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37-11 I asa
111.0.0 E.M.00-1_0 1,43 ^mus RANT -E
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
DO ANIARANTE..
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE — CEARÁ
INDICAÇÃO N° ‘6'2_/ /2021
O Vereador José lranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro
no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito,
SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do
Amarante - CE, solicitando a Sinalização e Implantação de rampas de acesso
para cadeirantes, nas praças, escolas e espaços públicos no Distrito de Siupé,
neste Município.
JUSTIFICATIVA
A implantação é necessária e garante o fiel cumprimento da Lei N° 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, que Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nesses termos
Pede e Espera Deferimento.
Gabinete do Vereador Canoa, aos 12 de Agosto de 2021
4.13 tía itiocto,
José lranildo de Morais Souza '
Vereador
-
EDIFÍCIO EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482.
E
Flavia Lethicia D. dos Santos
Assessora de Trâmites
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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