sessao nº 38

ATA DA 636 (SEXCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 24 de Outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Projeto de Lei Nº 038/2025: De autoria da vereadora fátima sousa, que denomina logradouro público rua leônidas bastos da silva. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Projeto de Lei Nº 032/2025: De autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal efetivo e autoriza realização de concurso público para cargos vagos e dá outras providências. PRESIDENTE: Solicita TRIBUNA LIVRE: Fez o uso da palavra a senhora Elizabeth Alencar para tratar sobre sua escola particular no município. FACULTOU A PALAVRA: Para a assessora da secretária executiva, Dra. Raquel Andrade dos direitos humanos do estado do Ceará, Otávia Rodrigues: Na sessão, a senhora Távia Rodrigues, representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, saudou o presidente Sílvio Pinto, vereadores e público, agradecendo o apoio do prefeito Rondilson Ribeiro. Informou sobre as ações realizadas no município em parceria com a Pefoce e o Centro de Referência dos Direitos Humanos, incluindo emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, atendimento psicossocial e jurídico e formação com equipes de saúde e assistência social. Távia comunicou que os documentos serão entregues no balcão da Câmara em 30 dias. Os vereadores Paulo, Cláudio, Fátima, Acácio e Josa agradeceram a iniciativa e pediram a continuidade das ações, especialmente para atender a população da zona rural e pessoas de baixa renda. O presidente Sílvio Pinto destacou a importância do trabalho e informou sobre a realização de uma roda de conversa sobre alcoolismo, tema de preocupação local. Távia explicou que essa pauta é tratada pela Secretaria da Proteção Social, mas se colocou à disposição para colaborar em futuras ações conjuntas. Encerrando, o presidente agradeceu à equipe estadual e reafirmou o compromisso da Câmara em apoiar projetos em benefício da população salitrense. Pela ordem  O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: O vereador saudou os presentes, os colegas parlamentares, o público, os ouvintes das redes sociais e da rádio. Manifestou solidariedade à família de seu Zé Nilton, falecido recentemente. Cobrou providências do Poder Público Municipal e da CAJ sobre um poço aberto na rua João Raimundo de Alencar, sem proteção e oferecendo riscos à população. Solicitou também o calçamento da Travessa São José, promessa feita ainda no início do mandato e não executada. Relatou reclamações de artistas da terra sobre o não pagamento da parcela anual da Lei Aldir Blanc, prometida para agosto e adiada para janeiro, apesar de haver saldo disponível. Requereu que o pagamento seja realizado ainda neste ano. Informou participação, no dia seguinte, em evento no Sítio Baixa Grande, com entrega de trator e implementos agrícolas, e parabenizou a ex-secretária Luzinete pelo trabalho prestado ao município. Justificou sua abstenção na votação do concurso público, afirmando que o projeto apresenta número insuficiente de vagas e não contempla diversas categorias essenciais, especialmente na saúde. Declarou que os vereadores de oposição já solicitaram audiência no Ministério Público para tratar da ausência dessas vagas. Reforçou que não é contra o concurso público, mas defende que seja elaborado com transparência e inclusão de todas as categorias. Finalizou reafirmando compromisso com a democracia, com o respeito ao povo de Salitre e com o exercício responsável de seu mandato. Pela ordem O VEREADOR ACASSIO BATISTA: O vereador saudou os presentes, o público que acompanha pelas redes sociais e rádio, e registrou solidariedade às famílias enlutadas do município. Parabenizou os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde pela aprovação do projeto de aposentadoria especial no Senado, destacando a importância desses profissionais. Parabenizou a professora Elizabeth Alencar pelo pronunciamento referente a investimentos na cidade, ressaltando a valorização dos profissionais locais. Registrou agradecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldiguer, pelo apoio na instalação das lombadas eletrônicas solicitadas pela população e pelo Legislativo. Mencionou a realização de oficina de marketing digital ofertada à população em parceria com o SEBRAE, destacando a importância da capacitação. Relatou também a ação conjunta com a Assembleia Legislativa para emissão da Carteira de Identificação Nacional, que atendeu mais de 200 pessoas em dois dias. Informou que dois projetos de sua autoria foram sancionados pelo prefeito: o projeto Esporte é Poder, destinado a promover dignidade às mulheres por meio do esporte, e o projeto de distribuição gratuita de absorventes nas unidades públicas de saúde. Agradeceu ao prefeito pela sanção. Encerrando, desejou bênçãos a todos e um bom final de semana.  