materia nº 53/2017

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SAO GONCALO DO AMARANTE
_ CAMARA MUNICIPAL
CAO GDNCALO D0 AMAIKANTE
Compromisso com Vocé
INDICACAO N9_;,_/E"-zo11
Excelentissimo Senhor José Ednaldo Lopes Martins
Presidente da Camara Municipal de Sao Goncalo do Amarante - Ceara.
O Vereador MARCELO FERREIRA TELES, infra-assinado, com fulcro no Art. 183 do
Regimento lnterno desta Casa e no uso de suas atribuicfies legais, vem por intermédio da
presente lndicaéo, sugerir ao Poder Executivo Municipal deste municipio, a proceder através
da Secretaria de INFRAESTRUTURA, que tome providéncias no tocante a instalacio de
saneamento basico e conclusao da pavimentacio das mas do Bairro Carioca na sede do
Municipio.
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal no 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais e a Politica Nacional de
Saneamento Basico. Um dos principios fundamentais dessa Lei é a universalizacao dos servicos
de saneamento basico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de égua com
qualidade e em quantidade suficiente as suas necessidades, a coleta e tratamento adequados
do esgoto e do lixo e ao manejo correto das aguas pluviais.
A falta do saneamento basico pode causar vérias doencas colocando em riscos a populacao, no
periodo chuvoso, com o aumento do volume de agua ocorrem uma série de transtornos
relacionados a falta de saneamento, é comum presenciar correntes de agua carregadas de
dejetos e outras impurezas no meio das ruas.
S50 Gon lo do Amarante - CE, 09 de Marco de 2017.
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Mar erreira Teles
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade
CEP: 62.670-000 Sao Goncalo do Amarante - Ceara.
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