materia nº 54/2017

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SAD GONCAILO DO AIIARANTE
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SAO GONCALO D0 AMARANTE
Compromisso com Vocé
iNnicAcilo ~92 72017
Excelentissimo Senhor José Ednaldo Lopes Martins
Presidente da Camara Municipal de S50 Goncalo do Amarante - Ceara.
O Vereador MARCELO FERREIRA TELES, infra-assinado, com fulcro no Art. 183 do
Regimento lnterno desta Casa e no uso de suas atribuicoes legais, vem por intermédio da
presente Indicacao, sugerir ao Poder Executivo Municipal deste municipio, a proceder através
da Secretaria de INFRAESTRUTURA, que tome providéncias no tocante a instalacao de
saneamento basico nas ruas do Bairro Palestine na sede do Municipio.
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal no 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais e a Politica Nacional de
Saneamento Basico. Um dos principios fundamentais dessa Lei é a universalizafio dos servicos
de saneamento basico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de agua com
qualidade e em quantidade suficiente as suas necessidades, a coleta e tratamento adequados
do esgoto e do lixo e ao manejo correto das aguas pluviais. Haja visto que o bairro fica proximo
a Lagoa da Prejubaca afetando seus lencois freaticos.
A falta do saneamento basico pode causar varias doencas colocando em riscos a populacao, no
periodo chuvoso, com o aumento do volume de agua ocorrem uma série de transtornos
relacionados a falta de saneamento, é comum presenciar correntes de agua carregadas de
dejetos e outras impurezas no meio das ruas.
Sao Goncalo do Amarante - CE, 09 de Marco de 2017. _\\_\
Q f\./’
Marcelo Ferr Teles
Veread"
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade
CEP: 62.670-000 S50 Goncalo do Amarante - Ceara.
ver17marceloteles@szmail.com