materia nº 635/2021

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CAMARA MUNICIPAL DF 
SÃO GONÇALO 
DO ANIARANTE, 
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
INDICAÇÃO n" 635- /2021. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa 
Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, 
LIMPEZA DAS RUAS E COLETA DE LIXO DO BAIRRO VILA ESPERANÇA. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a realização da limpeza e coleta de lixo nas ruas do Bairro Vila 
Esperança. Atualmente, os logradouros deste bairro encontram-se com lixo amontoado e com 
vegetação alta nas margens das ruas, nas calçadas e em terrenos baldios, podendo inclusive 
acarretar inúmeras doenças aos moradores do bairro. Conforme a Lei Orgânica do Município, 
em seu Art. 5
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, IX, é de competência do Município a prestação desses serviços. Vejamos: 
Art. 50 - Compete ao Município: 
IX—Prestar serviços de limpe:a pública, coleta e destinação final do lixo; 
Sendo assim, a limpeza e coleta do lixo nas referidas ruas contribuirá para a mobilidade e para 
o bem-estar dos moradores do bairro. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, 
Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 29 
dias do mês de junho de 2021. 
Thiago dos Santos Rocha 
Vereador Flavia Lethicia D. dos Santos 
Assessora de Trâmites 
Diretoria Legislativa CMSGA/CE 
ai/ OS 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 
Telefone (85) 3315-4482.