4.
PROJETO DE LEI N° (:)(73
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DO AIVIARANTE.
Crescendo junto com você
"INSTITUI A CRIAÇÃO DA SEMANA EM ALUSÃO
AO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM INCENTIVO
AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS
CICLISTAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, Estado
do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais,
legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 10 - Fica instituída a "Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista com Incentivo ao
Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas neste Município", a ser celebrada na primeira semana
do mês de setembro anualmente.
Art. 2° - As comemorações referentes à "Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista
com Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas", objetivo desta Lei, passam a integrar
o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados pelo Município de São
Gonçalo do Amarante/CE.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de Setembro de
2021.
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José lranildo de Morais Souza (Canoa)
adido Republicano da Ordem Social — PROS
Vereador
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482. Elisangela da Silva Prata
Assessora de Plenáno
Diretoria legislativa CMSGA/CE
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DO ANIARANTE.
Crescendo junto corra você
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, com honra, enviar para deliberação dessa Câmara de Vereadores,
Projeto de lei que institui a "Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista com Incentivo ao
Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas no município de São Gonçalo do Amarante/CE",
a ser celebrada, anualmente na primeira semana do mês de setembro de cada ano.
O uso de bicicletas, seja como meio de transporte pessoal, seja como ferramenta de lazer e
bem estar, está se consolidando como tendência mundial, angariando um número cada vez maior
de adeptos.
Contudo, as vias urbanas, dominadas por veículos motorizados, acabam se tornando
ambientes hostis para os ciclistas, uma vez que, por falta de conscientização, boa parte dos
motoristas não respeitam aqueles que conduzem bicicletas.
Vale ressaltar que o "Dia Nacional do Ciclista" é comemorado em 19 de agosto anualmente,
por isso a sugestão que a primeira semana do mês de setembro seja comemorada em nosso
município.
A" Semana em Alusão ao Dia Municipal do Ciclista com Incentivo ao Uso de Bicicletas
e Respeito aos Ciclistas no município de São Gonçalo do Amarante/CE", possuirá como
finalidade:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de
transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim
melhorias para o trânsito;
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V - Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como,
aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros;
Afim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Município poderá realizar
parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil,
fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará
Telefone (85) 3315-4482. Elisangela a Silva Prata
Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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DO ANIARANTE
Crescendo junto com você
Expostas as razões determinadas da iniciativa, conto com o apoio dos nobres Vereadores (as) desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto.
Sem mais no momento, firmo com elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
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José Iranildo de Morais Souza (Canoa)
Partido Republicano da Ordem Social — PROS
Vereador
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09—
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Elisangela da Silva Prata
Telefone (85) 3315-4482. Assessora de Plenário
Diretoria Legislativa CMSGA/CE
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