Pela ordem A VEREADORA FATIMA SOUSA: A vereadora saudou os presentes, colegas parlamentares, público e internautas, desejando bênçãos a todos. Deu boas-vindas à professora visitante, destacando a importância do investimento na nova escola e a oportunidade que trará aos profissionais do município. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas, especialmente à família de Zé Nilton, reconhecendo sua atuação como cidadão íntegro e membro da comunidade católica. Justificou sua abstenção na votação do concurso público. Explicou que, embora tenha solicitado junto ao Ministério Público a realização do concurso, considerou insuficiente o número de 176 vagas, por não contemplar todas as categorias e não atender à necessidade existente diante do grande número de contratados no município. Afirmou que continuará defendendo um concurso mais amplo e justo, abrangendo todas as secretarias, além de apoiar a realização de um processo seletivo enquanto o concurso não for adequado. Reforçou que a oposição já encaminhou ofício ao Ministério Público e aguarda reunião para tratar da demanda. Enfatizou que não é contra o concurso, mas busca garantir oportunidades às diversas categorias de profissionais capacitados que ficariam de fora do atual modelo. Encerrando, agradeceu a presença de todos e desejou um bom final de semana, pedindo que Deus abençoe a todos.  Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: O vereador cumprimentou os colegas parlamentares, o presidente, a vereadora Fátima e o público presente, agradecendo a Deus por mais uma sessão. Comentou sobre a votação do projeto do concurso público, afirmando que, embora não atenda totalmente às necessidades do município, votou a favor e continuará defendendo a realização de um novo concurso futuramente. Parabenizou a proprietária da escola Antônia Alexandrine de Alencar e desejou sucesso ao novo Centro Educacional instalado no município. Destacou a instalação das lombadas eletrônicas no sentido Barreiro, resultado de ação conjunta do Legislativo, Executivo e demais lideranças, visando melhorar a segurança no trânsito e reduzir acidentes. Saudou as comunidades salitrenses e reafirmou o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do município, ressaltando a importância da união entre Câmara e Poder Executivo. Parabenizou a gestão municipal, a secretária Cláudia e demais secretários pelo trabalho prestado em benefício da população. Ao final, agradeceu e declarou-se satisfeito. Pela ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: O vereador cumprimentou o presidente Silvio, os demais vereadores, a vereadora e o público presente, agradecendo a Deus pela oportunidade de participar de mais uma sessão e votar projetos importantes para o município. Parabenizou e agradeceu à professora Elizabeth, do município de Araripe, pela coragem de investir em Salitre, desejando sucesso ao novo empreendimento educacional. Recordou os inúmeros requerimentos apresentados ao longo dos anos por diversos vereadores solicitando lombadas eletrônicas na comunidade dos Barreiros, ressaltando que desde 2001 a Câmara vinha debatendo essa necessidade. Agradeceu pela conclusão da instalação, destacando que a medida trará segurança à população. Sobre o concurso público, comentou que houve críticas ao número de vagas, mas relembrou situações de gestões anteriores, citando contratação excessiva de temporários em período eleitoral e tentativa de realização de concurso sem envio do projeto à Câmara. Defendeu que o concurso atual seja realizado dentro das possibilidades do município, considerando suas limitações financeiras, e afirmou que nada impede a realização de um novo concurso nos próximos anos. Encerrando, destacou a importância da transparência no processo e desejou boa sorte aos futuros candidatos. Agradeceu e desejou um bom final de semana a todos.  