sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 21/05/2026 - 13:50 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Eldo Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante /
PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ;
Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ;
Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da
Várzea / MDB ; Wesley Miranda / REDE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Canoa do Siupé / Por motivo de saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026, Denomina de
Rua Melquíades Alves da Rocha a via pública sem denominação oficial localizada no bairro
Lagoinha, Crôa, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026, Institui a Semana Municipal da Enfermagem e
o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de
São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2026, Proíbe a concessão de títulos honoríficos, homenagens, medalhas, honrarias ou
qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do
Amarante a pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicidio ou
enquadradas na Lei Maria da Penha. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026, Dispõe sobre o
afastamento do servidor publico municipal eleito para a diretoria de entidade sindical,
assegurando a preservação integral dos direitos funcionais, remuneratórios e
previdências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2026, Institui o Programa Municipal
Recomeçar 40+, voltado a qualificação, requalificação profissional, empregabilidade,
empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com idade igual ou
superior a 40 anos. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026, Institui a Politica Municipal
de Territorialização, Transparência, Integridade e Impacto Social dos Investimentos
Sócios Privados e Incentivados no Município, estabelece diretrizes para valorização das
organizações da sociedade civil locais, dialoga com o Selo Empresa Amiga do Terceiro
Setor. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a concessão de jornada especial de
trabalho aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante,
diagnosticados com fibromialgia ou síndrome dolorosas crônicas incapacitantes
correlatas, sem redução remuneratória, e da outras providencias. Autor: Professor Ivan,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 2
de 2026, Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, o
art. 113, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a dispensa do
expediente no dia do aniversário natalício do servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2026, Vem requerer,
tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 88/2026, que Institui a
Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário
Oficial de Comemorações do Município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar
Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso
de Oliveira - Sim ; Wesley Morais Miranda - Sim ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=22Fm2UDI7e0. O Sr. Presidente solicita 1 minuto de silêncio
em homenagem à senhora, conhecida como Nenca e também ao Paulão, motorista do
Vereador Canoa, que faleceu nesta madrugada. A homenagem foi pretada por todos. Na
aprovacão do Requerimento de Urgência n. 003/2026 o Sr. Presidente consultou ao
Plenário sobre não suspender a Sessão por 15 minutos, como preconiza nosso Regimento
Interno, haja vista que o Vereador Flavismar já fez o devido parecer especial, e assim
omPlenário foi unânime em não suspender a Sessão. O Sr. Presidente anuncia a fala do sr.
Uverton de Souza Matias, que utilizou da tribuna para que se manifestou acerca de sua
trajetória no esporte, solicitando a veiculação de um vídeo explicativo, demonstrando que
foi campeão cearense de Body Boarding e que está evando a bandeira do Município por
onde vai. Os Vereadores o apartearam e agradeceram pelo que tem feito em favor de
nosso Município. Em seguida o Sr. Presidente convidou ao Sr. Paulo Henrique Castro para
fazer o uso da tribuna, manifestando-se acerca do Bairro Smart City, falando das
dificuldades que tem enfrentado ali, oassando a sua análise sobre a situação. O Sr.
