sessao 37 — Salitre (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	37
Date	2025-12-05
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ATA DA 635 (SEXCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 28 de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE SIVIO PINTO: comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Leitura do parecer prévio de número 153/2025, processo de número 3337/2023. Espécie processual: prestação de contas de governo. Federativo, Prefeitura Municipal de Salitre, exercício 2022. Interessados: responsáveis Dogival Pereira Filho; relator, conselheiro Ernesto Saboia. Sessão Plenária Virtual de 25 a 29 de agosto de 2025. Ementa: Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Salitre, exercício 2022. Ocorrências verificadas capazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer prévio: desfavorável. Aprovação das contas, contas irregulares, recomendações, notificações. Vistos, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas do governo do município de Salitre, exercício financeiro 2022, de responsabilidade do senhor Dogival Pereira Filho, e com fundamento no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, artigo 78, inciso I, da Constituição Estadual e artigo primeiro, inciso terceiro, combinado com o artigo 42 da Lei de número 12.509/195. Resolve o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, emitir o parecer prévio pela sua desaprovação, considerando as contas irregulares e submetendo ao julgamento da Câmara Municipal e dando ciência aos interessados. Tudo nos termos do relatório e voto, parte integrante da presente decisão. Conforme as razões do voto, participaram da votação os senhores conselheiros Tomás Dias, Víctor, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Edilberto Carlos Pontes Lima, Patrícia Lúcia Mendes Sabóia, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e Onélia Maria Moreira de Leite Santana. Presidente da sessão: conselheiro Holden Botelho de Queiroz. Representante do Ministério Público Especial presente: procurador José Aécio Vasconcelos Filho. Transcreva-se, cumpra-se e publique-se. Fortaleza, sessão do Pleno Virtual de 25 a 29 de agosto de 2025. Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, relator. Dando continuidade, presidente, à leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Orçamento, Finanças, Tributação, Redação de Proposições Legislativas, Apresentação de Contas do Município e Veto. Município de Salitre, Ceará. Assunto: Julgamento da prestação de contas de governo. Responsável: Dogival Pereira Filho, exercício 2022. Relatório: Versam os presentes autos sobre a prestação de contas pela administração financeira do município de Salitre do ano de 2022, de responsabilidade do ex-gestor Dogival Pereira Filho. Antes de entrarmos no voto propriamente dito acerca da prestação de contas em referência, do processo 3337/2023 do TCE Ceará, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a presente comissão, depois de ter analisado o parecer prévio emitido, passa a tecer algumas considerações. A Câmara Municipal de Salitre, por meio de sua presidência, recebeu no dia 2 de outubro de 2025 o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente à prestação de contas de governo relativa ao exercício 2022, que tem como responsável o senhor Dogival Pereira Filho. O gestor foi notificado por meio do ofício de número 02/2025 pela Câmara Municipal de Salitre. Cumpridas todas as formalidades legais, deve esta comissão elaborar um parecer técnico sobre a prestação de contas em análise. Pois bem, o processo que trata das contas anuais prestadas pelo prefeito é uma das matérias que apresentam maior destaque, dada a sua importância entre as análises pelo Parlamento Municipal. A lei estabelece que compete ao Tribunal de Contas, em auxílio ao controle externo a cargo da Câmara de Vereadores, emitir parecer prévio sobre as contas anuais. A apreciação tem caráter geral e o objetivo de demonstrar se o balanço anual do município reflete adequadamente a posição orçamentária da matéria. Destaca-se que o Tribunal de Contas, em função auxiliar, dá sua opinião técnica sobre o que analisou, mas quem tem a competência de julgar é a Câmara Municipal, que soberanamente decide sobre a regularidade ou irregularidade das contas. Emitido pelo conselheiro do egrégio Tribunal de Contas o parecer prévio favorável à aprovação ou reprovação, podem os membros do Legislativo discordar ou não, retirando o posicionamento do TCE através de decisão de 2/3 dos edis. Assim, o Tribunal de Contas é órgão consultivo e auxilia os membros legislativos no julgamento das contas do município. Com vista à boa gestão dos interesses públicos, a atuação da administração pública está sujeita a certos controles e, no caso em análise, está sendo efetuada a fiscalização dos atos de poder executivo pela Câmara Municipal. Em síntese, estes são os fatos e atos a serem analisados e julgados pelos nobres edis desta casa. Vale salientar que a Comissão Permanente e o Plenário da Câmara Municipal são soberanos para concordar com o parecer ou rejeitar por maioria qualificada de 2/3 dos edis, que é o quórum conforme a legislação vigente. Analisando o processo em questão, vislumbramos neste momento irregularidades graves, a ponto de ensejar a desaprovação das contas. Pois vejamos: As contas de governo do exercício financeiro 2022 do município de Salitre, de responsabilidade do prefeito Dogival Pereira Filho, foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Tribunal, por meio de voto do relator, conselheiro Ernesto Saboia, em sessão do Pleno Virtual, deliberou pela emissão do parecer prévio desfavorável, considerando as contas irregulares, com recomendações e encaminhamento à Câmara Municipal para julgamento, conforme o artigo 31 da Constituição Federal. O presente parecer tem o objetivo de orientar tecnicamente os vereadores quanto aos fundamentos que levaram à desaprovação das contas, destacando os aspectos jurídicos e financeiros mais graves identificados pelo TCE. Fundamentações — Irregularidade central e decisiva: Abertura de crédito suplementar sem existência de fonte de recurso irregularidade gravíssima. O ponto nuclear determinante e