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17/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Solicita a realização de Audiência Pública para prestação de contas sobre a aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), autorizada pela Lei Municipal nº 1.725/2022. |
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no document
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15/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Reitera a indicação n. 596/2026, que requer a realização de serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rua Filomena Martins, situada no Bairro Vila Esperança na sede deste município. |
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16/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
Requer a realização de uma audiência pública para discutir a execução das atividades culturais e festividades cristãs prevista na LOA 2026. |
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no document
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49/2026 |
2026-05-21 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo do ano de 2023.
Contas de Governo Aprovadas e consideradas Regulares com Ressalvas. Recomendações. |
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199/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Requer a construção de um setor comercial ás margens da BR-222 na comunidade de Violete. |
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200/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Requer a reforma do prédio da antiga escola de Ensino Fundamental Porfírio de Araújo. localizada no Distrito de Croatá |
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2026-05-21 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, diagnosticados com fibromialgia ou síndrome dolorosas crônicas incapacitantes correlatas, sem redução remuneratória, e da outras providencias. |
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2/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, o art. 113, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a dispensa do expediente no dia do aniversário natalício do servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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89/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a concessão de títulos honoríficos, homenagens, medalhas, honrarias ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicidio ou enquadradas na Lei Maria da Penha. |
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90/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o afastamento do servidor publico municipal eleito para a diretoria de entidade sindical, assegurando a preservação integral dos direitos funcionais, remuneratórios e previdências. |
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91/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Recomeçar 40+, voltado a qualificação, requalificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos. |
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92/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Politica Municipal de Territorialização, Transparência, Integridade e Impacto Social dos Investimentos Sócios Privados e Incentivados no Município, estabelece diretrizes para valorização das organizações da sociedade civil locais, dialoga com o Selo Empresa Amiga do Terceiro Setor. |
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3/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento de Urgência Especial |
Vem requerer, tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 88/2026, que Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município. |
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14/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Solicita, nos termos do art. 191, inciso I, do Regimento Interno, deliberação do Plenário para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Enfermagem. |
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87/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Melquíades Alves da Rocha a via pública sem denominação oficial localizada no bairro Lagoinha, Crôa, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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88/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. |
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174/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação do sistema de drenagem, na Rua Maurício Uchoa, Bairro Colônia de Férias - Pecém. |
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175/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, reparo na Rede Hidráulica dos banheiros e no telhado do Mercado Publico do Distrito de Pecém. |
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176/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 01 da Av. Beatriz Braga - Bairro Vila Gorete I - II e Sítio Retiro - Pecém. |
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177/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Ampliação do acesso a declaração/cadastro necessária para o recebimento de absorventes higiênicos, bem como a centralização de sua emissão de distribuição diretamente nos unidades básicas de saúde (UBS) e unidades de atenção primaria a saúde (UAPS) |
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178/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
A realização de obras de manutenção e recuperação da estrada que interliga a comunidade de Tabuba (Distrito de Taíba) ao distrito de Siupé. |
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179/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Extensão da rede de iluminação pública, com a instalação de postes e luminárias, em vias que se encontram desprovidas desse serviço no distrito de Taíba. |
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180/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica a necessidade de revitalização das ruas da localidade de Umarituba, especialmente nas mediações da Escola Leonice Alcântara e nas proximidades da Capela de Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população. |
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181/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma parada de ônibus coberta para os estudantes que utilizam o transporte escolar municipal, na Colônia de Férias - Pecém. |
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182/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 05 da Av. Beatriz Braga - Bairro Caraúbas - Pecém. |
