materia nº 200/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Como povo para seguir avançando 
INDICAÇÃO N.° 0200 , DE 2026. 
Sugere ao Poder Executivo a reforma do prédio da 
antiga Escola de Ensino Fundamental Escola de 
Ensino Fundamental Porfílio de Araújo, localizada no 
Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do 
Amarante, com a finalidade de transformá-la em um 
Centro de Eventos e Capacitações. 
O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no 
uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do 
Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma do 
prédio da antiga Escola de Ensino Fundamental Escola de Ensino Fundamental 
Porfirio de Araújo, localizada no Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do 
Amarante, com a finalidade de transformá-la em um Centro de Eventos e 
Capacitações. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo promover a revitalização do prédio da 
antiga Escola de Ensino Fundamental Porfirio de Araújo, proporcionando uma nova 
destinação ao espaço público, através da implantação de um Centro de Eventos e 
Capacitações voltado ao atendimento da população do Distrito de Croatá e 
comunidades adjacentes. 
A adequação do espaço permitirá a realização de cursos, palestras, oficinas, 
reuniões, eventos culturais, atividades comunitárias e ações de qualificação 
profissional, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e econômico da 
região. 
Além disso, a reforma do imóvel possibilitará a preservação do patrimônio 
público municipal, evitando a deterioração da estrutura física e garantindo a utilização 
adequada de um espaço de relevante importância para a comunidade local. 
Dessa forma, a presente indicação busca fomentar oportunidades de 
aprendizado, integração social e desenvolvimento comunitário, beneficiando 
diretamente os moradores do Distrito de Croatá.. 
Nesses Termos, Aguardo Deferimento. 
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 
19 dias do mês de maio de 2026. 
Atenciosamente 
ANTÔNIO RAP AEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO 
Vereador — MDB 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP3 35.004.696/0001-09