sessao nº 39

ATA DA 637 (SEXCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

Às 09h00min (nove horas) do dia 12 de Dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Nada consta. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Projeto de Lei Nº 038/2025: De autoria da vereadora Fátima Souza que dispôe denominação de rua, e da outras providências. Projeto de Lei Nº 031/2025: De autoria do poder executivo que estima a receita e fixa e despesa do município de salitre.ce parâ o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei Nº 031/2025: De autoria do poder executivo institui o progrâma de vacinaçao nas escolaspara os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município PRESIDENTE: Solicita TRIBUNA LIVRE: Nada Consta. FACULTOU A PALAVRA Pela ordem  O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: O vereador iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais uma sessão na Casa Legislativa, saudando o presidente Silvio, a vereadora Fátima, os demais vereadores, os ex-vereadores Wilton e Alderifo, bem como todos que acompanham pelos meios de comunicação. Em seguida, esclareceu equívoco anterior sobre valores do projeto cultural Audiblanc, reconhecendo que o saldo existente em conta é de apenas R$ 201,99, conforme o Portal da Transparência, e que os demais valores mencionados referiam-se a recursos já gastos. Agradeceu ao secretário de Cultura, Antônio Edinaldo, pela resposta e pela transparência nas informações prestadas. Prestou solidariedade ao padre Luiz, pelo falecimento de sua mãe, dona Francisca Martins, e agradeceu as manifestações de apoio recebidas por sua família em razão do falecimento de seu tio. Comentou sobre a aprovação do orçamento municipal, no valor aproximado de R$ 135 milhões, ressaltando a importância da correta aplicação dos recursos pela gestão, especialmente nas áreas social e de infraestrutura. Informou sobre a destinação de sua emenda impositiva, sendo 60% voltados à implantação de uma sala odontológica na UBS José Cadeto da Silva, no Sítio Campestre, solicitando que a estrutura seja prevista durante a reforma da unidade. Destacou que a medida beneficiará diversas comunidades da região. Relatou ainda a destinação de 40% de sua emenda para a construção de uma praça em frente à Capela de Nossa Senhora do Carmo, no Sítio Água Azul, atendendo a uma demanda antiga da comunidade. Cobrou respostas a indicativos apresentados, especialmente o que solicita a reforma do monumento de São Francisco, no Morro da Cruz, considerando o aumento do fluxo de visitantes no período de fim de ano. Manifestou preocupação com o encerramento antecipado do ano letivo e dos atendimentos nas unidades básicas de saúde, alertando para possíveis prejuízos à população e sobrecarga no hospital municipal. Sugeriu que a Secretaria de Saúde se organize para garantir médicos suficientes durante o período. Por fim, agradeceu a todos e reafirmou seu compromisso de continuar lutando por melhorias e por um futuro melhor para a população de Salitre. Pela ordem O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: O vereador iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia, cumprimentando os vereadores, a vereadora Fátima e o presidente Silvio. Saudou o público presente em nome da família de seu Leônidas, tradicional do município, e parabenizou a vereadora Fátima pelo projeto que denomina uma rua com o nome de seu Leônidas, destacando a justa homenagem. Cumprimentou ainda todos que acompanham a sessão pelas redes sociais e emissoras locais. Prestou solidariedade às famílias enlutadas durante a semana, citando a família de dona Nelma, do Pauco, a família Patrício, a família de dona Luzinete, mãe do senhor Vando, e a família Estevão, pelo falecimento do senhor Jilmar, desejando conforto a todos. Informou sobre a aprovação do orçamento municipal, superior a R$ 135 milhões, explicando que se trata de uma previsão de gastos para o exercício seguinte. Destacou que cada vereador pôde destinar emendas impositivas, no valor aproximado de R$ 147 mil. Relatou que destinou cerca de 50% desse valor para a área da saúde, totalizando aproximadamente R$ 73.659, para a realização de exames em geral, incluindo tomografias e ressonâncias. A outra parte das emendas foi destinada à perfuração de três poços artesianos: um no Pau D’Arco, com cerca de R$ 29.463, outro na Baixa do Meio, no valor aproximado de R$ 22.097, e um terceiro no Cavalcante, também no valor de R$ 22.097, atendendo comunidades com grande carência hídrica. Ressaltou que irá fiscalizar o cumprimento dessas destinações. Justificou