Pela Ordem O VEREADOR PAULO DO EPIRITO SANTO: O vereador iniciou cumprimentando todos os presentes, os colegas vereadores e o presidente, registrando também a presença do senhor Dedé, da Serra Durmogueira. Parabenizou a professora Elizabeth pelo novo investimento no município, desejando sucesso e colocando-se à disposição. Cumprimentou ainda todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Informou que, na semana anterior, esteve em conversa com o prefeito sobre o calçamento da rua do Pastor, relatando que já existe projeto para execução da obra, a pedido de moradores, e que o gestor afirmou que o serviço será realizado no próximo ano. Parabenizou o vereador Joel pela passagem de seu aniversário. Sobre as lombadas eletrônicas instaladas no município, destacou que a demanda é antiga e fruto de solicitações de vários vereadores ao longo dos anos, não sendo conquista individual. Agradeceu aos colegas pelo empenho. Em relação ao concurso público, ressaltou a importância do projeto votado, afirmando que apenas o gestor possui o conhecimento exato sobre o número de vagas necessárias. Mencionou que, na gestão anterior, houve tentativa de realização de concurso após derrota eleitoral, mesmo diante de contratações irregulares no período vedado. Destacou que cada candidato deve se preparar para conquistar sua vaga, pois todos disputam em igualdade. Encerrando, agradeceu a atenção de todos e desejou um ótimo final de semana, com as bênçãos de Deus.  Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: O vereador iniciou cumprimentando todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, bem como os colegas vereadores, em nome do presidente Sílvio Pinto. Saudou a professora e empreendedora Elizabeth, desejando sucesso em seu novo empreendimento na área da educação no município. Relatou as aplicações do SPAECE da última semana, parabenizando supervisores e aplicadores pelo trabalho realizado em todas as escolas avaliadas, destacando que, diferentemente de anos anteriores, neste ano o acompanhamento ocorreu em todas as unidades. Estendeu os cumprimentos à secretária de Educação, Cláudia Lavô, à sua equipe e à Crede 18, reconhecendo o empenho e acreditando em bons resultados para o município. Parabenizou o prefeito Rondilson pelos serviços de recuperação e piçarramento das estradas na Serra dos Nogueira e Serra de Salitre, destacando que as máquinas estão em atividade desde maio. Citou também a retomada da obra da escola do Alto, com oito salas, que deve gerar empregos durante sua execução, e a retomada da reforma do hospital municipal, com investimento de seis milhões de reais, a qual proporcionará mais conforto aos usuários do SUS. Mencionou ainda a reforma da Escola Francisco de Assis Leite, em fase conclusiva, ressaltando a importância da construção do muro da quadra para melhorar as condições das aulas de Educação Física. Registrou também as reformas das praças da sede e parabenizou o secretário de Obras, Ronaldo Pereira. Informou sobre a licitação da nova escola de treze salas no sítio Pau D’Arco, obra que também deverá gerar empregos e oferecer melhores condições para alunos e profissionais, especialmente porque a atual escola do Bachilio é instalada em prédio alugado. Comentando o concurso público, parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto e afirmou não haver motivo para questionamentos quanto ao número de vagas, uma vez que o levantamento é realizado pelo Executivo com apoio jurídico, considerando as necessidades reais do município. Observou que algumas escolas da zona rural têm diminuído o número de alunos, o que influencia a quantidade de vagas. Enfatizou que novos concursos poderão ocorrer caso haja necessidade no futuro e que os contratos temporários sempre existirão em qualquer administração. Lembrou ainda que, na gestão anterior, foram realizados quase dois mil contratos apenas no período eleitoral, fato que deverá resultar em responsabilização do ex-gestor. Incentivou os candidatos a estudarem e participarem do concurso de forma digna e responsável. Por fim, desejou um bom final de semana a todos que acompanhavam a sessão e encerrou sua fala agradecendo. Pela ordem  O VEREADOR JOEL LIMA: O vereador iniciou agradecendo a Deus por mais um dia e mais uma sessão. Saudou os colegas vereadores e a vereadora Fátima, em nome do presidente Sílvio Pinto, bem como o público presente e todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Agradeceu ainda pelas felicitações recebidas por seu aniversário, afirmando sentir-se feliz com o carinho dos amigos. Comentou sobre as ações da administração municipal, citando a retomada da obra da escola do Alto, a reforma da Escola Francisco de Assis Leite, a reforma da Praça do Centro, a retomada da obra do hospital e a licitação da escola do Pau D’Arco, aguardando