| 2021-10-07 |
Proposição arquivada |
— |
Arquivamento por aprovação final |
| 2021-10-07 |
Proposição aprovada |
U |
Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se. |
| 2021-10-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2021-09-22 |
Proposição retirada da Ordem do Dia |
— |
Proposição retirada de pauta |
| 2021-09-22 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na ordem do dia . |
| 2021-09-22 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
— |
Parecer favorável |
| 2021-09-16 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Para a emissão dos Pareceres |
| 2021-09-15 |
Proposição para apresentar em Plenário |
— |
Para o envio as comissões. |