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materia nº 65/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaInstitui a criação da semana em alusão ao Dia Municipal do Ciclista com incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas, neste município e dá outras providências.
native_id1169

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-07 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-10-07 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-09-23 Proposição retirada da Ordem do Dia U A pedido do Presidente para apreciação na seguinte Sessão
2021-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-09-22 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Emissão de parecer favorável das comissõe.s
2021-09-16 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-09-15 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-07T10:53:19.973960-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-10-06T18:10:13.923048-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

4. 
PROJETO DE LEI N° (:)(73 
Cik43AGm0 Z5. A IL DC 
DO AIVIARANTE. 
Crescendo junto com você 
"INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA EM ALUSÃO 
AO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM INCENTIVO 
AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS 
CICLISTAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Estado 
do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, 
legais e regimentais: 
RESOLVE: 
Art. 10 - Fica instituída a "Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista com Incentivo ao 
Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas neste Município", a ser celebrada na primeira semana 
do mês de setembro anualmente. 
Art. 2° - As comemorações referentes à "Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista 
com Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas", objetivo desta Lei, passam a integrar 
o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados pelo Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de Setembro de 
2021. 
CtI/IM ete3 /t i
kraiSj L
José lranildo de Morais Souza (Canoa) 
adido Republicano da Ordem Social — PROS 
Vereador 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 
Telefone (85) 3315-4482. Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Plenáno 
Diretoria legislativa CMSGA/CE 
'''ÂnORAGmOZULD(5 
DO ANIARANTE. 
Crescendo junto corra você 
JUSTIFICATIVA 
Venho por meio deste, com honra, enviar para deliberação dessa Câmara de Vereadores, 
Projeto de lei que institui a "Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista com Incentivo ao 
Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas no município de São Gonçalo do Amarante/CE", 
a ser celebrada, anualmente na primeira semana do mês de setembro de cada ano. 
O uso de bicicletas, seja como meio de transporte pessoal, seja como ferramenta de lazer e 
bem estar, está se consolidando como tendência mundial, angariando um número cada vez maior 
de adeptos. 
Contudo, as vias urbanas, dominadas por veículos motorizados, acabam se tornando 
ambientes hostis para os ciclistas, uma vez que, por falta de conscientização, boa parte dos 
motoristas não respeitam aqueles que conduzem bicicletas. 
Vale ressaltar que o "Dia Nacional do Ciclista" é comemorado em 19 de agosto anualmente, 
por isso a sugestão que a primeira semana do mês de setembro seja comemorada em nosso 
município. 
A" Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista com Incentivo ao Uso de Bicicletas 
e Respeito aos Ciclistas no município de São Gonçalo do Amarante/CE", possuirá como 
finalidade: 
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte; 
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim 
melhorias para o trânsito; 
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; 
V - Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, 
aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros; 
Afim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Município poderá realizar 
parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, 
fundações de direito público ou privado e instituições de ensino. 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 
Telefone (85) 3315-4482. Elisangela a Silva Prata 
Assessora de Plenário 
Diretoria Legislativa CMSGA/CE 
:21 1 0011 Jet2J 
g 27.11 
SA0 CROINCALL2 00 ARRA/LAR* 
itl 4ORAGNO HNIZIVAIL.10 
DO ANIARANTE 
Crescendo junto com você 
Expostas as razões determinadas da iniciativa, conto com o apoio dos nobres Vereadores (as) desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto. 
Sem mais no momento, firmo com elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
)teee44 PMo ot (50--
José Iranildo de Morais Souza (Canoa) 
Partido Republicano da Ordem Social — PROS 
Vereador 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09—
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Elisangela da Silva Prata 
Telefone (85) 3315-4482. Assessora de Plenário 
Diretoria Legislativa CMSGA/CE 
121 ( coi c',1 

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