sessao nº 2

ATA DA 639 (SEXCENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE - CE DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS), BIÊNIO 2025-2026, REALIZADA AO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Às 09h00min (nove horas) do dia 06 de Fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), reuniram-se em sessão ordinária, na forma presencial, os vereadores eleitos para o pleito 2025/2028. A sessão teve início com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salitre, Sr. Silvio Pinto, que desejou um bom dia a todos, sob a proteção de Deus todo poderoso, e em nome da democracia, declarou aberta a sessão, solicitou ao Secretário que procedesse com a chamada nominal dos vereadores, após a presença todos ficaram de pé para execução do hino nacional e municipal, logo após O PRESIDENTE: Comunica que a Ata está no sistema bem como no grupo de vereadores no whastsapp, Ata foi aprovada, solicitado ao secretário o EXPEDINTE DO DIA: Leitura do oficio do tribunal de contas do estado do ceará, oficio n° 418/2026/ssp. Leitura do parecer prévio n° 338/2024 das contas de governo do prefeito Rondilson de Alencar Ribeiro. PRESIDENTE: Solicita ORDENS DO DIA: Votação do projeto de resolução 001/2026: dispõe sobre a concessão de diarias a vereadores e servidores do poder legislativo de salitre, e da outras providências. Votação do projeto de resolução 002/2026: que altera a resolução 003/2025 alterando seus vencimentos e dá outras providências.  PRESIDENTE: Solicita TRIBUNA LIVRE: Nada Consta. FACULTOU A PALAVRA PARA O PREFEITO INTERINO RONALDO PEREIRA: Iniciou saudando o presidente da Casa, vereador Silvio Pinto, os demais vereadores, autoridades presentes e o público em geral, registrando a ausência do vereador Edicarlos, que se encontra na capital em visita ao prefeito Rondilson. Agradeceu a oportunidade de participar da abertura dos trabalhos legislativos de 2026, destacando a redução do recesso parlamentar e desejando aos vereadores um ano de sabedoria, paz e importantes debates em benefício do município. Abordou a preocupação com a seca e informou que esteve com o governador, ocasião em que foi anunciada a perfuração de um superpoço na Serra do Araripe para reforçar o abastecimento de água em Salitre e municípios vizinhos. Colocou-se à disposição para o diálogo e parceria com o Legislativo. Comunicou que será encaminhado à Casa o projeto de reajuste dos professores, com possibilidade de percentual superior ao anunciado pelo Governo Federal. Na área da educação, destacou a construção da escola do Alto Dona Munda e as reformas das escolas Francisco de Assis Leite e Olho D’Água. Informou ainda sobre obras de asfaltamento, sinalização viária, recursos da Codevasf para pavimentação, aplicação de 2 km de asfalto na estrada para o distrito Lagoa dos Criolos, continuidade da obra da Barragem do Roncador e limpeza de barragens no município. Por fim, reafirmou o compromisso de dar continuidade às ações da gestão, solicitou licença para se ausentar em razão de reunião no Sebrae e desejou bom andamento aos trabalhos legislativos. O VEREADOR GILMAR ESTEVAM: O vereador iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus pelo início dos trabalhos legislativos do ano de 2026 e pela saúde e vida concedidas. Saudou o presidente da Casa, vereador Silvio Pinto, os demais colegas vereadores, o jurídico da Câmara, Dr. Jerry, o prefeito em exercício Ronaldo Pereira, desejando-lhe êxito na condução do município, bem como os pastores Ivanildo e Jerônimo, o ex-vereador Aquino e o secretário de Meio Ambiente, senhor Nego. Destacou a importância do início dos trabalhos legislativos, informando que já existem diversas reivindicações da população a serem apresentadas em plenário. Ressaltou, contudo, a necessidade de paciência neste início de gestão, especialmente nas demandas relacionadas à saúde, afirmando que, mesmo sendo vereador de oposição, está à disposição para contribuir e desejar êxito à administração municipal, pois as ações positivas refletem diretamente no bem-estar da população. Registrou preocupação com a situação do fornecimento de energia elétrica no município, relatando que diversas comunidades, principalmente da zona rural, estão há vários dias sem energia, causando prejuízos a comerciantes e famílias, com perda de alimentos e mercadorias. Citou, inclusive, comunidades próximas ao distrito Lagoa dos Criolos, como Sítio Arapuca e Facão. Diante disso, solicitou que a Presidência da Câmara encaminhe ofício à empresa Enel, cobrando esclarecimentos e providências urgentes, considerando inaceitável a falta de resposta à população. Em seguida, abordou a situação da obra da Barragem do Sítio Roncador, informando que cobrou posicionamento do prefeito em exercício, o qual relatou que já foi iniciada a colocação da brita com cimento sobre a manta na parede