insanável que levou à emissão do parecer prévio desfavorável foi a constatação de que o município abriu crédito suplementar sem existência real da fonte de recurso e excesso de arrecadação. O Tribunal concluiu categoricamente que os decretos 011/2022 e 012/2022 não possuíam excesso de arrecadação disponível na data da abertura e não possuíam excesso de arrecadação ao final do exercício. Utilizaram projeções e cálculos sem amparo legal, contrariando totalmente o artigo 43 da Lei 4.320/64, gerando uma insuficiência financeira de R$ 9.866.754,96, representando 22,16% de todo o volume do crédito suplementar do exercício, percentual considerado de alta materialidade, afastando qualquer possibilidade de ressalva. A falha afronta diretamente: o artigo 43 da Lei 4.320/64, que exige existência real e comprovada da fonte; o artigo 167 da Constituição Federal, que proíbe suplementação sem recurso disponível; princípios da legalidade, transparência, equilíbrio fiscal e responsabilidade da gestão pública. Por que essa falha é tão grave? Compromete a legalidade orçamentária: o orçamento foi manipulado sem suporte financeiro real. Afeta o planejamento municipal: cria despesa sem garantia de receita, gerando risco e desequilíbrio fiscal. Fere o equilíbrio e a transparência das contas públicas. O excesso de arrecadação é fonte condicional, não estimativa. Alcança valores de alta materialidade, quase R$ 10 milhões. Foi praticada mais de uma vez, reiterando dois decretos irregulares. Não se trata de erro formal, mas de violação substancial com impacto direto na confiabilidade das contas. Conclusão do TCE sobre o ponto: Falha de natureza grave, suficiente para emissão do parecer prévio desfavorável. Ou seja, somente essa irregularidade já seria suficiente para desaprovação, mesmo que todos os demais aspectos estivessem regulares. Outros pontos avaliados, embora não determinantes para reprovação: divergência entre a disponibilidade financeira no balanço e no RGF, exigindo aperfeiçoamento do controle contábil; arrecadação de dívida ativa muito baixa, embora parcialmente justificada pela pandemia. Nenhum desses pontos, entretanto, possui gravidade comparável à abertura irregular de crédito. Síntese dos motivos da desaprovação: Violação direta à Lei 4.320/64 e à Constituição Federal; Crédito suplementar aberto sem existência real de excesso de arrecadação Materialidade elevada (22% do total suplementado); Risco fiscal e orçamentário; Reiteração da conduta; Metodologia de cálculo inadequada; Ofensa ao artigo 167 da Constituição Federal. Vale salientar que o atendimento desta comissão responsável pela avaliação das contas de governo e consequente emissão de relatório deve ser pautado nas informações constantes dos relatórios do TCE, analisando-se sua conveniência e adequação.Conclusão do parecer: Diante da robusta fundamentação técnica produzida pelo Tribunal de Contas e considerando a existência de irregularidade grave, substancial e de alta materialidade, em afronta às normas constitucionais e legais que regem a execução do orçamento financeiro, o parecer técnico é inequivocamente pela desaprovação das contas do governo do município de Salitre, referente ao exercício 2022, considerando-as irregulares. Câmara Municipal de Salitre, 26 de novembro de 2025. Membros da comissão: Antônio Maciel dos Santos,Francisco Paulo Pereira e Francisco de Sousa Barbosa. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Concluído o parecer e antes de prosseguirmos para a ordem do dia e votação das contas de governo do exercício financeiro de 2022, abriremos espaço, conforme preceitua a legislação vigente, para a defesa oral do responsável, Dogival Pereira Filho, ou de seu representante legal. ADVOGADO DEFESA (DR. RAMON): Bom dia. Inicialmente, cumprimento a todos na pessoa do presidente da Casa, presidente Sílvio. Presidente, antes de adentrar no mérito da defesa, gostaria de fazer três requerimentos preliminares e prejudiciais à análise do mérito, e suplicar a Vossa Excelência que os colocasse em votação desde logo, um a um, porque são questões preliminares ao mérito e prejudiciais também. Dando início, o primeiro requerimento trata de nulidade da defesa, por conta da forma na nossa visão de defesa errônea que foi dada na tramitação do processo nesta Casa, em especial porque existe um rito a ser observado, tanto cronológico como temporal, que não foi observado. Na nossa visão, principalmente no início, houve uma primeira notificação do senhor ex-prefeito Dorgival. Nessa notificação observamos um equívoco no artigo da Lei Orgânica. Quando fizemos o questionamento a Vossa Excelência, foi informada a alteração da Lei Orgânica, existe uma nova Lei Orgânica no município e foi fornecido o acesso. Porém, o texto que a nova Lei Orgânica estabelece também não foi seguido. O ex-prefeito foi notificado para um prazo de 10 dias e, por omissão da Lei Orgânica, esse prazo se trata de dias úteis, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A audiência da comissão, que deve deliberar sobre o parecer prévio e sobre a defesa do ex-prefeito, foi agendada para data anterior ao término do prazo para apresentação da defesa escrita. Resumindo: a defesa só foi apresentada antes da audiência da comissão para evitar prejuízo ainda maior, mas não há como dizer que não houve prejuízo. A defesa perdeu 5 dias de estudo e de melhor preparação, porque a sessão da comissão foi agendada antes do prazo final. Por violação à Lei Orgânica, por violação a diversos preceitos legais e constitucionais, eu queria que Vossas Excelências acolhessem esse primeiro pleito para anular o parecer da comissão, anular o início dessa sessão e retornar o prazo para o término da apresentação da defesa. