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materia nº 66/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaInstituído o "Setembro Amarelo", no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção ao suicídio
native_id1170

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-07 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-10-07 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-09-23 Proposição retirada da Ordem do Dia U A pedido do Presidente para apreciação na seguinte Sessão
2021-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.
2021-09-22 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Emissão de parecer favorável das comissõe.s
2021-09-16 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2021-09-15 Proposição para apresentar em Plenário — Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-07T10:54:08.580048-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-10-06T18:10:14.424090-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

18•121 
1,40 GO.,41-0 DO AMA/RANI-E 
À,.r 43AGNOWIZPAUS 
DO AM.ARANTE, 
Cresccridc, _falanto com você 
Projeto de Lei n° 6G /2021 , de 14 de setembro de 2021. 
Instituído o "Setembro Amarelo", no Município de São Gonçalo do 
Amarante — CE, ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar na 
prevenção ao suicídio. 
Institui o "Setembro Amarelo" no Município de São Gonçalo do Amarante — CE. 
Art. 1° — Fica instituído o "Setembro Amarelo", no Município de São 
Gonçalo do Amarante — CE, ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar 
na prevenção ao suicídio. 
Parágrafo único. Fica incluído o "setembro Amarelo", no calendário 
oficial anual de eventos do Município de, no mês de setembro. 
Art. 2° — Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, 
será procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou 
sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro. 
Art. 3° — No mês do "Setembro Amarelo" poderão ser desenvolvidas 
ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: 
causas; 
I — Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09 _girj? 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Plenário 
Diretoria Igislativa CMSGA/CE 
Telefone (85) 3315-4482. 
oct1b20,24i 
CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AIVIAR_ANTE 
Crescendo junto corri você 
II — Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; 
III — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações 
integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, 
visando ampliar o debate sobre o problema; e 
IV — Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a 
concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. 
Art. 4
0 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ÁNTÔNIA DÚLCIA CARVALHO CORREIA 
VEREADORA 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará Elisangela da Silva Prata 
Telefone (85) 3315-4482. Assessora de Plenário 
Diretoria Legislati ),a CMSGA/CE 
IA I oq J.?'

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