Presidente registra em ata que amanhã esta Casa fará uma visita em loco na Secretaria de
Educação, convidando a todos os Vereadores, a fim de apurar a denúncia feita pela
Vereadora Regivânia no uso da tribuna desta Casa. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT ; 2 - Regivânia do Neto / PODE ; 3 -
Jorge Gigante / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Eldo Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge
Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do Josinaldo /
UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor
Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto /
PODE ; Victor da Várzea / MDB ; Wesley Miranda / REDE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026, Institui a
Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário
Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor
Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto -
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026, Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de São
Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações
de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências. Autor: Professor
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
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- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Denomina de Rua Francismar
Rodrigues de Sousa Lima, a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do
Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, Reconhece a "Vila dos Pescadores
do Pecém" localizada na continuação da rua Júlio Viana, calçadão da praia do Pecém, São
Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural turístico e econômico de natureza
imaterial do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autores:
Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor
Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto -
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2026, Denomina a Praça Francisco Edilson Albuquerque Pereira, na Localidade do
Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Professora Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026, Denomina de Maria das Dôres Carvalho de
Almeida, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito do Siupé, município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor
Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto -
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2026, Denomina de Maria Marques de Lima a Rua sem denominação oficial, localizada
no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier -
Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 8 - Indicação nº 174 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a
implantação do sistema de drenagem, na Rua Maurício Uchoa, Bairro Colônia de Férias -
Pecém. Autor: Wesley Miranda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não
Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 9 - Indicação nº 175 de 2026, Solicita
ao Chefe do Poder Executivo, reparo na Rede Hidráulica dos banheiros e no telhado do
Mercado Publico do Distrito de Pecém. Autor: Wesley Miranda, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 10 - Indicação nº 176 de 2026, Solicita ao Chefe do Poder Executivo,
implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 01 da Av. Beatriz Braga -
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Bairro Vila Gorete I - II e Sítio Retiro - Pecém. Autor: Wesley Miranda, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 11 - Indicação nº 177 de 2026, Ampliação do acesso a declaração/cadastro
necessária para o recebimento de absorventes higiênicos, bem como a centralização de
sua emissão de distribuição diretamente nos unidades básicas de saúde (UBS) e unidades
de atenção primaria a saúde (UAPS) Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 12 - Indicação nº 178 de 2026, A realização de obras de manutenção e
recuperação da estrada que interliga a comunidade de Tabuba (Distrito de Taíba) ao
distrito de Siupé. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 13 - Indicação
nº 179 de 2026, Extensão da rede de iluminação pública, com a instalação de postes e
luminárias, em vias que se encontram desprovidas desse serviço no distrito de Taíba.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 14 - Indicação nº 180 de 2026, Indica a
necessidade de revitalização das ruas da localidade de Umarituba, especialmente nas
mediações da Escola Leonice Alcântara e nas proximidades da Capela de Umarituba, no
Município de São Gonçalo do Amarante, visando garantir melhores condições de
mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população. Autor: Professor Flavismar,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 15 - Indicação nº 181 de 2026, Solicita ao Chefe do Poder Executivo, a
implantação de uma parada de ônibus coberta para os estudantes que utilizam o
transporte escolar municipal, na Colônia de Férias - Pecém. Autor: Wesley Miranda, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 16 - Indicação nº 182 de 2026, Solicita ao Chefe do Poder Executivo,
implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, no km 05 da Av. Beatriz Braga -
Bairro Caraúbas - Pecém. Autor: Wesley Miranda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 17 - Indicação
nº 183 de 2026, Sugere a CAGECE a implantação de um sistema de distribuição e
bombeamento de água interligando a adutora da Localidade de Umarituba ao Distrito de
Croatá e á Sede do Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Josivan Xavier, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 18 - Indicação nº 184 de 2026, Sugere ao Chefe do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Ceará, que sejam adotadas as providencias
necessárias para a recuperação estrutural da ponte na localidade de Umarituba, com
reconstrução das proteções laterais e, se possível, a implantação de acostamento, no
Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 19 - Indicação nº 185 de 2026, Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por
intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação de
um Centro Municipal de atendimento e diagnóstico de Neurodivergência no município. A
iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento especializado e humanizado para
pessoas com TEA, TDAH, DISLEXIA e outros transtornos de Neurodesenvolvimento,
garantindo acompanhamento multiprofissional apoio às famílias e redução da fila de
espera. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 20 - Indicação
nº 186 de 2026, Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria
competente, implantação do projeto Circuito Saudável, por meio da criação de uma rota
destinada à prática de caminhada e ciclismo, com a devida sinalização e melhoria da
iluminação pública, proporcionando mais segurança, incentivo à prática esportiva e
qualidade de vida para a população de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professora Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 21 - Indicação nº 187 de 2026, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade, tipo lombadas e
faixas de travessia de pedestres, nas proximidades da escola INOVATEC, da Avenida Neco
Martins, na Sede do município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ;
22 - Indicação nº 188 de 2026, Providências na instalação de sinalização de trânsito
através de semáforo, no cruzamento das ruas Ester Martins e Neném Cunha, próximo ao
supermercado Luanda, na Sede do Município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único,
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 23 - Indicação nº 189 de 2026, Indica a realização de reparos e serviços de
manutenção na praça da Rua Wilson Simonal e na praça do Xadrez, localizada no bairro
Smart City. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 24 - Indicação
nº 190 de 2026, Indica a realização de serviços de manutenção das luminárias dos postes
de iluminação publica no bairro Smart City Laguna. Autor: Professor Ivan, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 25 - Indicação nº 191 de 2026, Indica a criação de rotas gratuitas de transportes
coletivo aos finais de semana, interligando os distritos do município as praias da Taíba e
do Pecém. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 26 - Indicação
nº 192 de 2026, Indica que proceda, por meio das secretarias competentes, a realização
de revisão, acompanhamento e fiscalização das obrigações urbanísticas, ambientais, de
infraestrutura e de prestação de serviços essenciais dos loteamentos e empreendimentos
urbanísticos. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 27 - Indicação
nº 193 de 2026, Indica a instalação de redutores de velocidade (TACHÕES) na rua
principal da localidade do saquinho. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ;
28 - Indicação nº 194 de 2026, Ratificando a indicação n° 48/2026, de autoria do
Vereador Antônio Pereira Silva, a alteração do sentido do trafego da Rua Raimundo
Laureano Sampaio para mão única (Sentido Porto), no trecho compreendido entre a Rua
Marcionilia Sampaio e a Travessa Roldão Dias. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 29 - Indicação nº 195 de 2026, Sugere a continuação do calçamento em pedra
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 21/05/2026
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tosca na rua Benedita Pinto de Oliveira na Comunidade do Alto do Brejo, no Sertão. Autor:
Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 30 - Indicação nº 196 de 2026, Sugere a
construção do calcamento em pedra tosca na rua popularmente conhecida como Rua da
Assembleia de Deus na comunidade de Espinho. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 31 - Indicação nº 197 de 2026, Sugere a revitalização e manutenção do
calçamento em pedra tosca na rua Zacarias Espinosa na comunidade de Serrote, no
Sertão. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não
Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 32 - Indicação nº 198 de 2026, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria responsável, providências na
implantação de redutores de velocidade, e faixas de travessia de pedestres, nas
proximidades da escola EDUCANDÁRIO FRANCISCA FERREIRA MARTINS –
EDUCANDÁRIO PECEM, da Avenida Beatriz Braga, no distrito Pecém na Sede do
município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 33 - Indicação
nº 199 de 2026, Requer a construção de um setor comercial ás margens da BR-222 na
comunidade de Violete. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 34 - Indicação
nº 200 de 2026, Requer a reforma do prédio da antiga escola de Ensino Fundamental
Porfírio de Araújo. localizada no Distrito de Croatá Autor: Raphael Tavares, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 35 - Requerimento nº 14 de 2026, Solicita, nos termos do art. 191, inciso I, do
Regimento Interno, deliberação do Plenário para a realização de Sessão Solene em
homenagem ao Dia da Enfermagem. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 21/05/2026
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- Sim ; 36 - Requerimento nº 15 de 2026, Reitera a indicação n. 596/2026, que requer a
realização de serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rua Filomena
Martins, situada no Bairro Vila Esperança na sede deste município. Autor: Raphael
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 37 - Requerimento nº 16 de 2026,
Requer a realização de uma audiência pública para discutir a execução das atividades
culturais e festividades cristãs prevista na LOA 2026. Autor: Professor Ivan, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda
- Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Wesley Miranda / REDE ; 2 - Pereira da Coelce /
REDE ; 3 - Professor Ivan / PT ; 4 - Josivan Xavier / UNIÃO ; 5 - Raphael Tavares / MDB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
28 de maio de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 21 de maio de
2026.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
21/05/2026
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira
Silva / REDE 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
_____________________
Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
_____________________
Wesley Morais
Miranda / REDE 
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