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Primeiro: esse requerimento era para ter sido protocolado antes. Segundo: como não foi protocolado, não será colocado em votação. Terceiro: se o senhor quiser apresentar a defesa do ex-prefeito, pode apresentar, porque a Casa não vai acatar. Nós vamos colocar as contas em votação. Vocês depois judicializam, porque isso era para ter sido resolvido no Tribunal de Contas, não aqui, pois aqui ninguém julga mérito técnico de contas, e sim a parte política.Fica negada a questão dos requerimentos, pois não foram protocolados no prazo adequado, que é 48 horas antes da sessão. Queria que o senhor se ativesse à defesa do ex-prefeito. ADVOGADO DEFESA ( DR. RAMON): Eu gostaria que Vossa Excelência reconsiderasse e apresentasse ao plenário, que é soberano. A informação de Vossa Excelência está equivocada: a defesa foi apresentada dia 25/11 às 16h, e essa é a primeira preliminar da defesa. O requerimento foi apresentado tempestivamente. ADVOGADO DA CÂMARA/ ASSESSOR JURÍDICO (DR. JERRINHO): Bom dia a todos.Conforme informado pelo Dr. Ramon: a prestação de contas do ex-gestor Dodó chegou à Câmara no dia 2 de outubro. A Lei Orgânica manda que seja lida em sessão ordinária e foi. Que seja comunicado ao ex-gestor, dando prazo de 10 dias para defesa por escrito e assim foi feito. No mesmo momento da informação sobre a defesa escrita, ele foi comunicado de que a comissão iria se reunir. E o momento da defesa tem três etapas: defesa na comissão, defesa escrita e defesa oral aqui no plenário. A defesa escrita não interfere no momento da comissão. Ele foi convidado a participar e não veio. Então não há que se falar em cerceamento de defesa. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Já neguei. Não vou colocar o requerimento em votação. Seu prazo já está correndo.Se quiser apresentar a defesa, faça dentro do tempo.Aqui não adianta querer mudar parecer do Tribunal de Contas. Aqui é votação. Prossegue com a defesa. ADVOGADO DEFESA (DR. RAMON): Peço que conste em ata a negativa de Vossa Excelência. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Está sendo gravado e constará em ata. Proceda com a defesa. ADVOGADO DEFESA (DR. RAMON): A última preliminar é uma soma das anteriores. Houve falhas na tramitação. A comissão deveria ter materializado parecer em forma de projeto de decreto legislativo o que não ocorreu. A notificação não respeitou o prazo mínimo de 48 horas, como prevê analogicamente o Código de Processo Civil. Reitero o pedido para votação. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Doutor, já disse: está negado. Não vou colocar em votação. Siga com a defesa dentro do prazo regimental de 15 minutos. Aqui dentro quem decide é a presidência. ADVOGADO DEFESA (DR. RAMON): Com respeito, quem decide a linha da defesa sou eu com meu cliente. Não fui desrespeitoso com ninguém. Vou seguir. Sobre o mérito: O ponto crucial para a suposta desaprovação das contas foi a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, sem confirmação ao final do exercício. Mas o artigo 43 da Lei 4.320/64 deixa claro que basta haver tendência de aumento da arrecadação — não necessariamente confirmação ao final do ano. Em 2022 havia clara tendência de maior arrecadação, pois, em razão da pandemia, houve grande volume de repasses federais e estaduais para os municípios. Não estamos falando de roubo, desvio, malversação, atraso em repasse à Câmara, nada disso. Todos os percentuais constitucionais foram cumpridos: saúde, educação, despesa com pessoal. O que houve foi incremento de receita. O prefeito foi atrás de recursos. Não se pode penalizar gestor por arrecadar mais. Dou exemplos de outros municípios, como Jucás, cujas contas, em situação idêntica, foram aprovadas. Três alterações orçamentárias ocorreram em 2022, todas baseadas em cálculos técnicos da contabilidade. O prefeito não inventou números. Seguiu orientação técnica. Se fosse irresponsável, teria aberto crédito no valor total informado pelo setor técnico, mas não fez prova da boa-fé. PRESIDENTE SILVIO PINTO: O Dr. César, procurador jurídico da Casa, deseja prestar uma informação. DR. CESAR: Bom dia a todos do plenário. Saudar o presidente Sílvio, em nome da mesa, saudar os demais vereadores, em nome da vereadora Fátima. Dizer que é um privilégio, um prazer encontrar aqui o senhor Dr. Ramon, grande colega de labuta. Saudar o nobre colega, Dr. Jerry. Eu quero adentrar apenas à questão de alguns pontos da processualística legislativa especial, que é o nosso rito atual. Quanto à matéria de mérito, vou deixar a exposição e a deliberação para os senhores vereadores. Entretanto, senhor Dr. Ramon, gostaria de discordar do senhor, porque quando o senhor fala que a reunião da comissão foi antes da defesa escrita, na verdade há uma leve confusão de sua parte. Explico: a defesa do senhor foi protocolada no dia 25 de novembro. A comissão se reuniu no dia 17 de novembro, é verdade, para conhecimento do parecer do Tribunal de Contas, apenas para conhecimento. Inclusive, o seu cliente foi notificado. A reunião de deliberação da comissão não foi no dia 17, portanto não foi antes da sua defesa escrita. Foi sim posterior, no dia 26 de novembro. Então há um equívoco, e aqui estou prestando esclarecimentos à defesa do ex-gestor, para que fique claro para os senhores vereadores e para que fique claro para o meu colega, que afirma categoricamente que o processo tem mácula, e há até um tom desconsiderativo. Entretanto, compreendo que ele está no exercício da defesa ampla, a qual a Casa ofertou com máxima amplitude, conforme solicita e determina a Constituição da República de 1988 e as nossas leis locais, que são a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. Portanto, cronologicamente falando: a defesa escrita foi no dia 25; a deliberação por parte da comissão foi posterior, no dia 26. A reunião que houve anteriormente, no dia 17 de novembro, foi uma reunião de conhecimento, para tomar conhecimento do parecer do Tribunal de Contas do ex-gestor. Que fique claro. Acredito que agora o Dr. Ramon, que tem grande leveza na condução da carreira, vai assimilar a minha explanação. Agradeço o espaço, presidente. Boa condução e boa votação, boa deliberação aos senhores vereadores. DR. JERRINHO: Bom dia a todos novamente. Apenas uma questão processual. Agora o presidente vai dar andamento à sessão, colocando o parecer em votação. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, formada por Antônio Maciel, o vereador Cláudio e o vereador Francisco Paulo, é pela desaprovação, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas. Então, se Vossas Excelências forem acompanhar o parecer, votar acompanhando o parecer é votar sim. Se Vossas Excelências forem votar desacompanhando o parecer, tanto do Tribunal como da Comissão, votam não. Ficou bem explicado, entenderam? Votando “sim”, vocês estão acompanhando o parecer do Tribunal de Contas, que é pela desaprovação, e acompanhando o parecer da Comissão, que também é pela desaprovação. