materia nº 179/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N° , DE 2026 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 
COM A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS, EM VIAS QUE SE ENCONTRAM 
DESPROVIDAS DESSE SERVIÇO NO DISTRITO DE TAíBA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE-CE 
AUTORIA: VER. FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO 
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EC 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09 
INDICAÇÃO N.° 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
DE 2026 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão da 
rede de iluminação pública, com a instalação de postes e 
luminárias, em vias que se encontram desprovidas desse 
serviço no centro do distrito da Taíba no município de São 
Gonçalo do Amara nte- CE. 
A Vereadora FRANCISCA NAIFtA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a seguinte proposta: Indica-se a realização 
de estudos técnicos e a execução de obras de extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública, 
englobando a instalação de novos postes e luminárias de LED, nas ruas do Distrito de Taíba que atualmente 
carecem dessa infraestrutura essencial. 
JUSTIFICAÇÃO 
A presente indicação atende a uma reivindicação dos moradores e comerciantes do Distrito de Taíba. Foi 
constatado que diversas vias dessa região central ainda não contam com a estrutura mínima de iluminação 
pública, havendo trechos que carecem, inclusive, da própria instalação de postes de energia. 
A ausência de iluminação pública adequada traz sérios prejuízos à comunidade, destacando-se: 
• Insegurança e Vulnerabilidade: Ruas completamente escuras geram um ambiente propício para a 
ocorrência de assaltos, furtos e atos de vandalismo, deixando moradores e trabalhadores que 
retornam tarde da noite em constante estado de alerta e medo; 
• Risco de Acidentes: A falta de visibilidade noturna dificulta o tráfego seguro de motoristas, 
motociclistas e, principalmente, de pedestres, aumentando o risco de quedas e devido a 
irregularidades nas vias; 
• Prejuízo ao Turismo e Comércio: Por se tratar do Centro da Taíba, um distrito com forte vocação 
turística, a escuridão afasta clientes dos comércios locais, restaurantes e pousadas, prejudicando a 
economia e a imagem da nossa região. 
Garantir iluminação pública de qualidade é dever do Município e um direito fundamental do cidadão, 
diretamente ligado à segurança pública e à dignidade humana. 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Ama rante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
. • SÃO GONÇALO . . 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Desta forma, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo para que determine, com a máxima brevidade 
possível, o mapeamento dessas ruas e a implantação dos postes e luminárias necessários. 
Nestes Termos 
Aguarda Deferimento, 
Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 18 dias do 
mês de Maio de 2026. 
FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO — UNIÃO BRASIL 
VEREADORA 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09