sua ausência na sessão anterior, informando que esteve em Fortaleza, juntamente com o vereador Josa, em busca de recursos e projetos para o município. Destacou a conquista da vinda do Caminhão do Cidadão, prevista para os dias 27 e 28 de janeiro, com atendimento na Câmara Municipal e na Prefeitura, visando à regularização de documentos da população, especialmente registros civis. Esclareceu questionamentos sobre o Departamento de Segurança, criado por lei aprovada pela Câmara, afirmando que cabe ao Poder Executivo informar sua estrutura, funcionamento e responsáveis, destacando a importância da segurança pública para o município. Por fim, cobrou providências quanto à qualidade do calçamento em ruas do bairro Alto Alegre, apontando falhas na execução da obra e reforçando o papel fiscalizador dos vereadores para garantir serviços bem executados à população. Encerrou agradecendo a todos e desejando um ótimo final de semana.  Pela ordem O VEREADOR ACASSIO BATISTA: Pela ordem, o vereador iniciou sua fala desejando bênçãos, paz e sabedoria a todos os presentes. Saudou o público em nome de seu irmão Fernandes, os internautas que acompanham pela TV Câmara e Rádio Canta Galo, os vereadores, a vereadora Fátima e o presidente Silvio Pinto, além de familiares e amigos que acompanham as sessões à distância. Em seguida, realizou uma homenagem especial à sua mãe, pelo seu aniversário, registrando publicamente gratidão, admiração e reconhecimento pelos ensinamentos de vida, destacando sua influência na formação de seus valores pessoais e no exercício do mandato parlamentar. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas, em especial à família do senhor Luiz Contador, estendendo seus sentimentos a todos que recentemente perderam entes queridos. Passou a justificar suas emendas impositivas, destacando a destinação de recursos para fortalecimento das ações dos agentes de endemias, por meio da aquisição de motocicletas, com o objetivo de ampliar a agilidade, eficiência e alcance das visitas domiciliares, especialmente em áreas rurais de difícil acesso. Ressaltou que o investimento representa valorização profissional e fortalecimento da saúde preventiva. Informou que os demais 50% de sua emenda impositiva foram destinados a dois projetos já sancionados: o incentivo às práticas esportivas e a distribuição gratuita de absorventes. Sobre o esporte, destacou seu papel na promoção da saúde física e mental, na prevenção ao uso de drogas e na integração social, com recursos voltados à aquisição de materiais esportivos, uniformes, apoio a instrutores e realização de atividades e eventos. Quanto ao segundo projeto, enfatizou a importância da política de dignidade menstrual, ressaltando que os recursos permitirão a compra contínua dos absorventes, a logística de distribuição, ações educativas e o acompanhamento das beneficiárias, configurando uma ação de equidade social, proteção às mulheres e adolescentes e promoção da saúde preventiva. Reafirmou o compromisso de seu mandato com políticas públicas inclusivas e transformadoras, destacando que o maior beneficiário dessas ações é a população de Salitre. Agradeceu e parabenizou a iniciativa relacionada à emissão da Carteira de Identidade Nacional, convidando a população a retirar seus documentos, ressaltando a atuação do Legislativo em favor da cidadania. Por fim, informou sobre duas iniciativas em nível estadual e nacional: a ampliação do acesso à CNH Popular e o lançamento da CNH do Brasil, com custo significativamente reduzido, bem como a criação de um auxílio governamental destinado a pacientes em tratamento contra o câncer, incluindo apoio financeiro para o paciente e acompanhante. Destacou a relevância social dessas medidas e desejou que atendam efetivamente quem mais necessita. Encerrou agradecendo a todos e desejando um ótimo final de semana, sob as bênçãos de Deus.   Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: O vereador iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia e por mais uma sessão legislativa. Saudou os vereadores, a vereadora Fátima e o presidente da Casa, vereador Silvio Pinto. Cumprimentou o público presente em nome do senhor Leonço, estendendo o abraço a seu filho Pedrinho, e registrou agradecimento aos vereadores pela aprovação do projeto que denomina uma rua com o nome do senhor Leonço, parabenizando a vereadora Fátima pela iniciativa. Manifestou profundo pesar pelo falecimento da senhora Espedita Teresa do Nascimento, conhecida como dona Espedita, do Sítio Quinca, destacando sua trajetória de luta, sua identidade quilombola e sua