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183/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere a CAGECE a implantação de um sistema de distribuição e bombeamento de água interligando a adutora da Localidade de Umarituba ao Distrito de Croatá e á Sede do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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184/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Ceará, que sejam adotadas as providencias necessárias para a recuperação estrutural da ponte na localidade de Umarituba, com reconstrução das proteções laterais e, se possível, a implantação de acostamento, no Município de São Gonçalo do Amarante. |
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185/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação de um Centro Municipal de atendimento e diagnóstico de Neurodivergência no município. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento especializado e humanizado para pessoas com TEA, TDAH, DISLEXIA e outros transtornos de Neurodesenvolvimento, garantindo acompanhamento multiprofissional apoio às famílias e redução da fila de espera. |
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186/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, implantação do projeto Circuito Saudável, por meio da criação de uma rota destinada à prática de caminhada e ciclismo, com a devida sinalização e melhoria da iluminação pública, proporcionando mais segurança, incentivo à prática esportiva e qualidade de vida para a população de São Gonçalo do Amarante. |
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187/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade, tipo lombadas e faixas de travessia de pedestres, nas proximidades da escola INOVATEC, da Avenida Neco Martins, na Sede do município. |
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188/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Providências na instalação de sinalização de trânsito através de semáforo, no cruzamento das ruas Ester Martins e Neném Cunha, próximo ao supermercado Luanda, na Sede do Município. |
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189/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica a realização de reparos e serviços de manutenção na praça da Rua Wilson Simonal e na praça do Xadrez, localizada no bairro Smart City. |
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190/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica a realização de serviços de manutenção das luminárias dos postes de iluminação publica no bairro Smart City Laguna. |
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191/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica a criação de rotas gratuitas de transportes coletivo aos finais de semana, interligando os distritos do município as praias da Taíba e do Pecém. |
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192/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica que proceda, por meio das secretarias competentes, a realização de revisão, acompanhamento e fiscalização das obrigações urbanísticas, ambientais, de infraestrutura e de prestação de serviços essenciais dos loteamentos e empreendimentos urbanísticos. |
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193/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Indica a instalação de redutores de velocidade (TACHÕES) na rua principal da localidade do saquinho. |
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194/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Ratificando a indicação n° 48/2026, de autoria do Vereador Antônio Pereira Silva, a alteração do sentido do trafego da Rua Raimundo Laureano Sampaio para mão única (Sentido Porto), no trecho compreendido entre a Rua Marcionilia Sampaio e a Travessa Roldão Dias. |
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195/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere a continuação do calçamento em pedra tosca na rua Benedita Pinto de Oliveira na Comunidade do Alto do Brejo, no Sertão. |
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196/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere a construção do calcamento em pedra tosca na rua popularmente conhecida como Rua da Assembleia de Deus na comunidade de Espinho. |
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197/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere a revitalização e manutenção do calçamento em pedra tosca na rua Zacarias Espinosa na comunidade de Serrote, no Sertão. |
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198/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria responsável, providências na implantação de redutores de velocidade, e faixas de travessia de pedestres, nas proximidades da escola EDUCANDÁRIO FRANCISCA FERREIRA MARTINS – EDUCANDÁRIO PECEM, da Avenida Beatriz Braga, no distrito Pecém na Sede do município. |
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2/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer a apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n. 081/2026 na forma que indica. |
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13/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Reitera a Indicação n. 026/2026, que Sugere ao Chefe do Poder Executivo o planejamento técnico e execução de obras de drenagem pluviais na passagem do trilho, localizada na divisa entre os bairros Centro de Croatá e Novo Croatá. |
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172/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Sugera ao Poder Executivo a construção de uma Praça da Juventude no Bairro Parqui Violete, localizado no Distrito do Croatá. no Município de São Gonçalo do Amarante. |
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173/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo por meio da Secretaria competente e da Defesa Civil, que seja realizada vistoria técnica. fiscalização e, se necessário, os devidos reparos na estrutura da caixa d`água responsável pelo abastecimento da Comunidade do Violete, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| sessao |
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2026-05-14 |
Sessão Ordinária |
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80/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do Viário Urbano Municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, através de Plataformas Digitais de Transporte no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, na forma que indica. |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 na forma que indica. |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a utilização do transporte escolar municipal por professores da rede pública de ensino, nos termos da Lei Federal nº 14.862/2024, na forma que indica. |
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