apenas a ordem de serviço para início. Informou também que continuam os trabalhos no abastecimento de água da Lagoa, agradecendo ao vice-prefeito e ao secretário de Obras, Ronaldo, pelo atendimento às solicitações feitas. Relatou o patrolamento das estradas da Lagoa e da Serra do Chaga, destacando que a via que liga a sede à Lagoa já recebeu diversas manutenções ao longo do ano devido ao intenso tráfego de veículos pesados. Esclareceu sobre a situação dos pagamentos dos músicos, informando que o município está apto a receber os recursos, com as prestações de contas regularizadas, restando apenas o repasse do Estado, e que o município recebeu certificação no sistema da Cultura pela primeira vez. Convidou os desportistas para a abertura do primeiro campeonato do distrito Quilombola Lagoa dos Crioulos, com início previsto para 6 de dezembro, mencionando os confrontos programados. Informou ainda que, no domingo, não haverá rodada local em razão da final do campeonato do Jacarandá, e destacou o apoio da administração ao esporte, por meio do diretor responsável, incluindo a realização de campeonatos de campo, futsal masculino e futsal feminino. Finalizou agradecendo a Deus e desejando um bom fim de semana a todos, encerrando sua participação.   Pela ordem O PRESIDENTE: O presidente iniciou agradecendo a todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e aos vereadores pelos pronunciamentos. Agradeceu à senhora Elizabeth Alencar pela divulgação referente à escola e parabenizou as comunidades quilombolas que participaram de eventos em Brasília, citando Zefa, dos Leontinos, como representante. Comentou sobre a luta relacionada ao Sítio Barreiros, destacando que não é mérito de um único vereador, mas que se tornou realidade durante sua gestão. Informou que o projeto da CE-187, que liga ao estado de Pernambuco, prevê proteção e instalação de guarda-rail de mais de um quilômetro em área onde ocorreram acidentes fatais. Agradeceu ao senhor Catânio, ao presidente da Assembleia Legislativa e ao Dr. Wilston Leitão, que contribuíram para o avanço das ações, bem como ao governador do Estado pelo investimento destinado aos fotossensores e sinalizações, enfatizando que as conquistas só ocorrem mediante cobranças e articulações. Agradeceu ao professor Lafayette, do Projeto São José, informando que acompanhou a execução de quatro projetos financiados pelo Banco Mundial. Relatou as ordens de serviço emitidas para construção de cozinhas comunitárias e casas de farinha nas comunidades de Roncador, Coqueiro, Açude Novo e Lagoa dos Paulinos. Agradeceu também aos técnicos José Neto e Thiago, além dos presidentes de associações locais, pelo empenho. Registrou o atendimento do Vapt Vupt e da equipe da Assembleia Legislativa nos dias 3 e 4, com a emissão de mais de 200 carteiras de identificação nacional, somando quase 400 documentos emitidos em um mês, junto às ações da Secretaria dos Direitos Humanos. Parabenizou ainda o trabalho desenvolvido na Sala do Empreendedor, por meio do curso de marketing digital promovido pelo Sebrae. Informou que, na semana seguinte, dará andamento às emendas impositivas, pedindo que cada vereador apresente suas destinações para inclusão no orçamento, a ser votado em 12 ou 19 de dezembro. Parabenizou os vereadores pela participação na sessão e pela votação do concurso público, ressaltando que cada parlamentar vota de acordo com sua consciência e visão política. Destacou que concursos continuarão existindo e que cabe ao povo, nas próximas eleições, avaliar as decisões tomadas. Observou a ausência de concurso público desde 2007, lembrando que contratações vêm ocorrendo desde então. Ressaltou que a Câmara cumpre apenas seu papel legislativo, votando a lei, e esclareceu à população que a tramitação do edital, licitação da empresa, inscrições e realização de provas são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, não cabendo mais à Câmara qualquer deliberação sobre essas etapas. Agradeceu ao vereador Acácio por representar o Legislativo na última reunião da COGER, no município de Iguatu, agradeceu aos demais vereadores e ao público presente, e justificou a ausência dos vereadores Cláudio e José, que estavam em Fortaleza. Por fim, declarou encerrada a sessão do dia 5 de Dezembro de 2025, em nome de Deus.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 05 de Dezembro de 2025



ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA





ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 05 DE DEZEMBRO DE 2025