relevância histórica para a comunidade. Prestou solidariedade a todos os familiares, desejando conforto neste momento de dor. Em seguida, tratou das emendas impositivas de sua autoria, informando que destinou 50% dos recursos para a área da saúde, voltados à realização de pequenas cirurgias, e os outros 50% para a construção da sede da Associação Quilombola Renascer, no distrito de Lagoa dos Crioulos. Ressaltou que a comunidade carece de um espaço adequado para reuniões e atividades, destacando que o terreno para a obra já foi doado. Expressou a expectativa de que o Poder Executivo execute as emendas apresentadas pelos vereadores, ressaltando que tais investimentos trarão benefícios diretos às comunidades contempladas e à população do município. Por fim, agradeceu a Deus e desejou a todos um bom final de semana, encerrando sua fala.  Pela ordem O VEREADOR PAULO DO ESPIRITO SANTO: O vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes, os colegas vereadores, o presidente da Casa e todos que acompanham a sessão pelas redes sociais, Rádio Canta Galo e canal da Câmara, registrando ainda a presença de seu avô no plenário. Tratou das emendas impositivas aprovadas junto ao orçamento municipal, informando que o valor destinado ao seu mandato é de aproximadamente R$ 147.318. Esclareceu que 50% do recurso foi destinado obrigatoriamente à saúde, sendo aplicado na aquisição de um veículo para reforçar o transporte da Secretaria de Saúde, visando melhorar a assistência à população diante da insuficiência da frota existente. Relatou que os outros 50% foram destinados à comunidade do Sítio Espírito Santo, apesar de já ter apresentado emenda semelhante na gestão anterior sem execução, manifestando expectativa de que desta vez as obras sejam realizadas. Informou que 25% do recurso foi destinado à construção de uma passagem molhada no Beco de Raimundo Manuel Raimundo e os outros 25% para o Beco do Cibido, demonstrando confiança na execução pela atual gestão. Parabenizou a vereadora Fátima pelo projeto que denomina uma rua com o nome do senhor Leandro, destacando a relevância histórica e social do homenageado e manifestando apoio unânime à matéria. Parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelo apoio às escolas do município, destacando a realização de formatura na Creche Maria Ana de Jesus, elogiando a organização do evento, a atuação da secretária e da diretora Jaília. Mencionou ainda visita ao almoxarifado, ressaltando a boa oferta de merenda escolar para o próximo ano. Por fim, desejou melhoras ao prefeito Rondilson, que se encontra em Fortaleza realizando tratamento de saúde, desejando seu breve retorno ao município, e encerrou desejando a todos um ótimo final de semana. Pela Ordem A VEREADORA FATIMA SOUSA: A vereadora iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia e saudando os colegas vereadores, em nome do presidente Silvio Pinto. Cumprimentou o público presente em nome da família do senhor Leônidas, agradecendo a presença de seus familiares, bem como todos que acompanham a sessão pelas redes sociais e pela Rádio Canta Galo. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de sua autoria que denomina a Rua Leôn Bastos, destacando tratar-se de justa homenagem a uma pessoa que contribuiu significativamente para o município, atuando em diversas áreas, como fotógrafo e servidor do cartório. Registrou sua gratidão à família que apresentou o pedido e aos parlamentares que aprovaram a matéria. Em seguida, tratou das emendas impositivas, informando que o orçamento aprovado garante a cada vereador o valor de R$ 147.318,53. Esclareceu que, conforme a legislação, 50% do recurso foi destinado à área da saúde. Os outros 50% foram aplicados em obras de infraestrutura, sendo 25% para a construção de uma passagem molhada na Travessa Novo Horizonte, que dá acesso ao cemitério municipal, local que enfrenta dificuldades de tráfego no período chuvoso, e 25% para a recuperação da parede da barragem do Sítio Roncador, obra antiga que necessita de reparos para garantir o armazenamento de água e beneficiar a comunidade local. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas, citando o vereador Gilmar pelo falecimento de seu tio, a família Patrício pela perda da mãe, a família do senhor Vando, a família do senhor Luís Contador e demais famílias mencionadas de comunidades rurais, desejando conforto a todos. Reforçou cobrança quanto à qualidade do calçamento no bairro Alto Alegre, ressaltando que a fiscalização é necessária para garantir obras bem executadas e que atendam às expectativas da comunidade. Destacou ainda a vinda do Caminhão do Cidadão ao município, prevista para o dia 28, agradecendo ao deputado Marcos Sobreira e aos vereadores que estiveram em Fortaleza buscando a ação, ressaltando os benefícios à população, especialmente na emissão e regularização de documentos. Por fim, agradeceu à família do senhor Leônidas, reafirmou seu compromisso com a população salitrense e desejou a todos um bom final de semana, com paz e saúde.  