materia nº 797/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO ANIARA_NITE, 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
INDICAÇÃO n° 1-Ct 4- /2021. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas 
atribuições constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa 
Excelência, nos termos do Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante/CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, 
DRENAGEM DA AVENIDA CORONEL NECO MARTINS PRÓXIMO A RUA SÃO 
GONÇALO, NA SEDE. 
Justificativa: 
A presente indicação visa a realização da drenagem da Avenida Cel. Neco Martins, próximo à 
Rua São Gonçalo, na Sede. Quando chove, o esgoto transborda devido a água oriunda desta 
rua causando alagamento, mau cheiro e gerando incomodo para os moradores das 
proximidades, prejudicando o bem-estar e a locomoção da população. 
Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 5
0
, IX, é de competência do Município a 
prestação desses serviços. Vejamos: 
Art. 5
0
- Compete ao Município: 
IX--- Prestar serviços de limpeza pública, coleta e destina ção final do lixo; 
Sendo assim, a drenagem da referida avenida irá contribuir para a qualidade de vida e para o 
bem-estar dos moradores. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, 
Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 15 dias do mês de setembro de 2021. 
Thiago dos Santos RochaNereador(PSB) 
EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 
Telefone (85) 3315-4482. 
Flavia Lethicia D. dos Santos 
35.004.696/080IM de Trãmites 
Diretoria Legislativa CMSGA/CE 
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