédias recentes. O vereador abordou a necessidade de atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos Professores (PCC), que não passa por revisão desde 2011, destacando a importância de melhorias salariais, condições de trabalho e ampliação da carga horária. Parabenizou o presidente Sílvio Pinto pela parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, que possibilitou a emissão de documentos na Câmara, beneficiando a população. Também destacou a reunião com o CISAR, que agora tem sede em Campos Sales, facilitando as demandas de abastecimento de água para o município, principalmente nas comunidades de Lagoa dos Crioulos e Alto Alegre, que ainda sofrem com falta d’água. Relatou as dificuldades enfrentadas pela população e pelos vereadores em atender a alta demanda por transporte e exames de saúde, pedindo ações da prefeitura para reforçar o abastecimento com carros-pipa nas áreas mais carentes. Comentou a aprovação do Plano Plurianual (PPA), ressaltando que o papel do vereador é fiscalizar o cumprimento das emendas aprovadas, especialmente as voltadas à infraestrutura e abastecimento. Por fim, agradeceu aos participantes do encontro do grupo de oposição “Amigos de Salitre”, reafirmando o compromisso com a fiscalização e o bem-estar da população. Encerrou agradecendo a Deus e desejando um bom dia a todos. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: O vereador iniciou cumprimentando o presidente Sílvio Pinto, os colegas vereadores, a vereadora Fátima, o prefeito Rondilson Ribeiro, o vice-prefeito Ronaldo, ex-vereadores e o público presente. Agradeceu a Deus pela oportunidade e parabenizou os vereadores pelos projetos e indicativos apresentados, destacando que, se todos forem executados, transformarão a realidade do município. Expressou solidariedade às famílias enlutadas, citando as famílias Bunga e de dona Ana, do Alto Alegre. Relatou sua participação em um grande evento cristão em Fortaleza, organizado pela influenciadora Raíça Buc, com cerca de um milhão de pessoas, destacando a importância da evangelização e agradecendo a Deus pela oportunidade de pregar o evangelho. Comentou também o primeiro congresso infantil da Assembleia de Deus Templo Central, parabenizando as líderes do departamento infantil e os participantes pelo sucesso do evento. Agradeceu ao vereador Sílvio pela ação de emissão de documentos e à gestão municipal pela realização da ExpoSalitre, elogiando especialmente a exposição de animais e produtos locais. Encerrando, agradeceu a parceria da gestão com as igrejas e desejou bênçãos a todos, encerrando sua fala em nome de Jesus. Pela Ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador iniciou cumprimentando o presidente, colegas vereadores, vereadora Fátima, o prefeito Rondilson Ribeiro, o vice-prefeito Ronaldo e o público presente. Solidarizou-se com as famílias enlutadas, especialmente da comunidade Serra Velha, pela perda do amigo Paulo de Altino. Relatou sua participação na inauguração da nova sede do CISAR em Campos Sales, destacando os benefícios que trará à região, com mais agilidade nos serviços de manutenção e melhorias no abastecimento de água. Parabenizou os presidentes de associações pelo trabalho em prol das comunidades. Elogiou a aprovação das emendas na Câmara, ressaltando o compromisso coletivo dos vereadores com a população. Reforçou a necessidade de melhorias no transporte da saúde, pedindo mais atenção do prefeito à frota de veículos usados para levar pacientes ao Cariri, especialmente da zona rural. Cobrou também a recuperação das estradas com material adequado, priorizando os trechos mais críticos, como o da comunidade Açude Novo, para evitar problemas durante o período chuvoso. Agradeceu pela realização das ações promovidas na Câmara e pela participação no “Churrasco dos Amigos”, destacando o clima de união e respeito. Encerrou reafirmando seu compromisso com o povo salitrense, agradecendo a Deus, à família e aos amigos, e desejando um bom final de semana a todos. Pela ordem A VEREADORA FATIMA SOUSA: O vereador iniciou cumprimentando colegas vereadores, presidente Silvio Pinto, vereadora Fátima, prefeito, vice-prefeito, ex-vereadores e o público presente, incluindo os internautas. Expressou solidariedade às famílias enlutadas, destacando a perda de membros das famílias Bunga e Pereira. Abordou problemas de iluminação pública, solicitando providências especialmente nos bairros Alto Alegre e nas ruas Antônio Leite e Nesin Jaca, e pediu explicações sobre quedas de energia ocorridas durante a festa da exposição. Cobrou melhorias nos transportes de saúde e esclarecimentos sobre veículos em manutenção, bem como sobre a distribuição de medicações à população. Agradeceu aos presentes no churrasco do grupo União por Salitre, destacando o clima de confraternização e apoio político. Enfatizou a importância do Outubro Rosa, incentivando mulheres a realizarem exames preventivos e se cuidarem. Comentou sobre a Exposição Salitre, lembrando que, apesar de mudanças de nome e datas, o evento é continuidade de ações da gestão anterior, gerando oportunidades para expositores e renda ao município. Finalizou agradecendo a equipe de governo e a população pelo acompanhamento, desejando um final de semana abençoado