Pela ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os vereadores, a vereadora Fátima, o público presente e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Manifestou profundo pesar pelo falecimento da senhora Nelma, do Sítio Pau D’Arco, esposa do senhor Dedé, destacando sua relevância comunitária e deixando solidariedade a todos os familiares enlutados. Relatou a viagem a Fortaleza, avaliando-a como produtiva, agradecendo ao deputado Marcos Sobreira pela receptividade e apoio ao município, destacando a confirmação da vinda do Caminhão do Cidadão em janeiro, que beneficiará a população com serviços de documentação. Ressaltou que outras demandas foram tratadas e serão divulgadas oportunamente. Levando a pauta das comunidades e dos agricultores, cobrou providências urgentes quanto à limpeza dos açudes de grande porte do município, alertando para a grave crise hídrica enfrentada pelas comunidades rurais. Criticou a paralisação de máquinas e a falta de ações preventivas, ressaltando que a ausência de limpeza resulta na escassez de água e na dependência do abastecimento por carros-pipa. Solicitou ainda a retirada de areia depositada na vala do açude da Baixa do Muco, decorrente de intervenções realizadas durante evento de vaquejada, alertando para o risco de assoreamento do reservatório. Abordou também a situação da saúde pública, relatando reclamações da população quanto à demora na realização de exames, especialmente tomografias, à falta de transporte para pacientes e à escassez de medicamentos básicos em unidades de saúde, solicitando maior atenção da gestão municipal. Sobre suas emendas impositivas, informou que destinou 50% dos recursos para a área da saúde, voltados à realização de tomografias. O restante foi distribuído para a perfuração de um poço profundo na comunidade Bulandeira dos Estevãos, em razão da constante falta de água, e para a reforma da Praça da Capela da comunidade das Milhãns, espaço de grande circulação e relevância social. Relembrou ainda sua atuação em gestões anteriores, citando a reforma da escola da comunidade das Milhãns, ressaltando a importância da melhoria da infraestrutura educacional local. Por fim, parabenizou a vereadora Fátima pelo projeto que denomina uma rua do município, destacando a justa homenagem ao cidadão agraciado, reafirmou seu compromisso com a população de Salitre e encerrou desejando a todos um final de semana de paz e saúde. Pela ordem  O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os cidadãos que acompanham a sessão pelas redes sociais, agradecendo de forma especial a presença do senhor Cosmo. Agradeceu a Deus pela realização de mais uma sessão ordinária e pela continuidade dos trabalhos legislativos. Destacou a aprovação de três projetos relevantes na sessão, entre eles o projeto que denominou uma rua com o nome do senhor Leônidas, ressaltando a importância de homenagear cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do município. Mencionou ainda a aprovação de dois projetos de iniciativa do Poder Executivo, com ênfase no projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, responsável por definir a destinação dos recursos municipais. Abordou a importância das emendas impositivas, consideradas um avanço institucional conquistado em legislaturas anteriores, destacando que sua implantação garantiu aos vereadores a possibilidade de indicar recursos anualmente no orçamento municipal. Informou que destinou 50% de suas emendas à área da saúde, especificamente para a realização de exames de imagem e exames laboratoriais, visando atender à alta demanda da população. Os demais 50% foram destinados à perfuração e instalação de poços profundos nas comunidades de Milhãs, Milhãs do Sul, Bulandeira dos Estevãos e Sítio Alegre do Padre Nobre, regiões que sofrem constantemente com a escassez de água. Ressaltou a dificuldade histórica de encontrar água em algumas dessas localidades, mas demonstrou esperança de que as novas perfurações possam atender às comunidades. Destacou ainda a importância do apoio dos demais vereadores nas indicações para essas ações. O vereador enfatizou a gravidade do sofrimento da