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Solicita ORDENS DO DIA: Votação em plenário do parecer prévio nº153/2025 do tribunal de contas do estado do ceára, referente ao processo nº 03337/2023-2 de prestação de contas de governo da prefeitura municipal de salitre, exercício financeiro 2022, de responsabilidade do ex-prefeito dorgival pereira filho. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Solicita TRIBUNA LIVRE: Nada consta. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Vamos iniciar o processo de votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Orçamento, Finanças, Tributação, Redação e Proposições Legislativas e Apresentação de Contas do Município e Veto, iniciando pelo vereador Edicarlos Dias. VEREADOR EDICARLOS DIAS: Voto sim, presidente. VEREADOR JOEL LIMA: Voto sim, presidente. VEREADORA FÁTIMA SOUZA: Voto não. VEREADOR JOSA DAS MILHÃS: Voto não. VEREADOR ANTÔNIO MARCIEL: Voto sim. VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Voto não. VEREADOR ACÁSSIO BATISTA: A favor do parecer da comissão. VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: Voto sim. A favor do parecer da comissão. VEREADOR CLÁUDIO BARBOSA: Acompanhando o time da oposição. Eu voto não. VEREADOR PAULO DO ESPÍRITO SANTO: Voto sim. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Eu voto sim pelo parecer da comissão. Sete votos a favor do parecer. O parecer está aprovado, e quatro votos contra o parecer. Quatro votos não e sete votos sim dos presentes, dos 11. Votação em plenário do parecer prévio. DR. RAMON: Presidente, só uma questão de ordem, por gentileza. Gostaria de suplicar a Vossa Excelência eu não conheço o funcionamento da casa se na ata é constado nominalmente os votos a favor e os votos contra. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Claro. DR. RAMON: Não, se fosse claro, eu não estaria indagando. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente ao processo de prestação de contas de governo municipal, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito. Processo em votação. VEREADOR PAULO DO ESPÍRITO SANTO: Parecer do Tribunal.Voto sim. VEREADOR CLÁUDIO BARBOSA: Voto não. VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: Voto sim. A favor do parecer do Tribunal. VEREADOR ACÁCIO BATISTA: A favor do parecer do Tribunal. VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Voto não, contra o parecer. VEREADOR ANTÔNIO MACIEL: Eu voto sim. VEREADOR JOSA DAS MILHÃS: Voto não, contra o parecer do Tribunal. VEREADORA FÁTIMA SOUZA: Voto não, contra o parecer do Tribunal. VEREADOR JOEL LIMA: Voto sim. VEREADOR EDICARLOS DIAS: Voto sim com o parecer. PRESIDENTE SILVIO PINTO: E eu, presidente, também voto sim pela desaprovação das contas. Sete votos sim e quatro não. Fica o parecer do Tribunal pela desaprovação das contas do ex-gestor do ano de 2022. Encaminha o decreto legislativo para o Tribunal de Contas e ao Ministério Público também, e será publicado no portal da Casa. FACULTOU A PALAVRA: Pela ordem O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Bom dia a todos e todas aqui presentes. Saudar o plenário da Casa, em nome do presidente Silvio, e também nossos jurídicos, Dr. César e Dr. Gerri. Saudar também a nobre vereadora Fátima Souza, e saudar todos que nos acompanham pelas redes sociais, através da TV Câmara e também da Rádio Canta Galo aqui de nossa cidade. Saudar os advogados de defesa do ex-prefeito, Dr. Guilherme e Dr. Ramon. Saudar a ex-vereadora Dorisvalda e o ex-vereador Dorgivan, que estão aqui acompanhando nossa sessão. No início aqui, senhor presidente, demais colegas vereadores, quero me solidarizar com a família de seu Cícero Domingos, lá da minha comunidade, sítio Campestre, conhecido por seu Cicínio, que na semana passada veio a óbito. Também me solidarizar com a família de Welson Rodrigues, aqui do nosso querido bairro Alto Alegre, deixando uma família muito entristecida pelo seu falecimento, um jovem que se suicidou. Quero cobrar do poder público e também da Cagece providências sobre um poço na Rua João Raimundo de Alencar. Estive recentemente na rua e fui abordado por quase todos os residentes daquela localidade. Foi cavado um poço na via pública e está deixando as famílias apreensivas pelo risco de acidentes, porque o poço está exposto na via pública sem nenhuma proteção e também sem nenhuma sinalização. Então, já peço providências ao secretário municipal de Obras Públicas, senhor Ronaldo Pereira. E, se o poço for de responsabilidade da Cagece, que também tome providências para evitar qualquer acidente com alguma pessoa aqui de nossa cidade. PRESIDENTE: Vereador Gilmar, só queria… a sessão hoje é só sobre contas, né? Então que Vossa Excelência se atenha a essa questão das contas. VEREADOR GILMAR ESTEVAM: Beleza. Pois me desculpe, presidente. Já deixo o restante para a próxima sessão. Desculpe aí os demais. Pronto. Já em questão das contas aqui do ex-prefeito Dodó Neclides, quero dizer a cada cidadão e cidadã, irmãos e irmãs de Salitre, que essa questão da desaprovação pelo Tribunal, em consequência do uso de recursos na pandemia… Eu, que fiz parte como profissional da saúde nesses momentos mais difíceis que Salitre e todo o estado do Ceará enfrentaram, sei o quanto foi árduo e o quanto também aumentaram os gastos públicos no enfrentamento da pandemia para salvar muitas vidas. Eu trabalhei na pandemia e sei o quanto a despesa com os recursos públicos foi grande. Mas aqui quero ressaltar para muitos que podem até comemorar a questão de não termos os dois terços por maioria da Casa precisaria de oito votos para derrubar o parecer do Tribunal já levando a uma consequência de acharem que haverá inelegibilidade. Mas nós tranquilizamos a população do município: nós, que fazemos parte da base de oposição, não nos preocupamos, porque o nosso partido, o nosso grupo, em 2028 terá nomes para enfrentar a batalha política. Terá nomes capazes de