materia nº 190/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
PROJETO DE INDICAÇÃO N° -/QC), DE 2026 
INDICA ao Poder Executivo Municipal que PROCEDA À 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS 
LUMINÁRIAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
BAIRRO SMART CITY LAGUNA, Município de São Gonçalo do 
Amarante, na forma que indica. 
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 183 e seguintes do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja 
submetida a PRESENTE INDICAÇÃO para apreciação do Plenário e, se aprovada, seja enviado 
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, 
INDICANDO-LHE: 
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote as providências 
necessárias para a realização de manutenção das luminárias dos postes de iluminação pública no 
bairro Smart City Laguna, visando restabelecer e ampliar a eficiência do sistema de iluminação, 
proporcionando mais segurança e bem-estar à população. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo atender demanda apresentada pela liderança 
comunitária e Presidente da Associação de Moradores da Laguna (AML), Sr. Paulo Perdigão, 
diante dos recorrentes relatos da população acerca da necessidade de manutenção das luminárias 
da iluminação pública no bairro Smart City Laguna. 
Segundo moradores, diversas luminárias apresentam falhas de funcionamento, baixa 
luminosidade ou encontram-se inoperantes, comprometendo a segurança da população, a 
mobilidade urbana e a tranquilidade dos cidadãos no período noturno. 
• 
• 
A adequada manutenção da iluminação pública constitui medida essencial para: 
• Melhorar a segurança dos moradores; 
SPILM EM Reduzir riscos de acidentes e ações criminosa', 
Ryan e Oinotra Caí"/ 
s.ser de Triimitès de 
Ad 
• 50
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - L iberdade 
São Gonçalo do Amaranle - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
• Garantir melhor mobilidade urbana no período noturno; 
• Proporcionar maior sensação de segurança à população; 
• Valorizar os espaços públicos e comunitários. 
A iluminação pública eficiente é um serviço essencial para a qualidade de vida da população, 
sendo indispensável a atuação célere do Poder Público para assegurar condições adequadas de 
circulação e convivência urbana. 
Dessa forma, a presente proposição visa atender reivindicação legítima da comunidade, 
reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a segurança, a infraestrutura urbana e o 
bem-estar dos moradores do bairro Smart City Laguna. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 19 dias do mês 
de maio de 2026. 
(.4 ti.b 
Documento assinado digitalmente 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Data: 19105/2026 10:00:22-0300 
Verifique ern https:rivalidar.iti.gov.br 
FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA 
Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - L iberdade 
São Gonçalo do Arnaranle - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09