população em períodos de estiagem, especialmente entre os meses de setembro e dezembro, ressaltando a alta demanda por abastecimento por carros-pipa e as limitações financeiras para atender todos os pedidos. Manifestou a expectativa de um bom inverno no próximo ano, a fim de minimizar os impactos da seca. Agradeceu aos vereadores pela solidariedade prestada à sua família em razão do falecimento de sua prima, destacando o carinho e o apoio recebidos durante o velório, bem como a relevância da família na comunidade. Por fim, parabenizou as escolas do município pelas cerimônias de entrega dos certificados do ABC, mencionando as unidades da Serra dos Nogueiras, Tanque Novo, Milhãs e a creche municipal, destacando as ações da Secretaria de Educação. Encerrou desejando a todos um final de semana de paz, saúde e tranquilidade.  Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MARCIEL: O vereador iniciou sua fala saudando o presidente da Casa, os demais vereadores, a vereadora Fátima e o público presente. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de participação na sessão, destacando a votação de três projetos de interesse do município, entre eles a Lei Orçamentária Anual e as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, ressaltando que tais indicações possuem força de lei e devem ser executadas pela administração municipal. Informou que destinou 50% de sua emenda impositiva para a área da saúde, contemplando consultas e exames, e os outros 50% para a aquisição de uma área de terra ao lado da igreja, com o objetivo de construir uma praça pública. Destacou que esta é a terceira vez que faz essa indicação, demonstrando confiança de que o projeto será concretizado, dada a importância do espaço para uso coletivo da população. Mencionou e agradeceu ao proprietário do terreno, senhor Louro Libano, pela colaboração ao longo dos anos, permitindo a utilização da área como estacionamento em eventos esportivos, ressaltando sua compreensão e apoio à comunidade. Reforçou que a futura praça será um espaço público, destinado a todos os salitrenses, e não de uso exclusivo religioso. O vereador parabenizou a mãe do vereador Acácio Coca pelo aniversário e manifestou solidariedade às famílias que perderam entes queridos, expressando sentimentos de pesar. Também parabenizou diretores, professores e equipes escolares pela realização do projeto ABC em diversas escolas do município, destacando a importância e a qualidade do trabalho desenvolvido. Por fim, enviou abraços às comunidades do município, ressaltando sua atuação pastoral em diversas localidades, desejando paz para a cidade, para as comunidades e para o coração de todos. Encerrou sua fala declarando-se satisfeito. Pela ordem O VEREADOR EDICARLOS DIAS: O vereador iniciou sua fala saudando os colegas vereadores em nome do presidente Silvio Pinto e o público presente, em nome do senhor Leôn. Manifestou solidariedade às famílias enlutadas do município, citando o falecimento de familiares do vereador Gilmar, da mãe do senhor Patrício, no Sítio Pau D’Arco, e da senhora Expedita, mãe do senhor Luís Contador, destacando que era quilombola da comunidade Lagoa dos Crioulos. Destacou a importância do projeto que denominou a rua com o nome do senhor Leôn, parabenizando e abraçando toda a família homenageada. Ressaltou também a relevância das festividades do ABC realizadas nas escolas do município, elogiando o empenho das direções e equipes escolares, afirmando ter participado das celebrações e reconhecendo a beleza e organização dos eventos. Informou que a festa do ABC da Creche Dilma Mendes ocorreria no colégio estadual, agradecendo à diretora Dice pelo convite para ser padrinho da turma, e, em nome da secretária Cláudia Lavou, cumprimentou todos os profissionais da educação do município. Ao tratar das emendas impositivas, informou que destinou 50% dos recursos para a saúde, especificamente para a realização de exames de ressonância magnética e tomografias, ressaltando a importância desses exames para diagnósticos precisos e agilidade no atendimento à população. Os outros 50% foram destinados à construção de um galpão ou garagem para a associação da comunidade Papagaio, com o objetivo de oferecer um espaço adequado para reuniões e eventos comunitários, fortalecendo as atividades da associação local. Por fim, desejou um bom dia a todos que acompanham a sessão pelas redes sociais e pela Rádio Cantagalo, encerrando sua fala declarando-se satisfeito. PRESIDENTE: Encerrando os pronunciamentos dos vereadores, o presidente da Câmara agradeceu a aprovação do projeto de