trabalhar um projeto político para o bem do povo, de entrar casa a casa, dialogar com as pessoas e levar um projeto digno e respeitoso aos cidadãos, com geração de emprego e renda para nossa população de Salitre, principalmente os que são de Salitre, e de fazer uma saúde de qualidade. Então, não vão comemorar achando que não vai ter candidato. Vai ter sim. O nosso partido, PSB, terá nomes fortes para disputar a eleição em 2028. E não se preocupem: vem mais contas por aí, talvez até no início do ano, para que nós possamos julgar. Desejo boa sorte a todos e que Deus ilumine o coração e o caminho de cada um. Jamais eu iria aqui me acovardar com meu partido, com quem me deu a oportunidade de um palanque para que eu pudesse discutir os meus projetos para o bem do município. Sou de uma família honesta e de palavra neste município, e nós vamos continuar firmes, porque o futuro nos aguarda. Muito obrigado. Que Deus abençoe.Pela ordem O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: Bom dia a todos. Primeiramente, agradecer a Deus por mais um dia. Cumprimentar todos os vereadores, a vereadora Fátima, em nome do presidente Silvio Pinto. Cumprimentar o público presente, em nome de Dorisvalda e Dorgivan, ex-vereadores. Cumprimentar a todos que estão nos ouvindo e nos assistindo através das redes sociais. Aqui hoje ficou bem definido os posicionamentos políticos do nosso município. Aqui nós já temos a noção do que será futuramente. Os que votaram “não” são a base da oposição e continuarão sendo, com toda certeza. E os que votaram “sim”, com certeza vão manter a base do prefeito. E eu só digo, esclareço à população: como vereador, eu vou me manter firme na oposição. Eu jamais teria a coragem de ser votado por um partido e depois abandoná-lo, e até votar contra o ex-prefeito. É uma questão de honra, uma questão de dignidade que a gente vai manter até o fim. Seja o que Deus quiser. O futuro a Deus pertence. Se o povo achar que estamos fazendo certo, tudo bem, que nos coloque novamente. E se achar que não, nós estamos preparados para tudo. Eu só tenho a dizer à população que mantenho o meu posicionamento, seja no que for, ao lado dos meus colegas da oposição. Essas são as minhas palavras. Agradeço a todos. Muito obrigado. Pela ordem O VEREADOR ACASSIO BATISTA: Bom dia a todos. Que Deus abençoe o coração de cada um aqui presente. Saudar todo o público presente, em nome do ex-vereador Dorgivan. Saudar todos os vereadores e a vereadora Fátima, em nome do presidente Silvio. Eu gostaria de iniciar minha fala dizendo, vereador Cláudio, que houve um pequeno equívoco na sua fala. Quando você foi a favor na comissão, você foi a favor da comissão, do parecer da comissão, e aqui você votou contra. Então, aí já houve um equívoco. E, independente da questão de voto, a questão de voto não define o caráter do vereador ou de que lado ele está; define, sim, o que tramita no plenário. Então, o que tramitou hoje aqui foram as contas do ex-gestor Dogival, que já vêm negadas pelo parecer prévio do Tribunal de Contas. E, dentre elas, pelo que eu pude estudar, fiz um resumo e vi que não é só uma irregularidade ou duas ou três; poderia destacar cinco irregularidades. E, tipo assim, quem sou eu para julgar alguém ou dizer quem merece ser isso ou aquilo, mas aqui estamos para votar, e foi o que fizemos. A gente seguiu o parecer do Tribunal, dando continuidade à desaprovação, e eu achei plausível o meu voto por saber que, dentre as irregularidades, eu pude estar a favor junto com o Tribunal de Contas. Dentre elas estão: abertura de crédito sem fonte e sem recursos, violando a lei; divergências contábeis; falha no controle interno, na transparência e credibilidade da gestão; falta de repasse à previdência, causando prejuízo aos servidores; baixa cobrança da dívida ativa, descumprindo a lei de responsabilidade fiscal; e restos a pagar sem cobertura financeira, também descumprindo a lei de responsabilidade fiscal. Então, diante disso, eu acredito que votar a favor é ir contra todos esses cinco pontos que eu falei. Votar contra o Tribunal é ir a favor disso aqui. Então, se você foi a favor disso aí, você está sendo conivente com coisas erradas. A minha fala é essa. Um ótimo dia a todos. Que Deus abençoe cada um. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: Bom dia a todos. Cumprimentar os colegas vereadores, o presidente Silvio Pinto, a vereadora Fátima, os advogados aqui presentes, o público aqui presente e o pessoal da internet. Só quero dizer que os mesmos que apoiam você quando você vota a favor deles são os mesmos que o criticam quando você vota contra. Então, o que eu quero dizer é que não tem nenhum com a família mais honesta do que a outra, não tem nenhum mais bonito do que o outro, não tem nenhum melhor do que o outro. O que a gente faz aqui é cada um defender a sua política e o seu voto, porque, na política passada, todo mundo queria se eleger e todo mundo defendia o seu. Não tinha nenhum bonzinho ou ruim. Aí hoje já separam os bons dos ruins, né, vereador Acácio? Hoje a gente já sabe quem é bom e quem é ruim. Quando estava todo mundo junto, todo mundo era bom. Eu já votei em outras contas, já votei contra contas de ex-gestor, já votei a favor de contas de gestor atual. Então eu fico bem tranquilo e bem consciente, porque vocês são novatos, é a primeira de vocês. Vocês, no decorrer da caminhada, vão ver o quanto a gente tem que, em algumas situações, pensar no que pode fazer. Mas eu digo para você: não sou pior do que ninguém, e nem você é melhor do que eu. Nem a sua família é mais bonita, nem mais cheirosa, e nem porque tem algum centavinho a mais do que os outros é melhor do que ninguém. Somos todos iguais. Quando saímos nas ruas, apenas apontamos o dedo, e mais nada. E o mesmo dedo que você tem, tem mais pessoas do seu lado que podem apontar também. Então, meu nome é Antônio Marciel. Não devo nada a ninguém. Só devo a Jesus, à minha família, a Deus e ao respeito e carinho de algumas pessoas. E é política. Amanhã você pode estar votando ao contrário, a favor, do mesmo jeito. E só para lembrar: é política. Então, na campanha também era política. Ganha-se o melhor, e não tinha nenhum ajudando, nenhum querendo ver você ali ou acolá, e