a todos. O PREFEITO RONDILSON RIBEIRO: O prefeito iniciou saudando Deus, vereadores, presidente Silvio Pinto, vice-prefeito Ronaldo, ex-vereadores e o público presente. Agradeceu ao governador do Ceará pela parceria com o município e destacou a importância do Legislativo na promoção de benefícios à população. Reforçou sua disponibilidade para prestar contas da gestão e colaborar com o Legislativo, independentemente de base política, enfatizando respeito e diálogo com todos os vereadores. Destacou a importância da participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA), lembrando audiências públicas e sessões itinerantes, e incentivou vereadores a buscar recursos estaduais e federais para execução do plano. Citou emendas específicas para aquisição de ambulância e obras de infraestrutura. Abordou obras paralisadas da gestão anterior, como hospital e escola no bairro Alto Alegre, informando medidas de repactuação e reinício. Ressaltou o projeto habitacional Minha Casa Minha Vida, com cadastro aberto e inclusão de novas unidades urbanas e rurais, reforçando que todos podem se cadastrar e cobrar resultados. Tratou da questão da seca e abastecimento de água, informando sobre perfuração de poços, convênios em andamento e programas estaduais como Água para Todos, destacando sistemas em diversas localidades. Discorreu sobre problemas de iluminação pública e energia elétrica, explicando quedas de energia e oscilações causadas por sobrecarga, ações em parceria com a Enel e planos de curto, médio e longo prazo para melhoria da rede. Esclareceu questões relacionadas ao transporte de pacientes e logística de veículos da saúde, afirmando que todos os pedidos possíveis são atendidos, mas que não é viável atender 100% das demandas individuais. Finalizou reafirmando compromisso com diálogo, transparência, união da população e disposição para atender a todas as demandas do município, agradecendo a presença de todos e pedindo compreensão sobre as limitações operacionais. O VICE PREFEITO RONALDO PEREIRA: vereador iniciou agradecendo a Deus, saudando autoridades, o público presente, vereadores, presidente Silvio Pinto, prefeito Rondilson e ex-vereadores Aquino e Wilton. Destacou ações recentes e futuras de infraestrutura, como o início do emparramento da serra de São Cícero Cassimiro até a divisa com o Piauí e a conclusão de outros trechos na serra, ressaltando o esforço de manter as estradas acessíveis mesmo em períodos de chuva. Comentou sobre a substituição de lâmpadas queimadas no município, enfatizando que as quedas de energia ocasionam danos e que a equipe já está trabalhando para resolver os problemas. Parabenizou a Câmara pelos projetos votados e ações realizadas, assim como a parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, destacando a importância de ações voltadas à população. Mencionou a exposição do município de Salitre como evento bem-sucedido, com participação da população local e de cidades vizinhas. Manifestou solidariedade às famílias afetadas por crimes recentes, ressaltando a atuação da Polícia Militar local e o compromisso de intensificar ações de segurança. Finalizou cumprimentando o público e os vereadores, desejando boa tarde, paz e saúde a todos. Pela ordem O PRESIDENTE: O vereador solicitou, em nome de todos os colegas e do prefeito Rondilson, que seja marcada a data de inauguração do PSF do Campestre, destacando a importância do equipamento para a comunidade e reforçando que a demanda tem o apoio da Câmara Municipal. Agradeceu ao prefeito pelos esclarecimentos, à parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, à emenda da deputada Larissa Gaspar e futuras emendas de outros deputados. Saudou os suplentes e ex-vereadores presentes, assim como a equipe da Câmara, da Secretaria de Direitos Humanos, à Rádio Cantagalo e às redes sociais. Destacou os atendimentos realizados no município, com emissão de identidades, já totalizando mais de 150 registros, reforçando o benefício para a população. Agradeceu ao vice-prefeito Ronaldo, sua esposa Socorrinha, à chefe de gabinete Sônia Martins e à vereadora Fátima pelo incentivo às ações do Outubro Rosa, com transporte disponibilizado pelo município para mulheres se deslocarem até Juazeiro. Encerrou convocando os vereadores para reuniões futuras: na terça-feira às 10h, na Lagoa dos Crioulos com CAJ, CISA e governo do estado; e na quarta-feira para reunião com presidentes de comissão para análise do orçamento e das emendas impositivas. Finalizou declarando encerrada a sessão. Sem nada mais a discutir, invocando a presença de Deus declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrada esta ata.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 24 de Outubro de 2025.

ACASSIO BATISTA PEREIRA

ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS

ANTONIO SILVIO PINTO LIMA

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA

FRANCISCO PAULO PEREIRA

GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA

JOEL LIMA DOS SANTOS

JOSÉ EDICARLOS DIAS

JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR

MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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sessao nº 33

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