texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
„
. • rffli • • SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 03 /2026
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO
DE LEI N° /2026
A vereadora REGI VÂNIA DO NETO e os vereadores abaixo subscritos, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 169 e art. 170 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, vem requerer, tramitação em
regime de urgência especial do Projeto de Lei n° /2026, que Institui a Semana
Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de
Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa reconhecer, valorizar e homenagear os profissionais da
enfermagem, categoria essencial para o funcionamento do sistema de saúde e para a promoção
da dignidade humana, desempenhando papel indispensável na assistência, prevenção,
recuperação e preservação da vida.
A proposição busca instituir oficialmente no Calendário Oficial de Comemorações do
Município a Semana Municipal da Enfermagem, no período de 12 a 20 de maio, bem como o
Dia Municipal da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, promovendo o reconhecimento
institucional dos relevantes serviços prestados pelos profissionais da enfermagem à população
de São Gonçalo do Amarante.
Considerando a relevância da matéria e a importância de garantir a rápida tramitação
da proposição legislativa, o regime de urgência especial permitirá maior celeridade na
apreciação do Projeto de Lei, possibilitando sua aprovação e posterior publicação em tempo
oportuno para integração das futuras atividades institucionais e comemorativas alusivas à
enfermagem no município.
Além disso, a matéria possui relevante interesse público, caráter social e finalidade
educativa, voltada à valorização dos profissionais da saúde e ao fortalecimento das ações de
reconhecimento da enfermagem no âmbito municipal.
Diante da relevância e da oportunidade da matéria, solicito o apoio dos nobres pares
para aprovação deste requerimento.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, Edifício
Vereador José Evaldo Martins, aos de de 2026.
Vereadora R givânia do Neto
Autora da Proposição
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
‘,/
CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
Com o povo para seguir avançando
Profesora Dulcia Carvalho
Vereadora
, -1V21/vtek»AX- ~-5 - RC/Lee-0‘
Naira do Josinaldo
Vereadora
fLanc#54, (Á gkrãikg
Pro n essor Ivan
Vereador
,
r),A13 -0 Nkke
Victor da Várzea
Vereador
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade
São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09
open original →