br-locleg corpus explorer

← São Gonçalo do Amarante (CE)

materia nº 191/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaIndica a criação de rotas gratuitas de transportes coletivo aos finais de semana, interligando os distritos do município as praias da Taíba e do Pecém.
native_id4321

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final
2026-05-21 Proposição aprovada U Aprovado. Encamihe-se. Arquive-se.
2026-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-21T12:24:56.166096-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE INDICAÇÃO N° 1')/, DE 2026 
INDICA ao Poder Executivo Municipal que PROCEDA À 
CRIAÇÃO DE ROTAS GRATUITAS DE TRANSPORTE 
COLETIVO AOS FINAIS DE SEMANA, INTERLIGANDO OS 
DISTRITOS DO MUNICÍPIO ÀS PRAIAS DA TAíBA E DO 
PECÉM, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que 
indica. 
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 183 e seguintes do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja 
submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado 
ofício ao Sr Prefeito Municipal, 
INDICANDO-LHE: 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências 
necessárias para a criação de rotas gratuitas de transporte coletivo aos finais de semana, 
interligando os distritos do Município de São Gonçalo do Amarante às praias da Taíba e do Pecém, 
com o objetivo de ampliar o acesso da população às belezas naturais do litoral gonçalense, 
incentivar o turismo interno, fortalecer o convívio social e promover inclusão territorial. 
Sugere-se que o serviço possa funcionar inicialmente em caráter experimental ou por meio 
de projeto-piloto, com definição de itinerários, horários e pontos de embarque e desembarque 
estratégicos, garantindo acesso seguro, organizado e democrático aos espaços de lazer do 
município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo atender proposta apresentada pelo empreendedor 
Sr. Valdir, voltada à criação de mecanismos de ampliação do acesso da população gonçalense às 
praias do próprio município, especialmente às localidades da Taíba e do Pecém, reconhecidas por 
suas belezas naturais, potencial turístico e importância econômica e cultural para São Gonçalo do 
Amarante. 
lban t rdoso ,RE/CE D Ee2,1v 715
• 'mites de Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 P- NPJ 3' 5.004.696 1.-"-C43-3-C2 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
É de conhecimento público que muitos moradores dos distritos e comunidades mais 
afastadas enfrentam dificuldades de deslocamento até o litoral do município, sobretudo nos finais 
de semana, seja pela ausência de transporte adequado, pelos custos financeiros ou pela limitação 
de rotas disponíveis. 
A implementação de um sistema de rotas gratuitas de transporte coletivo aos finais de 
semana representa uma medida de relevante interesse social, permitindo que famílias, jovens, 
idosos e trabalhadores tenham melhores condições de usufruir dos espaços públicos naturais do 
município, promovendo lazer, integração comunitária e valorização do patrimônio turístico local. 
Além do benefício social direto à população, a iniciativa poderá contribuir para: 
• Incentivar o turismo interno municipal; 
• Fortalecer a economia local nas praias da Taíba e do Pecém; 
• Promover inclusão territorial entre sede, distritos e litoral; 
• Ampliar o acesso da população ao lazer e à convivência familiar; 
• Valorizar as potencialidades turísticas de São Gonçalo do Amarante; 
• Estimular o sentimento de pertencimento e identidade local. 
Ressalta-se que o Município possui um dos litorais mais relevantes do Estado do Ceará, 
sendo fundamental garantir que sua própria população tenha acesso facilitado às riquezas naturais 
e culturais existentes no território gonçalense. 
Dessa forma, a presente proposição busca fomentar inclusão social, mobilidade, turismo e 
qualidade de vida, fortalecendo a relação da população com as praias da Tanga e do Pecém, além 
de impulsionar o desenvolvimento econômico local de forma socialmente inclusiva. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 19 dias do mês 
de maio de 2026. 
Documento assinado digitalmente 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Data: 19;05/2026 10:00:22-0300 
Verifique em https:ilvalidar.,ti.gov.br 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - iberdade 
São Gonçalo do Arnarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP3 35.004.696/0001-09 

open original →