vida que segue, vida que continua. Então não aponte o dedo para ninguém, não diga que ninguém é isso ou aquilo, porque eu não sou melhor do que ninguém. Silvio Pinto diz: “Aqui na política não tem nenhum santo. Não tem nenhum santo. Todos aqui estão tentando sobreviver, tentando escapar, e cada um plantando o que sabe que vai colher.” Então nenhum tem menos caráter do que você. Nenhum tem mais caráter do que você. Se botar na balança, é tudo igual. Você não é melhor porque está votando no seu partido. Você não é mais leal, você não é mais cheiroso. Pode botar na balança que está tudo 2,5. É isso aí, é tudo igual. Então vamos seguir. Vote como você achar e não venha atacar nem agredir ninguém, porque eu já estou na terceira política. Eu sei muito bem como é, viu? Fique bem quietinho, bem caladinho no seu canto. Não venha dizer que você é melhor do que ninguém, que tem mais caráter do que ninguém, que tem mais moral do que ninguém, porque não tem. É tudo mandioca, tudo macaxeira, tudo farinha do mesmo saco. E quando Jesus voltar, escape-se o melhor. Deus abençoe. Obrigado. Pela ordem A VEREADORA FATIMA SOUSA: Bom dia a todos. Agradecer a Deus por mais um dia. Saudar todos os colegas vereadores em nome do presidente. Saudar o público presente em nome da ex-vereadora Dorisvalda, do ex-vereador Dogivan, então o público presente, então todos abraçados. Quero iniciar aqui a minha fala só discordando um pouco das palavras tanto do vereador Acácio como também do vereador irmão Marciel. A questão, como foi falada aqui, hoje em votação foram as contas do ex-gestor Dodó de Neoclides. Como nós votamos contra o parecer do Tribunal, foi em defesa pelo que o advogado Dr. Ramon fez na explanação e também por não ser injusto. Vamos usar aqui a palavra popular de cuspir no prato que comeu, porque aqui a questão é política mesmo. Porque se fosse pelo técnico, como foi falado, não sei também se pelo técnico a gente teria votado a favor do parecer, porque na verdade, pela explicação do advogado, a gente viu que foi questão contábil, não foi questão de roubo, de desvio que o ex-gestor fez. E foi bem esclarecido, foi até demais, né, o dinheiro, mas a questão do voto é política. Hoje os senhores vereadores estão aqui nessa cadeira pela oportunidade que o ex-gestor Dodó de Neoclides ofereceu a cada um, que deu palanque, deu oportunidade e ajudou. Para hoje, precisaria, eu acredito, pelo que você está nessa cadeira hoje, você precisaria estar defendendo pelo menos o partido pelo qual você foi eleito, a sigla do partido PSB, como foi o seu caso, vereador irmão Marciel, e do presidente Silvio. Então aqui ficou bem claro, como o colega vereador Cláudio falou: aqui a questão é política, e nós vamos honrar a nossa posição, a quem deu oportunidade. Independentemente de eu ser esposa, estou aqui para defender sempre, mas se não fosse eu também, o voto era igual ao dos colegas, porque tenho posição, sou mulher, mas tenho posicionamento e palavra. Porque acredito que o que aconteceu aqui hoje, não concordo com o que o irmão Marciel falou de votar em contas todos do mesmo jeito. Mas nesse sentido acredito que não, porque eu não me troco por migalhas, como certos que estão por aqui se trocaram por empregos. Claro que todo mundo precisa de um emprego, mas a gente tem que ter posição, porque devemos isso ao povo que nos elegeu, que nos colocou aqui nessa cadeira. Como alguns podem estar aí comemorando a questão das contas que foram desaprovadas, mas quero esclarecer: nem tudo está perdido, porque essas contas aqui não deixam inelegível o senhor Dogival Pereira Filho, Dodó de Neoclides. Então está aí, julguem da forma que quiserem. Como disseram que vão levar ao Ministério Público, tudo bem, é direito aqui da casa como foi votado. Mas a minha defesa sempre vai ser pelo certo, porque a gente tem que ter pelo menos consciência. E acredito que aqui hoje isso não aconteceu. Então virão mais contas de gestores e quero ver como vai ser o voto também, porque tem contas desaprovadas para chegar aqui. E aí, vereador Acácio, irmão Marciel, como vai ser esse voto? Quero ver. Estou aqui para apreciar o voto de vocês. E no mais, quero agradecer a cada um aqui presente. Quero dizer que nós somos oposição e o povo de Salitre espera isso de cada um de nós. Então devemos isso ao povo. Estou aqui, meu mandato à disposição de cada salitrense e vou estar sempre em defesa do que eu achar que é certo e com consciência, porque hoje isso não teve. Muito obrigada, um bom dia e um bom final de semana. VEREADOR ACASSIO BATISTA: Respondendo à vereadora: com todo respeito, vereadora Fátima, com todo respeito a Vossa Excelência, quem viver durante esses quatro anos em que estou vereador verá. É só vir para a sessão que vai me ver votando, porque o voto é meu. O povo me concedeu esta vaga aqui e me deu esse direito. E, como muitos falam aí, se futuramente, na política, o povo achar que eu mereço ficar, bem. Se achar que eu não mereço, bem também. O dever terá sido cumprido. E, da mesma forma que a senhora vota pelo que acha certo, eu voto pelo que acho certo, e cada um de nós tem o direito de votar como quiser. Então, hoje, eu votei da forma que eu quis. Só isso, presidente.Pela Ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHÃNS: Bom dia a todos. Cumprimentar aqui os presentes, cumprimentar os que estão nos ouvindo em suas residências através das redes sociais, pela rádio Cantagalo, através do amigo Greg. Quero aqui deixar um abraço a todos. A respeito do voto, que hoje a sessão é especial a respeito disso, dizer que a gente vota justamente, igual o vereador Acá falou aí, no que a gente acredita. Mas aqui eu não aceito que vereador venha dizer que, em termos de vergonha, todo mundo é de um jeito só. Isso aí é um mito, entendeu? Para Deus todo mundo é igual. Agora, vergonha, caráter, não é para todo mundo, não. E fica claro isso aí, que fique claro. Para Deus, eu tenho certeza, ninguém é melhor do que ninguém. Ninguém é mais bonito. Para Ele, todos são iguais. Agora, em termos de vergonha e de caráter, não são todos que têm. Então, meu posicionamento hoje de oposição não é porque o ex-prefeito Dodó está me dando dinheiro, não, que ele não está me dando nada. É porque