da barragem, e que será realizada visita para cobrar maior agilidade da empresa responsável, a fim de evitar riscos com a chegada das chuvas. Esclareceu que a cobrança pela recuperação da barragem e conserto de vazamentos foi apresentada por meio de indicativo no início de seu mandato. Agradeceu à gestão municipal pelo atendimento da demanda da comunidade do Sítio Roncador, destacando que a conclusão da obra será fundamental para garantir o abastecimento de água durante o período de estiagem, beneficiando não apenas o Sítio Roncador, mas também comunidades vizinhas. Finalizou reafirmando seu compromisso com a população, colocando-se à disposição para continuar trabalhando pelas questões sociais e necessidades do povo, agradecendo o apoio da família e desejando que Deus abençoe os trabalhos legislativos, encerrando com agradecimentos ao presidente.  Pela ordem O VEREADOR CLAUDIO BARBOSA: O vereador iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus por mais um dia e saudando o presidente Silvio Pinto, os demais vereadores, a vereadora Fátima, as autoridades presentes, ex-vereadores, lideranças religiosas e todos que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Desejou boa recuperação ao prefeito Rondilson, afirmando que, apesar de ser oposição, não deseja mal a ninguém e manterá sua posição política até o fim do mandato, sempre respeitando e votando favoravelmente aos projetos que considerar importantes para o município. Abordou a questão do concurso público, informando que buscará junto ao Ministério Público informações sobre o andamento do processo, com expectativa de que ocorra ainda neste ano. Sugeriu ao Poder Executivo a formação de comissão para elaboração do edital do concurso, defendendo a participação de representantes da categoria, como o presidente da APEOC. Durante o debate, foi esclarecido que a lei do concurso, com a criação de 176 cargos, já está aprovada e sancionada, podendo haver alteração apenas mediante envio de nova lei ao Legislativo. O vereador também solicitou maior fiscalização quanto ao uso de carros de som em frente a órgãos públicos, como hospital e igrejas, considerando falta de respeito. Reivindicou o patrolamento das estradas das regiões dos Pedrosos, Coqueiro, Campestre e da Lagoa, devido às más condições de tráfego. Manifestou indignação com a constante falta e instabilidade no fornecimento de energia elétrica pela Enel, destacando prejuízos a comerciantes e transtornos à população, afirmando que continuará cobrando providências. Demonstrou insatisfação com o cancelamento da vinda do carro do cidadão ao município, atribuindo o fato a posicionamentos políticos divulgados em redes sociais, considerando a situação um desrespeito à população. Afirmou que buscará alternativas para garantir o atendimento à população. Por fim, solicitou que seja encaminhado à Câmara o calendário do ano letivo de 2026 para acompanhamento do cumprimento dos 200 dias letivos. Encerrou agradecendo a Deus e desejando um bom final de semana a todos.  Pela ordem O VEREADOR ACASSIO BATISTA: O vereador iniciou seu pronunciamento desejando as bênçãos de Deus a todos os presentes, saudando o público em nome do ex-presidente da Casa, Aquino, os internautas que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação, bem como os vereadores e autoridades presentes. Registrou felicitações ao colaborador Rodolfo pela passagem de seu aniversário e parabenizou o pastor Jerônimo pelas palavras proferidas na tribuna. Desejou pronta recuperação ao prefeito licenciado Rondilson, manifestando votos para que em breve retorne às suas atividades. Destacou que o ano anterior foi desafiador, porém marcado por muito trabalho e conquistas, ressaltando que a atuação parlamentar não se limita aos dias de sessão, sendo contínua e voltada ao atendimento das demandas da população. Afirmou que seguirá atuando com compromisso e em parceria com os colegas vereadores, o presidente da Casa e deputados aliados, mencionando os deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Landim, com expectativa de novas conquistas e benefícios para o município ao longo do ano. Ressaltou que o papel do vereador é buscar soluções, mesmo quando estas não dependem exclusivamente de sua atuação, enfatizando que o trabalho consiste em reivindicar, encaminhar ofícios e lutar pelas demandas da população. Ao abordar a problemática da falta de energia elétrica, relatou que a situação não é exclusiva do município, citando episódio ocorrido na Secretaria das Cidades, em Fortaleza, onde também houve interrupção no fornecimento de energia. Defendeu que sejam adotadas medidas mais firmes, inclusive por meio de órgãos competentes e instrumentos legais, para responsabilizar a empresa prestadora do serviço e buscar solução efetiva para os transtornos enfrentados pela população. Encerrou reafirmando seu compromisso com o trabalho legislativo, desejando a todos um ótimo final de semana e as bênçãos de Deus. Pela ordem O VEREADOR CARLINHOS DA BULANDEIRA: O vereador iniciou seu pronunciamento saudando o presidente Silvio Pinto, os demais vereadores, a vereadora, o público presente, os ex-vereadores e ex-presidentes Aquino e Wilton Eloi, bem como os pastores presentes, agradecendo pelas palavras e votos direcionados aos trabalhos legislativos. Manifestou alegria pelo retorno às atividades legislativas, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em prol da população e discutindo as demandas do dia a dia do município. Rogou a Deus saúde e um bom inverno para favorecer os agricultores, além da recuperação da saúde do prefeito licenciado Rondilson, desejando seu breve retorno ao convívio da família e à administração municipal. Agradeceu a presença do prefeito em exercício, Ronaldo, destacando a importância da harmonia entre o Executivo e o Legislativo, colocando-se à disposição para colaborar com a gestão em benefício da população. Finalizou desejando que o novo período legislativo seja produtivo, agradecendo a todos que acompanham pelos meios de comunicação e desejando um bom final de semana, com saúde e paz a todos. Pela ordem O VEREADOR IRMÃO MACIEL: O vereador iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus pela oportunidade de participar da primeira sessão legislativa de 2026. Cumprimentou o presidente Silvio Pinto, os demais vereadores, o público presente, internautas, ex-vereadores, lideranças religiosas e demais participantes. Registrou a participação em reunião do Núcleo de Gestão do Alto Vale do Jaguaribe, realizada em Iguatu, representando o titular da vaga. Informou que a pauta principal tratou da situação hídrica da região, destacando a preocupação com o nível dos reservatórios, especialmente o Castanhão, e a possibilidade de falta de água na região metropolitana de Fortaleza caso não haja chuvas suficientes. Relatou discussões sobre alternativas, incluindo a utilização de águas do Açude Orós e a retomada da transposição do Rio São Francisco, mencionando os desafios e divergências políticas em torno do tema. Ressaltou a importância da participação dos representantes municipais nessas reuniões, enfatizando que o trabalho do vereador também envolve articulação e defesa dos interesses do município em espaços regionais. Mencionou que nomes de lideranças locais foram reconhecidos na reunião pela atuação em defesa das pautas relacionadas à segurança hídrica. Destacou que a água é um bem essencial e que a preocupação deve ser coletiva, reforçando a necessidade de união entre os municípios para enfrentar possíveis crises. Finalizou ressaltando a importância da fé, da união e da responsabilidade coletiva diante dos desafios, agradecendo a participação da população e encerrando satisfeito com o debate realizado. Pela Ordem O VEREADOR JOSA DAS MILHANS: O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando o presidente Silvio Pinto, a vereadora Fátima, os demais vereadores, o público presente, lideranças religiosas, ex-vereadores e os ouvintes que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pela rádio local. Agradeceu a Deus pelo início de mais um período legislativo, desejando saúde, união e compromisso a todos os parlamentares e servidores da Casa, com foco no trabalho em prol da população salitrense, independentemente de posicionamentos políticos. Manifestou votos de pronta recuperação ao prefeito Rondilson Ribeiro, destacando que, acima das divergências políticas, está o respeito e o desejo de saúde. Em seguida, trouxe à pauta a situação do município, ressaltando dificuldades enfrentadas principalmente na área da saúde. Relatou reclamações da população quanto à demora na realização de exames, inclusive casos graves que aguardaram por longo período, defendendo maior atenção e compromisso da gestão e da Secretaria de Saúde para com os pacientes. Citou exemplos de municípios vizinhos que apresentam melhor avaliação na área, sugerindo que Salitre busque melhorias no atendimento. Abordou ainda a problemática da escassez de água nas comunidades rurais, mencionando que, em determinado período, apenas um açude possuía água disponível para abastecimento por meio de carros-pipa, ainda assim de qualidade inadequada. Reiterou solicitações já feitas para a limpeza de valas e melhor manutenção dos reservatórios, destacando a necessidade de planejamento técnico, diálogo com moradores e correta destinação do material retirado. Registrou debate com outro vereador acerca dos serviços executados, reconhecendo avanços em alguns locais, mas defendendo maior eficiência e melhor aplicação dos recursos públicos destinados à limpeza de açudes. Enfatizou sua preocupação com a situação dos agricultores e o êxodo de moradores que têm deixado o município em busca de trabalho em outras regiões, relatando inclusive casos de familiares. Reafirmou seu compromisso de continuar cobrando melhorias, com respeito e responsabilidade, defendendo uma postura firme, porém ética, no exercício do mandato. Finalizou desejando chuvas abundantes, melhorias para a zona rural, um bom final de semana a todos e colocando-se à disposição para continuar trabalhando pelo desenvolvimento do município. Pela ordem A VEREADORA FATIMA SOUSA: A vereadora iniciou seu pronunciamento saudando o presidente Silvio Pinto, os demais vereadores, o público presente, lideranças religiosas, ex-vereadores e os ouvintes que acompanhavam pelos meios de comunicação. Agradeceu a Deus pelo início de mais um ano legislativo, desejando saúde, sabedoria e união para condução dos trabalhos ao longo do ano. Registrou a presença do prefeito em exercício, Ronaldo Ribeiro, e desejou pronta recuperação ao prefeito afastado por motivo de saúde, ressaltando que, apesar das divergências políticas, prevalece o respeito e o desejo de recuperação. Informou que recebeu em sua residência a assessora de relações institucionais do SENAC, Patrícia Alcântara, acompanhada de equipe, ocasião em que discutiram futuras parcerias voltadas à qualificação profissional e oferta de cursos para beneficiar as comunidades do município. Cobrou da Secretaria de Educação o envio do calendário do ano letivo, destacando que no ano anterior não houve o cumprimento integral dos dias letivos e que há cobrança da população quanto ao início das aulas. Na área da saúde, relatou constantes demandas da população por medicamentos, exames e marcações, inclusive exames de maior complexidade, como ressonância magnética. Destacou a necessidade de maior atenção por parte da Secretaria de Saúde, afirmando que os vereadores são procurados diariamente por cidadãos que enfrentam dificuldades no atendimento. Abordou também a questão da recuperação de açudes, informando que está de posse de contratos referentes à limpeza de reservatórios nas localidades de Sítio Papagaio, Sítio Milhães do Sul e Sítio Serra Velha, no valor aproximado de R$ 771.650,00. Questionou o montante investido, considerando elevado para o número de açudes contemplados. Mencionou ainda contrato específico para recuperação na localidade do Sítio Roncador, além de recursos oriundos de emenda impositiva de sua autoria, defendendo que os serviços sejam executados com qualidade e responsabilidade, assegurando o adequado armazenamento de água para as comunidades. Reafirmou que exercerá o papel de fiscalização. Agradeceu à população pelo reconhecimento recebido com o título de melhor vereadora do ano de 2025, destacando que a honraria representa compromisso renovado com o povo salitrense. Registrou também agradecimento pela homenagem concedida à Câmara Municipal. Finalizou agradecendo a Deus pela oportunidade, desejando um bom final de semana a todos e reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando em favor do município. Pela ordem  O VEREADOR PAULO PEREIRA: O vereador iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus pelo início dos trabalhos legislativos de 2026, desejando bênçãos ao município e a todos os parlamentares. Cumprimentou os presentes na Casa, lideranças religiosas, ex-vereadores e os cidadãos que acompanhavam pelas redes sociais. Abordou a problemática recorrente do fornecimento de energia elétrica no município, destacando que a insatisfação com a empresa responsável é antiga e que as quedas de energia são ainda mais frequentes na zona rural, especialmente na região da serra. Ressaltou que os vereadores já realizaram reuniões e audiências com representantes da empresa, mas até o momento não houve solução efetiva, reafirmando que a luta continuará. Informou que o município será contemplado com aproximadamente 10.000 metros de pavimentação asfáltica na sede, citando as ruas beneficiadas. Esclareceu questionamento de vereador quanto à inclusão de determinada travessa, confirmando que também será contemplada. Solicitou ainda a colaboração da população para que permita a poda de árvores que estejam obstruindo a via pública, a fim de facilitar a execução do serviço. Em relação à limpeza de açudes, destacou a complexidade e os custos envolvidos, mencionando que acompanhou de perto os trabalhos realizados em localidades como Serra Velha e Sítio Papagaio. Informou que foram retiradas mais de 500 carradas de lama em um dos reservatórios, o que ampliará a capacidade de armazenamento de água. Reconheceu as dificuldades enfrentadas, especialmente devido às condições do solo e da lama, mas afirmou que os serviços foram executados dentro das possibilidades técnicas. Na área da educação, comunicou que será dada ordem de serviço para a construção de uma escola com 13 salas no Sítio Pau D’Arco, bem como a continuidade de reformas e construções em outras unidades escolares, incluindo melhorias estruturais e construção de nova escola no bairro Alto Alegre. Comprometeu-se a buscar informações junto à Secretaria de Educação sobre o início das aulas na escola em reforma e repassar aos parlamentares. Finalizou informando que esteve na capital visitando o prefeito afastado por motivo de saúde, relatando melhora em seu quadro clínico e expectativa de alta médica em breve. Encerrou reiterando votos de recuperação e agradecendo a oportunidade de uso da palavra.   Pela ordem O VEREADOR JOEL LIMA: O vereador iniciou agradecendo a Deus por mais um ano de trabalho legislativo. Cumprimentou o presidente Silvio Pinto, os colegas vereadores, o público presente, lideranças citadas e os ouvintes que acompanhavam pelas emissoras de rádio e redes sociais. Destacou ações da administração municipal, parabenizando pela expansão do abastecimento de água na localidade do Alto Alegre (Alto de Dona Munda), em parceria com a CAGECE, que deverá beneficiar cerca de 150 famílias. Informou que as equipes estão executando os serviços de encanamento e que, após a conclusão nessa localidade, os trabalhos retornarão à comunidade da Lagoa. Ressaltou ainda que o município foi contemplado com a construção de um CAPS, sendo o único da região do Cariri a receber o equipamento nesta etapa, com investimento superior a dois milhões de reais, cuja licitação será realizada em breve. Mencionou as ruas da sede que receberão pavimentação asfáltica, totalizando aproximadamente 10.000 metros, contemplando diversas vias já anunciadas anteriormente. Parabenizou a Diretoria de Esportes pela realização do campeonato na comunidade Lagoa dos Crioulos, que contou com ampla participação popular e 28 equipes inscritas, destacando a equipe campeã. Informou também que novos campeonatos terão início nas comunidades e na sede do município, reafirmando o apoio da gestão ao esporte. Por fim, comentou sobre a chegada de processo relacionado às contas do prefeito afastado por motivo de saúde, manifestando entendimento de que o momento é delicado para a família. Relatou visita recente ao prefeito, afirmando que seu estado de saúde apresenta melhora progressiva e demonstrando expectativa de breve retorno. Encerrou agradecendo a oportunidade.  PRESIDENTE: O presidente agradeceu aos vereadores que fizeram uso da palavra e informou que tramita na Casa o Projeto de Lei nº 35, que institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NEPS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, cujo preâmbulo será lido na próxima sessão. Em seguida, foram prestados esclarecimentos acerca do recebimento das contas do prefeito afastado por motivo de saúde. O presidente explicou que, ao ser formalmente notificado pelo Tribunal de Contas, é obrigado a protocolar e dar andamento ao processo, não podendo suspendê-lo por decisão própria, sob pena de responder por improbidade administrativa e multa pessoal. Esclareceu ainda que eventual suspensão somente poderá ocorrer por decisão cautelar do Tribunal ou da Justiça, mediante provocação da parte interessada. Também foi esclarecido que a licença concedida ao prefeito por motivo de saúde permanece válida até seu retorno, não havendo necessidade de nova posse do prefeito em exercício, que permanecerá no cargo enquanto durar o afastamento. Na sequência, o presidente informou resposta da Secretaria de Educação quanto ao início das aulas na Escola Francisco de Assis Leite, com previsão de início das atividades de forma remota e entrega da reforma até o dia 15 de março. Relatou ainda providências adotadas junto à Secretaria de Saúde quanto a reclamações de atendimento a vereadores e à população, reforçando que servidores devem agir com respeito e responsabilidade no trato com os cidadãos. Foram anunciados projetos que tramitarão com prioridade, incluindo abertura de crédito adicional para construção do CRAS, projetos relacionados à cultura, alimentação escolar e autorização para leilão de bens inservíveis do município. O presidente comunicou visitas realizadas a órgãos estaduais, tratativas sobre perfuração de poços, implantação do projeto Água Doce, início do projeto Águas do Sertão na comunidade do Roncador, além de emenda parlamentar destinada à aquisição de equipamentos agrícolas. Informou ainda que será agendada visita técnica com a Superintendência de Obras Públicas para estudo de viabilidade de anel viário, visando melhorar o tráfego de veículos pesados no município. Por fim, esclareceu que a Câmara cumprirá qualquer decisão judicial ou determinação dos órgãos de controle que venha a ser formalmente comunicada, reafirmando o compromisso com a legalidade e com o regular andamento dos trabalhos legislativos, declarando encerrada a sessão.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salitre, Ceará, em 06 de Fevereiro de 2026.















ACASSIO BATISTA PEREIRA



ANTONIO MARCIEL DOS SANTOS 



ANTONIO SILVIO PINTO LIMA



CARLOS ANTONIO DE SOUZA



FRANCISCO DE SOUZA BARBOZA



FRANCISCO PAULO PEREIRA



GILMAR JOSÉ ESTEVAM DA SILVA



JOEL LIMA DOS SANTOS



JOSÉ EDICARLOS DIAS



JOSIMAR FRANCISCO DE LIMA ALENCAR



MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA





ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

ROTEIRO DA SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

1-ABERTURA

LOCUTOR: BOM DIA A TODOS, ESTÁ INICIANDO A TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS, BEM COMO, NO YOU TUBE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, PARA TODA A POPULAÇÃO, A 2º (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2026, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

COM A PALAVRA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, SILVIO PINTO.



PRESIDENTE: CUMPRIMENTA A TODOS, ANUNCIA A 2º (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, NESSE DIA 13 DE JANEIRO DE 2026. 



2-PRESIDENTE ABRE A SESSÃO

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DA DEMOCRACIA, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.



3-CHAMADA

PRESIDENTE: SOLICITO AGORA QUE O SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES



4-HINO:

PRESIDENTE: APÓS A PRESENÇA, CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE

5-ATA:

PRESIDENTE: A ATA SE ENCONTRA NO GRUPO DA CÂMARA, BEM COMO, NO SISTEMA, ALGUÉM SOLICITA ALGUMA MUDANÇA?

PRESIDENTE: ATA EM VOTAÇÃO



6- PRESIDENTE:

 SOLICITA EXPEDIENTE DO DIA:



1º SECRETÁRIO ANUNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 35/2025: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº 39/2025: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7- PRESIDENTE:

SOLICITA ORDENS DO DIA:

SECRETÁRIO:

NADA CONSTA.



8- TRIBUNA LIVRE: 

1º SECRETÁRIO: NADA CONSTA



PRESIDENTE: PALAVRA FACULTADA AOS VEREADORES