materia nº 771/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO ANIARANTE, 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. 
LNDICAÇÃO n° /2021. 
O VEREADOR THIAGO DOS SANTOS ROCHA, infra-assinado, no uso de suas atribuições 
constitucionais e regimentais, vem com o devido respeito, apresentar à Vossa Excelência, nos termos do 
Art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, a presente 
INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, A MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID￾19, ATÉ QUE A POPULAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE ESTEJA 100% 
VACINADA OU ATÉ QUE CESSE A PANDEMIA. 
Justificativa: 
A presente indicação tem a finalidade de realizar a manutenção do pagamento da gratificação prevista nas 
Leis Municipais n° 1.531 e 1.561 aos profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no combate à 
Covid-19, até que a população de São Gonçalo do Amarante-CE esteja 100% vacinada ou até que cesse a 
pandemia. 
Apesar dos indicadores apontarem uma redução considerável dos casos, bem como um avanço na 
vacinação, infeliLmente, não há como prever o fim desta doença que já fez tantas vitimas, portanto, até que 
a COVID-19 esteja controlada e não ofereça mais riscos à população haveremos de permanecer atentos. 
Além disso, a continuação do pagamento desta gratificação é um apoio e um reconhecimento aos 
profissionais que trabalharam e trabalham até hoje com muito empenho e dedicação para combater esta 
moléstia. 
Portanto, o objetivo desta indicação é manter a gratificação de 20% aos profissionais ou, caso seja 
constatada a impossibilidade de manutenção deste percentual, que seja estudada a viabilidade de redução 
do valor percentual da gratificação, mas que esta não seja totalmente paralisada, a fim de não prejudicar os 
funcionários, bem como reconhecê-los como essenciais na luta contra a Covid-19. 
Diante do exposto, requer a aprovação da presente matéria pelos nobres colegas vereadores. 
Nestes Termos, 
Pede e Espera Deferimento. 
Gabinete do Vereador Thiago dos Santos Rocha, aos 22 dias do mês de setembro de 2021. 
Thiago dos Santos Rocha -Vereador/PSB 
Assessora de Trâmites EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ ÉVALDO MARTINS ni
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: g e.btfletengtif k"
CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante — Ceará 2021 Oqf e2C74—
Telefone (85) 3315-4482.