eu venho de uma linhagem de família de gente de caráter, gente que tem respeito. E eu aqui não estou nem aí a respeito do voto de ninguém. Cada um vota do jeito que acha mais bonito, do jeito que acha melhor, mas o meu voto aqui é um voto por onde eu iniciei. Tive um grande apoio do ex-prefeito Dodó. Isso eu não posso negar hora nenhuma. Para começar, a gente tem que ter um palanque, tem que ter o palco para poder conseguir ter grupo, e isso ele me deu. E eu serei grato a ele para sempre por esse motivo. Isso aí eu não vou jamais estar cuspindo no prato que comeu. Como eu já falei, cada um vota do jeito que acha melhor. Agora o cabra chegar aqui e dizer que todo mundo é igual, que o caráter de todo mundo é de um jeito só, isso é uma mentira grande. Cada um age do jeito que acha melhor. Uns por dinheiro, outros por emprego, outros por beneficiamento, por melhorias. Beleza. Cada um é dono do seu voto, cada um é dono do seu posicionamento político. Faça do jeito que quiser. Agora, vir aqui dizer que todo mundo é igual, isso aí, meu amigo, pode esquecer. Melhor do que o povo, não tem para julgar. Então, presidente, quero aqui deixar um abraço a todos, um abençoado final de semana a todos. Satisfeito. Pela ordem O VEREADOR PAULO DO ESPIRITO SANTO: Bom dia a todos e a todas, todos aqui nos assistindo ao vivo aqui na casa, os colegas vereadores, senhor presidente, colegas advogados aqui presentes. Quero saudar a todos em nome da minha esposa Joana Leandra e dizer, presidente, que hoje a gente votou as contas do ex-gestor, do exercício de 2022. A respeito do voto de cada um dos colegas vereadores, cada um tem sua posição, eu respeito muito. Eu estou no meu quarto mandato, sempre estive do meu lado político, todos me conhecem, sempre estive ali firme. Então, assim, também não tenho nada contra os colegas vereadores. A gente sabe das dificuldades que a gente passa na política. Não é fácil se manter na política. Às vezes é tão fácil ser eleito, mas difícil é você se manter. Os colegas aqui já sabem que não é fácil. E a gente tem que respeitar o voto de cada um. O colega vereador Acácio acabou de dizer aqui, são cinco irregularidades, vereador. Mas quem votou sim ou não, cada um é cada um. Então, minhas palavras hoje são poucas. Quero desejar a cada um um ótimo final de semana, a todos que estão aqui e a cada um que está em suas residências. Hoje a sessão está muito assistida pelos canais das redes sociais, né, doutor? Estava olhando aqui, bateu recorde hoje, né? Pois é. Então, só agradecimento e um ótimo final de semana. Que Deus abençoe cada um de nós. Obrigado. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: Bom dia a todos. Saudar aqui os colegas vereadores em nome do presidente Silvio Pinto. Saudar aqui o público em nome do professor Bezerra, suplente de vereador, a minha esposa, o amigo Nininha Laerte, o diretor de esporte do nosso município. Quero iniciar aqui falando sobre a importante reforma que a gestão vem fazendo no colégio do Alto. Uma quadra que sempre foi exposta e hoje já se encontra em término do seu muro, onde vai ficar uma quadra independente para que os alunos e profissionais da escola façam uso dessa quadra. Falar aqui, para todos, que o voto, como foi falado em voto, foi votado aqui as contas. O voto é independente. Cada vereador tem o direito de expressar o seu voto de acordo com o seu sentimento. Isso é o voto na Câmara, isso é o voto no período eleitoral. Cada um tem o direito de expressar o seu voto onde ele mais deseja, onde mais se identifica. Companheiro Acácio, companheiro de Câmara, eu não tinha conversado contigo em relação a voto, você sabe, antes, não sei. Mas, assim, sobre a sua posição política, a sua decisão do voto hoje e também do irmão Marciel, como falaram, é voto, é a decisão de cada um. Vocês tiveram a posição de vocês e não se preocupem, vamos fazer o melhor para o povo que nos procura. Estamos com o prefeito, que está pela terceira vez gestor do município, e vamos trabalhar lado a lado com ele, e que os bons resultados virão nas próximas eleições. O trabalho se faz porta a porta, vai casa a casa. Não se preocupem, estamos juntos nessa e vamos à luta. Obrigado a todos e tenham um bom final de semana. A todos que nos acompanham através das redes sociais, através da rádio Cantagalo. Um bom final de semana a todos. Obrigado, presidente. Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: Primeiramente, agradecer a Deus por mais um dia, mais uma sessão. Quero saudar os colegas vereadores em nome do presidente Silvio Pinto, a vereadora Fátima, saudar aqui o público presente em nome do amigo Binor. Quero saudar e abraçar a todos que acompanham pela rede social, pela TV Câmara. Bom, falar hoje sobre a votação. Quero dizer que eu acho que o voto é livre. A gente tem o poder do voto, vota em quem quiser, e eu acredito que seja política mesmo, porque a gente tem que defender o lado em que está. E concordo plenamente, Josa, com suas palavras. Eu acho que o caráter de cada um é diferente, não é todo mundo igual. Nessa parte eu concordo muito. Hoje eu votei contra, quer dizer, votei pela desaprovação das contas do Dodó, porque não tinha nenhum motivo para votar a favor das contas dele. Ele não teve nem a humildade de mandar um bom dia durante esse tempo. Eu não tenho motivo para votar nele, por isso votei contra, e dizer que estou do lado do prefeito Rondilson. Sempre estive, não tive outro lado desde que sou gente em Salitre. E dizer que acho que a gente tem que ter mais respeito aqui, um colega com o outro, porque cada um tem um voto livre, a gente vota em quem quiser. E dizer que quem julga bem é o povo. Quando for daqui a quatro anos, o povo vai julgar nós vereadores, vai julgar o atual prefeito ou quem vier para enfrentar. Ainda faltam mais de três anos. Ninguém sabe nem quem será candidato. E vamos trabalhar, porque quem julga é o povo. Ninguém melhor do que o povo para julgar. E só quero aqui deixar um convite aos desportistas de Salitre para participar da reunião que acontecerá no próximo domingo, dia 30, lá no Barino, no Campeonato da Comunidade Quilombola da Lagoa dos Crioulos. Um bom dia a todos e desejar um bom final de semana. Muito