lei de autoria da vereadora Fátima, que denominou via pública com o nome de Leondas Baixo da Silva, parabenizando e prestando homenagem aos familiares. Agradeceu também a aprovação da Lei Orçamentária Anual, das emendas impositivas e do projeto relacionado à vacinação, reconhecendo o empenho de todos os vereadores. Registrou agradecimento aos vereadores que estiveram em Fortaleza, destacando que essas articulações têm resultado em avanços para o município, citando a assinatura da ordem de serviço e a chegada de materiais para conclusão do abastecimento de água da comunidade Lagoa dos Crioulos, última localidade a ser contemplada. Ressaltou a importância da atuação conjunta dos vereadores junto ao Governo do Estado e a necessidade de reconhecimento institucional às parcerias que beneficiam o município. Informou sobre a realização do atendimento do Vapt Vupt da Assembleia Legislativa, destacando a emissão e entrega de centenas de Carteiras de Identidade Nacional, bem como a prorrogação do serviço para os próximos meses. Comunicou ainda que esteve em Fortaleza tratando da oferta de cursos profissionalizantes por meio dos programas Criando Oportunidades e CENTEC, com divulgação prevista para o mês de janeiro. Relatou a visita técnica realizada por equipes ambientais às comunidades contempladas pelo Projeto São José IV, visando ao licenciamento ambiental das obras previstas. Esclareceu o cronograma do Programa Nacional de Habitação Rural, informando as datas oficiais de habilitação, qualificação, apresentação de propostas, assinatura de contratos e início das contratações, alertando a população sobre informações incorretas e orientando a buscar dados oficiais junto ao Ministério das Cidades. Informou ter visitado o almoxarifado municipal para verificar a disponibilidade de cadeiras escolares e merenda, destacando que o calendário letivo de 2026 deverá iniciar antecipadamente, conforme orientação da CREDE 18. Parabenizou servidores aniversariantes, bem como as equipes escolares pelas celebrações do ABC da Educação Infantil, ressaltando a participação das famílias e o incentivo aos sonhos das crianças. Esclareceu aos vereadores que as emendas impositivas do exercício serão formalmente encaminhadas ao Tribunal de Contas, órgão fiscalizador, destacando a obrigatoriedade legal de sua execução pelo Poder Executivo. Parabenizou o município pelo reconhecimento no programa TCE Sustentável e elogiou a Secretaria de Cultura pela decoração natalina da cidade. Manifestou profundo pesar pelo falecimento de Maria Nelma de Souza Lima, relatando o acompanhamento prestado à família durante o período de tratamento, prestando solidariedade aos familiares, amigos e parentes, bem como a outras famílias enlutadas do município. Informou que o prefeito municipal iniciou tratamento de saúde em Fortaleza e que, de forma interina, o vice-prefeito assumirá a administração municipal pelo período de 14 dias, aguardando comunicação oficial. Desejou pronta recuperação ao gestor municipal, ressaltando a importância da vida e da solidariedade humana. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2025.







Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 12 de Dezembro de 2025.





























ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA





ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

1-ABERTURA

LOCUTROR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 21º (Vigésima Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2025, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, SILVIO PINTO.



PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 21º (vigésima-primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, NESSE DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025. 



2-PRESIDENTE ABRE A SESSÃO

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.



3-CHAMADA

PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES



4-HINO:

PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE







5-ATA:

PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA CÂMARA, BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA ALGUMA MUDANÇA?

PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO



6- PRESIDENTE:

 SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:

1º SECRETÁRIO ANUNCIA:

RESUMO DOS TRABALHOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SALITRE, DURANTE O EXERCICIO DE 2025.



7- PRESIDENTE:

SOLICITA ORDENS DO DIA:



SECRETÁRIO:

NADA CONSTA



8- TRIBUNA LIVRE: 

1º SECRETÁRIO: 



NADA CONSTA



PRESIDENTE:

9- PALAVRA FACULTADA AOS VEREADORES: