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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-08-04
EmentaAltera a Resolução nº 014/2018, que dispõe sobre controle de frequência dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
native_id1007

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-12 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-08-12 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2021-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-08-06 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Parecer favorável.
2021-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão U Enviado as comissões.
2021-08-04 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-12T12:21:58.128362-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

140 04344,...+-0 
, - — 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
1868 
C reNcendc, jun tu comia você 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N9- 013/2021 
ALTERA A RESOLUÇÃO N2 014/2018, QUE DISPÕE 
SOBRE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS 
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ, AILSON 
FERREIRA FROTA FILHO, em pleno exercício do cargo,no uso de suas atribuições e prerrogativas 
constitucionais, legais e regimentais(art. 30, §12, IV, e 174 §22): 
RESOLVE: 
Art. 12- Fica alterado o §42 do art 1° da Resolução N2 014/2018 passando a viger com a seguinte 
redação: 
Art.12-
§12-
§2°-
§32_ 
§42-Não se enquadra na exceção prevista no §22 os Servidores Efetivos, estando obrigado ao 
registro eletrônico de ponto. 
§5°--
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Elisang da Silva Prata 
Assessora de Plenário 
Diretoria Tislativa CMSGA/CE 04 ogiD,0,2,1 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade, São Gonçalo do Amarante/CE CNPJ: 35.004.696/0001-09 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 
Telefone (85) 3315-4482. 
1864 
45.0 •••••••••••1.15 
-(144 CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Creseendu junto et..3ain vt,cê 
Art. 32- Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CEARÁ, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ 
EVALDO MARTINS, aos 04 dias de agosto de 2021. 
idovit/ Í~ 4729' 
AILSON FERREIRA FROTA FILHO 
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
FRANCISCO ÉSAU MONTEIRO DE CARVALHO 
VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA 
ANTÔNIA DULCIA CARVALHO CORREIA 
P SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA 
CARLOS PEREIRA DE SOUSA 
22 SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA 
Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Plenário 
Diretoria Legislativa CMSGA/CE 
(y1102( eXo2) 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade, São Gonçalo do Amarante/CE CNPJ: 35.004.696/0001-09 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 
Telefone (85) 3315-4482.

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