obrigado. VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Cumprimento todos os vereadores e a vereadora Fátima na pessoa do presidente Sílvio. Cumprimento todo o público aqui presente, a ex-vereadora Dorisvalda, o ex-vereador Dogivan, e todos que se fazem aqui presentes no plenário. Como também cumprimento os que nos acompanham pelas redes sociais e todos que acompanham também pela Rádio Cantagalo FM. Quero dizer que agradeço a Deus por mais uma sessão, agradecer ao trabalho de cada vereador que tem feito aqui nesta casa. Eu, graças a Deus, já são muitas contas que a gente votou e estamos aí continuando nessa luta. Mas eu vou ser até assim solidário com os colegas vereadores que estão chegando, que estão votando pela primeira vez em julgamento de contas de gestão do ex-prefeito. Mas é isso mesmo. Eu quero dizer para todos que todo voto é conquista. O voto não chega a ninguém, não chega a um prefeito, não chega a um vereador, não chega a um candidato que não conseguiu êxito numa eleição sem que seja feito um trabalho, sem que seja feita uma conquista. Concorda comigo, presidente? Todo voto é conquista. Então, eu posso ter tirado mil votos numa eleição e, na outra, se eu não trabalhar, eu não tiro nem cem, mas precisa ser trabalhada a conquista. E como se trata de um julgamento político, tem que ter essa conquista para poder ter êxito. Então, eu quero só desejar boa sorte a todos e dizer que as decisões do voto são isso mesmo. Então, bom final de semana a todos, com muita paz, com muita saúde e que vamos à luta com fé em Deus. Um forte abraço a todos. PRESIDENTE SILVIO PINTO: Não tendo mais pronunciamento de vereadores, primeiro quero agradecer a todos e a todas que estão presentes, os ex-vereadores Dogivan e Dorisvalda que estão aqui presentes. Agradecer a todos que acompanharam a sessão e deixar alguns esclarecimentos. Primeiro, dizer aos vereadores que se colocaram que partido não quer dizer que manda em voto de vereador. Segundo, que quem quer voto tem pelo menos a humildade e a capacidade de pedir, tá certo? Quem quer voto tem que pedir. Ninguém é obrigado a votar nas contas de ninguém. A eleição passou e o que nós tivemos, eu não vou dizer aqui nesse microfone porque é questão de ética, mas o vereador Josa, Cláudio, Gilmar e Fátima sabem bem o que foi que nós passamos depois da eleição. E se vocês quiserem, eu digo aqui ao povo de Salitre o que foi que se passou lá na casa do ex-prefeito Dodó. Se vocês quiserem, eu digo ao povo, para que o povo saiba por que esses vereadores estão votando contra, tá certo? Então, Fátima, agora eu tô no meu pronunciamento, tá certo? E dizer que votei a favor do Tribunal e votarei. O voto aqui é de cada um. Ex-prefeito, prefeito, seja quem for, não manda no voto de ninguém, não. Agora manda nos que obedecem a ele, aí sim. Mas nos votos que a gente vota, é nosso. E dizer que o Tribunal julgou, julgou desfavorável e, infelizmente, não tem oito votos para aprovar. Essa é a grande verdade. Então, a gente tem que ser muito verdadeiro e dizer ao povo de Salitre: votou-se sete votos a favor do parecer, parecer esse que passa por vários contadores, que passa por vários conselheiros do Tribunal, que passa pelo Ministério Público de Contas. Quem somos nós para desmanchar um parecer de um Tribunal? Quem somos nós para analisar as contas de um Tribunal? Quem somos nós que não temos coragem, alguns vereadores, de olhar nem uma prestação de contas ali que é mais de 2.000 folhas, né? Então nós temos que fazer essa reflexão, tá certo? Dizer que ninguém manda em voto de ninguém, nem partido, e dizer que todos que estiveram na campanha, é a campanha, e todos que estiveram votando, é votando. Então tem que ter o respeito do voto. É questão de querer pressionar vereador porque é de partido A ou de partido B. Quem deu oportunidade a nós… porque quem tava votando em mim não eram as mesmas pessoas que estavam votando na senhora, vereadora. Quem tava votando em mim não eram as mesmas pessoas que estavam votando em você, Carlinhos da Bulandeira. Quem tava votando em mim não eram os mesmos que votaram em Acássio, nem em Gilmar e nem em Marciel. Cada um teve seus votos de conquista, de busca. Agora, quem não teve capacidade de ganhar eleição, aí é outra coisa, é outro problema, não é problema nosso. Nós estávamos disputando para vereador, não era para ser candidato a prefeito, não. E quero deixar bem claro que aqui votei e voto quantas contas desaprovadas vierem, eu votarei elas, tá certo? Respeitando a cada um, não querendo jogar as pessoas umas contra as outras, que sempre foi o que foi feito, sempre foi o que foi praticado aqui, foi isso, tá certo? Então, quero dizer que vai o decreto para os órgãos competentes, como manda a lei, né? E quem tem que se defender é lá no Tribunal. Não tinha contador e advogado porque não foram embargar, entrar com recurso lá no Tribunal, né? Então aí é uma questão de foro pessoal. Mas quem quer voto, como você bem disse, Carlinho, pede voto. Mas sabe o que foi que fez para não pedir voto a nenhum dos vereadores? Sabe o que foi que praticou? Sabe as atitudes que tem. E esses vereadores que votaram a favor, eles votaram porque é do Tribunal. E os que votaram contra sabem muito bem por que estão votando contra e por que estão votando a favor. Essa que é a verdade. Então, ninguém pode aqui estar, como eu digo, julgando ninguém. Cada um vota do seu jeito, mas aqui, por questão de ética, não vou dizer o que foi que aconteceu para o povo de Salitre não ficar mais envergonhado ainda das coisas. Declaro encerrado a presente sessão do dia 28 de Novembro de 2025.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 28 de Novembro de 2025.

ACASSIO BATISTA PEREIRA

ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS

ANTONIO SILVIO PINTO LIMA

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA

FRANCISCO PAULO PEREIRA

GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA

JOEL LIMA DOS SANTOS

JOSÉ EDICARLOS DIAS

JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR

MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA

ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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sessao nº 37

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